TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BAHIA
TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO

FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO A REALIZAR-SE EM 17 DE ABRIL DE 2009, A PARTIR DAS 08:30 HORAS.

I - PROCESSO ADMINISTRATIVO / SINDICÂNCIAS:


1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO - 19979-7/2006
COMARCA: 01/2006 - SALVADOR
ORIGEM: 01/2006 - SALVADOR
PROCESSANTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCESSADO: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO
ADVOGADO: EUGENIO KRUSCHEWSKY
ADVOGADO: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS
ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO
PROCESSADO: SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO
ADVOGADO: EUGENIO KRUSCHEWSKY
ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO
ADVOGADO: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS
PROCURADOR DA JUSTICA: DR. JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
RELATOR(A): DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

2 - SINDICÂNCIA - 58387-0/2007
COMARCA: 567633/2003
ORIGEM: 567633/2003
SINDICANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA
SINDICADO: VERA LUCIA BARRETO MARTINS LIMA
ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO
ADVOGADO: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS
ADVOGADO: EUGENIO KRUSCHEWSKY
RELATORA: DESª MARIA JOSÉ SALES PEREIRA - CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR

3 - SINDICÂNCIA - 70470-2/2008
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: 36525-0/2006
SINDICANTE: CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA
SINDICADO: AURISTELA DIAS RIBEIRO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO

4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 6858-7/2009 NO(A) SINDICÂNCIA 58346-0/2007
EMBARGADO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA
EMBARGANTE: OLGA REGINA DE SOUZA SANTIAGO GUIMARAES
ADVOGADO: NILSON SOARES CASTELO BRANCO
ADVOGADO: MAURICIO VASCONCELOS
ADVOGADO: MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES
ADVOGADO: FABIANA ALVES MUELLER
RELATOR(A): DES. CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR

II - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:
5 - PA Nº 15513/2008
Origem: Associação dos Magistrados da Bahia, por meio de seu Presidente, Bel. Ubiratã Mariniello Pizzani
Assunto: Requer pagamento de ajuda de custo para moradia nas localidades em que não há residência oficial à disposição do magistrado e, ainda, suspensão de qualquer cobrança pela utilização das residências oferecidas, nos termos do art. 65, II, da LOMAN.
Relatora: Desembargadora AIDIL CONCEIÇÃO
Pediu Vista: Des. JERÔNIMO DOS SANTOS

6 - PA Nº 528/2009
Requerente: WANDER JOSÉ GALVÃO FAGUNDES, Juiz de Direito aposentado
Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV
Relator: Desembargador JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS

7 - PA Nº 42714/2007
Interessado: ANDRÉ CARVALHO OLIVEIRA, Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Almeida
Curador: Dr. MIGUEL CALMON DANTAS
Assunto: Processo de Verificação de Invalidez
Relatora: Desembargadora SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF - Presidente

8 - PA Nº 54674/2008 (RECURSO)
Requerentes: ANTÔNIO LIMA FARIAS e OUTROS, Desembargadores aposentados
Advogado: Dr. ALCIR SANTOS
Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO
Relator: Desembargador ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO

09 - AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PA Nº 524/2009
Agravante: SONIA DA COSTA LEMOS CRESPO
Advogado: Dr. ISRAEL MENDONÇA SOUZA
Relatora: Desembargadora SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF -Presidente

10 - PA Nº 4577/2009
Requerente: NILDA MOREIRA ARAÚJO, Juíza de Direito aposentada
Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV
Relator: Desembargador CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA

11 - PA Nº 13434/2009
Requerente: IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA, Juiz de Direito aposentado
Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV
Relatora: Desembargadora SARA SILVA BRITO

