PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

NOTICIÁRIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2009, ÀS 08:30 HORAS.

PRESIDENTE: EXMº. SR. DESEMBARGADOR SINÉSIO CABRAL FILHO.
DESEMBARGADORES: DAISY LAGO RIBEIRO COELHO,JOSEVANDO SOUZA ANDRADE, ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA,EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES,MÁRCIA BORGES FARIA, DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL,OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM.
MINISTÉRIO PÚBLICO: BEL. JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA.
SECRETÁRIA DA CÂMARA: RITA DE CÁSSIA M. FERREIRA.
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CÂMARA: LÚCIA MARIA LEAL REIS.
TAQUÍGRAFA JUDICIÁRIA: FÁTIMA CURVELO.
OPERADOR DE SOM: DOMINGOS SÁVIO.
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

JULGAMENTOS:

1) 25173-7/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - AGNALDO CARIBE MENEZES DOS SANTOS - APELADO - ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BELA.NÁGILA MARIA SALLES BRITO - ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ,À UNANIMIDADE

2) 33741-6/2005 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL - POJUCA - EMBARGANTE/EMBARGADO - M DANTAS E CIA LTDA - EMBARGANTE/EMBARGADO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES.SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DA CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA,REJEITANDO OS DA M.DANTAS E CIA LTDA, À UNANIMIDADE

3) 72994-5/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - MINAS FRIO E REPRESENTACOES LTDA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDO AZEVEDO - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

4) 64887-2/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - JOSE ALBERTO HINTERHOLZ - APELANTE - COMPANHIA PROGRESSO E UNIAO FABRIL DA BAHIA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BEL.ZUVAL GONÇALVES FERREIRA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

5) 76292-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO SANTANADER S/A - AGRAVADO - ALBERTO GIL MEDEIROS DE ARAUJO - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

6) 79989-7/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 46430-1/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - ALUCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANO CAMPOS DA SILVA - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - PROCURADOR(A) BEL. ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

7) 44709-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FEIRA DE SANTANA - AGRAVANTE - MOACYR MACHADO PEREIRA FILHO - AGRAVADO - MILENA E RODRIGO MIRANDA PEREIRA, REP. POR LIDIA DE ANDRADE MIRANDA PEREIRA - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - PROCURADOR(A) BELA.REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

8) 65894-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - MARIA BENEDITA DE SOUZA - AGRAVANTE - BANCO GMAC S/A - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

9) 12781-7/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4158-0/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO CENTRO SOCIAL SEMENTES DO AMANHA ANI CESSAM - EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ANA BERNADETE MELO DE ANDRADE - PROMOTOR PUBLICO - JAQUELINE DUARTE - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

10) 54455-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILHÉUS - AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - AGRAVADO - ELOIRES TEIXEIRA DA SILVA - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - DADO PROVIMENTO - UNANIME

11) 15239-0/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - MEIO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - APELANTE - ALFREDO MARCUS MOREIRA DE OLIVEIRA - APELADO - STELA CAMPOS SILVA - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

12) 68107-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO SANTANDER S/A - AGRAVADO - EDIFRAN ALMEIDA DE SOUZA - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

13) 63191-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - AGNALDO SOUZA BARRETO - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

14) 65363-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO BMG S/A - AGRAVADO - IVANY ALVES DE FREITAS - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

15) 65971-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CORIBE - AGRAVANTE - SAMI DE MOURA SILVA FERREIRA - AGRAVADO - FRANCINE DO NASCIMENTO FERREIRA - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - DADO PROVIMENTO - UNANIME

16) 25149-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ANTONIO RAIMUNDO MAGALHAES DE OLIVEIRA - APELANTE - MARIA DO CARMO COELHO DE OLIVEIRA - APELADO - CONDOMINIO VILAS VILLAGE - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

17) 13083-0/2009 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - GENARO TELES SOUZA - APELADO - WALTER OLIVEIRA DA SILVA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - DADO PROVIMENTO - UNANIME

18) 78973-7/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - RUY BARBOSA - APELADO - ANÍSIA DA SILVA MACEDO - APELANTE - JOSE ANTONIO SANTOS - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NAO CONHECIDO - UNANIME

19) 17889-9/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - RENATO RIBEIRO DE SÁ BITENCOURT CÂMARA - APELADO - NEWTON DANTAS TORRES - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - DADO PROVIMENTO - UNANIME

20) 21005-0/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - NACHA GUERREIRO SOUZA - APELADO - LILIAN LUIZA BOKOR FERREIRA - APELADO - AVANI BARRETO ARAUJO - APELADO - MARIA LUZIA CAVALCANTE SERAFIM E OUTROS - RECURSO ADESIVO - LILIAN LUIZA BOKOR FERREIRA - RECURSO ADESIVO - AVANI BARRETO ARAUJO - RECURSO ADESIVO - MARIA LUZIA CAVALCANTE SERAFIM E OUTROS - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BEL. ZUVAL GONÇALVES FERREIRA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS À UNANIMIDADE

21) 15771-3/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - SILVANA BRIGE MATOS - APELADO - JOSE SOARES SILVA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

22) 4467-5/2009 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 72770-5/2008 - ILHÉUS - AGRAVANTE - NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - AGRAVADO - ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

23) 63193-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - UBIRAJARA DA SILVA SANTOS - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

24) 73943-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - EDILSON DOS SANTOS DIAS - AGRAVANTE - BANCO GE CAPITAL S/A - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

25) 30538-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JAGUARIPE - AGRAVANTE - MUNICIPIO DE JAGUARIPE - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FLAVIA LARISSA C. DE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - MARIA CAROLINA DE F. TERCEIRO - AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - RENATA SOARES TALLARICO - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

26) 24454-2/2005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÃO FELIPE - AGRAVANTE - VALDIR CAVALCANTI MEDRADO - AGRAVANTE - ESPOLIO DE JOSE CAVALCANTI MEDRADO, REP. POR SONIA ROLIN PRADO MEDRADO - AGRAVANTE - JOSE CAVALCANTI MEDRADO FILHO E OUTROS - AGRAVADO - ESPOLIO DE FELIX RIBEIRO DA R.MEDRADO E ROSA CANDIDA DA R.MEDRADO REP. POR LAURO DE CONI E MOURA - INTERESSADO - MARIA DA GLORIA BATISTA LIMA MACHADO - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 2º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

27) 76527-2/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 41391-0/2007 - MURITIBA - EMBARGADO - JOSE MARIO DA CONCEICAO SILVA - EMBARGADO - TIBURTINO ALMEIDA SILVA - EMBARGADO - ARY OLIVEIRA MERCES - EMBARGANTE - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BEL.ZUVAL GONÇALVES FERREIRA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

28) 30424-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - AGRAVADO - MARIA LEONOR BAPTISTA MENDES DE CARVALHO - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

29) 12489-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SANTO AMARO - AGRAVANTE - EMBASA-EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - PROMOTOR PUBLICO - ADRIANA IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA LAGROTA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BELA.MARIA IVONE SOUZA ROCHA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

30) 72656-4/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - INGRID MACEDO LANDIM - APELADO - LEMAC S A INDUSTRIA HELIOGRAFICA - RELATOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

31) 72996-3/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - MOISES INACIO DA SILVA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDO AZEVEDO - RELATOR(A) DESA. MÁRCIA BORGES FARIA - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

32) 64487-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - MARIA DE LOURDES MENEZES RANGEL - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES.SINESIO CABRAL FILHO - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

33) 3170-5/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 54519-9/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - IGOR EDUARDO CAETANO DA SILVA JATOBÁ - EMBARGADO - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DESA. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

34) 12736-3/2009 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3232-1/2009 - ESPLANADA - AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ESPLANADA - AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTOR PUBLICO - AURIMAR SILVA - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO - UNANIME

35) 63173-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - RENILSON DE JESUS BASTOS - AGRAVANTE - BANCO FINASA SA - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

36) 65892-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO GMAC S/A - AGRAVADO - JAQUES SAO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

37) 14538-9/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº10964-1/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - METALURGICA IMPERADOR LTDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANO CAMPOS DA SILVA - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

38) 65279-5/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELADO - MJ COMERCIO E SERVICOS DE LOTERIAS LTDA. - APELANTE - CAIXA SEGURADORA S A - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - REVISOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

39) 27789-9/2007 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - APELADO - OLIVEIRA PINTO ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - RELATOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - REVISOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 3º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - DADO PROVIMENTO - UNANIME

40) 14496-9/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 4087-6/2008 - ILHÉUS - EMBARGANTE - NOVAHERA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EMBARGADO - UMBERTO NONATO MARQUES - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

41) 22423-5/2004 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - ZENAIDE MARIA SILVA - APELADO - HAMILTON LICIO OLIVEIRA BACELAR - RELATOR(A) DES. OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BELA.NATALINA MARIA SANTANA BAHIA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

42) 3134-0/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48487-9/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - CIAP - CLINICA DE IMUNOLOGIA ALERGIA E PNEUMOLOGIA LTDA - EMBARGADO - A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA B AHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTENÓGENES FARIAS CONCEIÇÃO - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - PROCURADOR(A) BELA.SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

43) 22773-7/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - CONDOMINIO THE PLAZA RESIDENCE SERVICE - APELADO - NARA MARIA DA SILVA - RELATOR(A) DESA. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL - REVISOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 3º JULGADOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA - - USOU DA PALAVRA ANTONIO PEREIRA DE CERQUEIRA,VENCIDO O 3º JULGADOR.

44) 46278-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FEIRA DE SANTANA - AGRAVANTE - ROSA CRISTINA FERREIRA PENA - AGRAVADO - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PROCURADOR FEDERAL - MARLLON BITTENCOURT BOAVENTURA - RELATOR(A) DESA.DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL - 2º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 3º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - PROCURADOR(A) BELA. SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

45) 1797-3/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - VÁRZEA DO POÇO - APELANTE - MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO - APELADO - TERENCIO DE CARVALHO LOPES - RELATOR(A) DES.EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BELA.SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

46) 33814-5/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - RIBEIRA DO POMBAL - APELANTE - BANCO MATONE S/A - APELADO - JOSE RENIVALDO SOUZA - RELATOR(A) DES. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

47) 29555-6/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - RODOVIARIO RAMOS LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PLINIO LOPES DA COSTA - RELATOR(A) DES. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BELA.ITANHY MACEIÓ BATISTA - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

48) 29927-7/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - RODOVIARIO RAMOS LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PLINIO LOPES DA COSTA - RELATOR(A) DES. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - PROCURADOR(A) BELA. ITANHY MACEIÓ BATISTA - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

49) 53481-5/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - APELADO - ANTONIO BONFIM DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DESA. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL - REVISOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 3º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

50) 36799-1/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A - AGRAVADO - PATRICIA DANIELA DA SILVA PARANHOS - RELATOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

51) 301-3/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 47779-8/2008 - ALAGOINHAS - EMBARGANTE - TIM NORDESTE S/A - EMBARGADO - MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - RELATOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - 2º JULGADOR(A) DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 3º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS À UNANIMIDADE

52) 72308-6/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - PROCURADOR DO ESTADO - CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - FLORIPES BARBOSA DE JESUS - APELADO - GERALDA LOPES DE ALMEIDA - APELADO - GILDETE RIBEIRO NOVAIS - APELADO - GILCE PINHEIRO PALMARELLA - APELADO - HERILDA TOSTA ALVES - APELADO - IVANEIDE DAMASCENO DO NASCIMENTO GOMES - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - REVISOR(A) DES. SINÉSIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

53) 74072-6/2008 - APELAÇÃO CÍVEL - SALVADOR - APELANTE - GENARO TELES SOUZA - APELADO - WALTER OLIVEIRA DA SILVA - RELATOR(A) DES.JOSEVANDO SOUZA ANDRADE - 2º JULGADOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - 3º JULGADOR(A) DESA. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA - DADO PROVIMENTO - UNANIME

Salvador e Secretaria da Terceira Câmara Cível, em 07 de abril de 2009.

Ana Cristina Santos Silva
Assistente Técnico.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO

FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 14 DE ABRIL DE 2009, A PARTIR DAS 08:30 HORAS, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - 5ª AVENIDA, SALA 02, 3º ANDAR.

