3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e os Srs. Advogados intimados das liminares, intimações, despachos, decisões e sentenças nos processos abaixo relacionados:

Decisão: Assim, considerando que o cálculo de fls. 11 incidiu a parcela vencida até o mês de agosto de 2008, o valor bloqueado às fls. 69 cabe o total da dívida, de forma que determino o levantamento por parte do autor. P.I. Salvador, 08 de abril de 2009. Raimundo César Ferreira da Costa Juiz de Direito

Sentença: Em razão de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos, em consequência, determino que a execução prossiga em seus ulteriores termos, após o trânsito em julgado desta decisão. Salvador, 08 de abril de 2009. Raimundo César Ferreira da Costa Juiz de Direito

Despacho: TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNSPROCESSO nº 33500-2/2001AUTOR: CONDOMINIO SÃO TIAGO PITUBA RESIDENCE CLUBRÉU: ANA LUCIA RIBEIRO MATOSVistos, etc...Inteira razão assiste à ré em seu petitório de fls. 105/106, determino a suspensão do leilão, a fim de que antes sejam julgados os embargos de fls. 56/57. P.I. Salvador, 08 de abril de 2009. Raimundo César Ferreira da Costa Juiz de Direito

Sentença: "Vistos, etc... Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar os Réus, HELOISA GUTEMBERG e JOSÉ CARLOS S. CORTES, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a parte Autora, CONDOMÍNIO VILLAS DO BARBALHO, a quantia de R$ 6.165,19 (seis mil cento e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa. Caso a parte acionada não efetue o pagamento no prazo citado acima contados do trânsito em julgado desta decisão, será acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10%, conforme o Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação."

Sentença: "Vistos, etc... Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar a Ré, CONED CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a parte Autora, CONDOMÍNIO VILLAS DO BARBALHO, a quantia de R$ 6.804,17 (seis mil oitocentos e quatro reais e dezessete centavos), com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa. Caso a parte acionada não efetue o pagamento no prazo citado acima contados do trânsito em julgado desta decisão, será acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10%, conforme o Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação."

Despacho: "Diga a parte contrária. Intime-se".

Sentença: "Vistos... Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos. Após cumprimento, arquive-se. P.R.I."

Sentença: Em razão de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, bem assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré.P.R.I.Sem custas e honorários advocatícios.Salvador, 08 de abril de 2009Raimundo César Ferreira da Costa Juiz de Direito

Despacho: "Manifeste-se a parte contrária. Intime-se."

Intimação: Ficam partes e advogado intimados da audiência de conciliação designada para o dia 17/08/2009, às 16:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 17/08/2009, às 15:30 horas.

Sentença: "Vistos, etc... Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar o Réu, JOSÉ LUIS EVARISTO DOS SANTOS FILHO, a pagar ao autor O.S. EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., a quantia de R$ 4.252,30 (quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa, pagamento que deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) a partir do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o avlor da condenação, conforme o Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação."

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 17/08/2009, às 16:30 horas.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora e advogado intimados a comparecer na Secretaria deste Juizado, turno tarde, para tomar conhecimento e se manifestar sobre resposta do ofício de fls. 20, juntada aos autos às fls. 24/25.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 17/08/2009, às 17:00 horas.

Sentença: "Vistos, etc... Em face de todo o exposto, considerando as circunstâncias que envolveram os fatos narrados na inicial, considerando, ainda, que não há nos autos, elementos seguros que revelem a condição econômica, escolaridade e posição social do ofendido, dentre outros, e atento a que a reparação por dano moral não pode significar lucro fácil para a vítima, nem se reduzir a valor ínfimo ou simbólico, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a ação, para confirmando a liminar concedida às fls.11, condenar a MERIDIANO FIDC. MULTISEGMENTOS NP – AUDAC PAULISTANA S/A, a pagar ao autor, o equivalente a dez (10) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, quantia que entendo suficiente à reparação do dano, bem como declarar a inexistência do débito gerado pelo acionado como devido pelo acionante, por força desta decisão, devendo o pagamento ser efetivado pelo réu no prazo de quinze (15) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de se acrescer ao montante da condenação a multa no percentual de dez por cento (10%), conforme Enunciado no. 105 do FONAJE. P.R.I. Sem custas e honorários advocatícios."

Decisão: "Vistos, etc... O réu foi intimado da penhora levada a efeito em bens da sua propriedade no dia 28/08/2008 e os embargos à execução de fls. 44/46 foram interpostos no dia 15/09/2008, fora do prazo legal. Assim, não ocnheço dos embargos à execução de fls. 44/46, pois opostos intempestivamente, uma vez que decorrido o prazo após a intimação da penhora."

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretraria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Despacho: 1 – Vistos, etc ... .2 – Defiro a suspensão requerida. Findo o prazo informado para pagamento (03 de abril de 2009), deverá o autor, em quinze dias, requerer o prosseguimento do feito, sob pena de se tomar como quitado o débito.3 - Intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1.Vistos em correição.2 – Diga a autora, em dez dias, sobre a certidão retro, indicando bens da ré à penhora, sob pena de arquivamento.3 – Intime-se.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados para no prazo de 15 dias informar a este Juízo atual endereço do acionado, sob pena de arquivamento.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 20/05/2009, às 07:54hs. na sede deste Juizado.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, com fundamento nas normas referidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para condenar a ré ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 234,83 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação válida, indeferindo os demais pleitos. Sem custas e honorários. P.R.I.

Sentença: 1 - Vistos, etc... 2 - Dispensando o relatório na forma da Lei. Requerida a desistência da queixa e não ranscorrido o prazo para respodta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, comfundamento do art. 267, § VIII, do código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários. Arquive-se, com baixa e anotações. P.R.I.