O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Promotor de Justiça Luiz Estácio Lopes de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da 1ª Vara do Júri desta Capital, no dia 17/04/2009.
Eu, Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público em exercício, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 16 de abril de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 016/2009
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, reunido em sessão ordinária no dia 07 de abril de 2009, deliberou pela homologação dos arquivamentos a seguir indicados:
Processo nº 117700/2008, Inquérito Civil nº 003.0.117700/2008, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Uso de produtos fumígeros em estabelecimentos comerciais. Interessados: Arivaldo Azevedo de Santana Filho e Restaurante Oui;
Processo nº 117709/2008, Inquérito Civil nº 003.0.171556/2007, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Uso inadequado de produtos fumígeros. Interessados: Arivaldo Azevedo de Santana Filho e Restaurante Trapiche Adelaide e outros;
Processo nº 42340/2008, Procedimento Administrativo nº 02/2004, da 2ª Promotoria de Justiça de Mata de São João. Improbidade administrativa. Interessados: a sociedade e a Prefeitura Municipal de Mata de São João;
Processo nº 144848/2008, Inquérito Civil nº 05/2008, da Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora. Propaganda eleitoral irregular. Interessados: a sociedade e coligações partidárias;
Processo nº 50446/2006, Inquérito Civil nº 692.1.50446/2006, da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi. Poluição ambiental e sonora. Interessados: a sociedade e COMERG - Comercial Guanambi Ltdª;
Processo nº 26876/2008, Procedimento nº 003.0.26876/2008, da 3ª Promotoria de Justiça de Irecê. Cobrança de taxa abusiva. Interessados: a sociedade e UESSBA-Faculdade do Sertão;
Processo nº 69757/2005, Inquérito Civil nº 28/2005, da 4ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Projeto Retorno ao Lar. Interessadas: a sociedade e Associação Ilheense de Assistência a Menores;
Processo nº 40476/2008, Procedimento nº 05/2008, da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Cartel de postos de gasolina. Interessado: Waldemar Antônio Mendes Bonfim;
Processo nº 52024/2007, Inquérito Civil nº 14/2004, da 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. Instalação de UTI Neonatal no HGCA. Interessado: Messias Gonzaga;
Processo nº 142491/2008, Inquérito Civil nº 15/1997, da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari. Danos ambientais. Interessada: a sociedade;
Processo nº 84648/2007, Inquérito Civil nº 003.0.84648/2007, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Produto inadequado para consumo. Interessadas: a sociedade e Coca-Cola Indústrias Ltdª;
Processo nº 132899/2008, Procedimento Administrativo nº 047/2008, 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e bar “Espetinho Show”;
Processo nº 34257/2007, Inquérito Civil nº 07/2007, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas. Improbidade Administrativa. Interessados: Augusto César Pereira, Lauro Cândido da Silva e outros;
Processo nº 50069/2008, nº 003.0.50069/2008, Procedimento Administrativo nº 003.0.50069/2008, da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Improbidade Administrativa. Interessada: Manoela de Araújo Rocha;
Processo nº 36159/2008, Procedimento nº 598.0.36159/2008, da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital. Irregularidades em concurso público da SESAB. Interessada: Lívia de Carvalho da Silveira Matos;
Processo nº 61052/2008, Inquérito Civil nº 002/2002, da Promotoria de Justiça de Mucugê. Transferência irregular. Interessado: João Breno Aguiar Silva;
Processo nº 117690/2008, Inquérito Civil nº 003.0.117690/2008, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Irregularidades em restaurantes. Interessado: Arivaldo Azevedo Santana Filho;
Processo nº 128276/2008, Inquérito Civil nº 701.0.128276/2008, da 1ª Promotoria de Justiça de Itapetinga. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e Maria Lúcia Alves da Silva;
