SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
CÂMARA CRIMINAL - TURMAS CRIMINAIS

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS






9447-0/2008 APELAÇÃO
COMARCA: ILHÉUS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: JOAO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
APELADO: CARLOS CÉSAR SILVA MADUREIRA
ADVOGADO(S):

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS, ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI

RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
REVISOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


22174-6/2004 APELAÇÃO
COMARCA: TREMEDAL
APELANTE: JOSE ZULBEM DO AMORIM
ADVOGADO(S):

RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MARIA IMACULADA JUED MORSES
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA
REVISOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


38447-0/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: KRISTIANY TRAVESSA ROCHA LIMA DE ABREU
APELADO: ADILTON SANTOS DA BOA MORTE
DEFENSOR PUBLICO: JOSE JORGE DE LIMA
RELATOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
REVISOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


31275-6/2003 APELAÇÃO
COMARCA: BRUMADO
APELANTE: PETRONIO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(S):

GENEBALDO VILASBOAS PEREIRA

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: IVAN QUEIROZ PEREIRA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA
REVISOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): ADALBERTO DÓREA
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


23697-8/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SANTO ANTÔNIO DE JESUS
APELANTE: BENEDITO DO AMOR DIVINO MOREIRA
DEFENSOR PUBLICO: CESAR U. O. M. DA COSTA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: LUCIELIA SILVA ARAUJO LOPES
RELATOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
REVISOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


50836-3/2008 APELAÇÃO
COMARCA: VITÓRIA DA CONQUISTA
APELANTE: WILLYAM SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

JAELTON DA SILVA BAHIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: GUIOMAR MIRANDA DE OLIVEIRA MELO
ESTAGIARIO: LEO HUMBERTO FERNANDES
RELATOR(A): DES. GILBERTO CARIBE
REVISOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE
DECISÃO

REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


63133-6/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: FABIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
DEFENSOR PUBLICO: CRISTINA ULM FERREIRA ARAUJO
ESTAGIARIO: EDSON FRANCISCO P. DOS SANTOS
PROMOTOR PUBLICO: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
ESTAGIARIO: TIAGO DA COSTA DE SANTANA
RELATOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
REVISOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIENTO E DE OFÍCIO DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


59318-1/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO: EDMILSON BETMAN FERREIRA
DEFENSOR PUBLICO: GUSTAVO VIEIRA SOARES
APELANTE: EDMILSON BETMAN FERREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: JANIO PEREGRINO BRAGA
ESTAGIARIO: SILVIA NUNES LEAL
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
REVISOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


69987-0/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
APELANTE: CARLOS AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: ANDRE G. S. PEREIRA
PROMOTOR PUBLICO: SARA GAMA SAMPAIO
ESTAGIARIO: LIVIA MARIA DA SILVA LUZ
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
REVISOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


56405-2/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ANDRE LUIS SANTOS COSTA
ADVOGADO(S):

ADHEMAR SANTOS XAVIER

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR(A): DES. GILBERTO CARIBE
REVISOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES R. SOUZA
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO E DE OFÍCIO DETERMINOU-SE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO


73197-8/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MANOEL CANDIDO MAGALHAES DE OLIVEIRA
APELADO: JOSE PEREIRA DE ASSIS
DEFENSOR PUBLICO: PEDRO JOAQUIM MACHADO
ESTAGIARIO: GABRIELA FREIRE
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
REVISOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA
DECISÃO

NÃO SE CONHECEU DO RECURSO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


66686-1/2007 APELAÇÃO
COMARCA: CANSANÇÃO
APELANTE: PEDRO DE JESUS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MARIA CONCEICAO CARVALHO
DEFENSOR DATIVO: JOSE MOISES TEIXEIRA
RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): ELZA MARIA DE SOUZA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


72921-3/2008 APELAÇÃO
COMARCA: IRECÊ
APELANTE: BRUNO TOMAZ DA SILVA
ADVOGADO(S):

CARLOS LARANGEIRAS MEDEIROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ANSELMO LIMA
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
REVISOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): DR. PAULO MARCELO COSTA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


13243-2/2004 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: PAULO ANTONIO DE JESUS
DEFENSOR PUBLICO: LILIANA SENA CAVALCANTE
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MARILENE PEREIRA MOTA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA
REVISOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): LEONOR SALGADO ATANAZIO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


75808-4/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SENTO SÉ
APELANTE: VAGNER FERREIRA NUNES
ADVOGADO(S):

OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: TIAGO DE ALMEIDA QUADROS
RELATOR(A): DES. GILBERTO CARIBE
REVISOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


6181-9/2005 APELAÇÃO
COMARCA: ILHÉUS
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: LUCIANA ISABELLA MOREIRA
APELADO: LUCIANO ZACARIAS DOS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: ELIZETE REIS DOS SANTOS
RELATOR(A): DES. GILBERTO CARIBE
2º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): DR MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO
DECISÃO

DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO


74331-3/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: JACKSON SANTOS DA SILVA
DEFENSOR PUBLICO: ROBSON FREITAS DE MOURA JUNIOR
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


35208-4/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: RAIMUNDO JOSE DA SILVA NETO
DEFENSOR PUBLICO: SORAIA RAMOS LIMA
ESTAGIARIO: ROBERTA ROZADOS
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: OSCAR ARAUJO DA SILVA
APELADO: MARIA DALVA ANDRADE SILVA, ASSISTENTE DE ACUSACAO
ADVOGADO(S):

MAURICIO FREIRE ALVES

RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


14646-3/2004 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: LUCIANO ROCHA PARENTE
APELANTE: GRACIVALDO BEZERRA DE QUEIROZ
ADVOGADO(S):

ARTUR JOSE PIRES VELOSO

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: LUSCINIA DE ALMEIDA E QUEIROZ
ESTAGIARIO: ROBERTA NASCIMENTO
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
REVISOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): MOISÉS RAMOS MARINS
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


51030-6/2007 APELAÇÃO
COMARCA: ITABUNA
APELANTE: DEIMISSON DUTRA FERREIRA
ADVOGADO(S):

COSME JOSE DOS REIS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: CLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇAO
ESTAGIARIO: IVO NASCIMENTO BARBOSA
RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


32617-6/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA
DEFENSOR PUBLICO: RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: SANDRA PATRICIA OLIVEIRA
RELATOR(A): DES. GILBERTO CARIBE
REVISOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): MOISÉS RAMOS MARINS
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO


48495-0/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: AGNALDO NAPOLEAO DE AMORIM FILHO
DEFENSOR PUBLICO: LILIANA SENA CAVALCANTE
ESTAGIARIO: MARCIO ANGELIN MARTINS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: IVAN QUEIROZ PEREIRA
APELANTE: MANOEL DA PAIXAO SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO(S):

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAÚJO, VINÍCIO DOS SANTOS VILAS BÔAS

RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


29223-1/2005 APELAÇÃO
COMARCA: VITÓRIA DA CONQUISTA
APELANTE: JOÃO CARLOS RODRIGUES LIMA
ADVOGADO(S):

ADERBALDO SILVA AVELAR

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: GUSTAVO EMMANUEL MUNIZ
ESTAGIARIO: LUCIANA PRADO CASTRO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA
REVISOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): LEONOR SALGADO ATANAZIO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


63895-4/2008 APELAÇÃO
COMARCA: PORTO SEGURO
APELANTE: GILSON SOUZA SANTOS
ADVOGADO(S):

FERNANDA CHRISTIANINI SALVATORE

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: DIONELES LEONE SANTANA FILHO
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
REVISOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL,E DE OFÍCIO, CONCEDEU-SE HABEAS CORPUS,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


27133-1/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: JOSE RODRIGO DE JESUS FERREIRA
ADVOGADO(S):

ALANO BERNARDES FRANK

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
REVISOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
2º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO E DE OFÍCIO REDUZIU-SE A PENA,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


14990-9/2000 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: WILLIAM DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO(S):

NUBIA NASCIMENTO ALVES

APELANTE: CHARLES SOUZA PITANGA
ADVOGADO(S):

FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: RAILDA RODRIGUES SUZART
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO DESA. IVETE CALDAS MUNIZ
Substituindo o(a) DES. BENITO A. DE FIGUEIREDO
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): DR. JOSE GOMES BRITO
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


71525-5/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
APELANTE: LUIS CLAUDIO SILVA SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: ALDA MONTEIRO GONCALVES
ESTAGIARIO: HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE
PROMOTOR PUBLICO: ARX THADEU ARAGAO CRUZ
ESTAGIARIO: MANUELA DOREA LEAL
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
REVISOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): DR. JOSE GOMES BRITO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


16372-6/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: EPIFANIO SILVEIRA DE JESUS
DEFENSOR PUBLICO: SONIA MARIA CARVALHO DE SANTANA
ESTAGIARIO: ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA
APELANTE: EDICARLOS DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(S):

LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO ALMEIDA, FRANCISCO DE ASSIS JÚNIOR, URBANO FELIX DO BOMFIM NETO

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MARIA DAS GRACAS POLLI
RELATOR(A): DES. GILBERTO CARIBE
REVISOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

NÃO SE CONHECEU DA CARTA TESTEMUNHÁVEL E NEGOU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APÊLO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.USOU DA PALAVRA O BEL.URBANO NETO EM FAVOR DO PACIENTE.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO


34324-7/2007 APELAÇÃO
COMARCA: PINDAÍ
APELANTE: SALVIM ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(S):

NEI GEORGE PEREIRA PRADO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: SAMIRA JORGE MEDEIROS
RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


73672-2/2008 APELAÇÃO
COMARCA: MUCURI
APELANTE: GODOFREDO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S):

LUCIANO LEITE AFONSO

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: GRAZIELLA JUNQUEIRA PEREIRA
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
REVISOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


64145-1/2007 APELAÇÃO
COMARCA: INHAMBUPE
APELANTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO(S):

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ANDREA MARCIA VIEIRA DE ALMEIDA
RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
2º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


