TRIBUNAL PLENO

 

 

(*) EDITAL Nº 110/2009

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

FAZ SABER, a quem interessar possa, especialmente aos Senhores Desembargadores, que a sessão plenária ordinária judicante do próximo dia 24 de abril (sexta-feira) terá início às 08 horas e 30 minutos e término às 18 horas, com intervalo para o almoço, quando serão apreciados os processos da pauta de julgamento adiante publicada e outros assuntos que ocorrerem.

 

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2009. Eu,                            Bel. SALVADOR NEURACI DOS SANTOS, Diretor-Geral e Secretário, subscrevi.

 

 

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

 

 

 

(*) REPUBLICAÇÃO CORRETIVA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BAHIA
TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO

 

FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA JUDICANTE DO TRIBUNAL PLENO A REALIZAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2009, A PARTIR DAS 08:30 HORAS E TÉRMINO ÀS 18 HORAS, COM INTERVALO PARA ALMOÇO.

OBSERVAÇÃO: OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DE JULGAMENTOS DEVERÃO SER FORMULADOS PELOS ADVOGADOS, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, NO DECORRER DOS 30 (TRINTA) MINUTOS QUE ANTECEDEM O INÍCIO DA SESSÃO.

 

 

 

 

1 - MANDADO DE SEGURANÇA - 70721-0/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

LEONIDAS ROCHA CARDOSO, EX-DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO:

RICARDO RAMOS DE ARAUJO

IMPETRADO:

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO:

THYERS NOVAIS CERQUEIRA LIMA FILHO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO

 

PEDIU VISTA: DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA

 

2 - MANDADO DE SEGURANÇA - 36896-1/2006

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

NORMA SUELI SILVA NASCIMENTO SANTOS

ADVOGADO:

ALMINO JOSÉ DE FREITAS NETO

ADVOGADO:

DJALMA EUTIMIO DE CARVALHO

ADVOGADO:

JOSUELITO DE SOUSA BRITTO

ADVOGADO:

REGINALDO ARAUJO LINO

ADVOGADO:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO

ADVOGADO:

CLÓVIS DA SILVA ANDRADE JÚNIOR

IMPETRADO:

CONSELHO DA MAGISTRATURA

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

MIGUEL CALMON DANTAS

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

 

PEDIU VISTA: DES. JERÔNIMO DOS SANTOS

 

3 - RECURSO ADMINISTRATIVO - 16983-6/2007

 

COMARCA:

LAJE

RECORRENTE:

IRACENE GUEDES VASQUES

ADVOGADO:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA

ADVOGADO:

PAULO ROSA TORRES

RECORRIDO:

EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

 

PEDIU VISTA: DESª LEALDINA TORREÃO

 

4 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 37695-1/2007

 

COMARCA:

ITAPETINGA

REQUERENTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADOR DA JUSTICA:

CARLOS FREDERICO BRITO DOS SANTOS

REQUERIDO:

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

ADVOGADO:

LAÉCIO ALVES SOBRINHO

ADVOGADO:

SINVALDO ARAUJO DA SILVA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA

 

5 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 47212-0/00

 

COMARCA:

CATU

ORIGEM:

CATU

VARA:

VARA UNICA

REQUERENTE:

PREFEITO MUNICIPAL DE CATU

ADVOGADO:

CLAUDIA MARIA DE SOUZA MOURA

ADVOGADO:

MARIA VITORIA B. TOURINHO DANTAS

ADVOGADO:

PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA

ADVOGADO:

SÉRGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS

ADVOGADO:

MARIA DAS GRAÇAS DE BRITO FARIAS SANTOS

ADVOGADO:

RAFAEL PEDREIRA PLASTINA

REQUERIDO:

CAMARA MUNICIPAL DE CATU

ADVOGADO:

ANA PAULA TOMAZ MARTINS

ADVOGADO:

ODEMAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO:

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA

 

6 - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - 34709-1/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

SUSCITANTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ANA CELESTE LAGO DE ANDRADE

SUSCITADO:

BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA.

ADVOGADO:

CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JÚNIOR

ADVOGADO:

LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA

ADVOGADO:

WILSON NEWTON DE MELLO NETO

ADVOGADO:

MARGARIDA MARIA MOURA

ADVOGADO:

ANDRÉ SAMPAIO DE FIGUEIREDO

ADVOGADO:

PAULO MIGUEL DA COSTA ANDRADE

ADVOGADO:

ADRIANA MARIA LESSA CICERO

ADVOGADO:

JOÃO VICTOR DE ARAÚJO OLIVEIRA

ADVOGADO:

IVO DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO:

IVO DE LIMA BARBOZA

ADVOGADO:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO:

GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA

ADVOGADO:

TAISE CORREIA FRANCUZ

PROCURADOR DO ESTADO:

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. SARA SILVA DE BRITO

 

PEDIU VISTA: DESª VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO

 

7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 59965-7/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 61767-4/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

ESTADO DA BAHIA

EMBARGADO:

ERGON ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO

ADVOGADO:

JOAO RAMOS DANTAS

ADVOGADO:

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS

ADVOGADO:

ALEXANDRE KRUEL JOBIM

PROCURADOR DO ESTADO:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR DO ACÓRDÃO NO M. S.:

DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO

RELATOR(A):

DES. SARA SILVA DE BRITO

 

PEDIU VISTA: DESª SARA SILVA BRITO

 

8 - MANDADO DE SEGURANÇA - 29744-2/2004

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

JOAO CESAR MARTINS DA COSTA

ADVOGADO:

EUGÊNIA CARLA ULISSES PARENTE QUEIROZ

ADVOGADO:

ALTINA FABIANE DE OLIVEIRA BRITO

ADVOGADO:

HELIO MENEZES JUNIOR

ADVOGADO:

SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS

ADVOGADO:

NELMA OLIVEIRA CALMON

IMPETRADO:

TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

MARCO VALERIO VIANA FREIRE

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA

 

9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 59510-7/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 61767-4/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGADO:

ESTADO DA BAHIA

EMBARGANTE:

ERGON - ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO:

JOAO RAMOS DANTAS

ADVOGADO:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO

ADVOGADO:

ALEXANDRE KRUEL JOBIM

ADVOGADO:

MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS

PROCURADOR DO ESTADO:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

PROCURADOR DO ESTADO:

JOSELITA CARDOSO LEAO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR DO ACÓRDÃO NO M. S.:

DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO

RELATOR(A):

DES. SARA SILVA DE BRITO

 

PEDIU VISTA: DESª SARA SILVA BRITO

 

10 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 53083-8/2007

 

COMARCA:

CÍCERO DANTAS

REQUERENTE:

JOSE WELDON DE CARVALHO SANTANA PREFEIRO MUNICIPAL DE DE CICERO DANTAS

ADVOGADO:

MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA

REQUERIDO:

CAMARA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS

RELATOR(A):

DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS

 

11 - INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO - 53053-3/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

REQUERENTE:

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 1ª REGIÃO NUCLEO CRIMINAL - NUCRIM

INVESTIGADO:

JOSE MARQUES PEDREIRA

ADVOGADO:

NILSON SOARES CASTELO BRANCO

ADVOGADO:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

ADVOGADO:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO

PROCURADOR DA REPUBLICA:

JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

 

PEDIU VISTA: DESª IVETE CALDAS

 

12 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 47221-4/2006

 

COMARCA:

LAURO DE FREITAS

REQUERIDO:

CAMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

ADVOGADO:

KATIA MARIA BATISTA DE OLIVIERA

ADVOGADO:

MÁRCIO RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA LEÃO

REQUERENTE:

MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

ADVOGADO:

HELGA MIRANDA SALES SILVA

ADVOGADO:

JERÔNIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

ADVOGADO:

EDINA CLAUDIA CARNEIRO MONTEIRO

ADVOGADO:

PAULO SÉRGIO DAMASCENO SILVA

ADVOGADO:

TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACEDO

ADVOGADO:

MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA

PROCURADOR GERAL DO ESTADO:

RUI MORAES CRUZ

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

 

13 - MANDADO DE SEGURANÇA - 60771-9/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

LUIZA DE SANTANA SILVA

ADVOGADO:

RITA DE CASSIA GOMES

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

 

14 - MANDADO DE SEGURANÇA - 54071-9/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

SINDICONTAS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS DA BAHIA

ADVOGADO:

CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

MIGUEL CALMON DANTAS

LITISCONSORTE:

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO:

CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES

ADVOGADO:

JANIO ABREU DE ANDRADE

ADVOGADO:

ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO:

AFONSO BARBUDA FILHO

LITISCONSORTE:

ASTECOM - ASS. DOS SERV DO TCM DO ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO:

CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

LITISCONSORTE:

UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

PROCURADOR DA FAZENDA:

MARIO JORGE P. DE CASTRO LIMA

RELATOR(A):

DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS

 

15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 45088-8/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 28370-2/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGADO:

DELCIR SOUZA QUINTEIRO

ADVOGADO:

DAVID SOUZA QUINTEIRO

EMBARGANTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

RENATO DUNHAM

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

 

16 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 34284-4/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

SUSCITANTE:

DESEMBARDADORA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22861-0/2008 TERCEIRA CAMARA CIVEL

SUSCITADO:

JUIZ SUBSTITUTO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9929-7/2008 QUINTA CAMARA CIVEL

INTERESSADO:

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E EXTENSAO CENID LTDA

ADVOGADO:

JAMES ADORNO

INTERESSADO:

COLEGIO APOIO LTDA

ADVOGADO:

DYLSON DORIA

ADVOGADO:

MÁRCIO CUNHA DÓRIA

ADVOGADO:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR

ADVOGADO:

MAURICIO CUNHA DORIA

ADVOGADO:

MARCELO CUNHA DORIA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS

 

17 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - 78450-9/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

EXCIPIENTE:

ERGON ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO

ADVOGADO:

JOAO RAMOS DANTAS

EXCEPTO:

DES. REL. DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº61767-4/2007

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATORA:

DESª SILVIA ZARIF - PRESIDENTE

 

18 - MANDADO DE SEGURANÇA - 12752-0/00

 

COMARCA:

SALVADOR

ORIGEM:

SALVADOR

VARA:

VARA INEXISTENTE

IMPETRANTE:

UBALDINO VIEIRA LEITE FILHO

ADVOGADO:

ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA

ADVOGADO:

ROTERLANE CORDEIRO PAIVA

ADVOGADO:

ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA

ADVOGADO:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

AUTORIDADE COATORA:

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

 

PEDIU VISTA: DESª IVETE CALDAS

 

19 - MANDADO DE SEGURANÇA - 57668-1/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

KELLY RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

 

RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADRE

 

20 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 37828-2/2006

 

COMARCA:

SÃO GABRIEL

REQUERENTE:

EDMILSON MARTINS DE MIRANDA

REQUERENTE:

ERIBALDO MARTINS DOS SANTOS

REQUERENTE:

NEURON OLIVEIRA DE SENA

ADVOGADO:

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS

REQUERIDO:

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

ADVOGADO:

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

INTERVENIENTE:

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO GABRIEL

ADVOGADO:

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

 

21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 4241-8/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 56047-7/2006

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

ESTADO DA BAHIA

EMBARGADO:

IVONILDO PORTELA

EMBARGADO:

JADILSON FELIX DE ARAUJO

EMBARGADO:

BERNARDO DOS SANTOS

EMBARGADO:

ROQUE LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO:

MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA

PROCURADOR DO ESTADO:

MARIANA OLIVEIRA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

 

22 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - 49440-4/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

ESTADO DA BAHIA

EMBARGADO:

FRANCISCA DE ASSIS BORGES

EMBARGADO:

BERNADETH LOURDES DE SOUZA BORGES

EMBARGADO:

TEREZINHA BASTOS DE MORAIS E OUTROS

ADVOGADO:

EVELIN DIAS DE CARVALHO

ADVOGADO:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO

ADVOGADO:

ANA CARTAXO BASTOS BARRETO

ADVOGADO:

ARNALDO LAGO DOS SANTOS RAMOS

ADVOGADO:

GILTON FELIX LISA

ADVOGADO:

JOSÉ CARLOS BASTOS BARRETO

ADVOGADO:

WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO

ADVOGADO:

JOSE SARAIVA

PROCURADOR DO ESTADO:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

RELATOR(A):

DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

 

23 - AGRAVO REGIMENTAL - 61521-0/2008 NO(A) CONFLITO DE COMPETÊNCIA 49416-3/2008

 

COMARCA:

BAIANÓPOLIS

AGRAVANTE:

MARCELO AZEVEDO PALMA

ADVOGADO:

MARCELO AZEVEDO PALMA

AGRAVADO:

DES. RELATOR DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº 16485-0/2006 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATORA:

DESª LEALDINA TORREÃO - 1ª VICE-PRESIDENTE

 

24 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 43320-1/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

SUSCITANTE:

EXMº DES RELATOR DA APELAÇÃO CIVEL Nº 9422-2/2005 DA 3ª CAMARA CIVEL

SUSCITADO:

EXMº DES RELATOR DO AGI Nº 29695-5/2000 DA 1ª CAMARA CIVEL

INTERESSADO:

UCSAL - UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

ADVOGADO:

LUIZ WALTER COELHO FILHO

ADVOGADO:

LORENA MAGALHÃES SANCHO

ADVOGADO:

ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES

ADVOGADO:

FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO

ADVOGADO:

DAGOBERTO P SAMPAIO JUNIOR

ADVOGADO:

TATIANA FREIRE GONÇALVES

ADVOGADO:

THAIS CARLA PIRES RIBEIRO

ADVOGADO:

MYLENA VILLA COSTA

ADVOGADO:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

ADVOGADO:

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

ADVOGADO:

DANIEL MARTINS FELZEMBURG

INTERESSADO:

MARCELO BORGES PEREIRA

ADVOGADO:

CRISTINA RUAS ALMEIDA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATORA:

DESª LEALDINA TORREÃO - 1ª VICE-PRESIDENTE

 

25 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 42319-0/2004

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPUGNANTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

IMPUGNADO:

SANDOVAL DE SOUZA FILHO

ADVOGADO:

ANISIO PINHEIRO DE JESUS

ADVOGADO:

HENRIQUE HEINE

ADVOGADO:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO

ADVOGADO:

EVELIN DIAS DE CARVALHO

ADVOGADO:

JOSE SARAIVA

RELATOR(A):

DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA

 

26 - MANDADO DE SEGURANÇA - 47222-1/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

LAERCIO DA SILVA ASSUNCAO

ADVOGADO:

MAURO SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO:

ANA PAULA DE ARAÚJO LIMA

IMPETRADO:

EXMAª SRª DESª PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO

 

27 - MANDADO DE SEGURANÇA - 74904-0/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

NELSON DE SOUZA FRANCISCHINI

ADVOGADO:

CARLOS EDUARDO GUIMARÃES ARAÚJO

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO

 

28 - PETIÇÃO. - 16320-7/2008

 

COMARCA:

ITAGIBÁ

REQUERENTE:

MUNICIPIO DE ITAGIBA

ADVOGADO:

REGINALDO ARAUJO LINO

ADVOGADO:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO

ADVOGADO:

LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

ADVOGADO:

JOSUELITO DE SOUSA BRITTO

REQUERIDO:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

RAFAEL VAL NOGUEIRA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL

 

29 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 3283-9/2009 NO(A) RECLAMAÇÃO 16739-2/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

ADVOGADO:

HUGO AMARAL VILLARPANDO

EMBARGANTE:

JOSE BASANO NETTO

EMBARGANTE:

HUGO AMARAL VILLARPANDO

ADVOGADO:

HUGO AMARAL VILLARPANDO

EMBARGADO:

DESª RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11267-3/2008

RELATOR(A):

DES. VILMA COSTA VEIGA

 

30 - MANDADO DE SEGURANÇA - 10494-1/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

JULIO CESAR FELICIO DE SOUZA

ADVOGADO:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO

ADVOGADO:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA

ADVOGADO:

TIAGO LEAL AYRES

ADVOGADO:

FLÁVIA MILENA LIMA BARBOSA

ADVOGADO:

JOÃO BERNARDO OLIVEIRA DE GÓES

ADVOGADO:

ARY FONSECA BASTOS FILHO

ADVOGADO:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

IMPETRADO:

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

RENATO DUNHAM

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO

 

31 - MANDADO DE SEGURANÇA - 69301-9/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

JERUSCA RODRIGUES DA SILVA SOUZA

IMPETRANTE:

MURILO ZAVARISE CORREIA

IMPETRANTE:

RENAN RIBEIRO DE SOUZA

ADVOGADO:

LEONARDO HENRIQUE SCHETTINI PEREIRA

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

 

RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE

 

32 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 9509-4/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 59465-2/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGADO:

IZAIAS SANTANA DA CRUZ

EMBARGADO:

ELMO SOANE SILVA LYRA

ADVOGADO:

ANNY KELRY NOGUEIRA AQUINO

EMBARGANTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO

 

33 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 5032-8/2009 NO(A) EMBARGOS À EXECUÇÃO 3598-0/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGADO:

ANDRE LUIS SANTOS CORDEIRO DE ALMEIDA

EMBARGADO:

GILDA MARIA LEAL MENDONCA

EMBARGADO:

PEDRO VICTOR DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO:

ANISIO PINHEIRO DE JESUS

ADVOGADO:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO

ADVOGADO:

EVELIN DIAS DE CARVALHO

ADVOGADO:

HENRIQUE HEINE

ADVOGADO:

JOSE SARAIVA

EMBARGANTE:

ESTADO DA BAHIA

EMBARGADO:

JOSÉ RÔMULO FRAGA BARRETO E OUTROS

ADVOGADO:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

ADVOGADO:

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

ADVOGADO:

ALLAN HABIB TEIXEIRA

ADVOGADO:

RODRIGO SIMÕES CAFFÉ

ADVOGADO:

PRISCILA SOUZA PINTO

ADVOGADO:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI

ADVOGADO:

IGOR ANDRADE COSTA

PROCURADOR DO ESTADO:

LUIZ VIANA QUEIROZ

PROCURADOR DO ESTADO:

MIGUEL CALMON DANTAS

RELATORA:

DESª. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO - 1ª VICE-PRESIDENTE

 

34 - MANDADO DE SEGURANÇA - 710-8/2009

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

JOSAFAH CARMO DE ALMEIDA

ADVOGADO:

GILSON MATOS DE OLIVEIRA

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

 

35 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 79254-5/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 3330-4/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

MUNICIPIO DE SALVADOR

EMBARGADO:

MARCIA DE JESUS BRAGA

ADVOGADO:

ADERALDO GALDENCIO DOS SANTOS

PROCURADOR DO MUNICIPIO:

LUCIANA BARRETO NEVES

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

JUIZ SUBSTITUTO MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON

 

Substituindo o(a) DES. SINESIO CABRAL FILHO

 

36 - AGRAVO REGIMENTAL - 77278-1/2008 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 73837-4/2008

 

COMARCA:

SÃO DESIDÉRIO

AGRAVANTE:

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO

ADVOGADO:

MIGUEL VIANA SANTOS NETO

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

PROMOTOR PUBLICO:

SINVAL CASTRO VILASBOAS

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATORA:

DESª SILVIA ZARIF - PRESIDENTE

 

37 - MANDADO DE SEGURANÇA - 24211-9/2002

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

SINPOJUD - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO:

PAULO ROSA TORRES

ADVOGADO:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA

IMPETRADO:

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

IMPETRADO:

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

IMPETRADO:

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

 

38 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 76373-7/2008 NO(A) CONFLITO DE COMPETÊNCIA 38663-6/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

JULIO CESAR DE ASSUMPCAO E OUTROS

ADVOGADO:

HUGO AMARAL VILLARPANDO

EMBARGADO:

DESª RELATORA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 16739-2/2008

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATORA:

DESª. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO - 1ª VICE-PRESIDENTE

 

39 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 77052-3/2008 NO(A) EMBARGOS À EXECUÇÃO 48186-5/2006

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

ESTADO DA BAHIA

EMBARGADO:

ALBERTO VITORIA ANDRE DA ROCHA

EMBARGADO:

ALDENOR DIAS MOREIRA

EMBARGADO:

ANA MARIA CERQUEIRA E OUTROS

ADVOGADO:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO

ADVOGADO:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

ADVOGADO:

EVELIN DIAS DE CARVALHO

ADVOGADO:

HENRIQUE HEINE

ADVOGADO:

ANISIO PINHEIRO DE JESUS

PROCURADOR DO ESTADO:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

RELATOR(A):

DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO

 

40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 75936-9/2008 NO(A) EMBARGOS À EXECUÇÃO 120-3/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

ESTADO DA BAHIA

EMBARGADO:

MARIA DAS GRAÇAS F. BAQUEIRO E OUTROS

ADVOGADO:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO

ADVOGADO:

EVELIN DIAS DE CARVALHO

ADVOGADO:

ANA CARTAXO BASTOS BARRETO

ADVOGADO:

ARNALDO LAGO DOS SANTOS RAMOS

ADVOGADO:

GILTON FELIX LISA

ADVOGADO:

JOSÉ CARLOS BASTOS BARRETO

PROCURADOR DO ESTADO:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATORA:

DESª. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO - 1ª VICE-PRESIDENTE

 

41 - NOTÍCIA-CRIME - 26298-5/2007

 

COMARCA:

FORMOSA DO RIO PRETO

NOTICIADOR:

JOSE MARIA SARAIVA

ADVOGADO:

DALTON DIAS ARAUJO

ADVOGADO:

MARCIA MARIA BANDEIRA DE ANDRADE LIMA

NOTICIADO:

MARIA JOSE DOS SANTOS MEDEIROS

ADVOGADO:

GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA

ADVOGADO:

PAULO ROSA TORRES

ADVOGADO:

DANILO SOUZA RIBEIRO

NOTICIADO:

CLAUDEMIR DA SILVA PEREIRA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO

 

42 - MANDADO DE SEGURANÇA - 75138-5/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

RICARDO LINO DE SOUZA

ADVOGADO:

RICARDO LINO DE SOUZA

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

 

43 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2324-3/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

ESTRELA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

ADVOGADO:

RENATO BASTOS BRITO

ADVOGADO:

CAMILA GOMES ANDRADE

ADVOGADO:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO:

JANIO ABREU DE ANDRADE

ADVOGADO:

ALBERTO LUIZ TELLES SOARES

ADVOGADO:

ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ANDRÉA GUSMÃO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

JUIZ SUBSTITUTO GARDENIA PEREIRA DUARTE

 

Substituindo o(a) DES. SARA SILVA DE BRITO

 

44 - AGRAVO REGIMENTAL - 76944-7/2008 NO(A) AÇÃO PENAL 62883-1/2007

 

COMARCA:

EUNÁPOLIS

AGRAVANTE:

JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS

ADVOGADO:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO

ADVOGADO:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA

ADVOGADO:

TIAGO LEAL AYRES

ADVOGADO:

FLÁVIA MILENA LIMA BARBOSA

AGRAVADO:

DINALMARI MENDONÇA MESSIAS - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EUNÁPOLIS

ADVOGADO:

MANOEL JOAQUIM PINTO R. DA COSTA

ADVOGADO:

MARIÂNGELA LEAL ESPINHEIRA

ADVOGADO:

FABIANI OLIVEIRA BORGES

ADVOGADO:

LUCAS PINTO DE ARAÚJO PEREIRA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. ESERVAL ROCHA

 

45 - PETIÇÃO (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO) Nº 52198-2/2007 NA QUEIXA CRIME - 19071-5/2005

 

COMARCA:

SALVADOR

QUERELANTE:

JOSE OTAVIO DOS SANTOS RAMOS

ADVOGADO:

IVAN SALES FERREIRA

QUERELADO:

BELª IVONE RIBEIRO GONÇALVES BESSA RAMOS

ADVOGADO:

EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO

 

46 - AGRAVO REGIMENTAL - 12455-2/2009 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 6022-8/2009

 

COMARCA:

SALVADOR

VARA:

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

AGRAVADO:

ESTADO DA BAHIA

AGRAVANTE:

JILCIMAR SANTOS SANTANA

ADVOGADO:

ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO

ADVOGADO:

FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO:

RICARDO MONTE DE SOUSA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

PROCURADOR DO ESTADO:

LORENA MIRANDA SANTOS

RELATORA:

DESª SILVIA ZARIF - PRESIDENTE

 

47 - AGRAVO REGIMENTAL - 12458-9/2009 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 6547-4/2009

 

COMARCA:

ITABUNA

VARA:

2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

AGRAVADO:

ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO:

ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES

AGRAVANTE:

ALDY CUSTODIO DA FONSECA JUNIOR

ADVOGADO:

ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO

ADVOGADO:

FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO:

RICARDO MONTE DE SOUSA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DESª SILVIA ZARIF - PRESIDENTE

 

48 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 23547-1/2007

 

COMARCA:

MACAÚBAS

REQUERENTE:

AMELIO COSTA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE MACAUBAS

ADVOGADO:

FABRÍCIO DE CASTRO OLIVEIRA

ADVOGADO:

MARCONE SODRE MACEDO

REQUERIDO:

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

REQUERIDO:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

RELATOR(A):

DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

 

49 - AGRAVO REGIMENTAL - 12456-1/2009 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 6636-6/2009

 

COMARCA:

ITABUNA

VARA:

2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

AGRAVADO:

ESTADO DA BAHIA

AGRAVANTE:

MEIRE ROSE SOUSA COSTA

ADVOGADO:

FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUZA

AGRAVANTE:

RENEYDA MIRANDA DE OLIVEIRA

AGRAVANTE:

RENAN LOPES SANTOS

ADVOGADO:

ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO

ADVOGADO:

FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO:

RICARDO MONTE DE SOUSA

PROCURADOR DO ESTADO:

ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATORA:

DESª SILVIA ZARIF - PRESIDENTE

 

50 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 3063-5/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 37796-8/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

ESTADO DA BAHIA

EMBARGADO:

GEYSA FERREIRA DA MOTTA

ADVOGADO:

GUSTAVO TEIXEIRA MORIS

PROCURADOR DO ESTADO:

MARIA DA CONCEICAO GANTOIS ROSADO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO

 

51 - MANDADO DE SEGURANÇA - 11550-4/2003

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

BENEDITO MARIO LEAO DE OLIVEIRA

ADVOGADO:

CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO

IMPETRADO:

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO

 

52 - MANDADO DE SEGURANÇA - 66835-0/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

HOEL FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO:

HILDELICIO FIUZA GUIMARAES DE SENA

ADVOGADO:

DANIELLE NAIR REGIS ALMEIDA

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO

 

53 - MANDADO DE SEGURANÇA - 74795-2/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

VALERIA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO:

MARTINHO NEVES CABRAL

ADVOGADO:

JOSÉ EVERALDO E SILVA

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

IMPETRADO:

DIRETOR DA FUNDAÇÃO CEFET DO ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO:

ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

 

54 - AÇÃO PENAL - 29490-2/2000

 

COMARCA:

DIAS D´ ÁVILA

QUERELANTE:

CLAUDIO CAJADO SAMPAIO, DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL

QUERELADO:

MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, DEPUTADA ESTADUAL

ADVOGADO:

KIVIO DIAS BARBOSA LOPES

RELATOR(A):

DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO

 

55 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO - 5486-9/2009

 

COMARCA:

SALVADOR

EXCIPIENTE:

APAMEMA - ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DOS COLEGIOS MARISTAS DE SALVADOR

ADVOGADO:

RAUL AFFONSO N. CHAVES FILHO

ADVOGADO:

ILKA RODRIGUES

ADVOGADO:

JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO

ADVOGADO:

RENE ARAUJO RIBEIRO

ADVOGADO:

RAYMUNDO PARANÁ FERREIRA

EXCEPTO:

DES RELATOR DA AÇÃO CAUTELAR 78927-4/2008

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATORA:

DESª SILVIA ZARIF - PRESIDENTE

 

56 - PETIÇÃO - 11700-5/2001

 

COMARCA:

DIAS D´ ÁVILA

REQUERENTE:

MINISTERIO PUBLICO

PROCURADOR DA JUSTICA:

FERNANDO STEIGER TOURINHO DE SA

REQUERIDO:

MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, DEPUTADA ESTADUAL

ADVOGADO:

KIVIO DIAS BARBOSA LOPES

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

INTERESSADO:

CLAUDIO CAJADO SAMPAIO, DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADO:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL

RELATOR(A):

DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO

 

57 - MANDADO DE SEGURANÇA - 3033-2/2009

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

LEIDIMAR DE LASARI

ADVOGADO:

LUIZ GUSTAVO SANTANA MOREIRA

ADVOGADO:

ALEXSANDRO BURI CALDAS

ADVOGADO:

VALDEIR RIBEIRO COSTA

ADVOGADO:

EDNA SANTOS PEREIRA

IMPETRADO:

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

 

RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE

 

58 - MANDADO DE SEGURANÇA - 78954-0/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

BENICIA MARIA AGUIAR DE SOUZA

IMPETRANTE:

MARIA LUIZA CARDOSO NASCIMENTO

IMPETRANTE:

RITA DE ANDRADE GOES

IMPETRANTE:

NOÉLIA PEDREIRA OLIVEIRA

ADVOGADO:

EDILENE COELHO REINEL

IMPETRADO:

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

IMPETRADO:

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS

 

59 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - 59588-4/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

EXCIPIENTE:

ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ, DEPUTADO ESTADUAL

ADVOGADO:

EDNALDO OLIVEIRA MOURA

EXCEPTO:

DES. RELATORA DA ACAO PENAL Nº 43155-1/2008

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO

 

60 - MANDADO DE SEGURANÇA - 60596-2/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

WILTON FABIO SILVEIRA DE BRITO

ADVOGADO:

WILTON FÁBIO SILVEIRA DE BRITO

IMPETRADO:

PRESIDENTE DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR DO ESTADO:

AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO

 

61 - MANDADO DE SEGURANÇA - 36406-3/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

MARIA JULIA REIS FERNANDES

ADVOGADO:

ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA

IMPETRADO:

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

IMPETRADO:

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

RENATO DUNHAM

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

 

62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 10806-2/2009 NO(A) RECURSO ADMINISTRATIVO 39533-2/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

GARIBALDI JOAQUIM DE SANTANA

ADVOGADO:

GARIBALDI JOAQUIM DE SANTANA

EMBARGADO:

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 7ª VARA DE FAMILIA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA

 

Substituindo o(a) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO

 

63 - PETIÇÃO. - 54533-3/2006

 

COMARCA:

BARREIRAS

REQUERENTE:

MUNICIPIO DE BARREIRAS

ADVOGADO:

KATYA JUSSANE MARTINS DANTAS

ADVOGADO:

ROSANA CARLA PEREIRA BARBOSA

ADVOGADO:

THIAGO MARTINS DANTAS

REQUERIDO:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. SINESIO CABRAL FILHO

 

64 - MANDADO DE SEGURANÇA - 5456-5/2009

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

IRACEMA BRANDAO DE LIMA MARQUES

ADVOGADO:

ETIENNE COSTA MAGALHAES

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. SARA SILVA DE BRITO

 

65 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 8057-2/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 36404-5/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGADO:

MARILUZIA OLIVEIRA REIS

ADVOGADO:

ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA

ADVOGADO:

RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO

PROCURADOR DO ESTADO:

BARBARA CAMARDELLI

EMBARGANTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO

 

Substituindo o(a) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

 

66 - MANDADO DE SEGURANÇA - 26835-5/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

NOELI FIGUEIREDO

ADVOGADO:

ANA PAULA AMARAL FIGUEIREDO PAES

IMPETRADO:

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

IMPETRADO:

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

MIGUEL CALMON DANTAS

IMPETRANTE:

ANA SOUSA REGO FIGUEIREDO

ADVOGADO:

ANA PAULA AMARAL FIGUEIREDO PAES

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

 

67 - MANDADO DE SEGURANÇA - 38888-5/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

JOSE MAURICIO CARVALHO LEITE

ADVOGADO:

BRUNO MALTEZ DE MIRANDA

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

 

68 - PETIÇÃO. - 16573-6/2003

 

COMARCA:

SALVADOR

REQUERENTE:

MUNICIPIO DE CATU

ADVOGADO:

GILVAN MENDES DE ARAGAO

ADVOGADO:

ANDRÉ DIAS FERRAZ

REQUERIDO:

PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

ADVOGADO:

CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA

ADVOGADO:

RUBEM NOGUEIRA JUNIOR

ADVOGADO:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO:

THÁRCIO FERNANDO SOUSA BRITO

ADVOGADO:

JOSIANE SIMIONI

ADVOGADO:

JOÃO ALVES DO AMARAL

ADVOGADO:

JOSE MELCHIADES COSTA DA SILVA

ADVOGADO:

AMARILDO DE MOURA ROCHA

ADVOGADO:

EDIMAR EVANGELISTA PRATES

ADVOGADO:

MARCELO MARTORANO NIERO

ADVOGADO:

CESAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA

ADVOGADO:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

ADVOGADO:

CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE

ADVOGADO:

IGOR BARROS PENALVA

ADVOGADO:

RENATA PROTÁSIO DE SOUZA

ADVOGADO:

LUCIANA CHAMUSCA FERREIRA GUERRA

ADVOGADO:

JULIA MAGALHÃES SANTIAGO

ADVOGADO:

MAIANA ALMEIDA LIMA

ADVOGADO:

LUCIANA ARRUDA SILVEIRA

ADVOGADO:

ALEXANDRE DE SOUZA ARAÚJO

ADVOGADO:

LUCIANA DE ANDRADE BRITTO

ADVOGADO:

MAURICIO BARBOZA DE MELO

ADVOGADO:

JOÃO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

REQUERIDO:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

FERNANDO FONTES

REQUERIDO:

MUNICIPIO DE POJUCA

ADVOGADO:

ADEMIR ISMERIM MEDINA

ADVOGADO:

DEBORAH CARDOSO GUIRRA

ADVOGADO:

LILIAN MARIA SANTIAGO REIS

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO

 

69 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 62816-2/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 27871-7/2008

 

COMARCA:

SANTA RITA DE CÁSSIA

EMBARGANTE:

FAZENDA PARCEIROS LTDA

ADVOGADO:

NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO

ADVOGADO:

RAFAEL VILLAR GAGLIARDI

ADVOGADO:

CAROLINA DE BRITTO FERNANDES

ADVOGADO:

MARINA VALVERDE CALASANS

EMBARGADO:

DESª CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

 

70 - MANDADO DE SEGURANÇA - 46939-7/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

HELGA BRITO PINHEIRO CARDOSO

ADVOGADO:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

 

71 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 30561-6/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 3046-9/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

MIGUEL CALMON DANTAS

EMBARGADO:

CELINA MARY NOBRE ANDRADE E OUTROS

ADVOGADO:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI

ADVOGADO:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

ADVOGADO:

ALLAN HABIB TEIXEIRA

ADVOGADO:

RODRIGO SIMÕES CAFFÉ

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR DO ACÓRDÃO NO MS:

DES. ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES

RELATOR(A):

DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

 

72 - MANDADO DE SEGURANÇA - 35658-9/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

NAZIRA DE ALBUQUERQUE QUIXADA

ADVOGADO:

MARIÂNGELA LEAL ESPINHEIRA

ADVOGADO:

FABIANI OLIVEIRA BORGES

ADVOGADO:

LUCAS PINTO DE ARAÚJO PEREIRA

ADVOGADO:

MANOEL JOAQUIM PINTO R. DA COSTA

IMPETRADO:

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

RELATOR(A):

JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA

 

Substituindo o(a) DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO

 

73 - MANDADO DE SEGURANÇA - 72780-3/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

GISELE BRITO LIMA

ADVOGADO:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA

ADVOGADO:

RICARDO DOS SANTOS MORAES

IMPETRANTE:

JOSIEL SOARES DE SOUSA

ADVOGADO:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA

ADVOGADO:

RICARDO DOS SANTOS MORAES

IMPETRANTE:

LUANA ROSA DOS REIS LOPES

ADVOGADO:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA

ADVOGADO:

RICARDO DOS SANTOS MORAES

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. SINESIO CABRAL FILHO

 

74 - AÇÃO PENAL - 46063-7/2006

 

COMARCA:

SANTA INÊS

AUTOR:

MINISTERIO PUBLICO

REU:

ANA GABRIELA TRINDADE DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO

ADVOGADO:

ALANO BERNARDES FRANK

ADVOGADO:

MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO

CURADOR ESPECIAL:

MARIA CELIA NERY PADILHA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

JUIZ SUBSTITUTO ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO

 

Substituindo o(a) DES. GILBERTO CARIBE

 

75 - MANDADO DE SEGURANÇA - 67878-6/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

MARIA LUCIVANEA FERREIRA CARNEIRO DE MIRANDA

ADVOGADO:

ARIVALDO SACRAMENTO FILHO

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

MIGUEL CALMON DANTAS

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO

 

RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA

 

76 - MANDADO DE SEGURANÇA - 821-4/2009

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

GERSIANA LIMA ALVES

ADVOGADO:

MARCOS RIVAIR OLIVEIRA COSTA

IMPETRADO:

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO

 

RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA

 

77 - AGRAVO REGIMENTAL - 35731-0/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 27010-9/2008

 

COMARCA:

SAUDE

AGRAVANTE:

MUNICIPIO DE SAUDE

ADVOGADO:

JOSE SOUZA PIRES

ADVOGADO:

JOÃO CLYMACO TEIXEIRA

ADVOGADO:

MAISA RIOS

ADVOGADO:

ANDRÉA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES

ADVOGADO:

FABIO TORRES

AGRAVADO:

EXMª DESª RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16405-5/2008

RELATOR(A):

DES. SINESIO CABRAL FILHO

 

78 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 17421-6/2005

 

COMARCA:

NOVA VIÇOSA

REQUERENTE:

CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VIÇOSA

ADVOGADO:

CAMILO ALEXANDRE GAZZINELLI

ADVOGADO:

IVAN BRANDI DA SILVA

ADVOGADO:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR

ADVOGADO:

LUIZ VIANA QUEIROZ

ADVOGADO:

MARCONE SODRE MACEDO

ADVOGADO:

MILA TEIXEIRA BATISTA DOURADO

ADVOGADO:

LUCIANO BERENSTEIN DE AZEVEDO

ADVOGADO:

TALITA CARMEN SOARES GOMEZ CABANELAS

ADVOGADO:

JULIO CESAR MASSA OLIVEIRA

ADVOGADO:

MARCIO MOREIRA FERREIRA

ADVOGADO:

KALLINE DE SOUZA ASSUNÇÃO

REQUERIDO:

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VIÇOSA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA

 

79 - AGRAVO REGIMENTAL - 22242-9/2009 NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 80411-3/2008

 

COMARCA:

NAZARÉ

VARA:

VARA CÍVEL

AGRAVADO:

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO:

PATRICIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ

AGRAVANTE:

JAGUARIPE AGRO INDUSTRIAL S/A

ADVOGADO:

ANTONIO FERREIRA LEAL

ADVOGADO:

RAILDA MERCÊS LEAL

ADVOGADO:

MARIA LUIZA MERCES LEAL

ADVOGADO:

SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA

ADVOGADO:

MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DESª LEALDINA TORREÃO - 1ª VICE PRESIDÊNCIA

 

80 - MANDADO DE SEGURANÇA - 62298-9/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

BANCO FININVEST S/A

ADVOGADO:

RICARDO CHIAVEGATTI

ADVOGADO:

CANDIDO EMANOEL V. DE SA FILHO

ADVOGADO:

FABIANA PRATES CHETTO

IMPETRADO:

DESEMBARGADORA RELATORA DO AGI Nº 51740-6/2008

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

 

RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADRE

 

81 - MANDADO DE SEGURANÇA - 996-3/2009

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

ALINE SANTOS FERNANDES

ADVOGADO:

DIOGO CAMPO DALL 'ORTO

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

 

82 - MANDADO DE SEGURANÇA - 31243-0/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

NIVALDO SOUZA LOPES

IMPETRANTE:

SIMONE AZEVEDO ROCHA LOPES

ADVOGADO:

SIMONE AZEVEDO ROCHA

IMPETRADO:

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

IMPETRADO:

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

INTERVENIENTE:

MUNICIPIO DO SALVADOR

PROCURADOR DO MUNICIPIO:

JOSE ANDRADE SOARES NETO

RELATOR(A):

DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

 

83 - MANDADO DE SEGURANÇA - 42206-3/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

FRANK E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ADVOGADO:

ROBERTO MAYNARD FRANK

ADVOGADO:

ALBERONE LOPES LATADO FILHO

IMPETRADO:

DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR Nº35970-2/2006

LITISCONSORTE:

AMERICAN AIRLINES INC.

ADVOGADO:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

ADVOGADO:

HUGO FILARDI PEREIRA

ADVOGADO:

LUIZ MACHADO BISNETO

RELATOR(A):

DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

 

84 - MANDADO DE SEGURANÇA - 66673-5/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

LUCI MADEIRA DE MELO

ADVOGADO:

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR DO ESTADO:

ANDRE MONTEIRO DO REGO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

 

85 - MANDADO DE SEGURANÇA - 51110-8/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

ELIENE RODRIGUES NEGREIROS FALCÃO

ADVOGADO:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA

ADVOGADO:

MANOEL LERCIANO LOPES

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

 

86 - MANDADO DE SEGURANÇA - 23782-4/2008

 

COMARCA:

ITAPETINGA

IMPETRANTE:

GEOVANIA FAGUNDES RIBAS

ADVOGADO:

THAYANE SOUSA ARAÚJO LOURA

ADVOGADO:

LIDIANE TEIXEIRA SILVA

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

 

87 - MANDADO DE SEGURANÇA - 45003-0/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

TEREZA MARIA COSTA LIMOEIRO

ADVOGADO:

JOÃO PAULO ANDRADE MODESTO

IMPETRADO:

PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

IMPETRADO:

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

INTERVENIENTE:

MUNICIPIO DO SALVADOR

PROCURADOR DO MUNICIPIO:

WILSON CHAVES DE FRANÇA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

 

88 - MANDADO DE SEGURANÇA - 9949-3/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

IMPETRADO:

DES. RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3136-9/2008

PROCURADOR FEDERAL:

CAROLINE MENEZES BARRETO

LITISCONSORTE:

AGROPECUÁRIA IPIRANGA LTDA.

