PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
PAUTA DE JULGAMENTOS
3ª SESSÃO ORDINÁRIA

FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS PELA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2009, A PARTIR DAS 08:30 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO, 3º ANDAR, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA.

OBSERVAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS QUE OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA PARA JULGAMENTO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DA MESA, NOS 30 MINUTOS QUE ANTECEDEM AO INÍCIO DA SESSÃO.


1 - MANDADO DE SEGURANÇA - 48230-9/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: GERALDO MORAIS DA CRUZ
ADVOGADO: ADHEMAR SANTOS XAVIER E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: MARIANA MATOS DE OLIVEIRA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO
  Substituindo o(a) DESA. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
PROCURADOR(A): REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO

2 - MANDADO DE SEGURANÇA - 19760-8/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: PAULO ROBERTO GUIMARAES SANTOS
ADVOGADO: TATIANA BARRETO BISPO RAMOS
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: BÁRBARA CAMARDELLI
RELATOR(A): DESA. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
PROCURADOR(A): MARIA IVONE SOUZA ROCHA

3 - MANDADO DE SEGURANÇA - 34736-8/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ANA PAULA MOREIRA SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA DE MENDONÇA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
  Substituindo o(a) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
PROCURADOR(A): WASHINGTON ARAÚJO CARIGÉ

4 - MANDADO DE SEGURANÇA - 49016-8/2007
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MARCOS ROGERIO DE JESUS LINHARES
ADVOGADO: DJALMA EUTIMIO DE CARVALHO E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS
  Substituindo o(a) DES. EDUARDO JORGE M. MAGALHAES
PROCURADOR(A): MARIA IVONE SOUZA ROCHA

5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES - 37296-4/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: CLINICA DELFIN GONZALES MIRANDA LTDA.
ADVOGADO: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA E OUTRO
EMBARGADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ADILSON BRITO AGAPITO
RELATOR(A): DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO
REVISOR(A): DESA. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA
PROCURADOR(A): CLEONICE DE SOUZA LIMA

6 - MANDADO DE SEGURANÇA - 56445-4/2007
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: CELIA BACELAR BAHIA E OUTROS
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JÚNIOR
IMPETRADO: SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
  Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
PROCURADOR(A): ADEMÁRIO RODRIGUES

7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 2789-0/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 53268-5/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: VINICIUS DAMASIO LOPES DA SILVA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDREA GUSMÃO
DEFENSOR PÚBLICO: CRISTIANE DA SILVA BARRETO
EMBARGANTE: PROCURADORIA DO ESTADO
RELATOR(A): DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO
PROCURADOR(A): ILONA MÁRCIA REIS

8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 4086-6/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 41107-5/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: INES DE OLIVEIRA BRITO DOS SANTOS FILHA
DEFENSOR PÚBLICO: JOSENILDA ALVES FERREIRA
EMBARGANTE: PROCURADORIA DO ESTADO
PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANO FERRARI SANTANA
RELATOR(A): DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO
PROCURADOR(A): ILONA MÁRCIA REIS

9 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - 56307-0/2008
COMARCA: ITABERABA
EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO DE ITABERABA 1ª VARA CÍVEL
EXCIPIENTE: WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES, PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA
ADVOGADO: JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
PROCURADOR(A): WASHINGTON ARAÚJO CARIGÉ

10 - MANDADO DE SEGURANÇA - 66853-7/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: SILVANA GALVAO DE ARAUJO
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: FERNANDO FONTES
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
PROCURADOR(A): MARIA IVONE SOUZA ROCHA

11 - MANDADO DE SEGURANÇA - 11789-2/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MANOEL PAIXAO DOS SANTOS
ADVOGADO: ROBERTTO LEMOS E CORREIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CRISTIANE DE ARAÚJO GÓES MAGALHÃES
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
PROCURADOR(A): TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS

12 - MANDADO DE SEGURANÇA - 68808-9/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: VALTER SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: DIRETOR DA ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - ACADEPOL
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PROCURADOR(A): NÁGILA MARIA SALES BRITO

