| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL NOTICIÁRIO |
NOTICIÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2009. PRESIDENTE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA, PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES: LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO, ANTONIO ROBERTO GONÇALVES, JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO, NADJA DE CARVALHO ESTEVES, EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ, ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO - PROCURADORA DE JUSTIÇA: BELA. ILONA MÁRCIA REIS. SECRETARIA: BELA. DENISE MANSUR JOYCE. TAQUÍGRAFAS: SANDRA SANTANA, CLEONICE MOURA GONDIM - DIGITADORA: HÁNI MACHADO SOUZA - OPERADOR DE SOM: FÁBIO SANTANA. |
| JULGAMENTOS: |
1) 40742-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA PAIXAO - APELANTE - GRACA MARIA MOREIRA DA PAIXAO GUIMARAES - APELANTE - SERGIO OLIVEIRA GUIMARAES - APELANTE - TANIA REGINA FONSECA PAIXAO - APELADO - ELIZABETE SALVADOR FARIAS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - NEGADO PROVIMENTO AO APELO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM A JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS E VOTO DO TERCEIRO DES. JULGADOR. UNÂNIME. |
2) 34168-2/00 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANEB - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A - APELADO - WILSON ROBERTO SOUZA SAMPAIO - APELADO - VITORIA REGIA FRANCO NOBRE MARTINS SAMPAIO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - PRELIMINAR REJEITADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. UNÂNIME. |
3) 16064-2/2003 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - DERBA- DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - PROCURADOR AUTARQUICO - LUIZ SOUZA CUNHA - APELADO - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO LTDA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
4) 58026-6/2008 - APELAÇÃO - IPIAÚ - APELANTE - DIVACI MANOEL SOARES - APELADO - MUNICIPIO DE IPIAU - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
5) 57380-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - VLADIMIR BASTOS WERNECK - APELADO - PAULA RODRIGUES PEREIRA - APELADO - ANTONIO SAMPAIO SANTOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
6) 62588-8/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 31092-2/2008 - VITÓRIA DA CONQUISTA - EMBARGANTE - JOSE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS DE VITORIA DA CONQUISTA - EMBARGADO - JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
7) 53224-8/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO CITICARD S.A. - APELADO - RITA MARIA PELLEGRINI DE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
8) 18805-7/2008 - APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ROBERTO LIMA FIGUEIREDO - APELANTE - VALNEI NASCIMENTO RASTELY - DEFENSOR PUBLICO - GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - APELADO - VALNEI NASCIMENTO RASTELY - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
9) 65365-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DE SALVADOR - APELADO - MENANDRO RODRIGUES FIGUEIREDO - PROCURADOR DO MUNICIPIO - RAFAEL OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. |
10) 7768-4/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 51147-5/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - BANCO ABN AMRO REAL S.A - EMBARGADO - EDIMAR MOTA DA SILVA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
11) 10190-6/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 53448-7/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - GILBERTO AMARANTE DE FIGUEIREDO FILHO - EMBARGADO - GIOVANA MARIA E GUILHERME AMARANTE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO,REP.POR ALINE MARIA SILVA O.DE FIGUEIREDO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |
12) 59309-2/2008 - REEXAME NECESSÁRIO - IBIRAPUÃ - REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE IBIRAPUA - INTERESSADO - ADEILDO MIRANDA DOS SANTOS - INTERESSADO - JOVINO VIANA DE OLIVEIRA,PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAJEDÃO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REFORMADA EM PARTE A SENTENÇA. UNÂNIME. |
13) 58357-5/2008 - APELAÇÃO - ESPLANADA - APELANTE - ALBERTO MENDES DE LIMA - APELADO - ALANE DE OLIVEIRA PIMENTA - APELADO - ALVARO DE OLIVEIRA PIMENTA - APELADO - ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA - APELADO - ADALBERTO DE OLIVEIRA PIMENTA - APELADO - ALEXANDRINA DE OLIVEIRA PIMENTA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
14) 20571-8/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - METALURGICA PERY LTDA - APELADO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADOR DA FAZENDA - ANTENOGENES FARIAS CONCEICAO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
15) 10277-2/2009 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 3351-6/2009 - SALVADOR - AGRAVANTE REGIMENTAL - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO REGIMENTAL - ALEX DE PINHO COSTA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
16) 73202-1/2008 - APELAÇÃO - ITAPEBI - APELANTE - SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA - APELADO - LUCINEA DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. |
17) 64877-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - EDMILSON NUNES DOS SANTOS - APELANTE - BV FINANCEIRA S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
