3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e respectivos advogados intimados das sentenças, despachos, decisões e expedientes abaixo transcritos:

Intimação: Fica a parte autora e senhores advogados intimados a comparecerem neste Juízado, para tratar de assunto de seu interesse, no prazo de Lei.

Ato De Secretaria: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o próximo dia 21/05/2009 às 16:00 horas.

Ato De Secretaria: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2009, às 18:00 horas.

Intimação: Audiência de Conciliação designada para o dia, 21/08/2009, às 13:30 h.

Intimação: Audiência de Conciliação no dia 21/08/2009,às 14:00h.

Despacho: "Vistos, etc...Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao recorrente, haja vista que só há possibilidade para concessão quando o pagamento das custas e honorários, acarretar ao requerente prejuízo próprio e de sua família, o que não é o caso do condomínio autor que não se trata sequer de entidade beneficente. Intime o recorrente para fazer o preparo do recurso em 24:00 horas, sob pena de deserção. P.I. (SALVADOR BA, 25 de janeiro de 2006 - Dr. RAIMUNDO CÉSAR FERREIRA DA COSTA/Juiz de Direito)

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogadas intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/06/2009, às 14:00 horas.

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Intimação: Audiência de Conciliação dia 21/08/2009 às 14:30h.

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Ato De Secretaria: Diga a parte autora, qual agência do Banco do Brasil da Pituba, deve ser intimada.

Intimação: Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2009 às 17:30 h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento dia 14/05/2009 às 14:00 h

Ato De Secretaria: Fica a parte autora informada, que há depósito realizado pela parte acionada.

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Sentença: "Vistos, etc...Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar o Réu, KLEITON ARAY SANTOS DE JESUS (VULGO NENZINHO) a pagar ao autor DILSON DE SOUZA ALVES JÚNIOR, a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), com juros e correção monetária a contar a partir do ajuizamento da queixa, pagamento que deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias a partir do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes da intimação." (Salvador, 10 de dezembro de 2008 - Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Sentença: "Vistos, etc... Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos. Após cumprimento, arquive-se. P.R.I." (Ssa, 29/02/2008 - Dr. Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Diga a parte acionante se possui interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se os presentes autos."

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretaria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Sentença: 1 - Vistos em correição.2 – Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, independentemente de novo despacho, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Sentença: 1 – R.H.2 – Intimada para manifestar interesse no prosseguimento da execução, a parte autora permaneceu silente. Assim, tomo sua inércia como renúncia ao crédito e, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Dê-se baixa na penhora. Intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1 – R.H.2 – Junte a embargante, em dez dias, cópia da sentença judicial referente à partilha do bem em questão.3 – Findo o prazo supra, à conclusão.4 – Intime-se e cumpra-se.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença: 1 - Vistos em correição.2 – Examinando os autos, verifico a juntada, nesta data, de petição do autor, protocolada em 07 de outubro de 2008, requerendo a homologação de acordo.Ocorre que em 20 de outubro de 2008, ou seja, quando já requerida a homologação do acordo, ainda que não juntada aos autos, foi prolatada sentença julgando extinto o processo sem resolução de mérito (fls. 31).Tais circunstâncias revelam que quando a sentença fora proferida, o autor já havia celebrado acordo com a ré e requerido sua homologação judicial. De outro modo, considerando que a informalidade deve nortear os processos dos Juizados Especiais, não se podendo, portanto, se apegar em formalismo que impeça a busca da efetividade processual, até porque, na espécie, nada impede a autora de demandar novamente o mesmo pleito, dando por erro material a decisão de fls. 31, revogo-a, para determinar sua nulidade.Outrossim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO, assim, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.Findo prazo estabelecido no acordo para a satisfação da obrigação e decorrido o prazo de quinze dias, sem manifestação das partes, proceda ao arquivamento dos autos independentemente de novas intimações.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, independentemente de novo despacho, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Sentença: 1 - Vistos em correição.2 – Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, independentemente de novo despacho, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Sentença: 1 - Vistos em correição.2 – Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, independentemente de novo despacho, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Sentença: 1 - Vistos em correição.2 – A própria presença do advogado, do conciliador e do digitador à audiência de conciliação revela a improcedência do argumento invocado para justificar a ausência da parte.Assim diante da injustificada ausência da parte autora à audiência de conciliação designada, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito.Sem custas.Transitada em jugado e independentemente de novo despacho, arquive-se, com baixa e anotações.P.R.I.

Despacho: 1 - Vistos, etc... 2 - Indique o autor, em quinze dias, o número do CPF. da acionada ou outro bem à penhora, sob pena de extinção. 3 - Findo o prazo supra, à conclusão. 4 - Intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1 - Vistos, etc... 2 - Indique o autor, em quinze dias, o número do CPF. da acionada ou outro bem à penhora, sob pena de extinção. 3 - Findo o prazo supra, à conclusão. 4 - Intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1 - Vistos, etc... 2 - È dever da parte e não do Juízo diligenciar o endereço do acionado, assim, indefiro o pedido de fls. 24. 3 - Indique o ator, em quinze dias e sob pena de extinção, o endereço da ré. 4 - Intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1 – R.H.2 – Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de cinco dias e sob pena de extinção, sua condição de microempresa, tendo em vista que a certidão juntada às fls. 04 refere-se a pessoa jurídica com nome empresarial diverso do seu. 3- Intime-se e cumpra-se

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 12/05/2009, às 07:30hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Intimar parte exequente para que tome conhecimento da certidão de fls 37 vs., bem como para que indique o correto endereço da executada, em 15 dias, sob pena de extinção

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 19/05/2009, às 07:54hs. na sede deste Juizado.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, com fundamento nas normas referidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento em favor da autora, a título de indenização pelos danos materiais provocados, da quantia de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), NÃO CONHECENDO, entretanto, por não ser da competência deste Juízo, O PEDIDO COMINATÓRIO, assim como, também por INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, NÃO CONHECER O PEDIDO CONTRAPOSTO.Sem custas e honorários.

Sentença: 1 – Vistos etc.2 – Tendo a parte devedora quitado a dívida, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. 3- Outrossim, determino o desbloqueio da quantia penhorada da caderneta de poupança do executado.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, independentemente de novo despacho, arquive-se, com baixa e anotações devidas.