13 - MANDADO DE SEGURANÇA - 75315-0/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JOSIAS DE JESUS SIMOES JUNIOR
ADVOGADO: ADHEMAR SANTOS XAVIER E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PROCURADOR(A): JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA

14 - MANDADO DE SEGURANÇA - 63568-0/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MANOEL CARLOS FAGUNDES DE JESUS
ADVOGADO: RUTH SERRAVALLE BALLÍN
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: DJALMA SILVA JÚNIOR
RELATOR(A): DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A): ITANHY MACEIÓ BATISTA

15 - MANDADO DE SEGURANÇA - 78883-6/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MARCO ANTONIO GALVÃO LIMA
ADVOGADO: ALEXANDRE IVO PIRES
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
RPOCURADORA DO ESTADO: ANA CELESTE BRITO DO LAGO
RELATOR(A): DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A): MARIA IVONE SOUZA ROCHA

16 - EMBARGOS INFRINGENTES - 11588-8/1999
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: MOVESA - MOTORES E VEICULOS DO NORDESTE S/A.
ADVOGADO: DOUGLAS WHITE
EMBARGADO: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: GUSTAVO ADOLFO HASSELMANN
RELATOR(A): DESA. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
REVISOR(A): JUIZA SUBSTITUTA GARDÊNIA PEREIRA DUARTE

17 - MANDADO DE SEGURANÇA - 61088-5/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: GENIVALDO SILVA DAS NEVES
ADVOGADO: GENIVALDO SILVA DAS NEVES
IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: FERNANDO FONTES
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA

18 - MANDADO DE SEGURANÇA - 20887-4/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MARCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: HÉLIO DIÓGENES CAMBUÍ ALVES
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: BÁRBARA CAMARDELLI
RELATOR(A): JUÍZA CONVOCADA GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
  substituindo o DES. PAULO FURTADO
PROCURADOR(A): REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO

19 - MANDADO DE SEGURANÇA - 21543-8/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: RILDO CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO LESSA PINTO PITTA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSE CARLOS WASCONCELLOS JR
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA
  Substituindo o(a) DES. EDUARDO JORGE M. MAGALHAES
PROCURADOR(A): ILONA MÁRCIA REIS

20 - MANDADO DE SEGURANÇA - 33845-8/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: VINICIUS JOSE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO MUNICIPIO: MARCIA SALES VIEIRA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA
  Substituindo o(a) DES. EDUARDO JORGE M. MAGALHAES
PROCURADOR(A): NÁGILA MARIA SALES BRITO

21 - MANDADO DE SEGURANÇA - 45013-8/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: VALDINEIDE BARBOSA CAVALCANTI
ADVOGADO: MARIA JOSSELIA DA SILVA C. ROSA E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ CARLOS WASCONCELLOS JR.
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
  Substituindo o(a) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
PROCURADOR(A): JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA

22 - MANDADO DE SEGURANÇA - 49584-0/2007
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ANTONIO CASTRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS
ADVOGADO: FABRICIA FREITAS PAMPONET
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: CRISTIANE DE ARAÚJO GÓES MAGALHÃES
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON
  Substituindo o(a) DES. PAULO FURTADO
PROCURADOR(A): RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES

23 - MANDADO DE SEGURANÇA - 8432-9/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: FREDSON FREITAS BRITO E OUTROS
ADVOGADO: ILANA KÁTIA VIEIRA CAMPOS
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO
  Substituindo o(a) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA

24 - MANDADO DE SEGURANÇA - 28038-5/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: NAILSON DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO: MAX WEBER NOBRE DE CASTRO
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
PROCURADOR(A): REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO

25 - AÇÃO RESCISÓRIA - 31915-3/2002
COMARCA: JEQUIÉ
AUTOR: FERNANDO CESAR BARBOSA SOUTO
ADVOGADO: MARCOS SANTANA NEVES E OUTROS
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE
PROCURADOR DO MUNICIPIO: ÉLIO MANOEL RIBEIRO E RIBEIRO E OUTROS
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
  Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
REVISOR(A): DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
PROCURADOR(A): ITANHY MACEIÓ BATISTA

26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 57-9/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 33766-6/2005
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: DANILO DOS ANJOS E OUTROS
EMBARGADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: FERNANDO FONTES
RELATOR(A): DESA. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
PROCURADOR(A): REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO

27 - AÇÃO RESCISÓRIA - 10899-3/2006
COMARCA: SALVADOR
AUTOR: ESTADO DA BAHIA
REU: ARLINDO PACHECO DE AVILA JUNIOR
ADVOGADO: ELEONITA MENESES SANTOS BRAGA
PROCURADOR DO ESTADO: FERNANDO FONTES
RELATOR(A): DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
REVISOR(A): JUIZ CONVOCADO JOSEVANDO SOU\ZA ANDRADE
PROCURADOR(A): OSENEIDE DE CALASANS BARBOSA

28 - MANDADO DE SEGURANÇA - 58925-9/2007
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: LUSIA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: PAULO EMILIO NADIER LISBÔA
RELATOR(A): DESA. MARIA JOSE SALES PEREIRA
PROCURADOR(A): NÁGILA MARIA SALES BRITO

29 - MANDADO DE SEGURANÇA - 80041-1/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: TEREZA CRISTINA MARQUES DE MELLO
ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA
IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: FERNANDO FONTES
RELATOR(A): DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
PROCURADOR(A): ILONA MÁRCIA REIS

30 - MANDADO DE SEGURANÇA - 11732-0/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE CLEOAIRTON MATOS DA GAMA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ISABELA MOREIRA DE CARVALHO
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
PROCURADOR(A): ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO

31 - MANDADO DE SEGURANÇA - 21797-1/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA
ADVOGADO: TEODOMIRO DANTAS DE MELO FILHO
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
PROCURADOR(A): MÍRIA VALENÇA GOIS

32 - MANDADO DE SEGURANÇA - 52202-5/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: DAIANE DE JESUS TRINDADE REIS
ADVOGADO: CARLOS EDMUNDO SILVA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANO FERRARI SANTANA
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
PROCURADOR(A): TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS

33 - MANDADO DE SEGURANÇA - 20874-9/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTES: ELTON FRANCISCO COSTA TEIXEIRA E OUTROS
ADVOGADO: JOSÉ CLEOAIRTON MATOS DA GAMA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
PROCURADOR(A): ILONA MÁRCIA REIS

34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 78428-8/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 55226-2/2006
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: ADENILTON BULHOES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSE OLIVEIRA COSTA FILHO
EMBARGANTE: PROCURADORIA DO ESTADO
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
PROCURADOR(A): ITANHY MACEIÓ BATISTA

35 - MANDADO DE SEGURANÇA - 66288-2/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MARIA LUIZA DE ANDRADE CARVALHO
ADVOGADO: JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): DES. SINESIO CABRAL FILHO
PROCURADOR(A): MARIA MARTA KARAOGLAN M. ABREU

36 - MANDADO DE SEGURANÇA - 73497-5/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: LAVOURA E PECUÁRIA IGARASHI LTDA
ADVOGADO: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DA SEMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO IMA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DA BAHIA
IMPETRADO: DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO IMA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MARCOS SAMPAIO
RELATOR(A): DES. SINESIO CABRAL FILHO
PROCURADOR(A): MARIA MARTA KARAOGLAN M. ABREU

37 - HABEAS DATA - 3137-7/2009
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ANTONIO ARNALDO DE TEIVE E ARGOLLO
ADVOGADO: ELZA MARIA DA SILVA PAVIE
IMPETRADO: SECRETARIO DA AGRICULTURA IRRIGACAO E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DA BAHIA SEAGRI
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO LAGO JUNIOR
RELATOR(A): DES. SINESIO CABRAL FILHO
PROCURADOR(A): REGINA HELENA RAMOS REIS

38 - MANDADO DE SEGURANÇA - 3491-7/2009
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: GERALDO COSTA LORDELO NOGUEIRA
ADVOGADO: JANA BASTOS METZGER E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DA SEMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): DES. SINESIO CABRAL FILHO
PROCURADOR(A): MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA

39 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 1075-5/2009 NO(A) AÇÃO RESCISÓRIA 13204-3/2000
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO SILVA DIAS E OUTROS
EMBARGADO: ENCO ENGENHARIA E CONCULTORIA LTDA
ADVOGADO: VILOBALDO BASTOS DE MAGALHÃES
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
PROCURADOR(A): RICARDO REGIS DOURADO

40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 804-5/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 21613-3/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: JOAO CARLOS PESTANA DOS SANTOS
ADVOGADO: JULIANA MATOS LEMOS
EMBARGANTE: PROCURADORIA DO ESTADO
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
PROCURADOR(A): MARIA MARTA KARAOGLAN M. ABREU

41 - MANDADO DE SEGURANÇA - 60127-0/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: EDNEI COSTA DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO: NAYARA RIBEIRO DE SOUZA SIMÕES
IMPETRADO: SECRETARIA DA JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): MARIA IVONE SOUZA ROCHA

42 - AGRAVO REGIMENTAL - 3064-4/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 19167-8/2007
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
AGRAVADO: FERNANDO DA GAMA SANTOS
ADVOGADO: ALESSANDRA SCHURIG CARRILHO ROSA
RELATOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS

43 - MANDADO DE SEGURANÇA - 45224-5/2006
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: LUCIA MARIA MATTOS BARROS E OUTROS
ADVOGADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
IMPETRADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ OLEGARIO MONÇÃO CALDAS
  Substituindo o(a) DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
PROCURADOR(A): REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO

44 - MANDADO DE SEGURANÇA - 55887-0/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JOAO BATISTA BORGES
ADVOGADO: LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS
IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
PROCURADOR(A): REGINA HELENA RAMOS REIS

45 - MANDADO DE SEGURANÇA - 34734-0/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MARIA CLAUDIA CONCEICAO MARES E OUTROS
ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA DE MENDONÇA E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
PROCURADOR(A): NATALINA MARIA SANTANA BAHIA

46 - MANDADO DE SEGURANÇA - 22657-8/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: LEONARDO DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO
ADVOGADO: MARISTELA ABREU
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ALEX SANTANA NEVES
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
PROCURADOR(A): ILONA MÁRCIA REIS

47 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - 20178-2/2008
COMARCA: ITABERABA
EXCIPIENTE: WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES, PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA
ADVOGADO: JANJORIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO
EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO DE ITABERABA, 1ª VARA CIVEL
RELATOR(A): DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
PROCURADOR(A): TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS

48 - MANDADO DE SEGURANÇA - 63070-1/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ABRAMULTI ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA
ADVOGADO: RICARDO CAPUCIO BORGES E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: FERNANDO BRANDÃO FILHO
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PROCURADOR(A): WASHINGTON ARAÚJO CARIGÉ

49 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 15833-8/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 24499-6/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: SIDICLEY MACHADO DE ANDRADE
ADVOGADO: ANTOMAR REMIGIO MACHADO
EMBARGANTE: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PROCURADOR(A): CLEONICE DE SOUZA LIMA

50 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 16810-3/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 4532-7/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: MARCO RAFAEL CHAVES COSTA
ADVOGADO: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PROCURADOR(A): RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES

51 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 10249-7/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 47511-1/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ZENILDA COSTA ARAUJO NARCISO
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
EMBARGADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PROCURADOR(A): ELNA LEITE AVILA ROSA

52 - MANDADO DE SEGURANÇA - 75162-4/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: LUCIANO ALVES PEREIRA DOS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: CRISTIANE DA SILVA BARRETO
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA

53 - MANDADO DE SEGURANÇA - 447-8/2009
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MARIA LUCIA SAMPAIO SENA E OUTROS
ADVOGADO: ROSA PERACY BORGES SALES
IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PROCURADOR(A): FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA

54 - MANDADO DE SEGURANÇA - 971-2/2009
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: FABIANO DA SILVA MARINS
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSE HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PROCURADOR(A): NÁGILA MARIA SALES BRITO

55 - MANDADO DE SEGURANÇA - 3060-8/2009
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MARIA IOLANDA OLIMPIA GONDIM DA SILVEIRA
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: DJALMA SILVA JUNIOR
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA

56 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 14582-4/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 37161-9/2004
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: SINDSEFAZ SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO
EMBARGADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A): ILONA MÁRCIA REIS

