1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIRTUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EXTENSÃO NAJ

Juiz: Raimundo Nonato Borges Braga

Diretora de Secretaria: Rosângela Caetano da Silva

Turno: Manhã

Expediente do dia 30 de março de 2009.

1-(PROJUDI – Processo Judicial Digital): 032.2008.002.023-6

Autor(a): DURVALINO ALVES DA COSTA FILHO

Acionado(a): BANCO DO BRASIL S/A (LIBERDADE)

Acionado(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Adv.: ISABELA SCUCATO LOBO, OAB-MG 81097; ANTÔNIO CÍCERO ÂNGELO DA COSTA, OAB-BA 12500; GLÁUCIO FERNANDO DE FRANÇA, OAB-BA 19920; MARCUS VINÍCIUS ALCÂNTARA KALIL, OAB-BA 16714

De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Virtual MATUTINO- NAJ, ficam a parte ré, BANCO DO NORDESTE, e seus representantes intimados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de Julho de 2009 ás 12:00 horas. ESTA PUBLICAÇÃO NÃO SUPRE O CADASTRAMENTO, FICANDO, DESDE JÁ, CONVIDADOS OS ADVOGADOS ACIMA IDENTIFICADOS, PARA QUE EFETUEM O CADASTRAMENTO E POSSAM UTILIZAR DAS FUNCIONALIDADES DO PROJUDI, TAIS COMO ACESSO REMOTO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

2-(PROJUDI – Processo Judicial Digital): 032.2009.008.349-7

Autor(a): FRANCISCO RODRIGUES

Adv.: ELIENE MARGARIDA BARRETO SANTOS, OAB-BA 4529

Autor(a): MOTRIZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Adv.: ELIENE MARGARIDA BARRETO SANTOS, OAB-BA 4529

Acionado(a): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI FIXO)

De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Virtual MATUTINO- NAJ, ficam as partes autoras e seus representantes intimados da SENTENÇA a seguir transcrita: Desta forma, acolho as preliminares suscitadas pela ré para, declarando os Autores carecedores de ação por ilegitimidade ativa ad causam. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil pátrio. Sem custa ou honorários nesta fase. P.R.I. ESTA PUBLICAÇÃO NÃO SUPRE O CADASTRAMENTO, FICANDO, DESDE JÁ, CONVIDADOS OS ADVOGADOS ACIMA IDENTIFICADOS, PARA QUE EFETUEM O CADASTRAMENTO E POSSAM UTILIZAR DAS FUNCIONALIDADES DO PROJUDI, TAIS COMO ACESSO REMOTO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

3-(PROJUDI – Processo Judicial Digital): 032.2009.008.607-8

Autor(a): ANDREA FIGUEIREDO BAHIA

Adv.: JOÃO PAULO FRANCO PEDREIRA, OAB-BA 20935

Acionado(a): VIVO - TELEFONIA CELULAR

De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Virtual MATUTINO- NAJ, ficam as partes autoras e seus representantes intimados da SENTENÇA a seguir transcrita: Ante ao exposto, lastreado no quanto dispõe o art. 6º, IV e VI do CDC (Lei nº 8.078/90), JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da queixa, para declarar inexistente qualquer débito imputado à Acionante referente à linha nº 9951-3003, bem como, deve a acionada restabelecer a linha telefônica, objeto da lide, nas condições pleiteadas pela Acionante às fls. 02/07, sem qualquer ônus para a parte Autora, condeno a ré a pagar indenização à parte Autora no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, a título de danos morais decorrente da má-prestação dos serviços. Juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação (fls. 19V – 26/11/2007). Na hipótese da acionada não efetuar o pagamento da condenação num prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado deste comando sentencial, sobre o montante da condenação, aplicar-se-á multa no percentual de 10% (dez por cento) – art. 475-J – CPC, de aplicação subsidiária, na forma do Enunciado 105 do FONAJE. Mantenho a liminar deferida às fls. 22/23 elos seus próprios termos e fundamentos, ressaltando que não se falar em descumprimento da mesma por parte da empresa acionada. Ato contínuo: atendendo ao quanto requerido pela empresa acionada às fls. 78/85, determino que as citações, intimações e publicações endereçadas a acionada sejam realizadas em nome dos Bels. JOSÉ JOAQUIM BAPTISTA NETO (OAB-BA 8.143), RODRIGO CASSUNDÉ MORAES (OAB-BA 20.972) e INGO SÁ HAGE CALABRICH (OAB-BA 20.837), bem como a retificação, se necessário, da autuação da capar dos presentes autos. Ipso Jure, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil pátrio, de aplicação subsidiária. Sem custa ou honorários nesta fase. P.R.I. ESTA PUBLICAÇÃO NÃO SUPRE O CADASTRAMENTO, FICANDO, DESDE JÁ, CONVIDADOS OS ADVOGADOS ACIMA IDENTIFICADOS, PARA QUE EFETUEM O CADASTRAMENTO E POSSAM UTILIZAR DAS FUNCIONALIDADES DO PROJUDI, TAIS COMO ACESSO REMOTO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

4-(PROJUDI – Processo Judicial Digital): 032.2007.000.003-2

Autor(a): GRAÇA ILUMINAÇÃO LTDA

Adv.: ANDRÉ FERNANDO BASSAN TEIXEIRA, OAB-BA 13802

Acionado(a): TELEMAR NORTE LESTE S/A

De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Virtual MATUTINO- NAJ, ficam as partes autoras e seus representantes intimados da SENTENÇA a seguir transcrita: Por tanto, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados nesta queixa, referentes à restituição dos valores pagos a título de PULSO E ASSINATURA, para linha(s) no(s) (71) 3245-7189 e o faço com base na fundamentação exposta acima, pelo que declaro o processo extinto processo, com resolução do mérito, com lastro nos arts. 269, I, c/c 285-A, do Código de Processo Civil, ficando a parte autora cientificada da possibilidade de interposição de recuso desta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por advogado regularmente inscrito na OAB ou defensor público. Sem custas ou honorários nesta fase. Fica de logo, deferida a assistência judiciária gratuita, se requerida pela parte autora. P.R.I. ESTA PUBLICAÇÃO NÃO SUPRE O CADASTRAMENTO, FICANDO, DESDE JÁ, CONVIDADOS OS ADVOGADOS ACIMA IDENTIFICADOS, PARA QUE EFETUEM O CADASTRAMENTO E POSSAM UTILIZAR DAS FUNCIONALIDADES DO PROJUDI, TAIS COMO ACESSO REMOTO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

5-(PROJUDI – Processo Judicial Digital): 032.2009.005.272-4

Autor(a): ADALBERTO TRINDADE MESQUITA

Acionado(a): AREA SUL BAHIA

Acionado(a): GENERAL ELECTRIC - GE

Acionado(a): RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Adv.: LEONARDO DE LIMA NAVES, OAB-MG 91166

De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Virtual MATUTINO- NAJ, ficam as partes e seus advogados intimados para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 30/09/2009, às 09:00 horas. ESTA PUBLICAÇÃO NÃO SUPRE O CADASTRAMENTO, FICANDO, DESDE JÁ, CONVIDADOS OS ADVOGADOS ACIMA IDENTIFICADOS, PARA QUE EFETUEM O CADASTRAMENTO E POSSAM UTILIZAR DAS FUNCIONALIDADES DO PROJUDI, TAIS COMO ACESSO REMOTO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

6-(PROJUDI – Processo Judicial Digital): 032.2008.007.255-9

Autor(a): DANILO EVANGELISTA BUTLER

Acionado(a): FACS (UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS)

Adv.: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO, OAB-BA 10447

De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Virtual MATUTINO- NAJ, ficam as partes e seus advogados intimados para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 8 de Setembro de 2009 às 10:00 h. ESTA PUBLICAÇÃO NÃO SUPRE O CADASTRAMENTO, FICANDO, DESDE JÁ, CONVIDADOS OS ADVOGADOS ACIMA IDENTIFICADOS, PARA QUE EFETUEM O CADASTRAMENTO E POSSAM UTILIZAR DAS FUNCIONALIDADES DO PROJUDI, TAIS COMO ACESSO REMOTO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

