01

PROCESSO Nº 104599-7/2007-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO SAJ BARRA

LITISCONSORTE :

RELATOR(A) :

JUIZ(A) NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS

DESPACHO :

Depois de analisado o pedido liminar, concedido ou não, os demais atos processuais no Mandado de Segurança, cujo procedimento e especial e regulamentado pela lei 1533/51 são todos ordinatórios, aplicando-se o art. 162, §4º do CPC.

Determino a citação da litisconsorte passivo necessário, ELISABETE SOUZA ANDRADE.

Se não for encontrada, providencie-se de logo a intimação da impetrante para oferecer as informações necessárias no prazo de 72 horas.

Salvador, 31 de Março de 2009.

NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS

Juíza Relatora

02

PROCESSO Nº 22201-1/2007-3 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

LITISCONSORTE :

JOENISIA MOTTA DOS SANTOS

RELATOR(A) :

JUIZ(A) SANDRA INÊS MORAES R. AZEVEDO

DESPACHO :

Ante o exposto, nos termos do art. 8° da Lei n°. 1.533/51 c/c o art. 295, inciso V do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil.

Salvador, 02 de abril de 2009

SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO

Juíza Relatora

03

PROCESSO Nº 6596-0/2009-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

ESTADO DA BAHIA

ADVOGADO(A) :

PAULO EMILIO NADIER LISBOA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAC. JORGE AMADO

LITISCONSORTE :

LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO

RELATOR(A) :

JUIZ(A) AURELINO OTACILIO PEREIRA NETO

DESPACHO :

Ante ao exposto e por mais do que nos autos consta, DEFIRO a liminar perseguida para SUSPENDER os efeitos da decisão sob censura até final do julgamento. Notifique-se à autoridade apontada coatora. Cite-se o litisconsorte necessário e, em seguida, ouça-se o Ministério Público.

Publique-se, registre-se, intime-se.

Sala das Sessões, 03 de abril de 2009

Aurelino Otacílio Pereira Neto

Juiz Relator