Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Rilton Goes Ribeiro e Oséias Costa de Sousa
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
SEJP

Sentença: Não há prova de que as compras foram pagas, conforme fls. 12. E a ré disse que as estornou. Pelo exposto, com base nos artes. 333, I e 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa. P.R.I.Com o trânsito em julgado promovam o arquivamento dos autos.

Sentença: "(...) Os juros são os de mercado e os encargos foram devidamente contratados. Pelo exposto com base no artigo 333, inciso I e 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa. Publico. Registro e intimo neste ato. Com o transito em julgado, arquive-se."

Ato De Secretaria: Intime-se as partes dos retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intimar o recorrente para no prazo de 5 dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Ato De Secretaria: Intimar o recorrente para no prazo de 5 dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Ato De Secretaria: Intimar o recorrente para no prazo de 5 dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Sentença: "(...) Pelo exposto, diante de tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente em parte o pedido, para condenar o acionado, Francisco de Assis Carneiro Ciotti, a pagar ao autor a quantia de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), a título de reparação aos danos materiais, bem assim como na importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por danos morais, totalizando, assim, R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).No mais, persiste a Sentença como está lançada. P. Registre-se com a retificação e anotações. Intimem-se."

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Despacho: Revogo o despacho de fls. 119, porque acórdão transitou em julgado. Intime-se para pagar.

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls. 63/78 no prazo de 10 (dez) dias. Vencido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 712,32 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: 1. Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I. 2. Arquivem-se estes autos, dando-se baixa.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 29/04/2009, às 10:00h.

Ato De Secretaria: Intimar o autor para levantar dep. judicial de fls. 47.

Sentença: 1. Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I. 2. Arquivem-se estes autos, dando-se baixa.

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Despacho: 1 - Defiro o pedido de fls. 139, justiça gratuita.2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/05/2009, às 09:40h.

Ato De Secretaria: Intimar o recorrente para no prazo de 5 dias, provar a necessidade da assistência judiciária gratuita.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/05/2009, às 10:40h.

Sentença: "(...) Pelo exposto com base no art. 333 II, e 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 800,00, acrescidos dos juros e correção monetária contados de 22/12/2007, trinta dias após o fato relatado no relatório de fls. 05.Com base no enunciado 105, ficam os réus advertidos que não efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transito em julgado, o montante da condenação será acrescida de multa no percentual de 10%."

Despacho: Vistos,1. Penhora on-line realizada com sucesso;2. Ordem de transferência para Conta Judicial enviada;3. Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado;4. Havendo ou não impugnação, retornem-se conclusos estes autos devidamente certificados.

Ato De Secretaria: Intimar o autor para levantar dep. judicial de fls. 82.

Despacho: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Despacho: Declaro deserto o recurso de fls., eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição consoante dispõe o art. 42, LJE).

Intimação: Audiência de Conciliação e Julgamento, em 19/06/2009, às 07:30h.

Sentença: "(...) Pelo exposto, com base no art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa para condenar a ré no indébito a pagar ao autor o valor de R$ 855,74, devidamente corrigido a partir de 27 de janeiro de 2008 .Se decorridos quinze dias do trânsito em julgado e se a condenação não for paga, fica acrescida da multa de 10%, com base no art. 475-J e no Enunciado 105. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova o arquivamento dos autos."

Despacho: Vistos,1. Penhora on-line realizada com sucesso;2. Ordem de transferência para Conta Judicial enviada;3. Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado;4. Havendo ou não impugnação, retornem-se conclusos estes autos devidamente certificados.

Intimação: Audiência de Conciliação e Julgamento, em 17/06/2009, às 11:00h.

Sentença: "(...) Não há prova dos alegados danos materiais.Pelo exposto, com base nos artes. 186, 927 e 944 do Código Civil e no art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta queixa para condenar a acionada a pagar para a autor R$ 3.000,00, corrigido a partir desta data, tornando definitiva a liminar de fls. 17.A relação jurídica travada entre o autor e GILBERTO GONDIM SANTOS não é do direito do consumidor, por consequência promovo a extinção deste processo em relação a sua pessoa sem resolução do mérito e o faço com base no art. 267, I, do CPC. Se decorridos quinze dias do trânsito em julgado e se a condenação não for paga, fica acrescida da multa de 10%, com base no art. 475-J e no Enunciado 105. P.R.I."

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Sentença: "(...) Merece atenção o fato de que a parte autora não foi surpreendida com a cobrança dos pulsos excedentes, antes mesmo do prazo acima indicado, não havendo descumprimento pela parte ré às normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I."

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Luislinda Dias de Valois Santos e Fabiana Cerqueira de Ataide
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e advogados intimados da nova data de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, nas datas abaixo relacionadas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 06/05/2009 , às 14:31 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: Data: 22/05/2009 - Hora: 18:01 h

Intimação: Data: 08/05/2009 - Hora: 18:01 h

Intimação: Data: 20/05/2009 - Hora: 17:01 h

Intimação: Data: 19/05/2009 - Hora: 18:01 h

Intimação: Data: 20/05/2009 - Hora: 16:01 h

Intimação: Data: 05/05/2009 - Hora: 15:45 h

Intimação: Data: 25/05/2009 - Hora: 13:31 h

Intimação: Data: 21/05/2009 - Hora: 18:01 h

Intimação: Data: 20/05/2009 - Hora: 18:01 h

Intimação: Data: 14/05/2009 - Hora: 14:30 h

Intimação: Data: 29/05/2009 - Hora: 15:45 h

Intimação: Data: 18/05/2009 - Hora: 15:00 h

Intimação: Data: 31/08/2009 - Hora: 14:00 h

Intimação: Data: 13/05/2009 - Hora: 16:30 h

Intimação: Data: 27/05/2009 - Hora: 14:00 h

Intimação: Data: 14/05/2009 - Hora: 14:45 h

Intimação: Data: 12/05/2009 - Hora: 16:45 h

Intimação: Data: 28/05/2009 - Hora: 14:00 h

Intimação: Data: 11/05/2009 - Hora: 16:30 h

Intimação: Data: 20/05/2009 - Hora: 14:45 h

Intimação: Data: 28/05/2009 - Hora: 14:45 h

Intimação: Data: 26/05/2009 - Hora: 14:45 h

Intimação: Data: 27/05/2009 - Hora: 14:15 h

Intimação: DATA: 04/05/2009 - HORAS: 18:00 h

Intimação: DATA: 19/05/2009 - HORAS: 17:30 h

Intimação: DATA: 07/05/2009 - HORAS: 17:30 h

Intimação: DATA: 04/05/2009 - HORAS: 14:30 h

Intimação: DATA: 04/05/2009 - HORAS: 15:00 h