Processo nº 135889/2008, Inquérito Civil nº 024/2008, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antonio de Jesus. Poluição sonora. Interessados: a sociedade e Igreja Shekinah (Ministério do Louvor e Adoração Shekinah);
Processo nº 144852/2008, Inquérito Civil nº 03/2008, da Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora. Propaganda eleitoral irregular. Interessados: a sociedade e coligações partidárias;
Processo nº 142717/2008, Inquérito Civil nº 03/08, da Promotoria de Justiça de Pé de Serra. Danos ambientais. Interessados: a sociedade e Município de Pé de Serra;
Processo nº 139904/2008, Inquérito Civil nº 03/2007, da Promotoria de Justiça de Ubaíra. Nepotismo. Interessados: a sociedade e Município de Ubaíra;
Processo nº 7842/2007, Inquérito Civil nº 005/2006, da 5ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas. Combate ao Nepotismo. Interessada: a sociedade;
Processo nº 96540/2008, Inquérito Civil nº 007/2005, da Promotoria de Justiça de Milagres. Irregularidades em obra pública. Interessada: Prefeitura Municipal de Milagres;
Processo nº 93761/2008, Procedimento nº 708.0.93761/2008, da 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas. Irregularidades em concurso público. Interessada: Ana de Jesus Pardim Ferreira;
Processo nº 148235/2008, Procedimento Ministerial nº 19/2008, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas. Desvio de finalidade de função. Interessada: Moema Gramacho;
Processo nº 12900/2007, Procedimento nº 708.1.12900/2007, da 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas. Apuração de Irregularidades. Interessado: Hospital Municipal de Teixeira de Freitas;
Processo nº 117731/2008, Representação nº 003.0.17731/2008, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Irregularidades em restaurantes. Interessado: Arivaldo Azevedo Santana Filho;
Processo nº 51608/2008, Procedimento nº 708.0.51608/2008, da 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas. Irregularidades em licitação. Interessados: Valderli Pereira e Marilene Ventura Senna;
Processo nº 37939/2008, Inquérito Civil nº 001/2008, da 4ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas. Irregularidade em construção em obras da Secretaria de Obras e Infra-estrutura. Interessados: Sindicomércio, CDL de Alagoinhas e outros;
Processo nº 117701/2008, Inquérito Civil nº 003.0.171556/2007, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Uso de produtos fumígeros em estabelecimentos comerciais. Interessado: Arivaldo Azevedo Santana Filho;
Processo nº 143292/2008, Inquérito Civil nº 01/2008, da Promotoria de Justiça de São Domingos. Irregularidade em construção de estádio. Interessado: a SUDESB;
Processo nº 9378/2007, Procedimento nº 001.1.9378/2007, da 4ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Programa Retorno ao Lar. Interessada: Larissa Almeida Santos Matos;
Processo nº 7314/2003, Procedimento Preparatório nº 15/2003, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas. Improbidade Administrativa. Interessado: Marcelino Santana;
Processo nº 117716/2008, Inquérito Civil nº 003.0.117716/2008, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Irregularidades em estabelecimentos comerciais. Interessados: Arivaldo Azevedo Santana Filho;
Processo nº 125135/2008, Representação s/nº, da 1ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. Improbidade Administrativa. Interessada: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista;
Processo nº 88948/2006, Inquérito Civil nº 35/2008, da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania. Licença para construção imobiliária. Interessadas: SUCOM e Superintendência de Parques e Jardins;
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 07 de abril de 2009.
ENY MAGALHÃES SILVA
Procuradora-Geral de Justiça em exercício
ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
Conselheiros: Leonor Salgado Atanázio, Regina Helena Ramos Reis, Washington Araújo Carigé, João Paulo Cardoso de Oliveira, Vera Lúcia de Azeredo Coutinho, Elza Maria de Souza e Paulo Marcelo de Santana Costa.
