2º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Liberdade
Juiz(a): João Batista Perez Garcia Moreno Neto
Secretário(a): Mariella Romeo Lebret
Turno: Tarde

Sentença: "...Ex positis e o que mais dos autos constam, JULGO POR SETENÇA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, vez que a tutela jurisdicional pretendida é juridicamente impossível, ou seja, não há possibilidade jurídica do pedido. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. Salvador, 26 de fevereiro de 2009."Dr. Eduardo Freitas Paranhos Filho. Juiz de Direito.

Sentença: "...Ex positis e o mais que dos autos constam, julgo TOTALMENTE PROCEDENTE a presente queixa, para condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 2.907,00 (dois mil novecentos e sete reais), com a aplicação de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação . Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento desta decisã?o, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa em caso de descumprimento, com base no artigo 52, IV da Lei n.º 9.099/95.Sem custas processuais e honorárias advocatícios. P.R.I.Salvador, 27 de fevereiro de 2009." Dr. Eduardo Freitas Paranhos Filho. Juiz de Direito.

Sentença: "...Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE pedido constante da queixa, para CONDENAR os Réus a pagar indenização às partes Autoras no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), à título de danos morais, com lastro nos art. 5º, V e X, da Constituição Federal, c/c art. 6º, VI, 8º e 14 do CDC, bem como art. 186 e 927 do CC, com a aplicação de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa em caso de descumprimento, com base no artigo 52, IV da Lei n.º 9.099/95.Sem custas e honorários. P.R.I. Salvador, 26 de fevereiro de 2009." Dr. Eduardo Freitas Paranhos Filho. Juiz de Direito.

Decisão: HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurí?dicos efeitos, ficando apó?s o cumprimento da obrigação,EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269,III do CPC, c/c pará?grafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. Sem Custas e honorários. SALVADOR, 28 DE JANEIRO DE 2009.

Sentença: Vistos etc. Homologo a transação efetuada entre as partes e constante do Termo de Audiência, nos termos do Parágrafo Único do art. 22 da Lei nº 9.099/95 e inciso III, do art. 269, Código de Processo Civil Brasileiro. P.R.I. Salvador, 10 de outubro de 2008."

Sentença: "Vistos etc.Homologo, por sentença, com base no art. 22 parágrafo único da Lei 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme termos de fls. 06 dos autos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Salvador, 02 de março de 2009.

Despacho: "Defiro o pedido.Em 21/01/2009."Ivanilton Santos da SilvaJuiz de Direito

Intimação: INTIMAÇÃO: De ordem, fica V.Sa. ciente da nova data de remarcação da audiência de conciliação, designada para o dia 21/05/2009 às 14:30h.Salvador, 27 de março de 2009.

Sentença: O Devedor cumpriu o quanto acordado , quitou o debito e/ou cumpriu o que foi estabelecido no acordo. Do exposto e com fundamento no que preceitua o art. 794, I do CPC. c/c art. 6º da Lei nº 9.099/95 EXTINGO A EXECUÇÃO OU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Salvador, 10 de março de2009.

Sentença: "Vistos etc. Homologo, por sentença, com base no art. 22 parágrafo único da Lei 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme termos de fls. 06 dos autos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Salvador, 02 de março de 2009." DESPACHO: " Ofici-se como requerido às fls. 51. Depositado o valor, intimem-se o reu para se manifestar, no prazo de lei. Salvador,01 de abril de 2009."

Sentença: "...Ante todo exposto, com fulcro no art. 412 do código Civil de 2002, reduzo o valor da cláusula penal para o patamar de 100% do valor obrigação principal, devidamente corrigida e com juros legais. Isto posto , procedam-se novos cálculos para que se dê cumprimento a esta decisão. Após, proceda-se bloqueio on-line e intime-se o executado para querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se cumpra-se. Salvador, 27 de março de 2009." Fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a tentativa de penhora on-line, BACENJUD. Salvador, 31 março de 2009.

Ato De Secretaria: Fica a parte exeqente intimada para se manifestar sobre a tentativa de penhora on-line,BACENJUD. Salvador, 31 março de 2009.

Intimação: INTIMAÇÃO: De ordem, fica V.Sa. ciente da nova data de remarcação da audiência de conciliação, designada para o dia 12/05/2009 às 14:00h.Salvador, 18 de março de 2009.

Ato De Secretaria: Informe as partes quanto ao ofício DETRAN, informando da exclusão a restrição do véiculo placa JNS-7520, conforme determinado. Salvador, 10 de março de 2009.

Intimação: INTIMAÇÃO: De ordem, fica V.Sa. ciente da nova data de remarcação da audiência de conciliação, designada para o dia 11/05/2009 às 15:00h.Salvador, 18 de março de 2009.

Ato De Secretaria: Intimem-se o réu para se manifestar das fls.14 sob as penas da lei. Salvador, 10 de março de 2009.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos do setor de perícia. Publique-se. Salvador, 06 de março de 2009.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao processo, no processo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Salvador, 29 de janeiro de 2009.

Sentença: HOMOLOGO, a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, e, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Salvador, 11 de março de 2009.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Ré para, no prazo de 24 horas, depositar em Juízo o valor a ser calculado, sob pena de Penhora e Avaliação.Salvador,30 de março de 2009.

Sentença: REPUBLICADO(PUBLICADO COM INCORREÇÃO)HOMOLOGO , a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Salvador, 06 de março de 2009.

Sentença: Defiro o pedido de ARQUIVAMENTO E BAIXA. Publique-se. Cumpra-se.Salvador, 12 março de 2009.

Sentença: Determino o pedido de ARQUIVAMENTO E BAIXA. Publique-se. Cumpra-se. Salvador,16 março de 2009.