12 - PA Nº 38186/2008 (REPRESENTAÇÃO/RECURSO)
Recorrente/Representante: ARAMIS S Á DE ANDRADE (BANCO DO BRASIL S.A.)
Advogados: Drs. ARAMIS SÁ DE ANDRADE, AMAURI FIGUEIREDO LEAL, BETÂNIA MARA COELHO GAMA e VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA
Recorrido/Representado: JOSÉ BRANDÃO DE SOUZA NETO, Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antonio de Jesus
Advogados: Drs. BRUNO PITHON,JOSÉ CARLOS JORGE e DALVIO JORGE
Relator: Desembargador JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

13 - PA Nº 13940/2009
Requerente: JOSÉ MILTON MENDES DE SENA, Desembargador Aposentado
Assunto: ISENÇÃO DO FUNPREV
Relator: Desembargador LOURIVAL TRINDADE


III - PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SORTEIO DE RELATOR:
14 - PA Nº 28521/2007
Interessado: PAULO SOUZA SMITH, Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Coaraci
Assunto: Processo de Verificação de Invalidez

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, 07 de abril de 2009.

BELª ANA LUZA ALMEIDA DE ANDRADE
SECRETÁRIA-ADJUNTA


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BAHIA

TRIBUNAL PLENO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS


71343-6/2007 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JOSENILDA SANTOS PINHO SOUZA
ADVOGADO(S):

ALEXANDRA GOMES DE SANTANA

ESTAGIARIO: EDUARDO ALVES R. NETO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ARACY LIMA BORGES
Substituindo o(a) DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO

"REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE".


5609-2/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: TRADICAO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA
ADVOGADO(S):

DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA, WAGNER ANDRADE SOUZA, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO, FLÁVIO MONTEIRO FERRARI, ÁLISSON CARDOSO SILVA

IMPETRADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
LITISCONSORTE: LM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(S):

MANFREDO LESSA PINTO, MARCELO LESSA PINTO PITTA

INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
Substituindo o(a) DES. JOÃO PINHEIRO DE SOUZA
DECISÃO

"REJEITADA A PRELIMINAR DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR MAIORIA"


58484-2/2007 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JACYRA CALMON DE SOUZA
IMPETRANTE: NEIDE DA SILVA MARTINS
IMPETRANTE: ROSA LISANDRO COUTINHO E OUTROS
ADVOGADO(S):

ALEXANDRA GOMES DE SANTANA

ESTAGIARIO: EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ARACY LIMA BORGES
Substituindo o(a) DES. SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

"REJEITADAS AS PRELIMINARES, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE


41977-1/2008 AGRAVO REGIMENTAL NO(A) EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 63632-2/2008
COMARCA: SALVADOR
EXCEPTO: DES. RELATOR DA ACAO PENAL ORIGINARIA Nº 29967-9/2007
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
AGRAVANTE: JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS, ENTÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAMU
ADVOGADO(S):

FABIANO ALMEIDA RESENDE

DECISÃO

"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, À UNANIMIDADE".


74240-3/2008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMARCA: SALVADOR
SUSCITANTE: DESEMBARGADORA RELATORA DO MS Nº 37389-1/2008
SUSCITADO: DESEMBARGADORA RELATORA DO MS Nº 37389-1/2008
INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
ADVOGADO(S):

PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
DECISÃO

"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, À UNANIMIDADE".


18200-5/2001 PETIÇÃO.
COMARCA: CARAVELAS
REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: GERALDO ALBINO MARTINS BRANDAO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARAVELAS
ADVOGADO(S):

ARY MOREIRA LISBOA

PROCURADOR DO ESTADO: WALSIMAR DOS SANTOS BRANDAO
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
DECISÃO

"JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, À UNANIMIDADE".


7592-6/2009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMARCA: SALVADOR
SUSCITANTE: DESEMBARGADOR RELATOR DO MS 44817-0/2007
SUSCITADO: DESEMBARGADOR RELATOR DO MS 44817-0/2007
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRINHA
ADVOGADO(S):

GEVALDO DA SILVA PINHO JÚNIOR

INTERESSADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
LITISCONSORTE PASSIVO: ANTÔNIO RAMOS DE OLIVEIRA ; SUPERMERCADO ELISEU LTDA E OUTRO
ADVOGADO(S):

ARNALDO FREITAS PIO

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. 1º VICE-PRESIDENTE
DECISÃO

"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, À UNANIMIDADE".


