1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiza: Ana Maria Silva Araújo de Jesus
Juiza: Leonides Bispo dos Santos Silva
Secretário: Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA QUEIXA. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 12 de março de 2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Ficam os exequentes, através de seus advogados, intimados para se manifestarem sobre os documentos juntados aos autos às fls. 109 a 119.

Ato De Secretaria: Fica o réu, através de seu advogado, intimado a comprovar o depósito junto ao Banco Bradesco referente à Guia retirada em 18 de março do corrente ano na secretaria deste Juizado.

Ato De Secretaria: Fica o autor intimado, através de seu advogado, a trazer aos autos o número de CPF/MF do réu, Florentino dos Santos Ferreira, a fim de dar prosseguimento à execução.

Despacho: "Vistos etc... Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vistas para o embargado impugnar em 10 dias. Suspendo o andamento do principal." Salvador, 25 de março de 2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Sentença: “Vistos etc... [...] Ante o exposto, estando diante de versões conflitantes, JULGO IMPROCEDENTE a queixa. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I.” Salvador, 11 de março de 2009. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Despacho: "Vistos etc... Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância. Com a gratuidade da justiça." SSA, 25/03/2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, através de seus advogados, a trazer aos autos o número de CPF/MF da parte ré, Antonio Miguel de Carvalho Sacramento, a fim de dar prosseguimento à execução.

Intimação: Fica a parte autora, através de sua advogada, intimada a a trazer aos autos o número de inscrição no CGC/CNPJ da terceira acionada a fim de dar prosseguimento à execução.

Intimação: Ficam os réus intimados, através de sua advogada, a efetuarem o pagamento dos valores de fls. 68, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os acionados, solidariamente, CELIA BRANDÃO DA CRUZ e CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, a pagar a autora EROILDES DA SILVA, a importância de R$ 7.993,00 (sete mil novecentos e noventa e três reais), referente aos danos materiais e morais, devidamente acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.R.I." Salvador, 04 de fevereiro de 2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Fica o autor, através de seus advogados, intimado a apresentar certidão de óbito, no prazo de 72 horas.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 25/05/2009 às 11:30h.

Despacho: Fica o autor, através de seus advogados, intimado do despacho às fls. 69: "Vistos etc... Defiro o quanto solicitado às fls. 67." SSA, 25/03/2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora, através de seu advogado, intimada para retirar o valor depositado a seu favor.

Intimação: Fica o advogado da parte autora, Bel. ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR, inscrito na OAB/BA sob o nº 16820, intimado a proceder à devolução dos autos, em carga desde 29/01/2009, à secretaria deste juizado, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

Despacho: "Vistos etc... Diga o autor em 05 (cinco) dias." Salvador, 25 de março de 2009. Ana Maria Silva Araújo de Jesus, Juíza de Direito.