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS INSTAURADOS:
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
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ÁREA: Meio Ambiente INQUÉRITO CIVIL Nº 24/2009 – Portaria nº: 36/2009. SIMP: 679.0.50648/2009. Objeto: Poluição sonora no ambiente e perturbação do sossego e da tranquilidade da vizinhança causadas pelo Point da Nice em Conceição do Coité. Data de Instauração: 14/04/2009 Representante: ANTONIA MOTA MASCARENHAS E TEREZA MARTINS SILVA MASCARENHAS Representado: POINT DA NICE |
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
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Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Inquérito Civil nº 05/2009 Objeto: investigação sobre denúncia de direcionamento para a empresa SANAMATUR da licitação do transporte Escolar(Pregão presencial 04/2009), no valor de R$4.230.000,00, consistente em publicação do aviso de licitação no Diário Oficial, apenas um dia antes da licitação e não publicação em jornal de grande circulação, com fundamento no art. 73,II da LC 11/96 e art. 11 da L. 8.429/92. Data da instauração: 16.04.2009 Representante: vereador Elizaer Lucas Leite Representados: José Robério Batista de Oliveira(Prefeito), Alex Hermógenes dos Santos(presidente da CPL-Comissão Permanente de Licitação, Tatiane Rafaele Sartor Vian(pregoeira oficial) e, Sanamatur Empresa de Transportes Ltda. |
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARREIRAS
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Área: Meio Ambiente Inquérito Civil Amb.Nº001/2009 - Simp.593.0.25552/2009 Objeto: Poluição Atmosférica e demais Inconvenientes Usina Asfáltica Data de Instauração: 23.03.09. Representante: Comando de Policiamento da Região Oeste Representado: Representante da Usina Asfáltica na saída para São Desidério |
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO
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Inquérito Civil n. 05/09 Data: 05/03/09 Área: Improbidade Administrativa Objeto: Notícia de que o Sr. Jurandir Mascarenhas Gomes e Iremar Mascarenhas Gomes, Prefeito e Secretário da Fazenda do Município de Itanagra emitiram em 22.02.2007, cheque nº 851440-2 da conta corrente 25044-9 da agencia 1094-4 no valor de R$ 3.620,00 em favor de Antônio César Oliveira de Alagoinhas, sem suficiente provisão de fundos. Representante: Antônio César Oliveira Representados: Jurandir Mascarenhas Gomes e Iremar Mascarenhas Gomes |
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Inquérito Civil n. 03/09 Data: 17/03/09 Área: Meio Ambiente Objeto: Notícia de possível dano no Rio Pojuca, por despejo de efluentes provenientes da estação de tratamento de esgoto instalada na localidade de Praia do Forte, neste município. Representante: Adriano A. Paiva Representado: Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A (EMBASA) |
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO
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Área: Infância e Juventude Inquérito Civil n. 02/09 Data:305/03/09 Objeto: Notícia de que o município de Itanagra não possui Conselho Municipal do Idoso Representante: Ministério Público estadual Representados: Prefeitura Municipal de Itanagra |
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Área : Cidadania Inquérito Civil n. 03/09 Data:305/03/09 Objeto: Notícia de que o município de Mata de São João não possui Conselho Municipal do Idoso Representante: Ministério Público estadual Representados: Prefeitura Municipal de Mata de São João |
ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCAR DE JEQUIÉ
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Área: Cidadania Inquérito Civil nº 03/2009 SIMP 608.0.51654/2009 Objeto: Apurar a representação subscrita pelo Presidente da ONG-AMAJE/BA assim como a veracidade da reportagem publicada no Jornal A Tarde do dia 22/03/2009 no que tange a irregularidades no trabalho de combate e prevenção da dengue por parte da Secretária Municipal de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias no Município de Jequié/BA. Data de Instauração: 14/04/2009 Representante: A sociedade Representado: Prefeitura Municipal de Jequié/BA. |
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SEABRA/BA