ATENÇÃO

OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA PARA JULGAMENTO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DA MESA, NO DECORRER DOS 30 (TRINTA) MINUTOS ANTERIORES AO INÍCIO DA SESSÃO

1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 38549-6/2008 NO(A) APELAÇÃO 14190-8/00

COMARCA:	SALVADOR
ORIGEM:	SALVADOR
VARA:	18ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGANTE:	MANOEL AZEVEDO E IRMAOS LTDA.
ADVOGADO:	ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO
EMBARGADO:	CONDOMINIO SHOPPING BARRA
ADVOGADO:	MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA
ADVOGADO:	PAULO VILARES LANDULFO
ADVOGADO:	DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO
ADVOGADO:	SIMONE DE OLIVEIRA BASTOS
RELATOR(A):	DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES

2 - APELAÇÃO - 46531-6/00

COMARCA:	SALVADOR
ORIGEM:	SALVADOR
VARA:	7ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELANTE:	VALTER MOACIR REIS DOS SANTOS
ADVOGADO:	LUIS AUGUSTO SEIXAS
APELADO:	PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO:	RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR
RELATOR(A):	DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
	Substituindo a DESA. TELMA LAURA SILVA BRITTO
REVISOR(A):	DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

3 - APELAÇÃO - 33264-6/2002

COMARCA:	VITÓRIA DA CONQUISTA
ORIGEM:	VITÓRIA DA CONQUISTA
VARA:	1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
APELADO:	GISELIA MARIA CHAVES DE ARAUJO
APELANTE:	GISELIA MARIA CHAVES DE ARAUJO
ADVOGADO:	MICHELINE FLORES PORTO
APELANTE:	BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO:	JOSE MARIANO DE ASSIS
APELADO:	BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO:	JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO
RELATOR(A):	DESA. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL

4 - APELAÇÃO - 22952-4/2004

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	11ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELANTE:	MARIA ELIETA PEREIRA SANTOS
APELANTE:	MARIA AUXILIADORA DA SILVA
APELANTE:	LICIA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS
ADVOGADO:	THERESINHA SCHINDLER SANT'ANNA
ADVOGADO:	JORGINA FON SIMOES
APELADO:	GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO:	ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA
RELATOR(A):	DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
	Substituindo a DESA TELMA LAURA SILVA BRITTO
REVISOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

5 - APELAÇÃO - 1054-2/2007

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELANTE:	BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO:	CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
ADVOGADO:	PATRÍCIA MOURA PASSOS
ESTAGIARIO:	MAICO COELHO DA SILVA
ESTAGIARIO:	CLÁUDIO REGO PANTOJA
ESTAGIARIO:	EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA
APELADO:	ROSANGELA MACEDO SILVA
ADVOGADO:	WILKER CAMPOS CHAGAS
ADVOGADO:	RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO
RELATOR(A):	DESA. VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6174-6/2007

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE:	BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO:	VERBENA MOTA CARNEIRO
ADVOGADO:	ALDANO ATALIBA DE A. CAMARGO FILHO
AGRAVADO:	ROQUE BRAGA FILHO
ADVOGADO:	JOSE JOAQUIM SOUZA FERREIRA
ADVOGADO:	LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON
	Substituindo o DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

7 - APELAÇÃO - 46737-1/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	25ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELANTE:	SALSALITRO PRODUCOES E EVENTOS LTDA
ADVOGADO:	ANTONIO LUIZ CALMON TEIXEIRA
APELADO:	CLUBE ESPANHOL EVENTOS LTDA
ADVOGADO:	EDUARDO MASCARENHAS BRITTO
ADVOGADO:	PEDRO ANDRADE TRIGO
RELATOR(A):	DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
REVISOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	PEDIDO VISTA 3º JULGADOR DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 5985-5/2009 NO(A) APELAÇÃO 26530-2/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE:	ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO:	EDIMIRA PIMENTEL DALTRO DE CASTRO
ADVOGADO:	MARCONE SODRE MACEDO
PROCURADOR DO ESTADO:	NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. JOÃO PINHEIRO DE SOUZA
PROCURADOR(A):	MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA

9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 15686-6/2009 NO(A) APELAÇÃO 49247-8/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO:	ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO
ADVOGADO:	SYLVIO QUADROS MERCÊS
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	RINALDO LUZ DE CARVALHO
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 77389-7/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE:	AYMORÉ CRÉDITO, FINANCAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO:	VIVIANE CAMPOS DE SOUZA MELO
ADVOGADO:	MARIANA MATOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO:	FABIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO:	SARA LOPES DA SILVA
ADVOGADO:	NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 76554-8/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE:	BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO:	CAROLE CARVALHO
ADVOGADO:	TICIANA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO:	UBALDO DE SOUZA SENNA NETO
AGRAVADO:	HILDEFONCIO MACEDO DE BARRETO NETO
ADVOGADO:	MAILTON COSTA DOS SANTOS
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 79257-2/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	MARCELO LUIS ABREU E SILVA
AGRAVADO:	JOSE DE CASTRO
DEFENSOR PUBLICO:	EVA DOS SANTOS RODRIGUES
DEFENSOR PUBLICO:	NIVEA CASTELO BRANCO FAHIEL
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 57748-5/2008

COMARCA:	SIMÕES FILHO
VARA:	VARA CÍVEL
AGRAVANTE:	MARCELO XAVIER DA CRUZ
ADVOGADO:	MARCOS ANTONIO SILVA DIAS
ADVOGADO:	BOLIVAR FERREIRA COSTA
ADVOGADO:	LARA DANTAS NOGUEIRA
ADVOGADO:	RUY JOAO RIBEIRO
ADVOGADO:	RUY SÉRGIO DE SÁ BITTENCOURT CÂMARA
ADVOGADO:	REGINA CORREIA RIBEIRO FERNANDEZ
ADVOGADO:	KEYNA MENEZES MACHADO
AGRAVADO:	AMONIA LTDA
ADVOGADO:	RENATA DA CRUZ ALMEIDA CARDOSO
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 60792-4/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE:	PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO:	CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA
ADVOGADO:	RUBEM NOGUEIRA JUNIOR
ADVOGADO:	JOICE BARROS DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO:	THÁRCIO FERNANDO SOUSA BRITO
ADVOGADO:	JOSIANE SIMIONI
ADVOGADO:	DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO
ADVOGADO:	MAURICIO BARBOZA DE MELO
ADVOGADO:	JOÃO MARIA PEGADO DE MEDEIROS
ADVOGADO:	MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA
AGRAVADO:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI
PROCURADOR DO ESTADO:	RENE RIBEIRO
RELATOR(A):	DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO

15 - APELAÇÃO - 12192-0/2009

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE:	FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
APELADO:	IPEL INSTALADORA PIONEIRA DE ELETRICIDADE LTDA
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

16 - APELAÇÃO - 12020-8/2009

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO:	SERD PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA
APELANTE:	FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	MARIZELIA CARDOSO SALES
PROCURADORA DO MUNICÍPIO:	MARIZELIA CARDOSO SALES
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

17 - APELAÇÃO - 76631-5/2008

COMARCA:	CÂNDIDO SALES
APELANTE:	TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:	VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA
ADVOGADO:	HARIANNA DOS SANTOS BARRETO
APELADO:	EDSON BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO:	MARCONE DE PAIVA PORTELA
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

18 - APELAÇÃO - 45488-5/2007

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE:	MUNICÍPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FRANCISCO BERTINO DE CARVALHO
APELADO:	DIONISIO AURELIO CARIBE DE AZEVEDO
ADVOGADO:	ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A):	RITA MARIA SILVA RODRIGUES

19 - APELAÇÃO - 15564-5/2007

COMARCA:	VITÓRIA DA CONQUISTA
VARA:	1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
APELADO:	GERALDO VAZ FERREIRA
ADVOGADO:	ROZANA GOMES
APELANTE:	SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A
ADVOGADO:	ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA SANTOS
ADVOGADO:	DANILO SANTANA BRANDAO
RELATOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO
REVISOR(A):	DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO

20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 16957-6/2009 NO(A) APELAÇÃO 24384-4/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE:	PERFUMARIA E COSMETICOS S/A
ADVOGADO:	MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
ADVOGADO:	IZAAK BRODER
EMBARGADO:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVAHO
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. JOÃO PINHEIRO DE SOUZA

21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 74717-7/2008 NO(A) APELAÇÃO 16785-5/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE:	DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADO:	FRANCISCO FONTES HUPSEL
EMBARGADO:	FARMACIA ALELUIA LTDA
ADVOGADO:	JOAO CARLOS SENA
EMBARGADO:	GUSTAVO MELO BASTOS
ADVOGADO:	JOAO CARLOS SENA
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. JOÃO PINHEIRO DE SOUZA

22 - REEXAME NECESSÁRIO - 1182-7/2007

COMARCA:	PARATINGA
REMETENTE:	JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE PARATINGA
INTERESSADO:	MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA
ADVOGADO:	CLIMÉRIO DE ARAÚJO SOUZA
INTERESSADO:	ELIEZER PEREIRA DOURADO FILHO,PREFEITO MUNICIPAL DE PARATINGA
INTERESSADO:	QUINTINO JOSÉ GONÇALVES,SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARATINGA
ADVOGADO:	EDESIO XAVIER SOARES
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON
	Substituindo o DES. SINÉSIO CABRAL FILHO
PROCURADOR(A):	SARA MANDRA MORAES R. SOUZA

23 - APELAÇÃO - 72968-7/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO:	MED LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	FERNANDO AZEVEDO
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA MÁRCIA BORGES FARIA
	Substituindo a DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO

24 - APELAÇÃO - 11903-2/2009

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE:	FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
APELADO:	EMP BAHIANA MELHORAMENTOS
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	MARIZELIA CARDOSO SALES
PROCURADORA DO MUNICÍPIO:	MARIZELIA CARDOSO SALES
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

25 - APELAÇÃO - 80147-4/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	LUCIANA DE MELO BORBA
APELADO:	ESPOLIO DE JOSE LOPES A. MAIA
RELATOR(A):	DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

26 - APELAÇÃO - 80105-4/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
APELADO:	ALZIRA DA S RIBEIRO HERDS
RELATOR(A):	DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

27 - APELAÇÃO - 12102-9/2009

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO:	LUNA EMPREENDIMENTOS LTDA
APELANTE:	FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	PEDRO CAYMMI
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

28 - APELAÇÃO - 80232-0/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
APELADO:	DANTAS E DANTAS LTDA
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

29 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 9652-9/2009 NO(A) APELAÇÃO 9986-8/2007

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE:	ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO:	VALDEMAR RODRIGUES
ADVOGADO:	BRUNA CHRISTIANE DANTAS CAMPOS
PROCURADOR DO ESTADO:	ANDREA GUSMAO
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A):	CLEONICE DE SOUZA LIMA

30 - AGRAVO REGIMENTAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114-4/2005

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE:	ANTONIO ROBERIO BARBOSA
ADVOGADO:	FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS
ADVOGADO:	MARIA SUZETE SANTOS DE LIMA RIBEIRO
ADVOGADO:	APARECIDA DO ROSARIO FELIX
ADVOGADO:	CRISTIANE MOREIRA MARTINS BESERRA
AGRAVADO:	BANCO DIBENS S/A
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 49986-3/2008

COMARCA:	OLINDINA
AGRAVANTE:	BANCO MATONE S/A
ADVOGADO:	FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO
ADVOGADO:	BARBARA ALICE SANTOS PRATES
AGRAVADO:	MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO:	JOAO PAULO SANTOS SCHOUCAIR
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o(a) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
PROCURADOR(A):	MARIA MARTA KARAOGLAN MARTINS ABREU

32 - APELAÇÃO - 25112-0/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE:	PEDREIRAS LIMOEIRO LTDA
ADVOGADO:	GERALDO D'EL REI REIS
ESTAGIARIO:	LARA KELLY EDINGTON
APELADO:	FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. JOÃO PINHEIRO DE SOUZA

