1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretário(a): Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: Vistos, etc..." Por estes motivos, compreendido que se encontra a impossibilidade do exercício da jurisdiçião pelo Juizado Especial Cível como dirigida a presente queixa inicial, JULGO PELA EXTINÇÃO do presente processo nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, determinando o seu arquivamento, concedendo a parte autora a possibilidade de desentranhar os documentos acostados com a inicial". Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. P. R. I.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 28/05/2009, às 07:30 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, REMARCADA para o dia 05/08/2009, às 10:30 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 28/05/2009, às 08:00 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 27/05/2009, às 12:00 horas.

Despacho: Vistos, etc...1. Recebo os Embargos à Execução. Intime-se o Embargado para impugná-los, no prazo de 15 dias.2. P.I.

Despacho: Vistos, etc..."Intime-se o representante da parte executada para assinar o auto de penhora. Prazo 5 dias".

Despacho: Vistos, etc...1. Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, quanto aos recursos de fls. 43 a 46 e de fls. 47 a 54.2. P.I.

Despacho: Vistos, etc..1. Conforme movimentação anexa, o processo informado à fl. 45 já foi ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE.2.Assim, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe, diante do quanto informado à fl. 45.3. P.I.

Despacho: Vistos, etc..."Intime-se o condomínio-réu para informar acerca do cumprimento, pelo autor, do quanto determinado no despacho fl. 102".

Despacho: Vistos, etc...1. Defiro, pedido de fls. 64, em parte;2. Atualize-se o cálculo do débito;3. Intime-se o exequente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, informando que encontra-se disponível nos Juizados Especiais a penhora de veículos pelo sistema RENAJUD.

Despacho: Vistos, etc...1- Defiro, o pedido de fls. 17;2- P.I.

Despacho: Vistos, etc..." Intime-se a parte autora para juntar aos autos o original da petição de fl. 47, chamando atenção para a data equivocada do documento".

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretário(a): Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: Vistos, etc...1. Defiro, pedido de fls. 29 sustação do leilão e suspensão da execução.2. Suspenda-se o processo pelo prazo de 60 dias.

Sentença: Vistos, etc...Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando - MARIA AUXILIADORA CONCEIÇÃO ROCHA - a pagar ao condomínio-autor o valor de R$7.463,08 (sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oito centavos), conforme planilha de fls. 15/16, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizada vez que se encontra corrigida até a presente data, INCIDINDO TAMBÉM A MULTA DE 10% PREVISTA NA LEI 11.232/2005, RECEPCIONADA PELO FONAJE ENUNCIADO Nº 105. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal. P. R. I.

Sentença: Vistos, etc...Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, por não haver previsão legal nesta fase. P.R.I.

Liminar: Vistos, etc...Pede a parte autora concessão de medida liminar às fls. 02 e 03. Ausentes, no momento, os pressupostos "fummus boni iuri" e o "pericullum in mora" autorizadores da medida.Isto posto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Aguarde-se a audiência de Instrução e Julgamento aprazada.P.I.

Intimação: De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. intimada da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 29/05/2009 às 09:30 horas.

Intimação: De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. intimada da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 29/05/2009 às 10:30 horas.

Intimação: De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. intimada da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 29/05/2009 às 08:30 horas.

Intimação: De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno MANHÃ, fica V. Sa. intimada da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 29/05/2009 às 11:00 horas.

Ato De Secretaria: 1. Defiro o quanto solicitado às fls. 53. Aguarde-se a juntada do ACORDO EXTRA JUDICIAL pelo prazo solicitado.2. P.I.

Ato De Secretaria: 1. Intime-se, a parte autora para se manfiestar quanto à petição acostada à fl. 150, bem como da expedição da CARTA DE ADJUDICAÇÃO à fl. 148;2. Prazo de lei;3. P.I.

Ato De Secretaria: Intimem-se os subscritores da petição de fls. 14/15 para regularizá-la.

Despacho: Vistos, etc...1. À revelia. O motivo do afastamento da ré de suas atividades conforme relatório médico apresentado, não importa impossibilidade de locomoção. Indefiro pedido de fl. 29. 2. Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha de débito atualizada.3. Prazo 5 dias.

Ato De Secretaria: "Intimem-se os subscritores da petição de fls. 28/29 para regularizá-la.

Ato De Secretaria: 'Intimem-se os subscritores da petição de fls. 40/41 para regularizá-la

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretário(a): Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Manhã

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 27/05/2009, às 12:00 horas.

Sentença: Vistos, etc...Assim, em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução e Julgamento, JULGO EXTINTO o processo consoante Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95 de 26/09/95. Condenando a autora nas custas de Lei. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc..Por estes motivos, compreendido que se encontra a impossibilidade do exercício da jurisdição pelo Juizado Especial Cível como dirigida a presente queixa inicial, JULGO PELA EXTINÇÃO do presente processo nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, determinando o seu arquivamento, concedendo a parte autora a possibilidade de desentranhar os documentos acostados com a inicial. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. P. R. I.