7657-1/2006 AÇÃO PENAL
COMARCA: PRADO
QUERELANTE: CARLOS ALBERTO LUCENA
ADVOGADO(S):

CARLOS ALBERTO LUCENA

QUERELADO: WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS PROMOTOR PUBLICO DA COMARCA DE PRADO
ADVOGADO(S):

EDUARDO COUTINHO, LUIZ MONTAL, MANOEL JOAQUIM PINTO R. DA COSTA, MARIÂNGELA LEAL ESPINHEIRA , FABIANI OLIVEIRA BORGES, RENATA PINTO CARDOSO, THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D'OLIVEIRA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO
DECISÃO

"DECRETOU-SE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, À UNANIMIDADE".


4595-0/2009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMARCA: SALVADOR
SUSCITANTE: DESEMBARGADOR RELATOR DO MS 43790-2/2008
SUSCITADO: DESEMBARGADOR RELATOR DO MS 43790-2/2008
INTERESSADO: DEISIANNE RODRIGUES BATISTA SCHUFFNER
ADVOGADO(S):

DEISIANNE RODRIGUES BATISTA SCHUFFNER

INTERESSADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
DECISÃO

"JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, À UNANIMIDADE".


58077-5/2007 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
IMPETRANTE: PARTIDO DEMOCRATAS
ADVOGADO(S):

TADEU MUNIZ NOGUEIRA

IMPETRADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
INTERVENIENTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR JURIDICO: CELSO CASTRO
INTERVENIENTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MARCOS SAMPAIO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
Substituindo o(a) DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
DECISÃO

"EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE".


10980-0/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 73020-1/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):

ESMERALDA OLIVEIRA, ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO, RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA

EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: BARBARA CAMARDELLI
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
DECISÃO

"REJEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE".


43155-1/2008 AÇÃO PENAL
COMARCA: SALVADOR
QUERELANTE: MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO(S):

JOSE SOUZA PIRES

QUERELADO: ROBERTO DE OLIVEIRA MUNIZ, DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO(S):

EDNALDO OLIVEIRA MOURA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. SARA SILVA DE BRITO
DECISÃO

"DECLAROU-SE A INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, À UNANIMIDADE".


4082-0/2009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMARCA: SALVADOR
SUSCITANTE: DESEMBARGADOR RELATOR DA AÇÃO ORDINÁRIA 21638-4/2008
SUSCITADO: DESEMBARGADOR RELATOR DA AÇÃO ORDINÁRIA 21638-4/2008
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE CANAPOLIS
INTERESSADO: RUBIE QUEIROZ DE OLIVEIRA,EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANAPOLIS
INTERESSADO: CHARLES PEREIRA DE SOUZA , EX - SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANAPOLIS
PROCURADOR DO ESTADO: FABIANA MARIA FARIAS SANTOS BARRETTO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES. 1º VICE-PRESIDENTE
DECISÃO

"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, À UNANIMIDADE".


AGRAVO REGIMENTAL (Petição s/nº) DO AGRAVO REGIMENTAL NO PRECATÓRIO Nº 800445/1996, de Salvador. Agravante: ERGON ENGENHARIA LTDA. Advogado: Dr. GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO Agravado: ESTADO DA BAHIA. Procurador do Estado: Dr. CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA Relatora: Desembargadora SILVIA ZARIF – PRESIDENTE. Pediu Vista: Desembargador CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA. DECISÃO: “NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, POR MAIORIA”.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, em 07 de abril de 2009.

Bela. ANA LUZA ALMEIDA DE ANDRADE
SECRETÁRIA-ADJUNTA