TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BAHIA TRIBUNAL PLENO PAUTA DE JULGAMENTO |
FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO A REALIZAR-SE EM 17 DE ABRIL DE 2009, A PARTIR DAS 08:30 HORAS. |
1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO - 19979-7/2006 |
COMARCA: | 01/2006 - SALVADOR |
ORIGEM: | 01/2006 - SALVADOR |
PROCESSANTE: | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA |
PROCESSADO: | MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO |
ADVOGADO: | EUGENIO KRUSCHEWSKY |
ADVOGADO: | IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS |
ADVOGADO: | MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO |
PROCESSADO: | SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO |
ADVOGADO: | EUGENIO KRUSCHEWSKY |
ADVOGADO: | MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO |
ADVOGADO: | IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS |
PROCURADOR DA JUSTICA: | DR. JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA |
RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
2 - SINDICÂNCIA - 58387-0/2007 |
COMARCA: | 567633/2003 |
ORIGEM: | 567633/2003 |
SINDICANTE: | CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA |
SINDICADO: | VERA LUCIA BARRETO MARTINS LIMA |
ADVOGADO: | MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO |
ADVOGADO: | IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS |
ADVOGADO: | EUGENIO KRUSCHEWSKY |
RELATORA: | DESª MARIA JOSÉ SALES PEREIRA - CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR |
3 - SINDICÂNCIA - 70470-2/2008 |
COMARCA: | SALVADOR |
ORIGEM: | 36525-0/2006 |
SINDICANTE: | CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA |
SINDICADO: | AURISTELA DIAS RIBEIRO |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO |
4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 6858-7/2009 NO(A) SINDICÂNCIA 58346-0/2007 |
EMBARGADO: | CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA |
EMBARGANTE: | OLGA REGINA DE SOUZA SANTIAGO GUIMARAES |
ADVOGADO: | NILSON SOARES CASTELO BRANCO |
ADVOGADO: | MAURICIO VASCONCELOS |
ADVOGADO: | MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES |
ADVOGADO: | FABIANA ALVES MUELLER |
RELATOR(A): | DES. CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR |
II - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BAHIA TRIBUNAL PLENO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS |
71343-6/2007 | MANDADO DE SEGURANÇA |
COMARCA: | SALVADOR |
IMPETRANTE: | JOSENILDA SANTOS PINHO SOUZA |
ADVOGADO(S): | ALEXANDRA GOMES DE SANTANA |
ESTAGIARIO: | EDUARDO ALVES R. NETO |
IMPETRADO: | GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA |
IMPETRADO: | SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA |
INTERVENIENTE: | ESTADO DA BAHIA |
PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ARACY LIMA BORGES |
Substituindo o(a) DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA | |
DECISÃO | "REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE". |
5609-2/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
COMARCA: | SALVADOR |
IMPETRANTE: | TRADICAO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA |
ADVOGADO(S): | DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA, WAGNER ANDRADE SOUZA, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO, FLÁVIO MONTEIRO FERRARI, ÁLISSON CARDOSO SILVA |
IMPETRADO: | PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA |
LITISCONSORTE: | LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA |
ADVOGADO(S): | MANFREDO LESSA PINTO, MARCELO LESSA PINTO PITTA |
INTERVENIENTE: | ESTADO DA BAHIA |
PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES |
Substituindo o(a) DES. JOÃO PINHEIRO DE SOUZA | |
DECISÃO | "REJEITADA A PRELIMINAR DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR MAIORIA" |
58484-2/2007 | MANDADO DE SEGURANÇA |
COMARCA: | SALVADOR |
IMPETRANTE: | JACYRA CALMON DE SOUZA |
IMPETRANTE: | NEIDE DA SILVA MARTINS |
IMPETRANTE: | ROSA LISANDRO COUTINHO E OUTROS |
ADVOGADO(S): | ALEXANDRA GOMES DE SANTANA |
ESTAGIARIO: | EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO |
IMPETRADO: | GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA |
IMPETRADO: | SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA |
INTERVENIENTE: | ESTADO DA BAHIA |
PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ARACY LIMA BORGES |
Substituindo o(a) DES. SARA SILVA DE BRITO | |
DECISÃO | "REJEITADAS AS PRELIMINARES, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE |
41977-1/2008 | AGRAVO REGIMENTAL NO(A) EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 63632-2/2008 |
COMARCA: | SALVADOR |
EXCEPTO: | DES. RELATOR DA ACAO PENAL ORIGINARIA Nº 29967-9/2007 |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
AGRAVANTE: | JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS, ENTÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAMU |
ADVOGADO(S): | FABIANO ALMEIDA RESENDE |
DECISÃO | "NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, À UNANIMIDADE". |
74240-3/2008 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA |
COMARCA: | SALVADOR |
SUSCITANTE: | DESEMBARGADORA RELATORA DO MS Nº 37389-1/2008 |
SUSCITADO: | DESEMBARGADORA RELATORA DO MS Nº 37389-1/2008 |
