Autor(s): Carlos Antonio Rodrigues De Araújo

Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia

Despacho: VISTOS, etc... Dê-se vista ap Ministério Público, P.I. Dra. RITA DE CÁSSIA M. M. F. NUNES Juíza de Direito 2ª Substituta

Apensos: 14003009401-9, 14003010577-3

Reu(s): Claudio Roque Dos Santos, Adailton Xavier Ferreira Dos Santos

Vítima(s): Departamento Estadual De Transito Detran

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Coordenador da Central de Inquérito do Ministério Público, solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na DELEGACIA DA SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL contra os acusados CLAUDIO ROQUE DOS SANTOS e ADAILTON XAVIER FERREIRA DOS SANTOS, autuados em flagrante no dia 08 de agosto de 2003, por infração ao art. 304 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Maria Das Gracas Moura

Reu(s): Jose Otavio Dos Santos Ramos

Advogado(s): Anisio Pinheiro de Jesus, Erione Rita Ducas Reseda, Ivan Sales Ferreira, José Otávio dos Santos Ramos

Despacho: VISTOS, etc...Dê-se ciência às partes do V. Acórdão de fls. 941/944.Após, adote o Cartório as providências de praxe.Cumpra-se.P. I. Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 14003963928-5

Reu(s): Ricardo Santos Silva

Vítima(s): Osmar Santana Dos Santos

Despacho: VISTOS, etc... Expeça-se ofício ao Delegado de Polícia da DELEGACIA DA SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL, solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma, contra o acusado RICARDO SANTOS SILVA, autuado em flagrante no dia 02 de fevereiro de 2003, por infração ao art. 297 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 336598-9/2003

Autor(s): Autoridade Policial Da 7ª Circunscricao

Reu(s): Everaldo Lopes Dos Santos, Rita De Cassia Lopes Dos Santos, Jailton Castro e outros

Vítima(s): Ines Maria De Sousa, Jose Oliveira Santos Filho

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado de Polícia da DELEGACIA DA SEXTA CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL, solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma, contra os acusados EVERALDO LOPES DOS SANTOS, RITA DE CASSIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS, autuados em flagrante no dia 08 de dezembro de 2003, por infração aos arts. 129, 329, 330 c/c 29 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 430763-8/2004, 451947-3/2004

Autor(s): Autoridade Policial Da Delegacia A Furtos E Roubos De Veiculos

Reu(s): Everaldo Silva Dos Santos, Edson Souza Silva

Vítima(s): Ignorado

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado de Polícia da DELEGACIA DA SEXTA CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL, solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma, contra os acusados EVERALDO LOPES DOS SANTOS, RITA DE CASSIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS, autuados em flagrante no dia 08 de dezembro de 2003, por infração aos arts. 129, 329, 330 c/c 29 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 14003963632-3, 14003963638-0

Reu(s): Alex Santos De Jesus, Marcos Henrique Santos Bokermam

Vítima(s): Departamento Estadual De Transito Detran, Fe Publica

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE CRIMES ECONÔMICOS E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra os acusados ALEX SANTOS DE JESUS e MARCOS HENRIQUE SANTOS BOKERMAM, autuados em flagrante no dia 28 de janeiro de 2003, pela prática de crime previsto nos arts. 304 e 171 c/c art. 14 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Josemar Da Silva Santos

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: VISTOS, etc...Em face da juntada do Laudo Pericial às fls. 38/43 e do Declínio de Competência nos autos de nº 2476908-0/2009, encaminhem-se os presentes autos para a Justiça Federal, com a finalidade do mesmo ser apensado aos autos acima referido, bem como, aos autos de nºs 2477395-8/2009 e 2484443-6/2009.Cumpra-se, com a urgência que o caso requer, por tratar-se de RÉU PRESO.P.I.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 1062285-5/2006

Autor(s): Autoridade Policial Da Dreof

Reu(s): Cristian De Jesus Santana

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra o acusado CRISTIAN DE JESUS SANTANA, autuado em flagrante no dia 05 de maio de 2006, por infração ao art. 299 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 735297-4/2005

Autor(s): Autoridade Policial Da Dreof

Reu(s): Monica Sousa Da Silva

Vítima(s): Terezinha Da Silva Oliveira

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra o acusado MONICA SOUSA DA SILVA, autuado em flagrante no dia 10 de junho de 2005, por infração ao arts. 171 e 297 §2 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 2505971-8/2009, 2505978-1/2009