33 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 61276-7/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 23798-6/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	11ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGADO:	EDIVAN QUADROS LEITE
ADVOGADO:	AUGUSTO CARDOZO
EMBARGANTE:	MARIA EMILIA BAVIA
ADVOGADO:	ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO:	MARIA DA GRACA RAMOS RAPOLD
ADVOGADO:	LUIZ ALBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS JÚNIOR
ADVOGADO:	ALANO BERNARDES FRANK
ADVOGADO:	MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO
RELATOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

34 - APELAÇÃO - 76096-3/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELANTE:	LUCAS REBELO VIEIRA LOPES
ADVOGADO:	HERNANI LOPES DE SA NETO
APELADO:	BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO:	CAROLINA CAIRO CALMON DE SIQUEIRA
ADVOGADO:	ÂNGELA SOUZA DA FONSECA
ADVOGADO:	VICTOR PASSOS SANTOS
ADVOGADO:	SILVANA SANTOS SILVA
ESTAGIARIO:	SABRINA SOUZA DE OLIVEIRA
RELATOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

35 - APELAÇÃO - 41345-8/2006

COMARCA:	EUCLIDES DA CUNHA
VARA:	1ª VARA CÍVEL
APELANTE:	TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO:	MARCELO SILVA MATIAS
APELADO:	GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO:	MARCILIO SANTOS LOPES
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA LÍCIA PINTO FRAGOSO MODESTO
	Substituindo a DESA TELMA LAURA SILVA BRITTO
REVISOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

36 - APELAÇÃO - 70397-2/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	22ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELADO:	ANTONIO CARLOS BATISTA REY
ADVOGADO:	ZACARIAS CARNEIRO DE OLIVEIRA
APELANTE:	EDNA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO:	NIVALDA OLIVEIRA SENA
ADVOGADO:	UBALDINO ALVES DA BOA MORTE
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 13949-4/2009 NO(A) APELAÇÃO 60693-4/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO:	SOJARDIM SERVICOS E CONSERVACAO LTDA
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	LUCIANA DE MELO BORBA
PROCURADORA DO MUNICÍPIO:	LUCIANA DE MELO BORBA
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

38 - APELAÇÃO - 80195-5/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO:	GANTOIS ADM DE BENS LTDA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

39 - APELAÇÃO - 73655-3/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES
APELANTE:	NATANAEL RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO:	ALEXANDRE FRANCO QUEIROS
APELADO:	RUBIA SARAI GOMES DE ALMEIDA SANTOS, REP. POR FRANCIMAR GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO:	ADILSON DANTAS CONCEIÇÃO
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
REVISOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO
PROCURADOR(A):	ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO

40 - REEXAME NECESSÁRIO - 47556-7/2008

COMARCA:	FEIRA DE SANTANA
VARA:	VARA DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO
INTERESSADO:	JOCIENE AMORIM DE MATOS
ADVOGADO:	LORENA LY CARNEIRO LESSA
REMETENTE:	JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO
INTERESSADO:	JOÃO MARINHO GOMES JÚNIOR , SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
	Substituindo o DES. SINÉSIO CABRAL FILHO
PROCURADOR(A):	MARIA DAS GRACAS SOUZA E SILVA

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 22146-1/2004

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE:	DISTRIBUIDORA DE FRANGO DA BAHIA LTDA
ADVOGADO:	ANTONIO LIZARDO COUTINHO JÚNIOR
ADVOGADO:	ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA
ADVOGADO:	ANTÔNIO LIZARDO COUTINHO
AGRAVADO:	PONTESUL REPRESENTAÇOES LTDA
ADVOGADO:	ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

42 - AGRAVO REGIMENTAL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 112-6/2005

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE:	BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A
ADVOGADO:	ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO
ADVOGADO:	VERBENA MOTA CARNEIRO
ADVOGADO:	BÁRBARA PEREIRA BECK
ADVOGADO:	ALEXSANDRA DOS SANTOS FRAGA
AGRAVADO:	IONIR NUNES RODRIGUES
AGRAVADO:	VERA LUCIA PAIVA RODRIGUES
ADVOGADO:	ANA CRISTINA FORTUNA DOREA
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