INTERESSADO: | MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA |
ADVOGADO(S): | PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
DECISÃO | "JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, À UNANIMIDADE". |
18200-5/2001 | PETIÇÃO. |
COMARCA: | CARAVELAS |
REQUERENTE: | ESTADO DA BAHIA |
PROCURADOR DO ESTADO: | GERALDO ALBINO MARTINS BRANDAO |
REQUERIDO: | MUNICIPIO DE CARAVELAS |
ADVOGADO(S): | ARY MOREIRA LISBOA |
PROCURADOR DO ESTADO: | WALSIMAR DOS SANTOS BRANDAO |
PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
DECISÃO | "JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, À UNANIMIDADE". |
7592-6/2009 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA |
COMARCA: | SALVADOR |
SUSCITANTE: | DESEMBARGADOR RELATOR DO MS 44817-0/2007 |
SUSCITADO: | DESEMBARGADOR RELATOR DO MS 44817-0/2007 |
INTERESSADO: | MUNICIPIO DE SERRINHA |
ADVOGADO(S): | GEVALDO DA SILVA PINHO JÚNIOR |
INTERESSADO: | PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA |
LITISCONSORTE PASSIVO: | ANTÔNIO RAMOS DE OLIVEIRA ; SUPERMERCADO ELISEU LTDA E OUTRO |
ADVOGADO(S): | ARNALDO FREITAS PIO |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | DES. 1º VICE-PRESIDENTE |
DECISÃO | "JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, À UNANIMIDADE". |
7657-1/2006 | AÇÃO PENAL |
COMARCA: | PRADO |
QUERELANTE: | CARLOS ALBERTO LUCENA |
ADVOGADO(S): | CARLOS ALBERTO LUCENA |
QUERELADO: | WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS PROMOTOR PUBLICO DA COMARCA DE PRADO |
ADVOGADO(S): | EDUARDO COUTINHO, LUIZ MONTAL, MANOEL JOAQUIM PINTO R. DA COSTA, MARIÂNGELA LEAL ESPINHEIRA , FABIANI OLIVEIRA BORGES, RENATA PINTO CARDOSO, THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D'OLIVEIRA |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO |
DECISÃO | "DECRETOU-SE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, À UNANIMIDADE". |
4595-0/2009 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA |
COMARCA: | SALVADOR |
SUSCITANTE: | DESEMBARGADOR RELATOR DO MS 43790-2/2008 |
SUSCITADO: | DESEMBARGADOR RELATOR DO MS 43790-2/2008 |
INTERESSADO: | DEISIANNE RODRIGUES BATISTA SCHUFFNER |
ADVOGADO(S): | DEISIANNE RODRIGUES BATISTA SCHUFFNER |
INTERESSADO: | PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
DECISÃO | "JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, À UNANIMIDADE". |
58077-5/2007 | MANDADO DE SEGURANÇA |
COMARCA: | SALVADOR |
IMPETRANTE: | PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL |
IMPETRANTE: | PARTIDO DEMOCRATAS |
ADVOGADO(S): | TADEU MUNIZ NOGUEIRA |
IMPETRADO: | PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA |
INTERVENIENTE: | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA |
PROCURADOR JURIDICO: | CELSO CASTRO |
INTERVENIENTE: | ESTADO DA BAHIA |
PROCURADOR DO ESTADO: | MARCOS SAMPAIO |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES |
Substituindo o(a) DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO | |
DECISÃO | "EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE". |
10980-0/2009 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 73020-1/2008 |
COMARCA: | SALVADOR |
EMBARGANTE: | APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
ADVOGADO(S): | ESMERALDA OLIVEIRA, ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO, RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA |
EMBARGADO: | ESTADO DA BAHIA |
PROCURADOR DO ESTADO: | BARBARA CAMARDELLI |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
DECISÃO | "REJEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE". |
43155-1/2008 | AÇÃO PENAL |
COMARCA: | SALVADOR |
QUERELANTE: | MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS |
ADVOGADO(S): | JOSE SOUZA PIRES |
QUERELADO: | ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ, DEPUTADO ESTADUAL |
ADVOGADO(S): | EDNALDO OLIVEIRA MOURA |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | DES. SARA SILVA DE BRITO |
DECISÃO | "DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, À UNANIMIDADE". |
4082-0/2009 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA |
COMARCA: | SALVADOR |
SUSCITANTE: | DESEMBARGADOR RELATOR DA AÇÃO ORDINÁRIA 21638-4/2008 |
SUSCITADO: | DESEMBARGADOR RELATOR DA AÇÃO ORDINÁRIA 21638-4/2008 |
INTERESSADO: | ESTADO DA BAHIA |
INTERESSADO: | MUNICIPIO DE CANAPOLIS |
INTERESSADO: | RUBIE QUEIROZ DE OLIVEIRA,EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANAPOLIS |
INTERESSADO: | CHARLES PEREIRA DE SOUZA , EX - SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANAPOLIS |
PROCURADOR DO ESTADO: | FABIANA MARIA FARIAS SANTOS BARRETTO |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | DES. 1º VICE-PRESIDENTE |
DECISÃO | "JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, À UNANIMIDADE". |
AGRAVO REGIMENTAL (Petição s/nº) DO AGRAVO REGIMENTAL NO PRECATÓRIO Nº 800445/1996, de Salvador. Agravante: ERGON ENGENHARIA LTDA. Advogado: Dr. GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO Agravado: ESTADO DA BAHIA. Procurador do Estado: Dr. CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA Relatora: Desembargadora SILVIA ZARIF – PRESIDENTE. Pediu Vista: Desembargador CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA. DECISÃO: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, POR MAIORIA”. |