Sentença: "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da queixa, para CONDENAR as Rés a pagar indenização à parte Autora no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com lastro nos art. 5º, V e X, da Constituição Federal, c/c art. 6º, VI, 8º e 14 do CDC, bem como art. 186 e 927 do CC, com a aplicação de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa em caso de descumprimento, com base no artigo 52, IV da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I.Salvador, 26 de fevereiro de 2009. Dr.Edurado Freitas Paranhos FilhoJuiz de Diréito

Ato De Secretaria: Manifese-se o autor quanto ao requerido na petição de fls. 123/124. alvador, 17 de março de 2009.

Sentença: "...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente queixa, por absoluta falta de provas, com fundamento no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas processuais e honorárias advocatícios por falta de previsão legal. P.R.ISalvador, 26 de fevereiro de 2009." Dr. Eduardo Freitas Paranhos Filho. Juiz de Direito.

Sentença: "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da queixa, para CONDENAR a Ré a pagar indenização à parte Autora no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de danos morais, com lastro nos art. 5º, V e X, da Constituição Federal, c/c art. 6º, VI, 8º e 14 do CDC, bem como art. 186 e 927 do CC, com a aplicação de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mê?s e correção monetária, a partir da citação. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento desta decisão, sob pena de multa diá?ria de 1% sobre o valor da causa em caso de descumprimento, com base no artigo 52, IV da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Salvador, 26 de fevereiro de 2009." Dr. Eduardo Freitas Paranhos Filho. Juiz de Direito.

Sentença: "...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da queixa, para CONDENAR a Ré a pagar indenização à parte Autora no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, com lastro nos art. 5º, V e X, da Constituição Federal, c/c art. 6º, VI, 8º e 14 do CDC, bem como art. 186 e 927 do CC, com a aplicação de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa em caso de descumprimento, com base no artigo 52, IV da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Salvador, 26 de fevereiro de 2009. Dr. Eduardo Freitas Paranhos Filho. Juiz de Direito. PROCESSO APENSO Nº163406-2/2007-TARDE (6-5-1)"...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da queixa, para CONDENAR a Ré a pagar indenização à parte Autora no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de danos morais, com lastro nos art. 5º, V e X, da Constituição Federal, c/c art. 6º?, VI, 8º e 14 do CDC, bem como art. 186 e 927 do CC, com a aplicação de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa em caso de descumprimento, com base no artigo 52, IV da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Salvador, 26 de fevereiro de 2009. Dr. Eduardo Freitas Paranhos Filho. Juiz de Direito.

2º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Liberdade
Juiz: Ivanilton Santos da Silva
Secretária: Neide de Assis Mendonça
Turno: Manhã

Despacho: "Vistos em correição... Designe-se audiência de Instrução e Julgamento." SSA, 11/02/2009. INTIMAÇÃO: De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/08/2009, às 11:00h.

Despacho: "Vistos em correição... Defiro o pedido de fls. 102. Após, os cálculos, proceda-se o bloqueio on-line." SSA, 12/02/2009.

Despacho: "Diga o réu e a MRM INCORPORADORA LTDA. sobre a petição de fls. 154/155." SSA, 13/02/2009.

Ato De Secretaria: Ao cálculo. Após, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação conforme requerido às fls. 38.

Ato De Secretaria: Para que seja atendido quanto ao solicitado às fls. 20 a 24, faz-se necessário a juntada da procuração do solicitante.

Despacho: "Para decisão de embargos." SSA, 18/02/2009.

Despacho: "Ao setor de cálculos para verificação." SSA, 17/02/2009. Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 17/02/2009.

Despacho: "Vistos em inspeção. Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias. I." SSA, 11/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 13/02/2009.

Despacho: "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 16/02/2009. INTIMAÇÃO: De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/07/2009, às 11:00h.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Ré para, no prazo de 72 horas, depositar em Juízo o valor a ser calculado, sob pena de Penhora e Avaliação.

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 21/22." SSA, 18/02/2009.

Despacho: "Vistos em inspeção. Oficie-se, como solicitado." SSA, 13/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Manifeste-se a parte autora quanto ao solicitado em fls. 25." SSA, 17/02/2009.

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 72/73." SSA, 18/02/2009.

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 70. Oficie-se ao DETRAN e a RECEITA FEDERALcomo requerido." SSA, 17/02/2009.

Despacho: "Manifeste-se a autora. I." SSA, 17/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Aguarde-se audiência já designada." SSA, 18/02/2009. INTIMAÇÃO: De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/07/2009, às 10:00h.

Decisão: "Tendo em vista que o (s) réu (s) não compareceu (ram) na audiência de conciliação, e foi devidamente citado conforme faz certo ás fls. 24, decreto a sua REVELIA nos termos do art. 319 CPC. c/c art.20 da Lei nº 9.099/95. Condeno o (s) réu (s) a pagar a importância de R$6.430,00(seis mil, quatrocentos e trinta reais) sem embargos dos juros e correção monetária, calculados desde a citação.." SSA, 13/02/2009.

Despacho: "Vistos em correição... Designar audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se." SSA, 11/02/2009. De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/08/2009, às 11:00h.

Intimação: De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Conciliação designada para o dia 01/06/2009, às 08:00h.

Despacho: "Vistos em inspeção... Encaminhem-se os autos, como determinado. I." SSA, 17/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 17/02/2009.

Decisão: "Tendo em vista que o (s) réu (s) não compareceu (ram) na audiência de conciliação, e foi devidamente citado conforme faz certo ás fls. 31 decreto a sua REVELIA nos termos do art. 319 CPC. c/c art.20 da Lei nº 9.099/95. Condeno o (s) réu (s) a pagar a importância de R$1.547,26(um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) acrescido de juros e correção monetária desde a citação." SSA, 13/02/2009.

Intimação: De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/08/2009, às 10:30h.