1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Ato De Secretaria: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do Ato Ordinatório a seguir: "Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da sentença a seguir:"1-Não tendo comparecido a parte autora à audiência de conciliação, embora ciente do referido ato, julgo extinto o processo de acordo com o art. 51, I, da Lei 9099/95. O documento apresentado pela parte autora não foi aceito como justificativa por este Juízo. Arquive-se. Dê-se baixa; 2-Fica condenada a parte autora em custas processuais o base no Enunciado nº 28 do FONAJE; 3-P.R.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Indefiro o pedido de fls. 23, tendo em vista a desproporção entre o valor do imóvel e o do débito. Indique a parte exequente outros bens do devedor passíveis de penhora".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré – BRADESCO SEGUROS S/A – a pagar ao autor – CARLOS ROBERTO ALENCAR SANTOS, o valor de R$830,00 (oitocentos e trinta reais), referente à 2,83 salários-mínimos vigentes à época do pagamento parcial da indenização do DPVAT, pela morte de seu filho – IAN OLIVEIRA ALENCAR SANTOS, com correção monetária a partir da data da inicial além de juros de mora a contar da citação válida, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e sem honorários advocatícios, por não haver previsão legal. P.R.I.".

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré – BAMERINDUS FINANCIAL ATUAL HSBC SEGUROS S/A – a pagar a autora – ZÉLIA MAIA MENEZES, o valor de R$5.163,08 (cinco mil cento e sessenta e três reais e oito centavos), correspondentes a indenização remanescente do DPVAT, pela morte de sua filha, com correção monetária a partir da data da inicial além de juros de mora a contar da citação válida, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I."

Sentença: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da sentença a seguir:"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A – a pagar a autora – MARIA JOSELITA ALVES SANTOS, o valor de R$16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), referente à indenização do DPVAT, pela morte de seu filho, com correção monetária a partir da data da inicial além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I.".

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2009 às 10:30 horas.

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2009 às 10:30 horas.

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 09:30 horas.

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2009 às 11:30 horas

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2009 às 12:00 horas

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2009 às 11:00 horas

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 01/06/2009 às 09:00 horas

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 01/06/2009 às 10:00 horas

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 01/06/2009 às 09:30 horas

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da data da audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/2009 às 08:30 horas

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da data da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/09/2009 às 10:00 horas

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. Int.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Manifeste, a parte autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de 05 dias".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:" Defiro, o pedido de fl. 14 - Assistência Judiciária gratuita; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo; Diga o recorrido. I.; À Superior Instância".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, do despacho a seguir:"Intime-se a parte autora para informar se houve cumprimento do acordo celebrado - fls. 132/133. Prazo 05 dias".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte acionada intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. Reduzo, no entanto, o valor da cláusula penal a 20%".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Defiro, o pedido e fls. 18 - Desentranhem-se os documentos de fls. 09".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Manifeste, a parte autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, diante do exposto na ata fls. 87. Prazo de 05 dias".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"1-Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, reduzindo o percentual da cláusula penal para 20% (vinte por cento), julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento; 2-P.R.I.".

Despacho: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, do despacho a seguir:"Intime-se a parte autora para informar o número de parcelas do acordo pagas pelo réu. Prazo 05 dias".

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2009 às 09:30 horas.

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado fica a parte autora intimada, por seu advogado, da audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2009 às 07:30 horas.

Intimação: De ordem da Exmª Srª Drª Juíza de Direito deste Juizado ficam as partes intimadas, por seus advogados, da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/09/2009 às 09:00 horas.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in abilis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: "Diga o Autor".

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para dar impulso ao processo já que manifestou interesse no seu prosseguimento, sem fazê-lo. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, de que a EMBASA não encontrou o referido endereço.

Despacho: "Reitero o despacho de fl. 44".

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para apresentar contra-razões no prazo de quinze dias. Após, à Turma Recursal.

Sentença: "...Há omissão na sentença de Embargos de Terceiros posto não ter abordado levantamento do dinheiro, indevidamente penhorado da Companhia de Seguro Aliança do Brasil S/A, Pessoa Jurídica distinta da Companhia de Seguros Aliança da Bahia S/A, e recebidos pelos réus. Sendo partes legitima ré a Companhia de Seguro Aliança da Bahia S/A, logo os acionados devem devolver ao embargante o valor que fora liberado, de forma atualizada no prazo de 10(dez) dias. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos declaratórios para incluir na sentença dos embargos de terceiros a omissão ora corrigida, determinando que os réus no prazo de 10(dez) dias, devolva ao embargante o valor que fora recebido indevidamente".

Despacho: "Defiro a inclusão do Sr. HELCONIO DE SOUZA ALMEIDA e JOÃO BATISTA VIEIRA, no pólo passivo da lide, devendo o mesmo ser citado para a próxima audiência. Defiro o prazo requerido à fl. 15".

Despacho: "Diga o autor sobre documentos de fls. 58/68".

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Despacho: "Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento".

Intimação: Fica a parte Ré intimada, por seu advogado, para apresentar a este Juízo a ficha cadastral e o cartão de autógrafo, constante dos arquivos da Ag. 1240, bem como as xerox dos documentos constantes das fls. 44/53.

Despacho: "Manifeste a parte autora, sobre os documentos de fls. 43/44. Prazo de cinco dias dias".

Despacho: "Indefiro o pedido de reforço de penhora, face aos cálculos de fl. 41".

Despacho: "Intime-se o autor para informar o atual endereço do réu. Após, intime-se o acionado da penhora de fl. 20".

Despacho: "Diga a parte contrária (autor)".

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 31. Após a expedição de guia de retirada, arquive-se".

Ato De Secretaria: Tendo em vista que o valor bloqueado na conta do acionado já foi transferido para a conta judiial, intime-se o mesmo para que proceda ao levantamento do valor, mediante guia de retirada, a ser expedida por este juízo.

Despacho: "Arquive-se".

Despacho: "Arquive-se, face o requerimento de fl. 17".

Despacho: "Arquive-se".

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA – a pagar a autora – MARIA JANE DOS SANTOS – , o valor de R$ 14.267,70 (quatorze mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta centavos) , correspondentes a indenização remanescente do DPVAT, pela morte de seu cônjuge, com correção monetária a partir da data da inicial além de juros de mora a contar da citação válida, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciados nº. 105 e 107. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal.

Intimação: AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, designada para o dia 30/06/2009, às 14:30 h.