57 - MANDADO DE SEGURANÇA - 57173-9/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: METRÓPOLE DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: PREGOEIRO DA LICITACAO NA MODALIDADE PREGAO, Nº 001/98
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DESA. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES RUSCIOLLI SOUZA

58 - MANDADO DE SEGURANÇA - 59017-5/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MAI BELLA CONFECCOES LTDA
ADVOGADO: TAÍS SOUZA DE CERQUEIRA
IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JAMIL CABUS NETO
RELATOR(A): DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
PROCURADOR(A): MARIA IVONE SOUZA ROCHA

59 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 44550-0/2008
COMARCA: LAURO DE FREITAS
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DE LAURO DE FREITAS SUBSTITUTO 1ª VARA CIVEL
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
RELATOR(A): DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
PROCURADOR(A): JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

60 - MANDADO DE SEGURANÇA - 59077-2/2008
COMARCA: JUAZEIRO
IMPETRANTE: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: ROGERIO QUINTINO BAHIA E OUTRO
IMPETRADO: ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES
RELATOR(A): DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
PROCURADOR(A): WASHINGTON ARAÚJO CARIGÉ

61 - MANDADO DE SEGURANÇA - 77609-1/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MARISTELA SANTOS ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO: NADJA DE CASSIA SANDES MOREIRA
IMPETRADO: SECRETARIO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDREA GUSMÃO
RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
PROCURADOR(A): NATALINA MARIA SANTANA BAHIA

62 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2421-4/2009
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ROBERTO CARLOS DE FRANCA ARAUJO
ADVOGADO: IGOR NUNES COSTA E COSTA E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
PROCURADOR(A): TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS

63 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - 2347-5/2009
COMARCA: UBAITABA
EXCIPIENTE: ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA
ADVOGADO: CLEMILSON LIMA RIBEIRO
EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO DE UBAITABA
RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

64 - MANDADO DE SEGURANÇA - 51526-7/2007
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: CAIO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO: LIDIANE TEIXEIRA SILVA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES

65 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 1457-3/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 42610-3/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: AGOSTINHO DE SOUZA COSTA
ADVOGADO: ROBERTO LEMOS E CORREIA
EMBARGANTE: PROCURADORIA DO ESTADO
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  Substituindo o(a) DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
PROCURADOR(A): CLEONICE DE SOUZA LIMA

66 - MANDADO DE SEGURANÇA - 54145-1/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: EDSON PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO: PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  Substituindo o(a) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): MARIA IVONE SOUZA ROCHA

67 - MANDADO DE SEGURANÇA - 64699-0/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MALAQUIAS FREITAS DE SENA BISPO, REP. POR JOUSIANE FREITAS DE SENA E OUTROS
ADVOGADO: MARCELA CRUZ NOVAES
IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

68 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 15086-2/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 48476-2/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: HILDA MARIA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
EMBARGADO: SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  Substituindo o(a) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): MARIA IVONE SOUZA ROCHA

69 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 70300-8/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 52388-2/2007
COMARCA: ILHÉUS
EMBARGADO: VINICYUS FERREIRA DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE SOUZA
PROCURADOR DO ESTADO: DJALMA SILVA JUNIOR
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA

70 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 78611-5/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 21073-6/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: RENAN VASCONCELOS RUAS
ADVOGADO: RUTH REUTER RUAS
EMBARGANTE: PROCURADORIA DO ESTADO
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO

71 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 78857-8/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 10086-4/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: ÉRIKA SANTOS LACERDA
ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIRÊDO
EMBARGANTE: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
EMBARGANTE: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANO FERRARI SANTANA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): NATALINA MARIA SANTANA BAHIA

72 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 8936-9/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 80408-8/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: PRO MATRE DE JUAZEIRO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO SILVA DIAS
EMBARGADO: SECRATARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

73 - MANDADO DE SEGURANÇA - 17856-9/2006
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO: EMILIO PUCHADES GALVEZ
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 7A VARA DE FAMILIA, SUCES., ORFAOS, INDERT. E AUS.
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): ADEMÁRIO RODRIGUES