7-(PROJUDI – Processo Judicial Digital): 032.2008.000.480-0

Autor(a): JOSÉ WALTER PEIXINHO OLIVEIRA

Adv.: LUCIVAL OLIVEIRA MATOS, OAB-BA 13420

Acionado(a): UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Acionado(a): UNIMED VALENÇA COOPERATIVA D ETRABALHO MEDICO

De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Virtual MATUTINO- NAJ, ficam as partes e seus advogados intimados da SENTENÇA abaixo transcrita: Assim, julgo procedente em parte esta queixa, para condenar as empresas Acionadas, solidariamente, a custearem integralmente os materiais utilizados no procedimento cirúrgico ao qual foi submetida a Suplicante, ficando, pois convalidada a liminar, tudo como permite os art. 6º, VI; 18, §1º, II; 39,V; 51, III e XIII; 51,§1º, III, e 47, todos do CDC, bem como a indenizarem a parte autora, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. ESTA PUBLICAÇÃO NÃO SUPRE O CADASTRAMENTO, FICANDO, DESDE JÁ, CONVIDADOS OS ADVOGADOS ACIMA IDENTIFICADOS, PARA QUE EFETUEM O CADASTRAMENTO E POSSAM UTILIZAR DAS FUNCIONALIDADES DO PROJUDI, TAIS COMO ACESSO REMOTO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

8-(PROJUDI – Processo Judicial Digital): 032.2009.005.523-0

Autor(a): MARIA LUCIA BRIZENO ALVES

Acionado(a): LAR SHOPPING

Adv.: AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, OAB-BA 26406

De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Virtual MATUTINO- NAJ, ficam as partes e seus advogados intimados da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 31 de Agosto de 2009 às 10:00 h. ESTA PUBLICAÇÃO NÃO SUPRE O CADASTRAMENTO, FICANDO, DESDE JÁ, CONVIDADOS OS ADVOGADOS ACIMA IDENTIFICADOS, PARA QUE EFETUEM O CADASTRAMENTO E POSSAM UTILIZAR DAS FUNCIONALIDADES DO PROJUDI, TAIS COMO ACESSO REMOTO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

9-(PROJUDI – Processo Judicial Digital): 032.2009.003.344-3

Autor(a): ALESSANDRA DE OLIVEIRA BRITO SILVA

Acionado(a): BANCO ABN AMRO REAL

Adv.: MARIANA MATOS DE OLIVEIRA, OAB-BA 12874

De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Virtual MATUTINO- NAJ, ficam as partes e seus advogados intimados da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 16 de Setembro de 2009 às 09:00 h. ESTA PUBLICAÇÃO NÃO SUPRE O CADASTRAMENTO, FICANDO, DESDE JÁ, CONVIDADOS OS ADVOGADOS ACIMA IDENTIFICADOS, PARA QUE EFETUEM O CADASTRAMENTO E POSSAM UTILIZAR DAS FUNCIONALIDADES DO PROJUDI, TAIS COMO ACESSO REMOTO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

10-(PROJUDI – Processo Judicial Digital): 032.2009.003.909-3

Autor(a): MARIA AUXILIADORA PIMENTEL DE SOUZA

Acionado(a): CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

Adv.: LUCIANA MASCRAENHAS NUNES, OAB-BA 19364

De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Virtual MATUTINO- NAJ, ficam as partes e seus advogados intimados da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 16 de Setembro de 2009 às 10:30 h. ESTA PUBLICAÇÃO NÃO SUPRE O CADASTRAMENTO, FICANDO, DESDE JÁ, CONVIDADOS OS ADVOGADOS ACIMA IDENTIFICADOS, PARA QUE EFETUEM O CADASTRAMENTO E POSSAM UTILIZAR DAS FUNCIONALIDADES DO PROJUDI, TAIS COMO ACESSO REMOTO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.