Autor(s): Autoridade Policial Da Dreof

Reu(s): Marcos Rogerio Parana Soares, Carina Dos Santos Bispo, Rodinelli Santos Ferreira e outros

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra os acusados MARCOS ROGERIO PARANA SOARES, CARINA DOS SANTOS BISPO E OUTROS., autuados em flagrante no dia 12 de março de 2009, por prática de crime tipificado no arts. 151, § 3º, 171, 288, 297, 299 e 304 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 1061051-9/2006

Autor(s): Autoridade Policial Da Dreof

Reu(s): Roberto Carlos Ribeiro Santos

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra o acusado ROBERTO CARLOS RIBEIRO SANTOS, autuado em flagrante no dia 04 de maio de 2006, por infração ao art. 296 inciso II do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 621806-0/2005

Autor(s): Autoridade Policial Da Deof

Reu(s): Everton Santos De Jesus

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra o acusado EVERTON SANTOS DE JESUS, autuado em flagrante no dia 25 de janeiro de 2005, por infração ao art. 299 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 14003992817-5, 14003993715-0

Reu(s): Claudio Alves De Oliveira

Vítima(s): Departamento Estadual De Transito Detran

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra o acusado CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA, autuado em flagrante no dia 22 de maio de 2003, por infração ao arts. 297 e 299 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 442952-4/2004

Autor(s): Autoridade Policial Da Dreof

Reu(s): Jociney Pereira De Almeida

Vítima(s): Policia Militar Do Estado Da Bahia

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra o acusado JOCINEY PEREIRA DE ALMEIDA, autuado em flagrante no dia 1 de junho de 2004, por infração ao art. 297 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 14003998627-2, 14003999215-5

Reu(s): Maria Angelica Do Carmo Boaventura Con Ceicao

Vítima(s): Bompreco S/A Supermercados Do Nordeste

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra a acusada MARIA ANGELICA DO CARMO BOAVENTURA CONCEICAO, autuada em flagrante no dia 11 de junho de 2003, por infração aos arts. 171 e 297 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jose Augusto Da Paz Alcantara

Vítima(s): Fe Publica

Despacho: VISTOS, etc...Em face da juntada do Laudo Pericial às fls. 45/49 e do Declínio de Competência nos autos de nº 2477389-6/2009, encaminhem-se os presentes autos para a Justiça Federal, com a finalidade do mesmo ser apensado aos autos acima referido, bem como, aos autos de nº 2476762-5/2009.Cumpra-se, com a urgência que o caso requer, por tratar-se de RÉU PRESO.P.I.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Quenpes Carlos Dos Santos, Antonio Carlos Da Paixao Silva, Jose Ailton Oliveira Dos Santos e outros

Advogado(s): Luciana Oliveira Sena, Nivalda Oliveira Sena, Sandra Simone Oliveira Sena, Ubaldino Alves da Boa Morte

Vítima(s): Gislane Junqueira Brandao, Iasmine Mattos Pinheiro De Souza, Silvania Campos Sobral e outros

Despacho: VISTOS, etc...Em face da informação de fls. 117, adote o Cartório as providências necessárias, inclusive expedido Mandado de Citação na forma determinada às fls. 76.Cumpra-se o quanto determinado às fls. 116, em relação ao Denunciado Antônio Carlos da Paixão Silva.P.I.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 2468828-4/2009, 2472470-7/2009, 2485624-4/2009

Autor(s): Autoridade Policial Da Dreof

Reu(s): Everton Rocha Silva

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra o acusado EVERTON ROCHA SILVA, autuado em flagrante no dia 16 de fevereiro de 2009, por infração ao art. 299 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 385519-1/2004

Autor(s): Autoridade Policial Delegacia Repressao E Estelionato

Reu(s): Ronaldo Monteiro Souto

Vítima(s): O Estado

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra o acusado RONALDO MONTEIRO SOUTO, autuado em flagrante no dia 24 de março de 2004, por infração ao art. 297 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Valdenio Pereira De Souza, Florisvaldo Oliveira Bomfim

Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia

Vítima(s): O Estado

Despacho: VISTOS, etc...Dê-se vista a Defensoria Pública, em face da determinação constante do Termo de Audiência de fls. 632.Em face da Certidão negativa de fls. 642v e da informação de fls. 590, expeçam-se ofícios para a Receita Federal e o TRE, solicitando o endereço atualizado do 1º denunciado, Valdênio Pereira de Souza, com a finalidade de viabilizar a sua citação. P. I. Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ricardo Souza, Ivo Nonato Santos Bomfim

Vítima(s): Rosane Souza Costa

Despacho: 1-Recebi Hoje. Autue-se e Registre-se. Após, voltem-me.
Despacho: 2-VISTOS, etc...Satisfeitos os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia em todos os seus termos.Cite(m)-se o(s) acusado(s) para no prazo de 10 dias oferecer(em) a defesa inicial, através de Advogado constituído ou Defensor Público, na qual poderá(ão) argüir preliminar(es) e alegar tudo o que interesse à sua defesa, podendo ainda oferecer documento(s), justificação(ões), especificar as provas a serem produzidas e arrolar até 08(oito) testemunhas, no caso do rito ordinário e 05 (cinco), no caso do rito sumário, qualificando-as de imediato.Ocultando-se o(a)(s) acusado(a)(s) para não ser citado(a)(s), proceda o Sr. Oficial de Justiça a citação por hora certa, em obediência ao art. 362 e parágrafo Único da Lei nº 11.719/2008.P.I.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Wellington Dias De Oliveira, Gilza Frota De Oliveira

Advogado(s): Jorge Salomao Oliveira dos Santos

Vítima(s): Junta Comercial Do Estado Da Bahia

Despacho: TERMO DE AUDIÊNCIA
AUDIÊNCIA do dia 06 de abril de 2009, da Exmª Sra. Bela. Marivalda Almeida de Santana, Juíza de Direito Substitua da 1ª Vara Crime da Comarca de Salvador/Bahia, às 15 horas, no Prédio das Varas Especializadas, sala 310, comigo Escrivão substituto de seu cargo, abaixo assinado, servindo de Porteiro(a) o(a) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça. Pela Sra. Subescrivã, CLEUSA M. DE O. RODRIGUES, foram apresentados os autos da AÇÃO PENAL, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA contra WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA e GILZA FROTA DE OLIVEIRA. Feito o pregão, responderam ao chamamento do(a) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça os denunciados, acompanhados do Dr. JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS – OAB/BA 14.248; o Dr. Marco Antônio Chaves da Silva, Promotor de Justiça Titular desta Vara. Ausente(s): a vítima Ataíde Santos da Cunha. Aberta a audiência, pela MM Juíza foi dito que em face da Certidão negativa de fls. 253v, dava a palavra ao Ministério Público, sendo pelo mesmo dito que: desiste da oitiva da vítima Ataíde Santos da Cunha, o que foi deferido. Ficando o Ministério Público intimado neste ato para a finalidade a que se destina o art. 403, § 3º, da Lei nº 11.719/08. Pela Defesa foi dito que ratifica os termos das Alegações Finais de fls. 236/243, o que foi deferido. Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Justiça Publica Do Rio Grande Do Sul

Reu(s): Antonio Vicente Batista Ferreira, Leandro Kasper, Joao Antonio Bezilzario Leme e outros

Testemunha(s): Vanessa Medrado

Despacho: TERMO DE AUDIÊNCIA
AUDIÊNCIA do dia 06 de abril de 2009, da Exmª Sra. Bela. Marivalda Almeida de Santana, Juíza de Direito Substitua da 1ª Vara Crime da Comarca de Salvador/Bahia, às 15 horas, no Prédio das Varas Especializadas, sala 310, comigo Escrivão substituto de seu cargo, abaixo assinado, servindo de Porteiro(a) o(a) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça. Pela Sra. Subescrivã, CLEUSA M. DE O. RODRIGUES, foram apresentados os autos da AÇÃO PENAL promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA contra ANTONIO VICENTE BATISTA FERREIRA, LEANDRO KASPER E OUTROS. Feito o pregão, respondeu(ram) ao chamamento do(a) Sr(ª). Oficial(a) de Justiça apenas o Dr. Marco Antônio Chaves da Silva , Promotor de Justiça Titular desta Vara. Ausente(s): a testemunha de defesa Vanessa Medrado. Aberta a audiência, pela MM Juíza foi dito que em face da Certidão negativa de fls. 37V, devolva-se a presente Carta Precatória, à Comarca de origem com nossas homenagens e cautelas de estilo. Dê-se baixa. Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Autoridade Policial Da Dececap