18) 62428-2/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 38280-9/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - ALMIRO CEZIMBRA TAVARES - PROCURADOR DO ESTADO - BÁRBARA CAMARDELLI - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
19) 35178-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO FINASA S/A - APELADO - MOISES DE FREITAS JULIAO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
20) 45661-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARCIA SALES VIEIRA - APELADO - MARCOS CARRILHO SIMOES FILHO - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - CONCEDEU-SE SEGURANÇA POR MAIORIA. NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO, TUDO POR MAIORIA. |
21) 59041-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA - APELADO - CARLOS GERALDO RODRIGUES REIS - RECURSO ADESIVO - CARLOS GERALDO RODRIGUES REIS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. |
22) 55793-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ANDRE LUIZ NASCIMENTO GUIMARAES - AGRAVADO - GABRIELA DALTRO SAMPAIO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
23) 27428-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - JORGE LUIZ COSTA SULZ DE ALMEIDA - APELADO - MAGDA APARECIDA DURKES - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - PREJUDICADA A PREFACIAL DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, HAVENDO DIVERGÊNCIA DO TERCEIRO JULGADOR APENAS NO MONTANTE DO VALOR DOS ALIMENTOS, DEVENDO O TERCEIRO JULGADOR JUNTAR O SEU VOTO DIVERGENTE. UNÂNIME. |
24) 70799-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - RUY SERGIO DEIRO - APELADO - GILBERTO OLIVEIRA SANTOS - APELADO - JOSE ALBERTO PEREIRA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME. |
25) 55536-5/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 24372-8/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - LINDOSVALDO DOS SANTOS ARAUJO - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
26) 46088-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A - APELADO - RITA DE CASSIA TEIXEIRA VALENTE - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
27) 53735-1/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FERSOL FERRAGENS E SOLDAS LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CRISTINA SACRAMENTO - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. |
28) 9516-5/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 51430-3/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADOS - FRANCISCO DOREA DE SENNA E OUTROS - PROCURADORA DO ESTADO - ANA CELESTE BRITO DO LAGO - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. |
29) 76621-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CRISTIANE DE ARAÚJO GÓES MAGALHÃES - APELADO - ZENALDO DE SOUZA - APELADO - LUIZ MESQUITA KATEB - APELADO - ALFREDO LOURENCO LIMEIRA - APELADO - AGUINALDO DE MELO MIRANDA - APELADO - JOEL PEREIRA LIMA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME. |
30) 57349-8/2008 - APELAÇÃO - SOUTO SOARES - APELANTE - VADENILTON TERTULIANO DAMASCENO - APELADO - CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS PARA MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
31) 37443-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO ITAU S/A - APELADO - SANDRA BARBOSA PEREIRA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
32) 12519-1/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO - AGRAVADO - ELETRONICA SUZUKI LTDA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. |
33) 9957-7/2003 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - MANOELZITA ROCHA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - APELADO - PAULO SERGIO VISCO VASCONCELOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES - APELO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, CONSOANTE O VOTO DA DESA. RELATORA UNÂNIME. |
34) 23866-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 30917-9/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - LUIZ ALBERICO MENDES - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SÉRGIO MIRANDA SALES - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. |
35) 42837-1/2006 - REEXAME NECESSÁRIO - SALVADOR - REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA - INTERESSADO - ALÃ CARLOS JESUS DOS SANTOS - INTERESSADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTDO DA BAHIA - PROMOTORA DE JUSTIÇA - CLÁUDIA LULA XAVIER GARCIA - PROCURADOR DO ESTADO - LUIZ VIANA QUEIROZ - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - SENTENÇA REFORMADA PARA DENEGAR A SEGURANÇA. UNÂNIME. |
36) 51064-5/2007 - REEXAME NECESSÁRIO - SALVADOR - REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 5ªVARA DA FAZENDA PUBLICA - INTERESSADO - IARA GARDENIA ROCHA FERNANDES LOUZADA - INTERESSADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARIA IVONE SOUZA ROCHA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - SENTENÇA INTEGRADA. UNÂNIME. |
37) 15441-2/2009 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 9561-9/2009 - SALVADOR - AGRAVANTE REGIMENTAL - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - AGRAVADO REGIMENTAL - AUREA SANTOS DA SILVA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. |
