3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e seus advogados intimados dos Despachos, Decisões, Liminares, Intimações e Sentenças dos seguintes processos:

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 12/08/2009, às 16:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 12/08/2009, às 17:00 horas.

Sentença: Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar o Réu, INDALÉRCIO QUINTAS MAGARÃO, a pagar ao autor CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITIÚBA, a quantia de R$ 25.312,14 (vinte e cinco mil trezentos e doze reais e quatorze centavos), de acordo com a planilha de fls. 50, com juros e correção monetária a contar a partir do ajuizamento da queixa, pagamento que deverá ser efetuado no prazo de 15(quinze) dias a partir do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o Enunciado nº 105 do FONAJE.Sem custas e sem honorários.P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação.Salvador, 28 de janeiro de 2009.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 12/08/2009, às 15:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 12/08/2009, às 16:00 horas.

Liminar: Assim, presentes os requisitos legais ensejadores à concessão da medida pleiteada, concedo o pedido liminar, para determinar ao réu que se oficie a empresa ENGESIQUE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, no endereço à Avenida Guarulhos, 1149, sala 01, Vila Augusta, Guarulhos/SP, CEP: 07025-000, que deposite em conta judicial a disposição desse Juízo o valor de R$ 12.299,85 (doze mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), crédito que tem a empresa INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE, junto a essa empresa, ENGESIQUE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ficando a disposição desse Juízo até ulterior deliberação, consignando que, em caso de descumprimento da ordem judicial, acarretará as penalidades advindas de lei. Aguarde-se audiência de conciliação com data já designada. Intimem-se. Salvador, 06 de abril de 2009 Raimundo César Ferreira da Costa Juiz de Direito

Intimação: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2009, às 16:30 horas.

Intimação: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2009, às 16:00 horas.

Despacho: "Apesar de ter sido expedido intimação para a parte a fim de comparecer a audiência, este magistrado não determinou essa designação de audiência, de sorte que, determino que seja notificado a parte para cumprir com o determinado às fls. 37. Suspenda a audiência."

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretraria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a tomar conhecimento da certidão às fls., 46 vs.

Despacho: 1.Vistos em correição.2 – Diga o autor, em dez dias, sobre a certidão retro, indicando o endereço do réu, onde a penhora poderá ser efetivada.4 – Intime-se.

Despacho: 1 - Vistos em correição.2 – O rito próprio dos Juizados Especiais, especialmente em função da celeridade que se espera, não se coaduna com a repetição da diligência requerida na petição retro, daí porque, a indefiro. Outrossim, de acordo com o art. 52, da Lei nº 9.099/95, os dispositivos do Código de Processo Civil somente se aplicam às execuções dos processos em sede de Juizados Especiais quando a lei de regência não dispuser de forma contrária.Assim, considerando o disposto no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, indefiro o pedido retro, concedendo ao autor o prazo de trinta dias para indicar bens da ré à penhora, sob pena de extinção.3 – Intime-se e cumpra-se.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados para no prazo de quinze dias informarem a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados para no prazo de quinze dias informarem a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Sentença: 1 - Vistos, etc....2 – Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95 A ausência da parte ré à audiência de conciliação, apesar de devidamente citada, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.9099/95, caracteriza sua revelia e faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.Desta forma, tem-se como verdadeiras as alegações do condomínio autor de que a parte ré encontra-se em mora das taxas condominiais indicadas na peça inicial.Por sua vez, o pagamento das taxas condominiais é obrigação do condômino, de acordo com o art. 1.336, inciso I, do Código Civil, e seu não adimplemeto o põe em mora e o obriga a por ela responder, corrigida e acrescida de juros legais, ex-vi dos arts. 394 e 395 do citado diploma.ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos art. 394, 395 e 1.336, inciso I, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia indicada na inicial, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação do pedido.. Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95..P.R.I.

Intimação: 1 - Vistos, etc....2 – Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Fica a parte autora e seu advogado intimados para no prazo de quinze dias informarem a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 20/05/2009, às 08:18hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 20/05/2009, às 08:42hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Fica a parte acionada, intimada a devolver os autos no prazo de vinte e quatro horas.