PRESIDENTE: EXMO. SR. DES. ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO. PRESENTES OS EXMOS. SRS. DES. ESERVAL ROCHA, DESA. VILMA COSTA VEIGA e DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE. COMPARECERAM AINDA OS EXMOS. SRS. JUÍZES CONVOCADOS: DR. OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM DR. CÁSSIO MIRANDA E DR. EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ. REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO: O(A) EXMO(A). SR(A). PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A). MOISÉS RAMOS MARINS. SECRETÁRIA: MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA. TAQUÍGRAFOS JUDICIÁRIOS: SÍLVIA MENDONÇA E RITA COSTA. TÉCNICA DE SOM: NILZETE MENDES DA CRUZ SANTOS.

1) 50902-3/2007 - APELAÇÃO - SEABRA - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR - PROMOTOR PUBLICO - OTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR - APELADO - ROBINSON TEIXEIRA DOS ANJOS - APELADO - ROBINSON TEIXEIRA DOS ANJOS - APELADO - SAMUEL PINTO RIBEIRO - APELADO - SAMUEL PINTO RIBEIRO - DEFENSOR DATIVO - FABIO DE OLIVEIRA REIS - DEFENSOR DATIVO - FABIO DE OLIVEIRA REIS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MP, ABSOLVENDO QUANTO AO ART. 12 E CUMPRIMENTO DA PENA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUNITÁRIO. UNÂNIME.

2) 13027-0/2008 - APELAÇÃO - SOUTO SOARES - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OSCAR RICARDO DE ANDRADE NOBREGA - PROMOTOR PUBLICO - OSCAR RICARDO DE ANDRADE NOBREGA - APELADO - AILTON SANTIAGO DE ARAUJO - APELADO - AILTON SANTIAGO DE ARAUJO - DEFENSOR DATIVO - NILZAIDE SOUSA DE NOVAES - DEFENSOR DATIVO - NILZAIDE SOUSA DE NOVAES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - ADIADO.

3) 14574-3/2000 - REVISÃO CRIMINAL - TEIXEIRA DE FREITAS - REQUERENTE - JOVINA JESUS DA ROCHA - REQUERENTE - JOVINA JESUS DA ROCHA - DEFENSOR PUBLICO - DR. LAURO CHAVES DE AZEVEDO - DEFENSOR PUBLICO - DR. LAURO CHAVES DE AZEVEDO - DEFENSOR PUBLICO - DIVANI QUEIROZ ALVES - DEFENSOR PUBLICO - DIVANI QUEIROZ ALVES - RELATOR(A) DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - ADIADO.

4) 20577-2/2005 - APELAÇÃO - IPIRÁ - APELANTE - EVERALDO ARAUJO DOS SANTOS - APELANTE - EVERALDO ARAUJO DOS SANTOS - DEFENSOR DATIVO - HUMBERTO COLONNEZI JUNIOR - DEFENSOR DATIVO - HUMBERTO COLONNEZI JUNIOR - APELANTE - DARLAN DOS SANTOS MACHADO - APELANTE - DARLAN DOS SANTOS MACHADO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELADO -  MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARIA DE JESUS PEREIRA - PROMOTOR PUBLICO - MARIA DE JESUS PEREIRA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO APELANTE DARLAN DOS SANTOS MACHADO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE EVERALDO ARAÚJO DOS SANTOS. UNÂNIME.

5) 30150-6/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARCOS VINICIUS GOMES RALIN - APELANTE - MARCOS VINICIUS GOMES RALIN - APELADO - MINISTÉRIO PUBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARTINS - PROMOTOR PUBLICO - RAIMUNDO DE OLIVEIRA MARTINS - DEFENSOR DATIVO - FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - DEFENSOR DATIVO - FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME.

6) 43691-5/2005 - APELAÇÃO - CONDE - APELANTE - MARCOS CONCEIÇÃO SANTOS - APELANTE - MARCOS CONCEIÇÃO SANTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GRACE INAURA DA ANUNCIACAO MELO - PROMOTOR PUBLICO - GRACE INAURA DA ANUNCIACAO MELO - DEFENSOR DATIVO - AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DEFENSOR DATIVO - AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - ADIADO.