38) 14926-9/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 78248-6/2008 - SALVADOR - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - EMBARGANTE - FRATELLI VITA BEBIDAS LTDA - PROCURADOR DO ESTADO - ERNESTO COSTA BATISTA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
39) 26075-0/2001 - APELAÇÃO NO(A) EMBARGOS Á EXECUÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - ROBERTO O'DWYER - APELADO - ENCOSA - ENGENHARIA E COMERCIO SALVADOR LTDA. - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
40) 77098-9/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - AMANDO BISPO LIMA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - ANALIA DA SILVA - APELADO - ANTONIO CARLOS DUARTE - APELADO - AURINALDO DO SACRAMENTO NUNES - APELADO - AURIZETE RAMOS CERQUEIRA - APELADO - BERENICE FERREIRA DA SILVA - APELADO - CARMEM MARIA SANTOS SOUZA - APELADO - CLARICE COSTA NUNES - APELADO - DOULY DE JESUS CESAR - APELADO - EDILTON DOS SANTOS GUIMARAES - APELADO - HILDA MARIA DOS SANTOS - APELADO - FRANCISCO XAVIER HERMENEGIDIO DOS SANTOS - APELADO - IRACEMA ALCANTARA DE SANTANA - APELADO - ISVANIL RUFINO ALVES - APELADO - JURACY GONCALVES DO NASCIMENTO - APELADO - LEOCADIO PITA FILHO - APELADO - LEONORIA MARIA DE ALMEIDA - APELADO - LINDINALVA MATEUS DOS SANTOS - APELADO - LUIZ CARLOS SABINO COSTA - APELADO - MANOEL COSTA DA SILVA - APELADO - MARIA ANTONIA PITANGA SOUZA - APELADO - MARIA CORREIA DA SILVA - APELADO - MARIA DOS SANTOS GARCEZ DA TRINDADE - APELADO - NADJARA CRISTINE H.S. BARBOSA - APELADO - NIVALDO REIS OLIVEIRA - APELADO - RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS FIAIS - APELADO - REGINA VENTURA FERREIRA - APELADO - JOSEMEIRE SILVA AMARAL - APELADO - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS - APELADO - MARIA DOS ANJOS SANTOS E SILVA - APELADO - MARIA MADALENA LEAL LUNA - PROCURADOR DO ESTADO - JOSE HOMERO S. CAMARA FILHO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. |
41) 73450-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FEIRA DE SANTANA - AGRAVANTE - MARIA CIRQUEIRA QUEIROZ - AGRAVADO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PROCURADORA FEDERAL - ENEIDA ASSIS DE CARVALHO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. |
42) 52551-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - MARIA BERNADETH G. DA CUNHA CORDEIRO - APELADO - JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR - PROCURADOR DE JUSTIÇA - ADEMÁRIO RODRIGUES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME. |
43) 56574-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ESPOLIO DE MILITÃO CEZAR DE OLIVEIRA NETTO REP. POR EUNICE RODRIGUES MACEDO DE OLIVEIRA - AGRAVADO - CARLOS ANDRADE DE ALMEIDA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO - RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME. |
44) 15973-8/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 60698-9/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - GESSOPIN GESSO E PINTURA LTDA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO - THAÍS DE SÁ PIRES CALDAS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
45) 4412-1/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - MANOEL MESSIAS DE JESUS - AGRAVANTE - BANCO BMG S A - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
46) 56615-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCEICÃO DO ALMEIDA - AGRAVANTE - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA - AGRAVADO - BANCO MATONE S/A - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO - APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
47) 60857-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - LUIZ ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA - AGRAVANTE - JUSSICLEIA FREIRE DOS SANTOS - AGRAVADO - JORGE ALVES DOS SANTOS - AGRAVADO - JOSEFA FREIRE DOS SANTOS - PROCURADORA DE JUSTIÇA - TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS - RELATOR(A) DES. JUÍZA CONVOCADA ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
48) 69566-9/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 58841-9/2008 - SALVADOR - AGRAVANTE REGIMENTAL - GERSON DE SOUZA BARRETO - AGRAVADO - BANCO HSBC S/A - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO - REGIMENTAL IMPROVIDO. UNÂNIME. |
49) 77108-7/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 61260-5/2008 - SALVADOR - AGRAVANTE REGIMENTAL - WELLINGTON GRAVE BESSA - AGRAVADO REGIMENTAL - BV FINANCEIRA - RELATOR(A) DES. JUÍZA CONVOCADA ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO - REGIMENTAL IMPROVIDO. UNÂNIME. |
50) 56453-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - BANCO DO BRASIL SA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - DANIEL SOUZA TOURINHO - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - RELATOR(A) DES. JUÍZA CONVOCADA ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO - APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
51) 41572-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 30885-9/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADORA DO MUNICÍPIO - MARIA BERNADETH G DA CUNHA CORDEIRO - EMBARGADO - DROGARIA PAULO VI LTDA E OUTROS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES - NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. |
52) 52554-9/2008 - APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE - TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ROSANA JEZLER GALVAO - APELADO - ESTADO DA BAHIA - APELADO - TELEMAR NORTE LESTE S/A - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO - DETERMINOU-SE A REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA SORTEIO ENTRE OS INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 160 DO REGIMENTO INTERNO. UNÂNIME. |
