3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretraria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados a indicar bens à penhora, e tomarem ciência da certidão de fls. 20 vs.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados a tomarem ciência do retorno do Ofício remetido ao Cartório de Itaparica, bem como do termo de penhoralavrado às fls. 180 dos autos.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados a informarem o atual endereço do réu e indicar bens à penhora.

Intimação: Fica a parte ré e seu advogado, intimados a tomar conhecimento da petição às fls.152.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre a petição de fls 16/18, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados a tomarem ciência dos documentos às fls. 65 e 66.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre a certidão acostada aos autos às fls. 32 vs. E indicarem bens à penhora, sob pena de extinção.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre o Ofício de fls 61.

Intimação: 1 – Vistos, etc ... .2 – Designe-se audiência de instrução e julgamento.3 – Intime-se e cumpra-se. Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 06/07/2009, às 07:30 HS.. na sede deste Juizado.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados, para no prazo de quinze dias tomarem as providências cabíveis para efetuar o levantamento da quantia bloquada, sob pena de extinção.

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e os Srs. Advogados intimados das liminares, intimações, despachos, decisões e sentenças nos processos abaixo relacionados:

Intimação: "Ficam partes e advogada intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2009, às 17:30 horas."

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2009, às 16:00 horas, podendo o réu oferecer embargos à execução, por escrito ou oralmente (art. 53 § 1º c/c o art. 52, IX da Lei 9099/95).

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 18/08/2009, às 15:00 horas.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento dia 22/07/2009 às 14:00 h.

Intimação: Audiência de Instrução dia 06/05/2009 às 14:00h.

Intimação: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2009, às 16:30 horas.

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogada intimadas da audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2009, às 17:30 horas.

Intimação: DESPACHOSobre o bloqueio de fls 407 em conta da executada , intime a mesma para querendo no prazo de lei , oferecer embargos. Publique-se e Intime-se. SSA, 14 de Abril de 2009Raimundo César Ferreira da CostaJuiz de Direito

Decisão: DECISÃOVistos, etc... Defiro o requerido às fls 28, como complementação da liminar ante deferida, porque continua ainda presente o fumus boni juris e periculum in mora, para o fim de determinar o bloqueio diretamente na conta bancária do executado informado às fls 78 e do valor também indicado para que fique a disposição desse Juízo até ulterior deliberação. P.I. Oficie-se o Banco Itaú S/A. Salvador, 13 de Abril de 2009 Raimundo César Ferreira da Costa Juiz de Direito

Sentença: Em face de todo o exposto, considerando as circunstâncias que envolveram os fatos narrados na inicial, considerando, ainda, que não há nos autos, elementos seguros que revelem a condição econômica, escolaridade e posição social da ofendida, dentre outros, e atento a que a reparação por dano moral não pode significar lucro fácil para a vítima, nem se reduzir a valor ínfimo ou simbólico, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a ação, para confirmando a liminar concedida às fls.23, condenar a VIVO S/A, a pagar a autora, o equivalente a dez (10) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, quantia que entendo suficiente à reparação do dano, devendo o pagamento ser efetivado pelo réu no prazo de quinze (15) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de se acrescer ao montante da condenação a multa no percentual de dez por cento (10%), conforme Enunciado no. 105 do FONAJE. Fica também determinado à ré a proceder, em definitivo, no prazo de 05(cinco) dias o cancelamento ou a desvinculação do seu nome da assinatura nº9984-5116, sob pena de não o fazendo, pagar multa diária que ora arbitro em R$100,00 (cem reais). P.R.I.Sem custas e honorários advocatícios. Salvador, 13 de abril de 2009Raimundo César Ferreira da Costa Juiz de Direito

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 29/09/2009, às 14:00 horas.

Intimação: Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar a Ré, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DO PRADO, para no prazo de 15(quinze) dias a pagar a parte Autora, CONDOMÍNIO VIVENDAS DO RIO- EDFS. IPANEMA E LEBLON a quantia de R$ 8.857,42 ( Oito mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e dois centavos), de acordo com a planilha de fls. 10, com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa. Caso a parte acionada não efetue o pagamento no prazo citado acima contados do trânsito em julgado desta decisão, será acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10%, conforme Enunciado 105 do FONAJE.Sem custas e sem honorários.P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independente de intimação.Salvador, 25 de novembro de 2008.

Ato De Secretaria: INTIMAÇÃO TERMO DE PENHORA: "Aos treze dias do mês de abril de 2009, na Secretaria do 3º Juizado Especial Cível de Causas Comuns – FTC, turno tarde, foi lavrado o presente TERMO DE PENHORA, do seguinte valor de titularidade da executada: a quantia de R$ 36.313,21 (trinta e seis mil trezentos e treze reais e vinte e um centavos), referente ao depósito judicial nº 200.123.592.505, efetuado no Banco do Brasil S/A, Agência 3520-3. Tem o referido valor como penhorado para garantia da execução proposta nos autos do processo nº 17677-0/2005. Da intimação do presente termo correrá o prazo de 15 (QUINZE) dias para oposição de Embargos à Execução, consoante a Lei nº 9.099/95 e o Código de Processo Civil, findo o qual, não os apresentando, será dado prosseguimento à execução, na forma da lei. Em virtude do que foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Secretário do 3º Juizado Especial Cível, turno matutino, subscrevo."