7) 866-3/2006 - APELAÇÃO - GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR - APELANTE - SIGLEIDE DOS SANTOS SILVA - APELANTE - SIGLEIDE DOS SANTOS SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFENSOR DATIVO - CARLOS TELES DE MENEZES - PROMOTOR PUBLICO - PATRICK PIRES DA COSTA - DEFENSOR DATIVO - CARLOS TELES DE MENEZES - PROMOTOR PUBLICO - PATRICK PIRES DA COSTA - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - RECURSO IMPROVIDO E DE OFÍCIO CONCEDIDA A PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO. UNÂNIME.

8) 21445-9/2006 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - RUBEM PORTUGAL MORAIS - APELANTE - RUBEM PORTUGAL MORAIS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUCIANA A. M. CAFE DE JESUS - APELADO -  MINISTERIO PUBLICO - DEFENSOR DATIVO - MARIA CLECIONE RODRIGUES DIAS - PROMOTOR PUBLICO - LUCIANA A. M. CAFE DE JESUS - DEFENSOR DATIVO - MARIA CLECIONE RODRIGUES DIAS - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - ADIADO.

9) 57812-7/2007 - APELAÇÃO - ITAPICURU - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - ANTONIO ANDRADE DE MACEDO- ASSISTENTE DE ACUSACAO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - OSMAR MACEDO DOS SANTOS - APELANTE - ANTONIO ANDRADE DE MACEDO- ASSISTENTE DE ACUSACAO - APELADO - OSMAR MACEDO DOS SANTOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.

10) 59771-2/2007 - APELAÇÃO - ACAJUTIBA - APELANTE - ROBSON DA ROCHA OLIVEIRA - APELANTE - ROBSON DA ROCHA OLIVEIRA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - DEFENSOR DATIVO - BEL. MATHEUS LIMA ARAUJO - DEFENSOR DATIVO - BEL. MATHEUS LIMA ARAUJO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

11) 61719-2/2008 - APELAÇÃO - MACAÚBAS - APELANTE - JOSE VITORINO DE SOUZA - APELANTE - JOSE VITORINO DE SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LIVIA MARIA SANTANA E SANTANA VAZ - PROMOTOR PUBLICO - LIVIA MARIA SANTANA E SANTANA VAZ - DEFENSOR DATIVO - JOSE MADUREIRA COSTA - DEFENSOR DATIVO - JOSE MADUREIRA COSTA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - ADIADO.

12) 3362-3/2009 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - SUELY MARIA DA SILVA - IMPETRANTE - SUELY MARIA DA SILVA - PACIENTE - MARCIO DA SILVA FERREIRA - PACIENTE - MARCIO DA SILVA FERREIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS - IMPETRADO  - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO

13) 10467-2/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 26240-3/2008 - IPIAÚ - EMBARGANTE - JAIME RAMOS DOS SANTOS - EMBARGANTE - JAIME RAMOS DOS SANTOS - EMBARGANTE - DENILDO SOUZA SANTOS - EMBARGANTE - DENILDO SOUZA SANTOS - EMBARGANTE - UELDON SANTOS SANTANA - EMBARGANTE - UELDON SANTOS SANTANA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - PELO NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. UNÂNIME.

14) 10935-6/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 48315-7/2008 - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - EMBARGANTE - PAULO SERGIO MOREIRA DE SOUZA - EMBARGANTE - PAULO SERGIO MOREIRA DE SOUZA - EMBARGADO - MINISTERIO PUBLICO - EMBARGADO -  MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - PELO NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.UNÂNIME.

15) 23000-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ANDRE DOS SANTOS - APELANTE - ANDRE DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

16) 47225-9/2007 - APELAÇÃO - BARRA DO MENDES - APELANTE - GERRICARDO MARTINS DE OLIVEIRA - APELANTE - GERRICARDO MARTINS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO - RAUL PALMEIRA - DEFENSOR PUBLICO - RAUL PALMEIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - NEGOU-SE PROVIMENTO E DE OFÍCIO PERMITE A PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. UNÂNIME.

17) 6696-4/2008 - APELAÇÃO - SEABRA - APELANTE - ADILSON BRUNO GONÇALVES LIMA - APELANTE - ADILSON ANDERSON GONÇALVES LIMA - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR - APELANTE - LEANDRO ALVES DE SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - ADILSON BRUNO GONÇALVES LIMA - APELADO - ADILSON ANDERSON GONÇALVES LIMA - APELADO - LEANDRO ALVES DE SOUZA - APELADO - ALANA RAMOS DE SOUZA - APELADO - RENATO ALVES BRITTO - APELADO - ARNILSON FERREIRA DE SOUZA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL COM EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS AOS TRÊS APELANTES. UNÂNIME.