74 - MANDADO DE SEGURANÇA - 79242-0/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: IRAILDES GOMES DE ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO: EDILENE COELHO REINEL
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: MARIANA MATOS DE OLIVEIRA
RELATOR(A): JUIZ CONVOCADO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

75 - MANDADO DE SEGURANÇA - 23107-2/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: EDUARDO JOAQUIM LOPES PADRE E OUTROS
ADVOGADO: REBECA AMÁLIA DE SOUZA ALCÂNTARA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZ CONVOCADO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS

76 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 70874-4/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 34243-4/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: UELINTON SANTOS DE JESUS
ADVOGADO: ADHEMAR SANTOS XAVIER E OUTRO
PROCURADORA DO ESTADO: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  Substituindo o(a) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA

77 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 71450-4/2008 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 19672-5/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: FLAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEAHY CASTRO
ADVOGADO: GILBERTO ZUCATTI PRITSCH
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): JUIZ CONVOCADO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): REGINA HELENA RAMOS REIS

78 - MANDADO DE SEGURANÇA - 80126-9/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ROSANA JEZIER GALVÃO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): NÁGILA MARIA SALES BRITO

79 - AÇÃO RESCISÓRIA - 33665-6/2007
COMARCA: SALVADOR
AUTOR: LILIAN DOMINGOS PARAISO
ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM ARAUJO E OUTRO
REU: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO SÉRGIO MIRANDA SALES
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
REVISOR(A): DESA. LÍCIA CARVALHO
PROCURADOR(A): NÁGILA MARIA SALES BRITO

80 - MANDADO DE SEGURANÇA - 65300-8/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: SINDILIM-SIND.DOS TRAB.EM LIMP.URBANA, ASSEIO,CONSERV.JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS INTERMUNICIPAL
ADVOGADO: FLORIMAR SANTOS VIANA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MARCOS SAMPAIO
RELATOR(A): JUIZ CONVOCADO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
  substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA

81 - MANDADO DE SEGURANÇA - 49943-6/2007
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JUTACI FERREIRA SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO: RICARDO MEHMERI TUPINAMBÁ
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTO GARDENIA PEREIRA DUARTE
  Substituindo o(a) DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA
PROCURADOR(A): MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA

82 - MANDADO DE SEGURANÇA - 70835-3/2007
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JOWANEY DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO: VIVIAN KARINA SUZART DA SILVA SANTOS
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO GARDENIA PEREIRA DUARTE
  Substituindo o(a) DES. SARA SILVA DE BRITO
PROCURADOR(A): MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA

83 - MANDADO DE SEGURANÇA - 62765-4/2007
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MARCUS LUIZ OLIVA QUINTANILHA
ADVOGADO: EDMUNDO JOSÉ BUSTANI NETO
IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMISSAO RESP. PELA SELECAO DA CONSULTEC CONSULTORIA EM PROJETOS EDUCACIONAIS E CONCURSOS LTDA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO GARDENIA PEREIRA DUARTE
  Substituindo o(a) DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA
PROCURADOR(A): ELNA LEITE AVILA ROSA

84 - MANDADO DE SEGURANÇA - 21074-5/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: KLEBER ALVES MOREIRA
ADVOGADO: BIANCA BARRETO BITTENCOURT
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO MUNICIPIO: MÁRCIO CÉSAR BARTILOTTI
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA
  Substituindo o(a) DES. EDUARDO JORGE M. MAGALHAES
PROCURADOR(A): MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA

85 - MANDADO DE SEGURANÇA - 31809-6/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: HENRIQUE ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRANTE: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO SEGIO MIRANDA SALES
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA
  Substituindo o(a) DES. EDUARDO JORGE M. MAGALHAES
PROCURADOR(A): NATALINA MARIA SANTANA BAHIA

86 - MANDADO DE SEGURANÇA - 44024-8/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: FABIO JEAN SANTOS DA ANUNCIACAO
ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA MOURA E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
  Substituindo o(a) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
PROCURADOR(A): NÁGILA MARIA SALES BRITO

