2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Indique o autor o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.Indefiro o quanto solicitado às fls. 51.

Ato De Secretaria: De ordem, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo “in albis” , encaminhe-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Diga o autor sobre o depósito.

Ato De Secretaria: Diga o autor sobre o depósito.

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado às fls. 175

Ato De Secretaria: Intime-se o réu para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo às fls. 185

Ato De Secretaria: "Diga a parte Ré sobre o desarquivamento dos presentes autos em cinco dias, sob pena de novo arquivamento. Salvador, 13 de abril de 2009. Alberto Silva Santana, Juiz de Direito."

Despacho: "No acordo entabulado entre as partes não se fixou cláusula penal para o fato da inadimplência da parte autora. Deste modo, a parte interessada no cumprimento dessa obrigação terá que se reportar às vias ordinárias. Por conseguinte, exaurida a sentença, nada há mais o que fazer nesses autos. Operada a preclusão pro judicato, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. Salvador, 08 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: De ordem, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo “in albis” , encaminhe-se à Turma Recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/12/2009 às 14:26 horas.

Ato De Secretaria: De ordem, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo “in albis” , encaminhe-se à Turma Recursal.

Sentença: "(...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 07 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "R.H. Vistos, etc... Decreto a revelia da acionada NET Cobranças Ltda. nos termos do art. 20, Lei 9.099/95. Determino que seja designada nova data para realização da audiência. Intime-se a parte autora e cite-se a Slim Shape. Salvador, 01 de abril de 2009. Ana Queila Loula, Juíza de Direito."

Sentença: "R.H. Vistos, etc... Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Arquive-se. Salvador, 03 de abril de 2009. Ana Queila Loula, Juíza de Direito."

Despacho: "Compulsando os autos, constato impertinência no requerimento de fls. 36/37. Com efeito, aduz a parte Ré que a Autora vem realizando depósitos no bojo dos autos e, fundando seu pleito em dispositivos legais atinentes à ação de consignação em pagamento, requer o levantamento da suposta quantia incontroversa. Não há nos autos a existência de qualquer depósito judicial ou numerário que esteja bloqueado judicialmente. Somente às fls. 04 verifica-se a existência de um pagamento feito diretamente ao Réu. Ante o exposto, indefiro o requerimento de fls. 36/37. Inclua-se o feito na pauta de instrução. Intime-se. Salvador, 17 de março de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Réu para que efetue o pagamento do valor remanescente, sob pena de execução do mesmo com aplicação de multa de 10%. Salvador, 13 de abril de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário."

Despacho: "Face à juntada da informação da transferência do valor para a conta judicial, conforme extrato de fls. retro, cumpra-se o despacho de fls. 132 e dê-se o prazo de 15 dias ao executado para oferecer impugnação ou 5 dias para se manifestar sobre a constrição, sob pena de liberação do valor bloqueado para o executante. Salvador, 13 de abril de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário."

Despacho: "R.H. Vistos, etc... Mantenho a decisão proferida anteriormente e determino que a acionada dê cumprimento à decisão de fls. 202, ficando a multa cominada na liminar majorada para R$500,00 (quinhentos reais). Salvador, 23 de março de 2009. Ana Queila Loula, Juíza de Direito."

Despacho: "R.H. Vistos, etc... Não conheço a petição de fls. 152-154 como embargos de declaração, pois em desconformidade com o art. 48 da Lei 9.099/95. Contudo, analisando a certidão de fls. 116, verifico que o recurso interposto pela Telemar é tempestivo, motivo pelo qual recebo-o em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos à Superior Instância. Salvador, 01 de abril de 2009. Ana Queila Loula, Juíza de Direito."

Decisão: "Assim, este Juízo, com base na equidade decide por homologar o valor estabelecido no cálculo de fl. 837, com esteio no art. 6º da Lei federal n. 9.099/95, que autoriza ao juiz decidir questões pendentes da forma que se reputar mais adequada para a situação. Deste modo proceda-se a penhora on-line do valor homologado. Com a segurança do Juizo, proceda-se a baixa em eventuais penhoras de outra natureza. Cumprida a diligência, intimem-se. Salvador, 01 de abril de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito"

Ato De Secretaria: De ordem, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo “in albis” , encaminhe-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Diga o autor sobre o depósito.

Despacho: "Manifeste-se a parte Autora sobre os cálculos de fls. 247. Salvador, 08 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: Diga o réu para suspender a consignação na folha de pagamento da parte autora no prazo de 05 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/03/2010 às 14:00 horas.

Ato De Secretaria: "Defiro o pedido de fls. 108, vistas para a parte autora. Salvador, 13 de abril de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário."