NOTICIÁRIO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2009, ÀS 08:30 HORAS.

PRESIDENTE: EXMº. SR. DESEMBARGADOR SINÉSIO CABRAL FILHO.
DESEMBARGADORES: DAISY LAGO RIBEIRO COELHO,JOSEVANDO SOUZA ANDRADE, DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL, ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA.
MINISTÉRIO PÚBLICO: BELª. REGINA CARRILHO.
SECRETÁRIA DA CÂMARA: RITA DE CÁSSIA M. FERREIRA.
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CÂMARA: LÚCIA MARIA LEAL REIS.
TAQUÍGRAFA JUDICIÁRIA: FÁTIMA CURVELO.
OPERADOR DE SOM: AUGUSTO CÉSAR SOUZA.
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

1) 5985-5/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 26530-2/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - EDIMIRA PIMENTEL DALTRO DE CASTRO - PROCURADOR DO ESTADO - NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BELA.MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

2) 15686-6/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 49247-8/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO - PROCURADOR DO MUNICIPIO - RINALDO LUZ DE CARVALHO - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

3) 77389-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCAMENTO E INVESTIMENTO S/A - AGRAVADO - FABIO JOSE DA SILVA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - DADO PROVIMENTO - UNANIME

4) 76554-8/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BV FINANCEIRA S/A - AGRAVADO - HILDEFONCIO MACEDO DE BARRETO NETO - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - DADO PROVIMENTO - UNANIME

5) 79257-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - MARCELO LUIS ABREU E SILVA - AGRAVADO - JOSE DE CASTRO - DEFENSOR PUBLICO - EVA DOS SANTOS RODRIGUES - DEFENSOR PUBLICO - NIVEA CASTELO BRANCO FAHIEL - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

6) 57748-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SIMÕES FILHO - AGRAVANTE - MARCELO XAVIER DA CRUZ - AGRAVADO - AMONIA LTDA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

7) 60792-4/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - AGRAVADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI - PROCURADOR DO ESTADO - RENE RIBEIRO - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO - UNANIME

8) 12192-0/2009 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - IPEL INSTALADORA PIONEIRA DE ELETRICIDADE LTDA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

9) 12020-8/2009 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - SERD PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - APELANTE - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - MARIZELIA CARDOSO SALES - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

10) 76631-5/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - CÂNDIDO SALES - APELANTE - TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO - EDSON BISPO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA,. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

11) 45488-5/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MUNICÍPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FRANCISCO BERTINO DE CARVALHO - APELADO - DIONISIO AURELIO CARIBE DE AZEVEDO - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BELA.RITA MARIA SILVA RODRIGUES - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

12) 15564-5/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELADO - GERALDO VAZ FERREIRA - APELANTE - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - REVISOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 3º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

13) 16957-6/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24384-4/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - PERFUMARIA E COSMETICOS S/A - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVAHO - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

14) 74717-7/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 16785-5/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - EMBARGADO - FARMACIA ALELUIA LTDA - EMBARGADO - GUSTAVO MELO BASTOS - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

15) 11903-2/2009 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - EMP BAHIANA MELHORAMENTOS - PROCURADOR DO MUNICIPIO - MARIZELIA CARDOSO SALES - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

16) 80147-4/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - APELADO - ESPOLIO DE JOSE LOPES A. MAIA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

17) 80105-4/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - ALZIRA DA S RIBEIRO HERDS - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

18) 12102-9/2009 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - LUNA EMPREENDIMENTOS LTDA - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PEDRO CAYMMI - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

19) 80232-0/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - DANTAS E DANTAS LTDA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES.SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

20) 9652-9/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 9986-8/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - VALDEMAR RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO - ANDREA GUSMAO - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BELA.CLEONICE DE SOUZA LIMA  - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

21) 114-4/2005 - AGRAVO REGIMENTAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ANTONIO ROBERIO BARBOSA - AGRAVADO - BANCO DIBENS S/A - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

22) 49986-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OLINDINA - AGRAVANTE - BANCO MATONE S/A - AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOAO PAULO SANTOS SCHOUCAIR - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA.ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BELA,.MARIA MARTA KARAOGLAN MARTINS ABREU - DADO PROVIMENTO - UNANIME

23) 25112-0/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - PEDREIRAS LIMOEIRO LTDA - APELADO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - DADO PROVIMENTO - UNANIME

24) 61276-7/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº23798-6/2008 - SALVADOR - EMBARGADO - EDIVAN QUADROS LEITE - EMBARGANTE - MARIA EMILIA BAVIA - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA.DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

25) 76096-3/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - LUCAS REBELO VIEIRA LOPES - APELADO - BANCO ABN AMRO REAL S/A - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - DADO PROVIMENTO - UNANIME

26) 70397-2/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - ANTONIO CARLOS BATISTA REY - APELANTE - EDNA FERREIRA DOS SANTOS - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

27) 13949-4/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 60693-4/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - SOJARDIM SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

28) 80195-5/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - GANTOIS ADM DE BENS LTDA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

29) 73655-3/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - NATANAEL RAMOS DOS SANTOS - APELADO - RUBIA SARAI GOMES DE ALMEIDA SANTOS, REP. POR FRANCIMAR GOMES DE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BEL.ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

30) 47556-7/2008 - REEXAME NECESSÁRIO - FEIRA DE SANTANA - INTERESSADO - JOCIENE AMORIM DE MATOS - REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - INTERESSADO - JOÃO MARINHO GOMES JÚNIOR , SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA - RELATOR(A) DESA. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - PROCURADOR(A) BELA. MARIA DAS GRACAS SOUZA E SILVA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

31) 22146-1/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - DISTRIBUIDORA DE FRANGO DA BAHIA LTDA - AGRAVADO - PONTESUL REPRESENTAÇOES LTDA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

32) 112-6/2005 - AGRAVO REGIMENTAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - AGRAVADO - IONIR NUNES RODRIGUES - AGRAVADO - VERA LUCIA PAIVA RODRIGUES - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

33) 21056-1/2004 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - EMBARGANTE - BANCO BRADESCO S/A - EMBARGADA - RENILDA DE FREITAS SOARES - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

34) 72927-7/2008 - REEXAME NECESSÁRIO - SALVADOR - REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA - INTERESSADO - JCP LOCACAO DE FILMES LTDA - INTERESSADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - NILSON BISPO DE AGUIAR - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA.ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - INTEGROU-SE A SENTENÇA À UNANIMIDADE

35) 25524-4/2006 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MARCIA DE CEUTAS MELO - APELADO - UCSAL - UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

36) 76464-7/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 41339-4/2008 - SALVADOR - AGRAVANTE - FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA - AGRAVADO - BANCO ABN REAL - RELATOR(A) DESA. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - NAO CONHECIDO - UNANIME

37) 59264-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - AGRAVADO - LINA IZZO - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - DADO PROVIMENTO PARCIAL - MAIORIA

38) 46087-7/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - APELADO - STELLA MATOS DE JESUS, REP POR SELMA TEIXEIRA DE MATOS - RELATOR(A) DESA.DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL - REVISOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - PROCURADOR(A) BEL.ZUVAL GONÇALVES FERREIRA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

39) 54029-2/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - ANTAS - APELANTE - ALZIRA TOMAZ MARTINS - APELANTE - GLAUCIA MARIA TOMAZ MARTINS - APELANTE - CATIA ROSANA TOMAZ MARTINS - APELANTE - ANA PAULA TOMAZ MARTINS - APELANTE - ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS - APELANTE - JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS - APELANTE - PAULO HENRIQUE KUNRATH - APELANTE - JOSÉ RONALDO TOMAZ MARTINS - APELANTE - RITA DE CASSIA MARTINS - APELADO - JOSE MARTINS DE MATOS JUNIOR - RELATOR(A) DESA. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL - REVISOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

40) 48585-0/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - OLIVEIRA DOS BREJINHOS - APELANTE - ANTONIO FERREIRA GOMES - APELADO - MARIA DA SILVA DOS SANTOS - RELATOR(A) DESA. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL - REVISOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - PROCURADOR(A) BELA. MÍRIA VALENÇA GOIS - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

41) 80081-2/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - JOSE NOGUEIRA JUNIOR - RELATOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 2º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 3º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

42) 80196-4/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - IMOBILIARIA PIONEIRA LTDA - APELADO - JOAO VIANA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DESA.ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 2º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 3º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

43) 80234-8/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - LOCADORA DE AUTOS MOTA LTDA. E OUTROS - RELATOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 2º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 3º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

44) 80099-2/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - Y M COSTA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 2º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 3º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

45) 76963-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - AGRAVADO - PORTAL HOTEIS LTDA/PORTAL RIO UNA - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - DADO PROVIMENTO - UNANIME

46) 14849-3/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº33005-4/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - CST EXPANSAO URBANA LTDA - EMBARGADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - EMMANUEL FARO BARRETO - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

47) 36849-8/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - FIAT AUTOMOVEIS S/A - AGRAVADO - JOSE BARACHISIO LISBOA - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

48) 7639-1/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº73890-8/2008 - SALVADOR - EMBARGADO - BANCO FINASA S/A - EMBARGANTE - JOSE BALBINO LIMA DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