ADVOGADO:

SAUL QUADROS FILHO

ADVOGADO:

ROSI MARIA MATOS E MEIRA

ADVOGADO:

WILSON VICTOR DE ALCÂNTARA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

 

89 - MANDADO DE SEGURANÇA - 41158-2/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

ALVINO REGULO BREMER

ADVOGADO:

LUCIANA CARLA DA SILVA BREMER

IMPETRADO:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

RELATOR(A):

DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

 

90 - MANDADO DE SEGURANÇA - 79248-4/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

MARIA RITA MORAES DE SOUZA

IMPETRANTE:

NADJA MARIA BRANDAO PEDREIRA

IMPETRANTE:

MARIA DE LOURDES CARVALHO MENEZES

IMPETRANTE:

ILMA VEIGA SILVA

ADVOGADO:

EDILENE COELHO REINEL

IMPETRADO:

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

IMPETRADO:

ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

MIGUEL CALMON DANTAS

RELATOR(A):

DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

 

91 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 56267-8/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 38287-2/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

EMBARGANTE:

JOSE BASANO NETTO

EMBARGANTE:

HUGO AMARAL VILLARPANDO

ADVOGADO:

HUGO AMARAL VILLARPANDO

EMBARGADO:

DESª RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11267-3/2008

INTERESSADO:

BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

RELATOR(A):

DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

 

92 - MANDADO DE SEGURANÇA - 23825-3/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

ILDO JOAO RAMBO

IMPETRANTE:

ALOISIO BARRETO DA SILVA

ADVOGADO:

MARIA CRISTINA SOARES DAVID MOTTA

ADVOGADO:

SIMONE NERI

IMPETRADO:

EXMª SRª DRª DESª RELATORA DO AGI Nº 70542-7/2007

LITISCONSORTE PASSIVO:

CANABRAVA AGROPECUÁRIA LTDA

ADVOGADO:

APARECIDO JOAO D AMICO

ADVOGADO:

LUCIANO ROBERTO DEL DUQUE

RELATOR(A):

DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

 

93 - MANDADO DE SEGURANÇA - 38287-2/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

IMPETRANTE:

JOSE BASANO NETTO

IMPETRANTE:

HUGO AMARAL VILLARPANDO

ADVOGADO:

HUGO AMARAL VILLARPANDO

IMPETRADO:

DESª RELATORA DO AGRAVO DE INTRUMENTO Nº 11267-3/2008

LITISCONSORTE PASSIVO:

BANCO ECONOMICO S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

ADVOGADO:

LÉA MÁRCIA BRITTO MESQUITA

ADVOGADO:

ANDRÉ DE CASTRO SILVA

ADVOGADO:

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO

ADVOGADO:

ALEXEI ESTEVEZ DE CARVALHO

ADVOGADO:

MARCELO SOUZA OLIVEIRA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA:

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

RELATOR(A):

DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

 

94 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 46911-9/2008 NO(A) PETIÇÃO. 54532-4/2006

 

COMARCA:

JACOBINA

EMBARGANTE:

MUNICIPIO DE JACOBINA

ADVOGADO:

KATYA JUSSANE MARTINS DANTAS

ADVOGADO:

ROSANA CARLA PEREIRA BARBOSA

ADVOGADO:

ADRIANO ARGONES MARTINS

ADVOGADO:

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA

ADVOGADO:

SORAYA CANSANÇÃO DE OLIVEIRA

ADVOGADO:

ANELISE FREIRE D´ AGUIAR ARAUJO BATISTA

EMBARGADO:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

RELATOR(A):

DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

 

95 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 51504-2/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 32044-0/2007

 

COMARCA:

SALVADOR

EMBARGANTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO

EMBARGADO:

SAMUEL COSTA DA SILVA

ADVOGADO:

PRISCILLA NASCIMENTO RAMOS RÁTIS

ADVOGADO:

SANDRA MARIA N. RAMOS

ADVOGADO:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS

ADVOGADO:

LUIZ RÁTIS MARTINS

INTERESSADO:

ANA DE CÁSSIA DE MOURA BRAGA

ADVOGADO:

ANDRE LUIS REHEM DE ALMEIDA

RELATOR(A):

DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

 

96 - MANDADO DE SEGURANÇA - 58605-5/2008

 

COMARCA:

SALVADOR

IMPETRANTE:

ELIOVALDO DE CARVALHO SANTOS

IMPETRANTE:

JOSE NONATO DE SOUZA NETO

IMPETRANTE:

WILDE LIMA DA MOTA

IMPETRANTE:

MARIVALDO DO CARMO BOA MORTE

IMPETRANTE:

IVAN SILVA DE PARIS

IMPETRANTE:

CLAUDEMIRO VITORIO DOS SANTOS

IMPETRANTE:

ANTONIO SANTOS SACRAMENTO DE JESUS

IMPETRANTE:

CLERISVALDO MARBACK DE SOUZA

IMPETRANTE:

ANTONIO TEIXEIRA NERY

ADVOGADO:

MARIA ALZIRA DOS ANJOS

IMPETRADO:

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

IMPETRADO:

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

IMPETRADO:

DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

INTERVENIENTE:

ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR DO ESTADO:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

RELATOR(A):

DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

 

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, 15 de abril de 2009.

BELª ANA LUZA ALMEIDA DE ANDRADE
SECRETÁRIA-ADJUNTA