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 14/2009 (SIMP 719.0.52282/2009) Objeto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE ABUSO DE AUTORIDADE POR POLICIAIS. Data de Instauração: 16/04/09. Interessado(s): LETÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA |
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 15/2009 (SIMP 719.0.52337/2009) Objeto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL PELO ADOLESCENTE E.S.P. Data de Instauração: 16/04/09 |
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 16/2009 (SIMP 719.0.52344/2009) Objeto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DA CONTRAVENÇÃO PREVISTA NO ART. 47 DO DEC.-LEI 3.688/41 Data de Instauração: 16/04/09 Interessado(s):CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA |
Origem: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SERRINHA
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Área: Cidadania – Improbidade Administrativa Inquérito Civil nº 04/2009 SIMP Nº 712.0.52220/2009 Objeto: Art. 129, III, da CF, 8º, § 1º da Lei 7.347/85 e 73, I da Lei Complementar nº 11/96 Fato Objeto: Denúncia de irregularidades na na gestão e aplicação de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no ano de 2008, durante a gestão do prefeito, Sr. Joaquim Carneiro Lobo. Data de Instauração: 15/04/2009 Representante: Sindicato dos Servidores Municipais de Biritinga Representado: Joaquim Carneiro Lobo |
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Área: Cidadania – Improbidade Administrativa Inquérito Civil nº 05/2009 SIMP Nº 712.0.52229/2009 Objeto: Art. 129, III, da CF, 8º, § 1º da Lei 7.347/85 e 73, I da Lei Complementar nº 11/96 Fato Objeto: Denúncia da prática de nepotismo, inclusive na modalidade cruzada, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Biritinga. Data de Instauração: 15/04/2009 Representante: Sindicato dos Servidores Municipais de Biritinga Representado: Gilmário Souza Oliveira |
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Área: Cidadania – Improbidade Administrativa Inquérito Civil nº 06/2009 SIMP Nº 712.0.52234/2009 Objeto: Art. 129, III, da CF, 8º, § 1º da Lei 7.347/85 e 73, I da Lei Complementar nº 11/96 Fato Objeto: Denúncia de irregularidades nas contratações, remoções e lotação em cargos de servidores públicos no município de Biritinga. Data de Instauração: 15/04/2009 Representante: Sindicato dos Servidores Municipais de Biritinga Representado: Gilmário Souza de Oliveira |
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Área: Meio Ambiente Inquérito Civil nº 07/2009 SIMP Nº 712.0.52385/2009 Objeto: Art. 129, III, da CF, 8º, § 1º da Lei 7.347/85 e 73, I da Lei Complementar nº 11/96 Fato Objeto: Denúncia de suposta prática de degradação ambiental causada pela Administração Pública Municipal de Biritinga na região de Pedra do Mocó, mediante, inclusive supressão de vegetação nativa e árvores frutíferas. Data de Instauração: 16/04/2009 Representante: Sebastião Nívio Silva Santos Representado: Município de Biritinga |
RETIFICAÇÃO:
Edital nº 048/2009, publicado no DPJ de 16/04/2009.
Onde se lê ... 39.60 Processo nº 003.0.36821/2009 - Mariana Pacheco de Figueiredo; .... Leia-se : ... 39.60 Processo nº 003.0.36821/2009 - Mariana Pacheco de Figueiredo *; ....
APOSTILA N° 003/2009
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Certidão de Casamento lavrada em 02 de abril de 2009, apresentada pela Sra. MIRACÍ COSTA PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo II, símbolo CMP-3, cadastro n° 351.395, deste Ministério Público, pela qual se verifica que passou a chamar-se MIRACÍ COSTA PEREIRA DA SILVA, resolve expedir esta Apostila, a fim de produzir os devidos efeitos legais.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 15 de abril de 2009.
MARIA LÚCIA DULTRA CINTRA
Superintendente de Gestão Administrativa
Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e o SERPRO.
Objeto: Alterar a Cláusulas Décima Nona do contrato original, referente a vigência e incluir Cláusula da Dotação Orçamentária. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses. U.G. 40.002 - Base Legal: Parecer nº 086/09.
Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e a Empresa Diferente Produções de Áudio e Vídeo Ltda.
Objeto: Alterar a Cláusulas Terceira item 3.1, a duração do vídeo institucional passa de 05 (cinco) para 09 (nove) minutos e Cláusula Quarta item 4.1, o valor global do contrato original, em decorrência do acréscimo de 25%, passa a ser de R$ 13.375. Base Legal: Parecer nº 076/09.