Reu(s): Ch Rodrigues Braga Bahiajet

Vítima(s): Hawlett Packard Brasil Ltda Hp

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Coordenador da Central de Inquérito do Ministério Público, solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na DELEGACIA DE CRIMES ECONÔMICOS E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA contra o acusado CH RODRIGUES BRAGA BAHIAJET. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Cristofer Santiago Villanueva Lopez

Advogado(s): Artur Jose Pires Veloso

Vítima(s): Maria Lima E Silva

Despacho: VISTOS, etc...Certifique o Cartório o cumprimento do quanto determinado às fls. 34.Em face da solicitação de fls. 35, oficie-se na forma requerida, anexando cópia da Denúncia.Oficie-se a Delegacia determinando que seja encaminhado a este Juízo, com a urgência que o caso requer, a documentação do Denunciado.Considerando a petição de fls. 37, dê-se vista ao Ministério Público.Cumpra-se.P.I.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Cristofer Santiago Villanueva Lopez

Advogado(s): Artur Jose Pires Veloso

Despacho: VISTOS, etc...Defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 17V, cumpra-se.Após cumprimento, dê-se nova vista ao Ministério Público em face da petição de fls. 18/19.Cumpra-se.P.I.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 787406-3/2005

Autor(s): Autoridade Policial Da 9ª Circunscricao

Reu(s): Luis Claudio Azevedo Santana

Vítima(s): Cleberson Santos Silva, Unibanco

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado de Polícia da DELEGACIA DA NONA CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL, solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma, contra o acusado LUIZ CLAUDIO AZEVEDO SANTANA, autuado em flagrante no dia 06 de agosto de 2005, por infringir o art. 298 do CPB.Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 766666-2/2005

Autor(s): Autoridade Policial Da 4ª Circunscricao

Reu(s): Benedito Raimundo De Jesus

Vítima(s): Churrascaria Q Delicia

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Coordenador da Central de Inquérito do Ministério Público, solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na DELEGACIA DA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL contra o acusado BENEDITO RAIMUNDO DE JESUS autuado em flagrante no dia 16 de julho de 2005, por desacato a Autoridade Policial, falsidade ideológica, injúria e denunciação caluniosa. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 1361657-0/2007

Autor(s): Autoridade Policial Da 2ª Circunscricao

Reu(s): Jose Geraldo Santos Filho

Vítima(s): Estado Da Bahia

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado de Polícia da DELEGACIA DA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO, solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma, contra o acusado JOSE GERALDO SANTOS FILHO autuado em flagrante no dia 26 de dezembro de 2006, por infração aos arts. 297 e 304 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 1498276-1/2007, 1498961-1/2007

Autor(s): Autoridade Policial Da Drfr

Reu(s): Silvia Andreia Ferreira Castro

Vítima(s): Estado Da Bahia

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A FURTOS E ROUBOS solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra a acusada SILVIA ANDREIA FERREIRA CASTRO, autuada em flagrante no dia 27 de abril de 2007, por infração ao artigo 1º, II da Lei 8137 de 27/12/90. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 1338877-3/2006

Autor(s): Autoridade Policial Da Dreof

Reu(s): Jose Roberto Da Paixao

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra o acusado JOSE ROBERTO DA PAIXAO, autuado em flagrante no dia 12 de dezembro de 2006, por prática de infração tipificada no art. 317, § 1º do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 1245949-4/2006

Autor(s): Autoridade Policial Da Dreof

Reu(s): Evilasio Melo Araujo

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra o acusado EVILASIO MELO ARAUJO, autuado em flagrante no dia 23 de outubro de 2006, pela prática da conduta descrita nos arts. 171 e 299 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 1225438-4/2006, 1226702-1/2006, 1226715-6/2006

Autor(s): Autoridade Policial Da Dececap

Reu(s): Jenilton Cardoso De Oliveira, Eder Camisao De Souza, Alaide Da Rocha e outros

Vítima(s): Antonio Paulino De Mello

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado de Polícia da DELEGACIA DE CRIMES ECONÔMICOS E CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma, contra os acusados JENILTON CARDOSO DE OLIVEIRA, EDER CAMISAO DE SOUZA E OUTROS., autuados em flagrante no dia 11 de outubro de 2006, por ter infringido o art. 288 do CPB c/c art. 1º da Lei 8.137/90. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 1213318-5/2006