18) 26506-2/2008 - APELAÇÃO - JAGUARARI - APELANTE - ANTONIO ADEOMAR DE MELO - APELANTE - ANTONIO ADEOMAR DE MELO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ANDRE LUIS LAVIGNE MOTA - PROMOTOR PUBLICO - ANDRE LUIS LAVIGNE MOTA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - NEGOU-SE PROVIMENTO. POR MAIORIA.

19) 29908-0/2008 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - MAURICIO SANTIAGO RODRIGUES - APELANTE - MAURICIO SANTIAGO RODRIGUES - DEFENSOR PUBLICO - MELINA DANTAS PRATES - DEFENSOR PUBLICO - MELINA DANTAS PRATES - ESTAGIARIO - THIAGO DIAS PEIXOTO - ESTAGIARIO - THIAGO DIAS PEIXOTO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - NAYARA VALTERCIA GONCALVES BARRETO - PROMOTOR PUBLICO - NAYARA VALTERCIA GONCALVES BARRETO - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - CONHECEU-SE O APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO.UNÂNIME.

20) 43045-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - DEFENSOR PUBLICO - ANDRE G. S. PEREIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFENSOR PUBLICO - ANDRE G. S. PEREIRA  - PROMOTOR PUBLICO - SARA GAMA SAMPAIO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - LENILDO RODRIGUES BISPO - PROMOTOR PUBLICO - SARA GAMA SAMPAIO - APELANTE - ALEX WILLIAN SILVA DO ROSARIO - APELANTE - LENILDO RODRIGUES BISPO - APELANTE - ALEX WILLIAN SILVA DO ROSARIO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

21) 49873-9/2008 - APELAÇÃO - GAVIÃO - APELANTE - ERASMO MOREIRA CUNHA - APELANTE - ERASMO MOREIRA CUNHA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GILBER SANTOS DE OLIVEIRA - PROMOTOR PUBLICO - GILBER SANTOS DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - APÓS PRELIMINAR SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO PARA JULGAR O MÉRITO - JULGAMENTO ADIADO.

22) 63074-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - TANIVALDO SILVA DE OLIVEIRA - APELANTE - TANIVALDO SILVA DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO - MARCOS ANTONIO PITHON NASCIMENTO - DEFENSOR PUBLICO - MARCOS ANTONIO PITHON NASCIMENTO - ESTAGIARIO - PERLA MIRANDA DE GOIS - ESTAGIARIO - PERLA MIRANDA DE GOIS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CLAUDIA CARVALHO CUNHA SANTOS - PROMOTOR PUBLICO - CLAUDIA CARVALHO CUNHA SANTOS - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

23) 63137-2/2008 - APELAÇÃO - GUANAMBI - APELANTE - FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS - PROMOTOR PUBLICO - TARCISIO MOREIRA CALDAS VIANNA BRAGA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - TARCISIO MOREIRA CALDAS VIANNA BRAGA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

24) 63877-6/2008 - APELAÇÃO - IBIRAPUà- APELANTE - EDIVALDO ALVES PINHEIRO - APELANTE - EDIVALDO ALVES PINHEIRO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO -  MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CARLOS HENRIQUE T. LOURENÇO DOS SANTOS - PROMOTOR PUBLICO - CARLOS HENRIQUE T. LOURENÇO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO E DE OFÍCIO DECRETOU-SE A NULIDADE.

25) 65701-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - DOMINGOS FERNANDO CARNEIRO DA SILVA - APELANTE - DOMINGOS FERNANDO CARNEIRO DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - ISABELA GUEDES MOREIRA DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - ISABELA GUEDES MOREIRA DA SILVA - ESTAGIARIO - MARCELLE TOURINHO ROCHA - ESTAGIARIO - MARCELLE TOURINHO ROCHA - PROMOTOR PUBLICO - JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA - ESTAGIARIO - IGOR SOUZA MARQUES - PROMOTOR PUBLICO - JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - ESTAGIARIO - IGOR SOUZA MARQUES - APELADO -  MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

26) 67558-3/2008 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - EDMILSON QUEIROZ DA LUZ - DEFENSOR PUBLICO - MELINA DANTAS PRATES - APELANTE - EDMILSON QUEIROZ DA LUZ - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFENSOR PUBLICO - MELINA DANTAS PRATES - PROMOTOR PUBLICO - LUCIANA A. M. CAFE DE JESUS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LUCIANA A. M. CAFE DE JESUS - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

27) 73231-6/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - GUSTAVO REGUERA CONDE FILHO - IMPETRANTE - GUSTAVO REGUERA CONDE FILHO - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - SEGURANÇA CONCEDIDA. UNÂNIME.