53) 62523-6/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 35485-2/2004 - SALVADOR - EMBARGADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGANTE - INSBOT INSTITUTO BAHIANO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA. - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. |
54) 30744-0/2004 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 8139-6/2007 NA APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORES DO ESTADO - MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR, HÉLIO VEIGA - APELADO - ADAUTO LOPES ARAUJO - APELADO - ANTONIO CARLOS DA SILVA - APELADO - ANTONIO DE JESUS HIGINO E OUTROS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES - NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. |
55) 8463-0/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - ROBERTO DE CARVALHO LUCIO - AGRAVANTE - BANCO GMAC S/A - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. |
56) 53194-5/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES - APELADO - FLORESNILZA RODRIGUES FERREIRA - APELADO - HIPOLITO PAULINO RIBEIRO - APELADO - JOAO SOUZA PARANHOS E OUTROS - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME. |
57) 49943-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PAULO AFONSO - AGRAVANTE - MARIA DODA FERREIRA - AGRAVANTE - MARLENE MACIEL FERREIRA - AGRAVANTE - OSVALDO MACIEL FERREIRA - AGRAVANTE - LUCINEIDE MACIEL FERREIRA - AGRAVANTE - COMERCIAL DE ESTIVAS MACIEL LTDA - AGRAVADO - ESPOLIO DE ALONSO MACIEL FERREIRA REP POR ANTONIO ALMEIDA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
58) 7105-9/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
59) 28324-0/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ESTAGIARIO - INGRID BRITTO PRESAS - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
60) 50232-5/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - PROCURADOR DO ESTADO - AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - OLGA PONTES DE SOUZA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
61) 47778-1/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES - APELADO - ROBERTO CHAVES DOS SANTOS - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. UNÂNIME. |
62) 28812-9/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - OSCIMAR ALVES TORRES - APELADO - ABELARDO BARBOSA E CIA LTDA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. UNÂNIME. |
63) 54199-8/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - CSeG - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA L. VIANNA D. DE ANDRADE - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
64) 41707-9/2007 - APELAÇÃO - RETIROLÂNDIA - APELADO - EDMEIA ALMEIDA OLIVEIRA - APELADO - EMILIO ALMEIDA DE OLIVEIRA - APELADO - EDSON LUIZ ALMEIDA OLIVEIRA - APELANTE - MUNICIPIO DE RETIROLANDIA - APELANTE - COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - APELADO - MARIA LENILDA CORDEIRO DE ALMEIDA, POR SI E REP. ERICO ALMEIDA OLIVEIRA - PROCURADORA DE JUSTIÇA - REGINA HELENA RAMOS REIS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - APELO DA COELBA NÃO CONHECIDO. APELO DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
65) 29903-8/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - STELLA MARTINS ALVES LYRA - APELANTE - JOSE DA ROCHA LYRA - APELADO - IPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR - ASSESSOR JURÍDICO - TITO MOREIRA SERGIO - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MIRIA VALENÇA GÓIS - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
66) 23920-9/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - SERGIO RICARDO DOS SANTOS - APELADO - ESTADO DA BAHIA - APELADO - SECRETARIA DA ADMINSTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
67) 55895-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 22540-1/2006 - SALVADOR - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - EMBARGANTE - BOMPRECO BAHIA S/A - PROCURADOR DO ESTADO - AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
68) 5804-5/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 11945-6/2005 - SALVADOR - EMBARGANTE - BANCO ITAU S/A - EMBARGADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - EUGENIO LEITE SOMBRA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
69) 49343-3/2006 - REEXAME NECESSÁRIO - SALVADOR - REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA - INTERESSADO - THOMPSON DE BRITO SOARES - INTERESSADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - HELIO VEIGA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. UNÂNIME. |
70) 15613-5/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - SALVADOR - AUTOR - CAYO PABLLO SANTANA DE JESUS - REU - MILTON CHAVES DE JESUS FILHO - PROCURADOR DE JUSTIÇA - FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - NEGADO PROVIMENTO. UNÂNIME. |
71) 66087-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - VELAS SANTA HELENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - AGRAVADO - SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA - ESTAGIARIO - TIAGO VILAN MONTEIRO - ESTAGIARIO - PRISCILA PINTO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