59316-3/2008 APELAÇÃO
COMARCA: VITÓRIA DA CONQUISTA
APELANTE: SANDRO ANDRADE ROCHA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSOR PUBLICO: CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO
PROMOTOR PUBLICO: GUSTAVO EMANUEL MUNIZ
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
REVISOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


27820-0/2007 APELAÇÃO
COMARCA: ILHÉUS
APELANTE: JOSE GUILHERME MACIEL
ADVOGADO(S):

COSME ARAUJO SANTOS

APELANTE: MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(S):

EDUARDO MENDES LIMA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: THIARA RUSCIOLELLI SOUZA
ESTAGIARIO: EDUARDO PAULO SANTOS FERNANDES
RELATOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
REVISOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


63875-8/2008 APELAÇÃO
COMARCA: ILHÉUS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: VALERIA ANDRADE PEDREIRA
APELADO: ELIOMAR REIS DA SILVA
DEFENSOR PUBLICO: RODRIGO SILVA GOUVEIA
ESTAGIARIO: RAFAELA LIMA HUGHES
RELATOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
REVISOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


11852-4/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: REGINALDO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

ADRIÃO SILVA DE ARAÚJO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: JOSE UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA
ESTAGIARIO: DAVI MENDONÇA PLACIDO
RELATOR(A): DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
3º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO E DE OFÍCIO MODIFICOU-SE O REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.


70006-5/2008 APELAÇÃO
COMARCA: VITÓRIA DA CONQUISTA
APELANTE: AMANDA DA COSTA
DEFENSOR PUBLICO: JOSEFINA MARQUES DE MATTOS MOREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: GUIOMAR MIRANDA DE OLIVEIRA MELO
ESTAGIARIO: VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
REVISOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


53612-8/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SANTA BÁRBARA
APELANTE: GEOVANY JORGE ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S):

JOAO CARLOS SANTOS NOVAES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
APELANTE: MABIO VILLIONE
ADVOGADO(S):

JOAO CARLOS SANTOS NOVAES

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ALMIR PEREIRA DE JESUS
Substituindo o(a) DES. GILBERTO CARIBE
REVISOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
2º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO, E DE OFICIO DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PRIMEIRO APELANTE GEOVANY JORGE ALVES DA SILVA,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓDÃO CONFERIDO.


26833-1/2003 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COMARCA: MONTE SANTO
RECORRENTE: JOSE CARLOS FRANCA
ADVOGADO(S):

ADERALDO BORGES DOS SANTOS

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MARCELO CERQUEIRA CESAR
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA
2º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

NEGOU-SE PROIVMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


73222-7/2008 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COMARCA: SALVADOR
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO
RECORRENTE: ROBERTO SOUZA FERREIRA
DEFENSOR PUBLICO: PEDRO JOAQUIM MACHADO
ESTAGIARIO: AIDILMA MATOS GUIMARÃES
PROMOTOR PUBLICO: ARMENIA CRISTINA SANTOS
RELATOR(A): DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
2º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


33513-5/2002 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COMARCA: CAMAMU
RECORRENTE: NARCISIO RIBEIRO DOS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ANA LUIZA SANTANA GUEDES
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO LIMA
2º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


62096-3/2008 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COMARCA: PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
RECORRENTE: GENILSON RIBEIRO CAMPOS
ADVOGADO(S):

ANTÔNIO ALVES DE LIMA JÚNIOR

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ROGERIO BARA MARINHO
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
2º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): MOISÉS RAMOS MARINS
DECISÃO

REJEITADA A PRELIMINAR,NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


73219-2/2008 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COMARCA: SALVADOR
RECORRENTE: SECUNDES BASTOS DA PAIXAO
DEFENSOR PUBLICO: PEDRO JOAQUIM MACHADO
ESTAGIARIO: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: JANIO PEREGRINO BRAGA
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
2º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


75623-7/2008 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COMARCA: SALVADOR
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO
RECORRENTE: SANDRO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES
ADVOGADO(S):

UBALDINO VIEIRA LEITE FILHO

PROMOTOR PUBLICO: RAMIRES TYRONE DE A. CARVALHO
RELATOR(A): DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
2º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
3º JULGADOR(A): DES(A). IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE
DECISÃO

DEU-S PROVIMENTO,NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


43184-0/2004 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COMARCA: SALVADOR
RECORRENTE: JAIRO PINTO DE CARVALHO
ADVOGADO(S):

JAIRO PINTO DE CARVALHO

RECORRIDO: HOSPITAL PORTUGUES - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DEZESSEIS DE SETEMBRO
RECORRIDO: AGNELO MARTINS GOMES
RECORRIDO: ARMINDO CARVALHO
RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO DA FONSECA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA
2º JULGADOR(A): DES(A). MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
3º JULGADOR(A): DES(A). AIDIL SILVA CONCEIÇÃO
PROCURADOR(A): MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO
DECISÃO

NAO SE CONHECEU DO RECURSO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO.


Belª.SIMONE SEPULVEDA VALVERDE GONZAGA