1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Indefiro. Não há amparo legal - Pedido de fls. 19/20. A sentença foi publicada em 10 de dezembro de 2008 e o prazo para recurso transcorreu "in albis"; 2-Assim, deve a parte autora buscar as vias adequadas para a satisfação do seu pleito; 3-Arquive-se, com as cautelas de praxe, isento de custas; 4-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Indefiro. Não há amparo legal - Pedido de fls. 44/45; 2-O cedente do crédito protestado à fl. 46 é o condomínio do Espaço Mar de Esmeraldas, que não faz parte desta relação processual. Assim, deve a parte autora buscar as vias adequadas para tal pleito; 3-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. - Intime-se a parte autora para informar acerca do cumprimento do acordo".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Indefiro. Não há disponibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência já designada".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Defiro, o pedido de fls. 22/23. Suspenda-se a execução determinada à fl. 19. Aguarde-se o cumprimento do Acordo celebrado à fl. 11; 2-Concedo o prazo requerido à fl. 23; 3-Anote-se o nome do subscritor da petição de fls. 22/23; 4-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da sentença. Prazo 05 dias".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte acionada intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Não tendo havido cumprimento do § 1º do Artigo 42, da Lei nº 9.099/95, aplico a pena de deserção ao Recurso interposto, fls. 47 a 49".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Indefiro o pedido de fl. 156. As informações prestadas à Corregedoria - em anexo - refere-se ao desbloqueio efetuado em 19 de setembro de 2006. Assim, matenho o despacho de fl. 155; 2-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Defiro, o pedido de fl.23; 2-Expeça-se guia de retirada do valor em conta judicial nº 24001187871473;3-Ao cálculo do valor remanescente. Após, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto necessário para satisfação do crédito do exequente".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Indefiro. Não há amparo legal, tendo em vista a desproporção entre o valor da dívida e o valor do bem imóvel, devendo a parte autora indicar outros bens de propriedade da parte executada, para efetuar a penhora; 2-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Indefiro, o pedido de pagamento da multa diária relativa à obrigação de fazer. Os fatos noticiados às fls. 36 a 38 não foram relatados em tempo hábil para vistoria do local por este Juízo. Assim, deve a parte autora fazer prova do descumprimento do acordo; 2-Quanto ao pedido de retificação do período de negociação entre as partes - cláusula 04 do acordo de fl. 17 - manifeste-se o condomínio-acionado; 3-P.I.".

Ato De Secretaria: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do Ato Ordinatório a seguir:"Intime-se a parte autora para juntar aos autos os documentos que comprovam os valores cobrados a título de despesas com condomínio, IPTU, energia elétrica e taxa de ocupação. Prazo de 05 dias".

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, para tomar ciência do valor depositado em seu favor.

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, para tomar ciência do ofício de fls. 48/49.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Ato De Secretaria: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do Ato Ordinatório a seguir:"Diga a parte autora".

Ato De Secretaria: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do Ato Ordinatório a seguir:"Intime-se a parte autora para informar o número do CNPJ da parte acionada, a fim de dar andamento ao processo, viabilizando a penhora de veículos pelo sistema RENAJUD; Desconstitua-se a penhora de fl. 15 tendo em vista a petição de fl. 19".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Intime-se a parte exequente para informar se tem interesse nos bens penhorados - fl. 23".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Intime-se, a parte autora para assinar petição apócrifa. Após, voltem-me; 2-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, reduzindo o percentual da multa para 20% (vinte por cento), julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III, do CPC; 2-Intime-se a parte autora para informar se houve cumprimento do acordo celebrado; 3-P.R.I."

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha de débito atualizada. Prazo de 05 dias".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor, condenando a empresa-ré – TRANSGUSMARAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ao pagamento da quantia de R$ 2.785,00 (dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais), a título de danos morais, bem como a restituição do valor pago pelo abastecimento do veículo, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido a partir da inicial e juros a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Ante o exposto, com fulcro nos fatos e fundamentos elencados, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente queixa para condenar a acionada – MARIA DEMÉTRIA LIMA ROSA - a pagar à autora – ANE MEIRELES MARTINS DE SÁ, a quantia de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinqüenta reais) – correspondente aos danos morais sofridos, devidamente corrigido, acrescidos de juros de mora a contar da data da citação válida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias, e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal – art. 54/55 da Lei 9099/95. P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora – GELCI NUNES DE ALMEIDA, com todas as ressalvas expressadas. Sem custas e sem honorários advocatícios, por não haver previsão legal. P.R.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Recebo aquele recurso apenas, com efeito devolutivo; 2-Diga o recorrido. I; 3-À Superior Instância".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Aguarde-se a audiência já designada".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Recebo aquele recurso apenas, com efeito devolutivo; 2-Diga o recorrido. I; 3-À Superior Instância; Defiro, o pedido de fl. 51. Assistência Judiciária Gratuita".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Expeça-se guia de retirada do valor depositado na conta judicial 4200130689084; Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento".

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Expeça-se mandado para cancelamento do protesto, intimando-se a parte acionada para as providências cabíveis".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"1-Desconstitua-se a penhora que recaiu sobre bens da AMBEV - Companhia de Bebidas da América, empresa excluída da relação processual, sentença de fls. 133/134; 2-Prossiga a execução apenas contra a empresa Alinox Fabricação de Tubos Ltda; 3-Recolha-se o mandado de penhora de fl. 146. Ao cálculo para atualização do valor da condenação, após, expeça-se mandado de penhora e avaliação; 4-P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, quanto aos Recursos de fls. 43 a 46 e de fls. 47 a 54; Diga o recorrido. Int.; À Superior Instância; P.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Manifeste, a parte autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de 05 dias".

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/2009 às 10:30 horas.

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, para tomar conhecimento de penhora realizada no imóvel: UM APARTAMENTO DE Nº 2.102 DA PORTA, DO EDIFÍCIO FAUSTO, ALAMEDA PARADISO, Nº 75, PITUBA, SALVADOR - BA.

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. P. R. I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Ante o exposto, Julgo Improcedente os Embargos à Execução determinando o prosseguimento da execução. Custas conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que o acionado – DANIEL OLIVEIRA – retire o telhado existente em seu imóvel, em toda extensão da varanda, devolvendo ao prédio a fachada original, bem como a colocação do gancho que prendia o cabo da internet no local anterior, arcando com as despesas oriundas de mão de obra e material, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) válida pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. P.R.I.".