Despacho: Vistos, etc...1. Defiro, o pedido de fls. 26. Desentranhem-se os documentos de fls. 22/23. Prossiga a execução.

Despacho: Vistos, etc..."Indefiro pedido de fl. 10. Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais".

Despacho: Vistos, etc..."Intime-se a parte atuora para informar o atual endereço da ré. Prazo 5 dias".

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 27/05/2009, às 11:30 horas.

Sentença: Vistos, etc..."Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, por não haver previsão legal nesta fase. P.R.I.

Ato De Secretaria: Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo de fls. 43/45.

Ato De Secretaria: Intimar a parte exequente por meio de seu advogado para manifestar sobre a petição de fls. 31 e doc. de fls. 32 e 33.

Ato De Secretaria: Intimar a parte autora para apresentação dos documentos requeridos às fls. 15, manifestar sobre o interesse em prosseguir com feito sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Intimar a parte autora por meio de seu advogado para manifestar sobre a petição e documentos de fls. 31 a 33 dos autos.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para informar o número do CPF da parte acionada, a fim de dar andamento ao processo.Anote-se as informações de fl. 21.

Ato De Secretaria: Diga a parte autora acerca da proposta de parcelamento.

Ato De Secretaria: Intimar o exequente para apresentar o documento comprobatório da propriedade do imóvel do executado(registro no cartório de imóveis), conforme despacho exarado às fls. 41; após analisar petição de fls. 43 a 46.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para informar o número do CPF da parte acionada, a fim de dar andamento ao processo.

Ato De Secretaria: Manifeste a parte exequente interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.Prazo 5 dias.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Sentença: "... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré - COMPANHIA DE SEGUROS ALINAÇA DA BAHIA – a pagar aos autores - ANGELINA MAIRA DE JESUS; ARISTON SILVA MACHADO - o valor de R$2.353,05 (dois mil trezentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos), referente ao remanescente da indenização do DPVAT, pela morte de seu filho, devidamente atualizado, no prazo de 10(dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº. 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº. 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I. Salvador, 30 de Março de 2009. ".

Sentença: "... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o demandado a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$1.800,00(um mil e oitocentos reais ), no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. P.R.I. Salvador, 24 de março de 2009."

Ato De Secretaria: Fica intimado o autor para levantar quantia depositada. Em 18/03/2009.

Sentença: "... Com tais considerações, REJEITO tais embargos no que tange a impenhorabilidade e determino que se proceda ao bloqueio mensal de percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores depositados em conta corrente de titularidade do embargante, até a integral satisfação do débito. Custa na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I. Salvador, 12 de Fevereiro de 2009."

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para tomar ciencia do oficio da Receita Federal. Em 18/03/2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação designada para do dia 22/05/2009, às 16:30 h.

Sentença: "Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Arquive-se.Em 11/03/2009." /2009.”

Ato De Secretaria: Intime-se o auotor para informar o cpf do réu para que seja oficiado o Detran. Em 26/03/09.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal. Em 03/03/2009.

Sentença: " Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Arquive-se. Em 02/03/2009."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Despacho: " 1- Defiro, em parte. JUnte-se . Anote-se. 2- Indefiro o pedido de emissão de oficios. Deve a parte autora informar o nº do cpf d parte acionada. Em 02/03/2009."

Ato De Secretaria: Intime-se o exequente para tomar ciencia da certidão de fl. 144v, e informar o cpf do executado. Em 30/03/2009.

Sentença: "Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Arquive-se. Em 23/03/2009."

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para tomar ciencia do oficio do Detran. Em 04/03/2009.

Sentença: "...Com tais considerações, REJEITO tais embargos no que tange a impenhorabilidade e determino que se proceda ao bloqueio mensal de percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores depositados em conta corrente de titularidade do embargante, até a integral satisfação do débito. Custa na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I. SSa, 17/03/2009."

Sentença: "... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.028,95 (três mil e vinte oito reais e noventa e cinco centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.Salvador, 30 de janeiro de 2009."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Em 26/03/2009.

Despacho: "Defiro . Prazo de 30(trinta) dias. Em 18/03/2009."

Sentença: "... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos declaratórios e ACOLHO o pedido da gratuidade da justiça conforme a Lei 1060/50. P. R. I.Salvador, 09 de Fevereiro de 2009."

Sentença: "Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. Em 18/01/2009."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 35. Em 11/03/2009."

Sentença: "... Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução com base no 52, IX, alíneas a, b, c e d, da Lei 9.099/95 devendo prosseguir a execução e ACOLHO o pedido da gratuidade da justiça conforme a Lei 1060/50. P. R. I. Salvador, 09 de Fevereiro de 2009."

Ato De Secretaria: Intime-se o exequente para tomar ciencia da certidão de fl. 27v e informar o cpf do executado, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em 18/03/2009."

Sentença: "Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. Em 23/03/2009."