Autor(s): Autoridade Policial Da Dreof

Reu(s): Moises Alves Barreto

Vítima(s): A Sociedade, Estado Da Bahia

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra o acusado MOISES ALVES BARRETO, autuado em flagrante no dia 22 de setembro de 2006, pela prática da conduta descrita no art. 298 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Autoridade Policial Da 10ª Circunscricao

Reu(s): Luciana Silva Dos Santos

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado de Polícia da DELEGACIA DA DÉCIMA CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL, solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma, contra a acusada LUCIANA SILVA DOS SANTOS, autuada em flagrante no dia 10 de agosto de 2006, por crime previsto nos arts. 329 e 331 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 1559989-8/2007, 1560313-3/2007

Autor(s): Autoridade Policial Da Dreof

Reu(s): Paulo Cesar De Souza Rego, Edson Conceiçao Braga

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado da DELEGACIA DE REPRESSÃO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES – DREOF solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma contra os acusados PAULO CESAR DE SOUZA REGO e EDSON CONCEIÇAO BRAGA, autuados em flagrante no dia 13 de junho de 2007, por prática dos crimes tipificados no arts. 296, I, 298 e 299 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Apensos: 669787-2/2005

Autor(s): Autoridade Policial Da 13ª Circunscricao

Reu(s): Antonio Aldemir Monteiro De Freitas

Vítima(s): O Estado Da Bahia

Despacho: VISTOS, etc...Expeça-se ofício ao Delegado de Polícia da DELEGACIA DA DÉCIMA TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO, solicitando informar a este Juízo, se está na referida Unidade o Inquérito Policial instaurado na mesma, contra o acusado ANTONIO ALDEMIR MONTEIRO DE FREITAS, autuado em flagrante no dia 21 de março de 2005, por infração aos arts. 329, 330 e 331 do CPB. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Bruno Cesar Santos Costa

Vítima(s): Supermercado Todo Dia

Despacho: 1-Recebi Hoje. Autue-se e Registre-se. Após, voltem-me.
Despacho: 2-VISTOS, etc...Satisfeitos os requisitos do art. 41 do CPP, recebo a denúncia em todos os seus termos.Cite-se o acusado para no prazo de 10 dias oferecer a defesa inicial, através de Advogado constituído ou Defensor Público, na qual poderá argüir preliminar(es) e alegar tudo o que interesse à sua defesa, podendo ainda oferecer documento(s), justificação(ões), especificar as provas a serem produzidas e arrolar até 08(oito) testemunhas, no caso do rito ordinário e 05 (cinco), no caso do rito sumário, qualificando-as de imediato.Ocultando-se o acusado para não ser citado, proceda o Sr. Oficial de Justiça a citação por hora certa, em obediência ao art. 362 e parágrafo Único da Lei nº 11.719/2008.P.I.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta

Autor(s): Carlos Antonio Rodrigues De Araújo

Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia

Despacho: D E CI S Ã O (CLS): VISTOS, etc...(...)Posto isto, nos termos do parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal e considerando o parecer favorável da nobre representante do Ministério Público, RELAXO a prisão em flagrante do indiciado e concedo-lhe os benefícios da LIBERDADE PROVISÓRIA, para que possa ele responder em liberdade a ação penal que por ventura venha a ser deflagrada, mediante o cumprimento das seguintes condições: a) deverá comparecer a todos os atos e termos do processo; b) não poderá mudar de residência sem prévia comunicação a este Juízo; c) não poderá ausentar-se da Comarca sem a autorização deste Juízo; d) deverá tomar ocupação para o trabalho; e) deverá recolher-se em casa antes das 20 horas; f) não poderá embriagar-se publicamente; g) não poderá andar armado; Em razão da informação de fls. 18/19. nos autos do processo de nº 2275954-0/2008, onde diz que os indiciados foram transferidos para a Comarca de Alagoinhas, vez que são fugitivos daquele Juízo, expeça-se Carta Precatória lavrando-s o respectivo termo de Liberdade Provisória e Alvará de Soltura, devendo ser posto imediatamente em Liberdade, se por AL não estiver preso. Cumpra-se.Bela. MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito Substituta