PRESIDENTE:
Desembargadora SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
MINISTÉRIO PÚBLICO:
Dra. ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO
SECRETÁRIO:
Bel. Salvador Neuraci dos Santos
SECRETÁRIA-ADJUNTA:
Belª. Ana Luza Almeida de Andrade
TAQUÍGRAFOS JUDICIÁRIOS:
Maria Carmem Souto Gramacho Gomes, Isabela Curvelo, Sílvia Maria Guimarães Mendonça e Rita de Cássia Costa Souza.
Compareceram, às 08h30min, formando o quórum legal, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LEALDINA TORREÃO, JERÔNIMO DOS SANTOS, MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CARLOS CINTRA, GILBERTO CARIBÉ, LÍCIA CARVALHO, MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, RUBEM DÁRIO, ESERVAL ROCHA, AIDIL CONCEIÇÃO, SINÉSIO CABRAL FILHO, VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO, IVETE CALDAS, MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA, VILMA COSTA VEIGA, SARA SILVA DE BRITO, ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES, ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO, ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA, LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE, CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA, MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL, DAISY LAGO RIBEIRO COELHO, JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO e GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores TELMA BRITTO, PAULO FURTADO, ANTONIO PESSOA CARDOSO, MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO, JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS e MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO.
|
I – DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA JUDICANTE, DE 27 DE MARÇO DE 2009.
II – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA:
1 - Realização do 1º ENCONTRO NACIONAL DE MAGISTRADOS DE 2ª INSTÂNCIA, em São Paulo, nos dias 18 e 19 de junho do corrente ano. Os Desembargadores interessados poderão obter informações no Cerimonial da Presidência.
2 - Os pedidos de criação e instalação de varas nas comarcas, observados se preenchidos os requisitos legais, dependerão de apreciação e deliberação da Corregedoria e da Presidência deste Tribunal, sem a necessidade de encaminhar à Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno deste Tribunal.
3 - O Deputado Marcelo Nilo justificou a sua ausência na solenidade de instalação da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, e a Prefeita Moema Gramacho parabenizou o TJ pelas inaugurações, desejando sucesso.
III – EXPEDIENTE:
1 - O Desembargador JERÔNIMO DOS SANTOS comunicou que o Desembargador ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES será homenageado, nesta sexta-feira, quando receberá o Prêmio Cidade do Salvador, promovido pela revista CIT (Comércio/Indústria/Turismo), em comemoração ao aniversário da capital baiana. A Desembargadora SÍLVIA ZARIF parabenizou o Desembargador ANTÕNIO ROBERTO, que compartilhou a homenagem com o Tribunal de Justiça e toda a Magistratura baiana.
IV – ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:
1 - DISTRIBUIÇÃO DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 07/2008, A SER APRECIADA NA PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA, COM PRAZO DE 05 DIAS PARA OS DESEMBARGADORES APRESENTAREM SUGESTÕES.
2 - ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA AS DIRETORIAS JURÍDICA E ADMINISTRATIVA À COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA, ADMINISTRATIVA E REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
3 - APROVADAS, À UNANIMIDADE, AS SEGUINTES PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO:
a) QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR, DISSOCIANDO-A DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS;
b) QUE INSTITUI OS JUIZADOS INFORMAIS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS JUÍZOS CÍVEIS, DE FAMÍLIA E DE ACIDENTES DE TRABALHO;
c) QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DAS 1ª E 2ª TURMAS DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL.
4 - COMUNICAÇÃO:
a) PROCESSO PA Nº 14770/2009. Requerente: Juíza LIZIANNI DE CERQUEIRA MONTEIRO, da Vara Criminal da Comarca de Camacan. Assunto: Apresenta relatório que comprova freqüência e aprovação no curso de Mestrado em Direito Público, na Universidade Federal da Bahia, no 2º semestre de 2008, bem como cópia da monografia apresentada, nos termos do art. 8º da Resolução nº 08/2006.
b) PROCESSO PA Nº 13679/2009. Requerente: Juíza CARINE NASSRI DA SILVA, da Comarca de Marau. Assunto: Requer concessão de licença para se ausentar das funções judicantes pelo período de 13 a 24 de julho de 2009, para participar do “3º Módulo do Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Del Museo Social Argentino em Buenos Aires”.
5 - AUTORIZADO, À UNANIMIDADE, o afastamento do País dos seguintes Magistrados:
a) Desembargador ANTÔNIO PESSOA CARDOSO, durante o período de 16 a 21 de abril de 2009. Processo nº 18595/2009.
b) Juíza MÁRCIA DENISE MINIERO SAMPAIO MASCARENHAS, da 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, durante o período de 08 a 21 de abril de 2009. Processo nº 14161/2009.
c) Juiz BENÍCIO MASCARENHAS NETO, da 26ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo da Comarca de Salvador, durante o período de 08 a 21 de abril de 2009. Processo nº 14163/2009.
d) Juiz GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL, da Comarca de Aurelino Leal, durante o período de 13 a 20 de julho de 2009. Processo nº 14768/2009.
e) Juíza MARIA CARLOTA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA, da 56ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, durante o período de 21 a 27 de junho de 2009. Processo nº 16022/2009.