87 - MANDADO DE SEGURANÇA - 51683-5/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: DANILO DAMASCENO ESTRELA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: MATEUS CARDOSO COUTINHO
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GANTOIS ROSADO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
  Substituindo o(a) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
PROCURADOR(A): WASHINGTON ARAÚJO CARIGÉ

88 - MANDADO DE SEGURANÇA - 52198-1/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ANA MARIA DE SOUZA AFONSO
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA
  Substituindo o(a) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
PROCURADOR(A): TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS

89 - AGRAVO REGIMENTAL - 6023-7/2009 NO(A) CAUTELAR INOMINADA 50929-1/2008
COMARCA: GOVERNADOR MANGABEIRA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO SEIXAS SILVA E OUTRO
AGRAVADO: FABRÍCIO LORDELO SANTANA
ADVOGADO: MAURO TEIXEIRA BARRETTO E OUTROS
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO

90 - MANDADO DE SEGURANÇA - 15572-4/00
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ADILSON BRITO AGAPITO E OUTROS
ADVOGADO: SIMONE NERI E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: GERENTE DE PESSOAL DO SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL (SAG)
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO
  Substituindo o(a) DESA. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO
PROCURADOR(A): ILONA MÁRCIA REIS

91 - MANDADO DE SEGURANÇA - 55580-0/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO
ADVOGADO: ROBERTTO LEMOS E CORREIA
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A): JUÍZA CONVOCADA GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
  substituindo o DES. PAULO FURTADO
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA

92 - MANDADO DE SEGURANÇA - 9141-9/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: THIAGO SANTOS VIEIRA
ADVOGADO: PAULO CESAR PONTES DE SOUZA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MARCUS VINÍCIUS CAMINHA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO
  Substituindo o(a) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
PROCURADOR(A): ILONA MÁRCIA REIS

93 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 15087-1/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 40655-2/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: IAF SINDICAL - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
EMBARGADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
  Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
PROCURADOR(A): JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

94 - MANDADO DE SEGURANÇA - 40655-2/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: IAF SINDICAL - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
EMBARGADO: PROCURADORIA DO ESTADO
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
  Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
PROCURADOR(A): JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

95 - EMBARGOS INFRINGENTES - 42450-6/2007
COMARCA: CASTRO ALVES
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: GILBERTO DE SANTANA FONTES
ADVOGADO: JORGE SANTOS ROCHA
PROCURADOR DO ESTADO: LIZEA MAGNAVITA MAIA
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
  Substituindo o(a) DESA. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
REVISOR(A): DESA. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

96 - MANDADO DE SEGURANÇA - 32521-1/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JOSEANE NOGUEIRA SOUZA
ADVOGADO: EDVAN CAMILO DA SILVA
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSE HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARCIA BORGES FARIA
  Substituindo o(a) DES. PAULO FURTADO
PROCURADOR(A): CLEONICE DE SOUZA LIMA

97 - MANDADO DE SEGURANÇA - 48627-0/2008
COMARCA: ALAGOINHAS
IMPETRANTE: UARACY CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BASTOS PRATA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE ALAGOINHAS VARA CRIME,JURI,EXEC. PENAIS E MENORES
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA
  Substituindo o(a) DES. SARA SILVA DE BRITO
PROCURADOR(A): JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

98 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 16800-5/2009 NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA 50353-6/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
EMBARGADO: LUCIANO SANTOS MOURA E OUTRO
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
  Substituindo o(a) DES. SINESIO CABRAL FILHO
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA

99 - MANDADO DE SEGURANÇA - 67180-9/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MOISES COSME PINTO GASPAR
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: FERNANDO FONTES
RELATOR(A): DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
PROCURADOR(A): NÁGILA MARIA SALES BRITO

100 - MANDADO DE SEGURANÇA - 79185-9/2008
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: VENANCIO JOÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA
IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: CRISTIANE DE ARAÚJO GÓIS MAGALHÃES
RELATOR(A): DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
PROCURADOR(A): NATALINA MARIA SANTANA BAHIA

SECRETÁRIA DAS SEÇÕES CÍVEIS, 17 DE ABRIL DE 2009

BELª JANIE MARGARETE BARROS REIS DE CASTRO
SECRETÁRIA DAS SEÇÕES CÍVEIS