Embargante(s): Makro Atacadista Sa-ADVOGADO- JOÃO ALBERTO P. LOPES JUNIOR

Advogado(s): Marcelo Mazon Malaquias

Embargado(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- RENÉ RIBEIRO

Despacho: VISTOS ETC. AS PRELIMINARES SUSCITADAS SERÃO APRECIADAS, QUANDO DO JULGAMENTO DA LIDE, POR ENVOLVEREM QUESTÕES DE MÉRITO ENCONTRA-SE O FEITO EM ORDEM, NADA A SANEAR, SENDO AS PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, HAVENDO LEGÍTIMO INTERESSE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, REQUERIDA NAS FLS. 790 E NOMEIO, COMO PERITO DO JUÍZO- BEL. RAYMUNDO DE SOUZA LEITE, FACULTANDO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, BEM COMO A FORMULAÇÃO DOS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DEPOSITE, A EMBARGANTE, NO MESMO PRAZO E, MEDIANTE GUIA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO, A IMPORTÂNCIA DE 26 (VINTE E SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, REFERENTE HONOTÁRIOS DO PERITO DO JUÍZO. EM SEGUIDA, APÓS A JUTNADA DO LAUDO PERICIAL, OFERECERÃO OS ASSISTENTES TÉCNICOS SEUS PARECERES, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS E A SEGUIR INTIMEM-SE ÀS PARTES, PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO LEGAL. CONCLUSOS. P. INTIMEM-SE.

Embargante(s): Bahia Park Empreendimentos E Servicos Ltda

Advogado(s): Maria Leonor Povoas de Aguiar

Embargado(s): Municipio De Salvador-PROCURADOR- ROGÉRIO MACHADO

Despacho: VISTOS ETC. AS PRELIMINARES SUSCITADAS SERÃO APRECIADAS, QUANDO DO JULGAMENTO DA LIDE, POR ENVOLVEREM QUESTÕES DE MÉRITO. ENCONTRA-SE O FEITO EM ORDEM, NADA A SANEAR, SENDO AS PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, HAVENDO LEGÍTIMO INTERESSE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA NAS FLS. 08 E NOMEIO, COMO PERITO DO JUÍZO- BEL. RAYMUNDO DE SOUZA LEITE, FACULTANDO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, BEM COMO A FORMULAÇÃO DOS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DEPOSITE, A EMBARGANTE, NO MESMO PRAZO E, MEDIANTE GUIA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO, A IMPORTÂNCIA DE 13 (TREZE) SALÁRIOS MÍNIMOS, REFERENTE HONORÁRIOS DO PERITO DO JUÍZO. EM SEGUIDA, APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, OFERECERÃO OS ASSISTENTES TÉCNICOS SEUS PARECERES, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS E A SEGUIR INTIMEM-SE ÀS PARTES, PARA MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO LEGAL. C ONCLUSOS. P. INTIMEM-SE.

Embargante(s): Coelba Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia-ADVOGADA- LARISSA NAVARRO MORAES

Advogado(s): Patricia Maria Teixeira da Cruz

Embargado(s): Municipio De Salvador-PROCURADOR- ROGÉRIO MACHADO

Despacho: VISTOS ETC. AS PRELIMINARES SUSCITADAS SERÃO APRECIADAS, QUANDO DO JULGAMENTO DA LIDE, POR ENVOLVEREM QUESTÕES DE MÉRITO. ENCONTRA-SE O FEITO EM ORDEM, NADA A SANEAR, SENDO AS PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, HAVENDO LEGÍTIMO INTERESSE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA NAS FLS. 91 E NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO- BEL. RICARDO CÉSAR OLIVEIRA ABREU, FACULTANDO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, BEM COMO A FORMULAÇÃO DOS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DEPOSITE, A EMBARGANTE, NO MESMO PRAZO E, MEDIANTE GUIA EXPEDIDA PELO CARTÓRIO, A IMPORTÂNCIA DE 19 (DEZENOVE) SALÁRIOS MÍNIMOS, REFERENTE HONORÁRIOS DO PERITO DO JUÍZO. EM SEGUIDA, APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, OFERECERÃO OS ASSISTENTES TÉCNICOS SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS E A SEGUIR INTIMEM-SE ÀS PARTES, PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO LEGAL. CONCLUSOS. P. INTIMEM-SE.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Bahia Informatica Ltda