28) 73308-4/2008 - APELAÇÃO - CALDEIRÃO GRANDE - APELANTE - ANDRÉ JORDÃO DOS SANTOS - APELANTE - ANDRÉ JORDÃO DOS SANTOS - APELANTE - JOSE LIMA DO NASCIMENTO - APELANTE - JOSE LIMA DO NASCIMENTO - APELANTE - SIVANILTON SOUZA LIMA - APELANTE - SIVANILTON SOUZA LIMA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARTHA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO - PROMOTOR PUBLICO - MARTHA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL.UNÂNIME.

29) 75663-8/2008 - APELAÇÃO - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - CLAUDIONEI OLIVEIRA ALVES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELANTE - CLAUDIONEI OLIVEIRA ALVES - PROMOTOR PUBLICO - GUSTAVO EMANUEL MUNIZ - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GUSTAVO EMANUEL MUNIZ - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

30) 17052-8/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 14351-4/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - RAFAEL SILVANY RAMOS - EMBARGANTE - RAFAEL SILVANY RAMOS - EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS. UNÂNIME.

31) 17281-1/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 56394-5/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - DELMY SILVA LEITE DOS REIS - EMBARGANTE - DELMY SILVA LEITE DOS REIS - EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS. UNÂNIME.

32) 44211-2/2007 - HABEAS CORPUS - VALENÇA - IMPETRANTE - CRISTIANO PINTO SEPULVEDA - PACIENTE - GILSON MESSIAS OLIVEIRA DO AMARAL - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - DEFERE A EXTENSÃO, CONCEDENDO A ORDEM. UNÂNIME.

33) 63230-9/2007 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - VITORIA BELTRAO BANDEIRA - ESTAGIARIO - EDUARDO MOTA ROSA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 14ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.

34) 43061-4/2008 - HABEAS CORPUS - SANTO AMARO - IMPETRANTE - ANTONIO CARLOS DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE - PACIENTE - DENICIO ALVES SILVA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SANTO AMARO VARA CRIME, JURI, EXECUÇOES PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.

35) 59097-8/2008 - HABEAS CORPUS - JAGUARARI - IMPETRANTE - JOSE GOMES DE SA - PACIENTE - JOANI DE ALMEIDA MENEZES - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE JAGUARARI - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA - CONCEDEU-SE A ORDEM EM RAZÃO DO EMPATE NA VOTAÇÃO.

36) 61296-3/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - PAULO GUSTAVO MORAES DE ALMEIDA - PACIENTE - PEDRO SAULO PINHEIRO - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - ORDEM CONCEDIDA EM RELAÇÃO A VÂNIA SANTOS DA SILVA, LEONARDO E ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, DENEGADA EM RELAÇÃO A PEDRO PAULO PINHEIRO E ELMANO JOSÉ DA FONSECA. UNÂNIME.

37) 61297-2/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - PAULO GUSTAVO MORAES DE ALMEIDA - PACIENTE - LEONARDO DAYRELL AMARAL - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - ORDEM CONCEDIDA EM RELAÇÃO A VÂNIA SANTOS DA SILVA, LEONARDO E ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, DENEGADA EM RELAÇÃO A PEDRO PAULO PINHEIRO E ELMANO JOSÉ DA FONSECA. UNÂNIME.

38) 61300-7/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - PAULO GUSTAVO MORAES DE ALMEIDA - PACIENTE - ELMANO JOSE DA FONSECA - PACIENTE - VANIA SANTOS DA SILVA - PACIENTE - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - ORDEM CONCEDIDA EM RELAÇÃO A VÂNIA SANTOS DA SILVA, LEONARDO E ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, DENEGADA EM RELAÇÃO A PEDRO PAULO PINHEIRO E ELMANO JOSÉ DA FONSECA. UNÂNIME.