49) 35691-1/2005 - APELAÇÃO CÍVEL - CRUZ DAS ALMAS - APELANTE - CAMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS - APELANTE - MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - APELADO - ELMANDO SAMPAIO SILVA - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - PROCURADOR(A) MÍRIA VALENÇA GOIS - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

50) 16975-4/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 51766-5/2008 - VITÓRIA DA CONQUISTA - EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A - EMBARGADO - GILBERTO MARINHO DA SILVEIRA - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

51) 11983-7/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - PAULO SERGIO GUIMARAES - AGRAVADO - CESAR BOUZAS QUINTEIRO - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA.ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

Salvador e Secretaria da Terceira Câmara Cível, em 14 de abril de 2009.

Ana Cristina Santos Silva
Assistente Técnico.

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA, EDSON FRANCISCO DOS SANTOS

SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES, JULIANA PAIVA COSTA

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

LUIZ ELISIO RAMOS HEMERLY

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO, BETÂNIA TRINDADE, TEREZA CRISTINA GUERRA, MAURICIO CUNHA DORIA, HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR

GIOCONDA LADEIA

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS À UNANIMIDADE

VANIA APARECIDA SILVA

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

GISLANE JUNQUEIRA BRANDAO, CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA

MARCIO ANSELMO BACELLAR SACRAMENTO

ACOLHIDOS - UNANIME

JOBSON LIMA BITTENCOURT

CARLA REIS DA SILVA

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

GUSTAVO MEHMERI GUSMÃO DOS SANTOS, NATACHA AMORIM CASTOR, CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA, GABRIELA CASTRO SANTOS

PAULO HENRIQUE KUNRATH

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA

REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

SERGIO COUTO

REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

TITO AUGUSTO RAMOS DE VIVEIROS, CANDIDO SA , FABIANA PRATES CHETTO, RENATA LÔBO QUADROS, HUGO VALVERDE MELO, JULIANA RAMOS PINHEIRO, FLÁVIA DE MENEZES TELES

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS, DANIELA ASSIS PONCIANO, RUY SERGIO DE SA BITTENCOURT CAMARA

AELTON DANTAS RAINER

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

MICHEL GUIMARÃES DA SILVA

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

PAULO CESAR DOS SANTOS

JEAN CARLO GONÇALVES BALDISSARELLA

REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

ETIENNE COSTA MAGALHAES, IRACEMA BRANDAO DE LIMA MARQUES

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

MARCELO CINTRA ZARIF, CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA, FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

SERGIO COUTO

REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

IZABEL BATISTA URPIA

DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA. (VENCIDO O 3º JULGADOR).

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHÃES

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA

REJEITADAS AS PRELIMINARES À UNANIMIDADE, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA. (VENCIDO O 3º JULGADOR).

MÁRIO ANGÊNICA, ALBERTO CESAR, VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA

JULIMAR DA SILVA FERNANDES, JUCIMAR DA SILVA FERNANDES, JURANDIR MAGALHAES DA S. FERNANDES, JULIMAR DA SILVA FERNANDES, JUCIMAR DA SILVA FERNANDES, JURANDIR MAGALHAES DA S. FERNANDES

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

JULIMAR DA SILVA FERNANDES, JUCIMAR DA SILVA FERNANDES, JURANDIR MAGALHAES DA S. FERNANDES, JULIMAR DA SILVA FERNANDES, JUCIMAR DA SILVA FERNANDES, JURANDIR MAGALHAES DA S. FERNANDES

MÁRIO ANGÊNICA, ALBERTO CESAR, VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

FERNANDO WEIBEL KAUFMANN

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

RUYBERG VALENÇA DA SILVA

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

TERTULIANO DOS SANTOS NETO

LEON ANGELO MATTEI

NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS À UNANIMIDADE

RAFAEL BORGES SANTOS

IBSEN NOVAES JUNIOR, MARCELO DE ARAUJO FERRAZ

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

WASHINGTON PINTO ALMEIDA

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

DADO PROVIMENTO - UNANIME

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

APARECIDA DE FATIMA TORRES DI SAAVEDRA UMPIERREZ

TEÓFILO CÉSAR SOARES DA SILVA

DADO PROVIMENTO - UNANIME

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

RICARDO CARVALHO DO SANTOS

BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO, ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO

DADO PROVIMENTO - UNANIME

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

GLAUCO HUMBERTO BORK, LARISSA EVANGELHO SANTOS

ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS À UNANIMIDADE

Salvador e Secretaria da Terceira Câmara Cível, 14 abril de 2009.
Rita de Cássia M. Ferreira
Secretária