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): Alfred Nordeste Sa Industria Do Vestuario

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Transegur Transporte E Seguranca Ltda

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Berti Cheila

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Beira Mar Construcoes E Incorporacoes Ltda

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Cinzel Engenharia Ltda

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO POR CARTA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Banco Economico S/A

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Encil Eng Cons Incor Ltd

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Toster Sa Industria Do Vestuario-ADVOGADO- ARISTÓTENES MOREIRA

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO. APÓS, MANFIESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Urbanizadora Salvador Ltda

Despacho: VISTO EM INSPEÇÃO. RETORNEM A EXEQUENTE PARA INFORMAR O NÚMERO DE PARCELAS E A DATA DO TÉRMINO.

Impetrante(s): Sermeca Servico Medico Do Cabula Ltda

Advogado(s): Paulo Roberto Almeida de Aragão

Impetrado(s): Secretario Da Fazenda Municipal-PROCURADOR- NILSON BISPO DE AGUIAR

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Luiz Antonio Do Prado-ADVOGADA- LORENA MARIA DANTAS PRADO

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO NO PRAZO DE 8 MESES. APÓS MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Edesio Cervino Duran

Despacho:  VISTOS EM INSPEÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO NO PRAZO DE 8 MESES. APÓS MANIFESTE-SE A EXEQUENTE

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Joaquim Campos

Despacho:  VISTOS EM INSPEÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO NO PRAZO DE 28 MESES. APÓS MANIFESTE-SE A EXEQUENTE

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Everaldo Marcos Bezerra Da Silva

Despacho:  VISTOS EM INSPEÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO NO PRAZO DE 46 MESES. APÓS MANIFESTE-SE A EXEQUENTE

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Transamerica Export.Importacao Ltda-ADVOGADO- MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR

Despacho: INTIMAÇÃO-FICA INTIMADO O EXECUTADO ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE ASSINAR O TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Ricardo Alfredo B Eisen

Despacho: INTIMAÇÃO-FICA INTIMADO O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DA PENHORA FEITA EM SEU BEM, PARA QUERENDO EMBARGAR À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Autor(s): O Estado Da Bahia-PROCURADORA- JULIANA MENDES SIMÕES

Executado(s): Dbv Alimentos E Bebidas Ltda

Representante Legal(s): Jose Benevides De Santana Junior, Luis Claudio De Oliveira Leite

Despacho: INTIMAÇÃO-FICA INTIMADO O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DA PENHORA FEITA EM SEU BEM, PARA QUERENDO EMBARGAR À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Autor(s): Estado Da Bahia-PROCURADOR- JORGE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu(s): Transportadora Itapemirim S A-ADVOGADOS-JURACI RODRIGUES DE BARROS, HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA

Representante Legal(s): Anisio José Fioresi, Camilo Cola Filho, Galdino Ferreira Da Silva e outros

Sentença: FLS. 73- VISTOS EM INSPEÇÃO. INTIME-SE POR CARTA, PARA PAGAR AS CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. CUMPRA-SE. CONCLUSOS, APÓS O PRAZO.
SENTENÇA-FLS. 75-"DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO CONFORME O ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. CUSTAS PELO DEVEDOR. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO, EM LIVRO PRÓPRIO. INTIMEM-SE, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES DEVIDA, INCLUSIVE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. E HAVENDO PENHORA, EXPEÇA-SE O OFÍCIO DA BAIXA RESPECTIVA. EM SEGUIDA, AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS."