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2009 – Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2009 às 09:30 horas. Obs.: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no site: www.mp.ba.gov.br/licitacoes.asp, módulo “Licitações do Ministério Público”. Informações com a CPL/MP pelo telefax (71) 3103-6472/6495 – Salvador, 16/04/2009. Alvaro Medeiros Filho – Pregoeiro Oficial.
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2009 – Objeto: Aquisição de peças para condecorações, com acessórios e condicionamentos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 20/04/2009 até 30/04/2009 às 09:00 horas. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2009 às 09:00 horas. DATA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/04/2009 às 15:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Obs.: O Edital e Anexos poderão ser adquiridos no site: www.mp.ba.gov.br, módulo “Licitações do Ministério Público” - banner: licitacoes-e (Banco do Brasil). Informações com a CPL/MP pelo telefax (71) 3103-6472/6495 – Salvador-Ba., 16/04/2009. Alvaro Medeiros Filho – Pregoeiro Oficial.
Protocolo: nº 35755/2009 – Pregão Presencial nº 07/2009 – Objeto: Aquisição de materiais diversos para manutenção predial. - Licitantes Vencedores: Lote I – Boca do Rio Elétrica e Comercial Ltda., valor total: R$ 17.280,00 ; Lotes II, III, V e VI – Maria Helena de Jesus de Salvador, valor total: 20.741,00 ; Lote IV – Joceane Barbosa da Silva, valor total: R$ 1.966,78 - Critério de julgamento: Menor Preço. Parecer: nº 091/09 - Data da Homologação: 15/04/09.
RESUMO DO CONTRATO Nº 17/2009
Protocolo nº 169730/2008 – Tomada de Preços n° 02/2008 - Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. - Contratada: KÁTIAFLÁVIA DESIGN COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA. – Objeto: Serviços de criação e finalização de peças publicitárias gráficas e eletrônicas, multimídia e de webdesign; assessoramento no desenvolvimento de programas institucionais, serviços e campanhas publicitárias institucionais; serviços de terceiros, elaboração de marcas, expressões de propaganda e outros elementos de identificação, programação visual e sinalização. – Prazo de Vigência: 12 (doze) meses - Desconto – 40% sobre os valores correspondentes à título de ressarcimento dos custos internos dos trabalhos realizados pela própria Contratada - Honorários – 10% sobre os custos relativos a outros serviços realizados por terceiros Critério de julgamento: Melhor Técnica – Projeto/Atividade: 1.109 - Elemento de Despesa: 33.90.39 – Unidade Gestora: 40.002– Fonte: 00. Data da Assinatura: 16.04.2009.
Processo: nº 35951/2009 – CONVITE nº 04/2009 – Objeto: Serviços de desenvolvimento de projeto geral para construção de imóvel, com o fim de sediar o Projeto Mata Atlântica na cidade de Valença-BA. Decisão: A Superintendência decide revogar o Processo Licitatório em epígrafe com base no art. 122, § 3º da Lei Estadual nº 9.433/05. Salvador, 15 de abril de 2009.
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 003.0.48470/2009
OBJETO: Ministrar palestra sobre “Direito Penal”, para Membros do Ministério Público e professores da UNEB, durante o Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais.
FAVORECIDO: MARIA DA GRAÇA DINIZ DA COSTA BELOV
VALOR: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
PROJETO / ATIVIDADE: 03.091.105 3061 – Desenvolvimento e Qualificação do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
BASE LEGAL: Arts. 60, Inciso II, § 1º e 23, VI da Lei nº 9.433/05 e parecer nº. 084/2009
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 003.0.50783/2009
OBJETO: Ministrar palestra sobre “Direito Penal”, para Membros do Ministério Público e professores da UNEB, durante o Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais.
FAVORECIDO: GEISA DE ASSIS RODRIGUES
VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
PROJETO / ATIVIDADE: 03.091.105 3061 – Desenvolvimento e Qualificação do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
BASE LEGAL: Arts. 60, Inciso II, § 1º e 23, VI da Lei nº 9.433/05 e parecer nº. 089/2009