39) 68360-9/2008 - HABEAS CORPUS - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - IMPETRANTE - HAMILTON SANTOS SILVEIRA - PACIENTE - ANDARAILTON AZEVEDO DE JESUS - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE STO. ANTONIO DE JESUS V.CRIME,JURI, EXEC.PENAIS,MEN.DEL.IMPRENSA,TOXICOS,AC.VEIC. - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.

40) 70107-3/2008 - HABEAS CORPUS - TEIXEIRA DE FREITAS - IMPETRANTE - NERIVALDO GONCALVES DIAS - PACIENTE - ADRIANO SOUZA SANTOS - PACIENTE - LOURENCO SANTANA SOUZA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE TEIXEIRA DE FREITAS DA VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - CONHECEU-SE E DENEGOU-SE. UNÂNIME.

41) 70299-1/2008 - HABEAS CORPUS - ITABUNA - IMPETRANTE - MURILLO NUNES SANTOS - PACIENTE - EDMILSON LIMA SANTOS - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE ITABUNA 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - JULGOU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME.

42) 71349-9/2008 - HABEAS CORPUS - PAULO AFONSO - PACIENTE - HIDENILSON TEIXEIRA CAMPOS - IMPETRANTE - CRISTIANO BARBOSA MOREIRA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO VARA CRIME, JURI EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME.

43) 71908-2/2008 - HABEAS CORPUS - JEQUIÉ - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - DIRLANE DA CUNHA OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO - ANTONIO CAVALCANTI ROCHA REIS FILHO - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE JEQUIE VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - JULGOU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME.

44) 74774-7/2008 - HABEAS CORPUS - SÃO DESIDÉRIO - IMPETRANTE - PAULO CESAR PIRES - PACIENTE - SADRAQUE ALVES DE ARAUJO - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SAO DESIDERIO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME.

45) 75191-9/2008 - HABEAS CORPUS - BREJÕES - IMPETRANTE - FABIO PINHEIRO MATUTINO - PACIENTE - ANTONIO COELHO DE SOUZA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE BREJOES - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.

46) 76351-3/2008 - HABEAS CORPUS - CACULÉ - IMPETRANTE - LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO - IMPETRANTE - PEDRO DOS SANTOS LOUSADO - PACIENTE - JAILTON NOGUEIRA SOARES - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE CACULE - PACIENTE - MELQUIADES LEMOS SILVA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.

47) 77028-4/2008 - HABEAS CORPUS - LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - IMPETRANTE - ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO - PACIENTE - ROBERTO CARLOS SILVA FONSECA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - CONHECEU-SE PARCIALMENTE E DENEGOU-SE. DECLARANDO O SEU IMPEDIMENTO O DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE. UNÂNIME.

48) 77475-2/2008 - HABEAS CORPUS - NILO PEÇANHA - IMPETRANTE - MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA - IMPETRANTE - ADOLFO SOUZA ROZA - PACIENTE - ERINALDO CONCEIÇÃO BISPO DOS SANTOS - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE NILO PECANHA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.

49) 78122-7/2008 - HABEAS CORPUS - SERRINHA - IMPETRANTE - ANA MEIRE CORDEIRO DA SILVA GOES - PACIENTE - DIEGO ALBERTO SOUZA COSTA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SERRINHA VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.

50) 79043-1/2008 - HABEAS CORPUS - ITAGIBÁ - IMPETRANTE - EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR - PACIENTE - PAULO OLIVEIRA SANTOS - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE ITAGIBA - PACIENTE - TIAGO DE JESUS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.

51) 79871-8/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - FIRMINO CORREIA RIBEIRO - PACIENTE - PAULO CESAR OLIVEIRA ARAÚJO - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DO JURI E DELITOS DE IMPRENSA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.

52) 80493-4/2008 - HABEAS CORPUS - MATA DE SÃO JOÃO - IMPETRANTE - IVAN JEZLER JUNIOR - PACIENTE - DIOGO ANDRADE CAMPOS DE LIMA - PACIENTE - GUTEMBERGUE MARQUES CORREIA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SAO JOAO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - JULGOU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME.

53) 674-2/2009 - HABEAS CORPUS - VALENÇA - IMPETRANTE - MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA - PACIENTE - WAGNER DE JESUS SOUZA - IMPETRANTE - ADOLFO SOUSA ROZA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME JURI EXE. PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME.

54) 677-9/2009 - HABEAS CORPUS - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - IMPETRANTE - MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA - IMPETRANTE - ADOLFO SOUSA ROZA - PACIENTE - GILMAR SANTOS DA SILVA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.