f) Juiz ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA, em exercício na Comarca de Senhor do Bonfim, durante o período de 12 a 28 de maio de 2009. Processo nº 16048/2009.
g) Juíza ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO, da Comarca de Muritiba, durante o período de 04 de maio a 02 de junho de 2009. Processo nº 16245/2009.
h) Juíza RENATA MIRTES BENZANO DE CERQUEIRA, da Comarca de Inhambupe, durante o período de 04 de maio a 02 de junho de 2009. Processo nº 16269/2009.
i) Juiz JOSEMAR DIAS CERQUEIRA, da Comarca de Rio Real, durante o período de 04 de maio a 02 de junho de 2009. Processo nº 14768/2009.
j) Juíza JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS KUNRATH, da 35ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, durante o período de 1º a 30 de abril de 2009. Processo nº 17207/2009.
6 - PROCESSO PA Nº 13187/2009. Requerente: Magistrado aposentado PHIDIAS MARTINS JUNIOR. Assunto: Requer isenção de pagamento de contribuição de FUNPREV. “SORTEADA RELATORA A DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL”.
7 - PROCESSO PA Nº 15246/2009. Requerente: Magistrado aposentado IVAN JOSÉ OLIVEIRA ROCHA. Assunto: Requer isenção de pagamento de contribuição de FUNPREV. “SORTEADO RELATOR O DESEMBARGADOR ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES”.
8 - PROCESSO PA Nº 13639/2009. Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA, através de seu Presidente Dr. Ubiratã Mariniello Pizzani. Assunto: Pagamento da diferença remuneratória relativa ao auxílio moradia. “SORTEADA RELATORA A DESEMBARGADORA MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA”.
V – JULGAMENTOS (1ª parte):
1) PA Nº 15513/2008. Origem: Associação dos Magistrados da Bahia, por meio de seu Presidente, Bel. Ubiratã Mariniello Pizzani. Assunto: Requer pagamento de ajuda de custo para moradia nas localidades em que não há residência oficial à disposição do magistrado e, ainda, suspensão de qualquer cobrança pela utilização das residências oferecidas, nos termos do art. 65, II, da LOMAN. Relatora: Desembargadora AIDIL CONCEIÇÃO. DECISÃO: “SUSPENSO O JULGAMENTO POR TER PEDIDO VISTA A DESEMBARGADORA PRESIDENTE SÍLVIA ZARIF, APÓS O VOTO VISTA DO DESEMBARGADOR JERÔNIMO DOS SANTOS PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E VOTO DA RELATORA PELA IMPROCEDÊNCIA. OS DEMAIS AGUARDAM”.
2) AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PA Nº 524/2009. Agravante: SONIA DA COSTA LEMOS CRESPO. Advogado: Dr. ISRAEL MENDONÇA SOUZA. Relatora: Desembargadora SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF –Presidente. “DEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO PELO ADVOGADO DA MAGISTRADA”.
3) PA Nº 42714/2007. Interessado: ANDRÉ CARVALHO OLIVEIRA, Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Almeida. Curador: Dr. MIGUEL CALMON DANTAS. Assunto: Processo de Verificação de Invalidez. Relatora: Desembargadora SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF – Presidente. DECISÃO: “DECIDIU-SE PELA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SORTEADO RELATOR O DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA”.
4) PA Nº 54674/2008 (RECURSO). Requerentes: ANTÔNIO LIMA FARIAS e OUTROS, Desembargadores aposentados. Advogado: Dr. ALCIR SANTOS. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. Relator: Desembargador ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO. Usou da Tribuna o Dr. Alcir Santos. Declarou-se impedida a Desembargadora AIDIL CONCEIÇÃO. DECISÃO: “SUSPENSO O JULGAMENTO POR TER PEDIDO VISTA A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. OS DEMAIS OPTARAM POR AGUARDAR”.
5) PA Nº 4577/2009. Requerente: NILDA MOREIRA ARAÚJO, Juíza de Direito aposentada. Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV. Relator: Desembargador CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA. Voto divergente pelo indeferimento do pedido: Desembargadora Lealdina Torreão. DECISÃO: “DEFERIU-SE PARCIALMENTE O PEDIDO, POR MAIORIA”.
6) PA Nº 13434/2009. Requerente: IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA, Desembargador Aposentado. Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV. Relatora: Desembargadora SARA SILVA BRITO. Voto divergente pelo indeferimento do pedido: Desembargadora Lealdina Torreão. DECISÃO: “DEFERIU-SE PARCIALMENTE O PEDIDO, POR MAIORIA”.
7) PA Nº 13940/2009. Requerente: JOSÉ MILTON MENDES DE SENA, Desembargador Aposentado. Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV. Relator: Desembargador LOURIVAL TRINDADE. Voto divergente pelo indeferimento do pedido: Desembargadora Lealdina Torreão. DECISÃO: “DEFERIU-SE O PEDIDO, POR MAIORIA”.
8) PA Nº 28521/2007. Interessado: PAULO SOUZA SMITH, Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Coaraci. Assunto: Processo de Verificação de Invalidez. DECISÃO: “SORTEADA RELATORA A DESEMBARGADORA VILMA COSTA VEIGA”.
VI – JULGAMENTOS (2ª parte):
|