Autor(s): Estado Da Bahia-PROCURADOR- JORGE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS

Executado(s): N.C.N. Decoracoes Ltda-ADVOGADO- ROGÉRIO MACHADO

Representante Legal(s): Angelica Chemmes Nunez, Claudio Nascimento Aquino, Jandira Ribeiro Dos Santos Nunez

Despacho: FLS. 34- VISTOS EM INSPEÇÃO. INTIME-SE.´POR CARTA, PARA PAGAR AS CUSTAS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. CUMPRA-SE. CONCLUSOS, APÓS O PRAZO.
SENTENÇA FLS. 36-"DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO QUE DISPÕES O ARTIGO 795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO CONFORME O ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. CUSTAS PELO DEVEDOR. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO, EM LIVRO PRÓPRIO. INTIMEM-SE, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇ~EOS DEVIDA, INCLUSIVE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. E HAVENDO PENHORA, EXPEÇA-SE O OFÍCIO DA BAIXA RESPECTIVA. EM SEGUIDA, AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Autor(s): Fazenda Estadual-PROCURADORA- NAILDE RIOS ALVES

Reu(s): Hungaro Vestuario E Cessorios Ltda

Sentença: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE FLS 41 E DECLARO, DE IGUAL MODO, EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO DISPOSTO DO ART 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE A DÍVIDA FOI REMIDA. SEM ÔNUS, PARA AS PARTES. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA, EM LIVRO PRÓPRIO. INTIMEM-SE, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS, INCLUSIVE BAIXA NO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO. CASO EXISTA PENHORA, OFICIE-SE O CARTÓRIO COMPETENTE, PARA A RESPECTIVA BAIXA. EM SEGUIDA, AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN

Reu(s): Centrab Central De Acos Da Bahia Ltda-ADVOGADOS- DANIEL GOMES BRITO, PATRICIA BOMFIM DA SILVA, SIMON LIMA SOARES, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO.

Autor(s): Pedro Felzemburg E Cia Ltda.

Advogado(s): Luiz Gonzaga de Paula Vieira

Reu(s): Estado Da Bahia-PROCURADOR- ADILSON BRITO AGAPITO

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. INTIME-SE A EMBARGANTE, POR EDITAL, PARA INFORMAR NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SE TEM INTERESSE OU NÃO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P. CUMPRA-SE.

Autor(s): Itaguassu Agro Industrial Sa

Advogado(s): Valdeci Laurentino da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia-PROCURADORA- ANDREA SENTO-SÉ VALVERDE

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. OUÇA-SE A FAZENDA PÚBLICA.

Autor(s): O Estado Da Bahia-PROCURADOR- MARIO LIMA

Executado(s): Armazem 375 Comercio De Tecidos Ltda - Me

Sentença: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS 08, UMA VEZ QUE NÃO TEM MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DE IGUAL MODO, DECLARO EXTINTO PROCESSO, SEM EFEITO DO JULGAMENTO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 794, III C/C, 267, INC. VIII, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE. PAGAS AS CUSTAS, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE CÓPIA DESTA EM LIVRO PRÓPRIO. INTIMEM-SE E PROCEDA-SE ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS, INCLUSIVE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. HAVENDO SOLICITAÇÃO LEGÍTIMA, DEVOLVA-SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL.

Autor(s): Fazenda Estadual-PROCURADORA- ELIETE SAMPAIO LACERDA SENRA

Reu(s): Ibv Industria Bahiana De Valvulas E Vedacoes Ltda, Antonio Tadeu Dos Santos Junior, Clelio Jair Vianna

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADORA- ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA

Reu(s): Michele Santos Belo

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. EM PETIÇÃO DE FLS 20, FOI INFORMADO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. CONFORME SE DEPREENDE DOS AUTOS E CONSIDERANDO QUE NENHUM BEM FOI ENCONTRADO PARA A PENHORA, DESDE QUE FOI AUTUADO EM 2003, ATÉ A PRESENTE DATA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO, COM BASE NO ART 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E APÓS TAL PRAZO, SEJA ENVIADO AO ARQUIVO PROVISÓEIO, COM A RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART 40 §§ 2º, 3º E 4º DA CITADA LEI, APÓS O QUINQUÊNIO LEGAL, ACASO A PRESENTE SITUAÇÃO NÃO MODIFIQUE, PODENDO O MESMO SER EXTINTO. FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A EXEQUENTE. CUMPRA-SE. CONCLUSOS, TRANSCORRIDO O PRAZO DADO ACIMA.

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADORA- CINTHYA VIANA FINGERGUT

Reu(s): Luiz Fernando Luz Braga

Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO. J. DEFIRO O PEDIDO.