2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Eduardo Freitas Paranhos Filho
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5º. da Constituição Federal, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita."

Despacho: "A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5º. da Constituição Federal, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita."

Despacho: "Certifique a secretaria acerca da manifestação do despacho de fl. 115.Face a certidão de fls. 123, defiro o pedido de devolução do prazo para a parte autora."

Despacho: "A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5º. da Constituição Federal, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita.Face a certidão de fls. 109, revogo a decisão de fl. 103."

Despacho: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I. "

Despacho: "A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5º. da Constituição Federal, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Ana Queila Loula
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line não realizada por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar meios para continuar a execução Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Arquivamento."

Despacho: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa, mantendo os juros pactuado entre as partes durante o período em que o cartão de crédito estava sendo utilizado, todavia determinado qeu o acionado efetive o recalculo do débito, aplicando juros de 1% a partir da data da última compra efetuada pelo devedor, na forma do artigo 406 do Código civil c/c o artigo 161 parágrafo primeiro do código tributário nacional, além da correção monetária pelo INPC e multa de 2% (dois por cento) ao mês, nos termos do artigo 53 parágrafo primeiro do Código de defesa do consumidor, determinando ainda a exclusão da incidência de capitalização de juros com periocidade inferior a um ano. Arbitro multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo descumprimento deste comando sentencial. Mantenho a liminar de fls. 38.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Sentença: "Vistos, etc... Por tudo dito e diante dos fatos trazidos à baila, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, condenando as acionadas a pagarem solidariamente o valor de R$ 682,46 (seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao valor do aparelho, corrigido desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento, no prazo de 10 dias, após o que incidirão juros e correção monetária. Tendo em vista a má prestação de serviço, condeno também, solidariamente as acionadas, a pagarem à parte autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, a ser depositado no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. Sem custas.P.R.I "

Despacho: "Recebo o recurso em seu duplo efeito (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Indefiro pedido em fls. 180/181, pelos mesmos motivos expostos em fls. 159."

Despacho: "Procedam-se anotações de fls. 237/294. Resposta aos embargos prejudicado por conta do acordo homologado. Libere-se valor devido em favor da autora e o excedente em favor do réu."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se. I."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I."

Despacho: "VISTOS,1- Penhora on-line parcialmente realizada por insuficiência de saldo;2- Ordem de transferência, do valor penhorado para conta judicial enviada;3- Indique o exequente, em 15 dias, meios para a continuidade da execução.P.R.I."

Despacho: "Intime-se o réu a pagar em 15 dias o quantum apurado em fls. 140, sob pena de penhora."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Aliomar Silva Britto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Face a certidão de fl. 75, defiro o pedido de devolução do prazo."

Ato De Secretaria: "Diga o réu sobre o pedido de restauração dos autos."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita."

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após, intime-se as partes.Valor total: R$ 33.100,00"

Despacho: "Indefiro o pedido de execução da sentença, haja vista que, os documentos de fls. 163/176, carreados para os autos pela empresa acionada, comprovam o cumprimento do quanto determinado.Defiro o pedido contido no primeiro parágrafo da petição de fls. 160."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de fls. 63."

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após, intime-se as partes.Valor total: R$ 554,20"

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BROTAS, turno MANHÃ, fica V. Sa. intimada no prazo de 05 dias, para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Sentença: "Visto, etc... Conforme ata de audiência de fls. a Autora não compareceu nem justificou sua ausência à assentada realizada, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51 da lei 9.099/95. Custas a recolher."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro assistência judiciária gratuita em favor do autor."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 22/05/2009, às 09:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes."

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após, intime-se as partes.Valor total: R$ 745,95"

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."