72) 77012-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA - APELADO - JOAO PEDRO DE SOUZA MENDES - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. UNÂNIME. |
73) 2047-8/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - VIVALDO DA CONCEICAO - AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
74) 2844-3/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - PAULO HENRIQUE CARDOSO VIANNA - AGRAVANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
75) 239-0/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - ESTAGIARIO - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA - AGRAVADO - MARCELO FERNANDES - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
76) 8440-8/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - ESTADO DA BAHIA - APELANTE - JOSELITO DA SILVA - APELANTE - JOSE ALVES SILVA - APELANTE - RAIMUNDO PEREIRA LIMA - PROCURADOR DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - APELANTE - JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA - APELANTE - MANOELITO MOREIRA DA SILVA - APELANTE - JOSE DE JESUS - APELANTE - MARIO CESAR SILVA DA CRUZ - APELANTE - ALICIO PEREIRA DOS SANTOS - ESTAGIARIO - EDUARDO AMORIM - APELANTE - CANDIDO BISPO DOS SANTOS - APELANTE - ROQUE BERNARDO FONSECA - APELANTE - EDIMAR PAULO LOPES PEREIRA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME. |
77) 37800-4/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MASSA FALIDA DA ENGESA - APELADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - GUSTAVO ADOLFO HASSELMANN - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. |
78) 5930-4/2006 - APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - PROCURADOR DO ESTADO - JOSE CARLOS WASCONCELLOS JR. - APELANTE - AIDA FREIRE DE CARVALHO E SOUSA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - APELADO - AIDA FREIRE DE CARVALHO E SOUSA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO DE AIDA FREIRE NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. IMPROVIDO APELO DO ESTADO DA BAHIA. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
79) 23516-9/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PERPETUA LEAL IVO VALADAO - APELADO - ALMERINDA DE ARAUJO MAGALHAES - APELADO - ADRIANA ANDRADE DE ARAUJO - APELADO - EDIANA PARAISO CARVALHO DE ANDRADE - APELADO - IVONILSON COSTA DE PAULA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME. |
80) 27777-4/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANDRÉA GUSMÃO - APELADO - ELIANA DE SOUZA MOURA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
81) 50228-1/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES - APELADO - TAIS MARIA LEITE NOBRE - APELADO - ANDREA REBOUCAS SILVA - APELADO - ELIZABETE DIAS SALOMÃO E OUTROS - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
82) 56587-3/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - APELADO - MANOEL FRANCISCO DO DESTERRO ROZA - APELADO - AYDS GALDINO DOS SANTOS - APELADO - VALERIO EDMUNDO LOPES DOS SANTOS E OUTROS - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. PROVIMENTO PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME. |
83) 33457-0/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LUIZ VIANA QUEIROZ - APELADO - EDGAR FRANCISCO AIRES SANTOS NETO - APELADO - WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA - APELADO - SIEGFRID FRAZÃO KEYSSELT E OUTROS - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. PROVIMENTO PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME. |
84) 18075-2/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADOR DA FAZENDA - FERNANDO BRANDAO FILHO - APELADO - ALFA NORDESTE S/A - INDUSTRIA DO VESTUARIO - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PRELIMINAR REJEITADA. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. UNÂNIME. |
85) 28780-7/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS - PROCURADOR DO ESTADO - ERNESTO COSTA BATISTA - PROCURADOR DO ESTADO - JOÃO SAMPAIO REGO FILHO - APELADO - JEQUITAIA TECIDOS LTDA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. UNÂNIME. |
86) 17154-5/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 71626-3/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - RACHEL SANTOS - EMBARGADO - BANCO BMG S/A - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
87) 60651-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - INTERPECAS DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - INGRID MACEDO LANDIM - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. UNÂNIME. |
88) 37821-1/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - APELADO - TRANSVEND REPRESENTACOES LTDA. - PROCURADOR DO ESTADO - RENE RIBEIRO - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. |
89) 76047-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO FINASA S/A - APELADO - ALEX FABIANE NUNES DE SANTANA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REVISOR(A) DESA LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. |
90) 10097-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO FINASA S/A - APELADO - SILVIA NENES SANT ANNA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA. UNÂNIME. |
91) 25036-6/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - RODRIGO COSTA BARBOSA - APELADO - TRANSPORTES NIQUINI LTDA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. |
PRESENTES OS PROCURADORES DO ESTADO:JOSEFINA DE MELO RUAS, JOSÉ CARLOS VASCONCELOS. |