55) 773-2/2009 - HABEAS CORPUS - PAULO AFONSO - IMPETRANTE - CRISTIANO BARBOSA MOREIRA - PACIENTE - HIDENILSON TEIXEIRA CAMPOS - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO VARA CRIME, JURI EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME.

56) 995-4/2009 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - PACIENTE - LILIANE JESUS SANTOS - IMPETRANTE - JERBSON ALMEIDA MORAES - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNÂNIME.

57) 3096-6/2009 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - PACIENTE - JOSEVALDO OLIVEIRA DA SILVA - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - DEFENSOR PUBLICO - USSIEL ELIONAI DANTAS XAVIER FILHO - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.

58) 3822-7/2009 - HABEAS CORPUS - REMANSO - IMPETRANTE - YON YVES COELHO CAMPINHO - IMPETRANTE - FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO - PACIENTE - MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE REMANSO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.

59) 3850-2/2009 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - RAIMUNDO OLIVEIRA ALMEIDA - PACIENTE - CARLOS MENDES DA SILVA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.

60) 4830-5/2009 - HABEAS CORPUS - SENHOR DO BONFIM - IMPETRANTE - ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS - PACIENTE - ADELSON NUNES DE SOUZA - IMPETRANTE - ANDRE LUIZ CORREIA AMORIM - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SENHOR DO BONFIM , VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME.

61) 4910-8/2009 - HABEAS CORPUS - SANTA INÊS - IMPETRANTE - JEAN TARCIO ALVES FRANCHI - IMPETRANTE - CRISTIANO MOREIRA - PACIENTE - WALACE DA SILVA TORQUATO - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SANTA INES - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - ORDEM CONHCIDA E DENEGADA. UNÂNIME.

62) 5362-8/2009 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS - PACIENTE - AUZENEIDE ALVES - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DO JURI E DELITOS DE IMPRENSA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.

63) 6049-7/2009 - HABEAS CORPUS - REMANSO - IMPETRANTE - PEDRO PAULO MARIANO ROSAL MARTINS - IMPETRANTE - ANTONIO RODRIGUES NETO - PACIENTE - MAURO GUSTAVO GOMES TEIXEIRA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE REMANSO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.

64) 6751-5/2009 - HABEAS CORPUS - IGUAÍ - IMPETRANTE - WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO - PACIENTE - RAONI VAZ PINTO PEIXOTO - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE IGUAI VARA CRIME, JURI, EXECUCOES PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.

65) 6841-7/2009 - HABEAS CORPUS - SENHOR DO BONFIM - IMPETRANTE - IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - PACIENTE - SUELI VIEIRA DE SOUZA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE SENHOR DO BONFIM , VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.

66) 6960-2/2009 - HABEAS CORPUS - VALENÇA - IMPETRANTE - MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA - IMPETRANTE - ADOLFO SOUSA ROZA - PACIENTE - REIBERT DE JESUS FONSECA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - ESTAGIARIO - ELIENE ASCENDINO - ESTAGIARIO - CARINA COSTA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - JULGADO PREJUDICADO. UNÂNIME.

67) 7239-5/2009 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO - PACIENTE - CARLOS COSTA SILVA - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 2ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.

68) 7672-9/2009 - HABEAS CORPUS - NOVA SOURE - IMPETRANTE - MATHEUS VIANA SANTOS - PACIENTE - JOSE MARCOS DE JESUS - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE NOVA SOURE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME.

69) 9083-8/2009 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO - PACIENTE - JOSÉ WELLINGTON LUDOVICO - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - NÃO SE CONHECEU. UNÂNIME.

70) 9437-1/2009 - HABEAS CORPUS - JEQUIÉ - IMPETRANTE - MIGUEL AVELINO DOS ANJOS - PACIENTE - JOCINEI DA SILVA CARDOSO - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE JEQUIE VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) DR MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME.

71) 12347-4/2009 - HABEAS CORPUS - REMANSO - IMPETRANTE - ANTONIO RODRIGUES NETO - IMPETRANTE - PEDRO PAULO MARIANO ROSAL MARTINS - PACIENTE - MARCONI AMILCAR TEIXEIRA SILVA FILHO - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE REMANSO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - ORDEM CONCEDIDA. UNÂNIME.

SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SALVADOR, 08 DE ABRIL DE 2009.

MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA
SECRETÁRIA