43 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 21056-1/2004

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	11ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGANTE:	BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO:	LUCAS AFFONSO DE CARVALHO
ADVOGADO:	ZOILO LUIZ BOLOGNESI
EMBARGADA:	RENILDA DE FREITAS SOARES
ADVOGADO:	MARIA OLIVA FERREIRA E GUIMARAES
ADVOGADO:	ERNOR FLAMARION SOUZA SILVA
ADVOGADO:	EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA
ADVOGADO:	JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
RELATOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

44 - REEXAME NECESSÁRIO - 72927-7/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
REMETENTE:	JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
INTERESSADO:	JCP LOCACAO DE FILMES LTDA
ADVOGADO:	BOLIVAR FERREIRA COSTA
ADVOGADO:	MARCOS ANTONIO SILVA DIAS
INTERESSADO:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	NILSON BISPO DE AGUIAR
RELATOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

45 - APELAÇÃO - 25524-4/2006

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	23ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELANTE:	MARCIA DE CEUTAS MELO
ADVOGADO:	UBIRACIRA AUXILIADORA MUNIZ DA SILVA
APELADO:	UCSAL - UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
ADVOGADO:	OSVALDO BARRETO SAMPAIO
ADVOGADO:	MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO
RELATOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

46 - AGRAVO REGIMENTAL - 76464-7/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 41339-4/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE:	FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA
ADVOGADO:	PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA
ADVOGADO:	MARIA DA SAÚDE DE BRITO BOMFIM
ADVOGADO:	CELIA TERESA SANTOS
ADVOGADO:	CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADVOGADO:	CAROLINA RIBEIRO CAVALCANTE
AGRAVADO:	BANCO ABN REAL
AGRAVADO:	BANCO ABN REAL
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
	Substituindo o DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 59264-5/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE:	MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA
ADVOGADO:	ANDRE MONTEIRO DO REGO
ADVOGADO:	CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO
ADVOGADO:	IANNA CARLA CÂMARA GOMES
ADVOGADO:	WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
ADVOGADO:	ALINE SATIL BATAGLIA
ADVOGADO:	HUGO FILARDI PEREIRA
ADVOGADO:	CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO:	GIANCARLO BORBA
ADVOGADO:	CAROLINE DE ALCÂNTARA NOVAES ARAÚJO
ADVOGADO:	JANAINA PONTES CERQUEIRA
ADVOGADO:	DIEGO ESPINHEIRA DE MELO BAPTISTA
ADVOGADO:	MARCELA SOUZA BROWNE
ADVOGADO:	BENÍCIO BOIDA DE ANDRADE JÚNIOR
AGRAVADO:	LINA IZZO
ADVOGADO:	MICHELLE NASCIMENTO DA SILVA TACHY
ADVOGADO:	MARIA DE FATIMA V RIBEIRO
ADVOGADO:	MARIA CRISTINA E SILVA
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

48 - APELAÇÃO - 46087-7/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELANTE:	CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO:	TEREZA CRISTINA GUERRA
ESTAGIARIO:	SANDRO PIRES
APELADO:	STELLA MATOS DE JESUS, REP POR SELMA TEIXEIRA DE MATOS
ADVOGADO:	JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
	Substituindo o DES. SINÉSIO CABRAL FILHO
REVISOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA
PROCURADOR(A):	ZUVAL GONÇALVES FERREIRA

49 - APELAÇÃO - 54029-2/2008

COMARCA:	ANTAS
APELANTE:	ALZIRA TOMAZ MARTINS
APELANTE:	GLAUCIA MARIA TOMAZ MARTINS
APELANTE:	CATIA ROSANA TOMAZ MARTINS
APELANTE:	ANA PAULA TOMAZ MARTINS
APELANTE:	ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS
APELANTE:	JOSEFA CRISTINA TOMAZ MARTINS
APELANTE:	PAULO HENRIQUE KUNRATH
APELANTE:	JOSÉ RONALDO TOMAZ MARTINS
APELANTE:	RITA DE CASSIA MARTINS
ADVOGADO:	PAULO HENRIQUE KUNRATH
APELADO:	JOSE MARTINS DE MATOS JUNIOR
ADVOGADO:	HELIO AUGUSTO SOARES
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
	Substituindo o DES. SINÉSIO CABRAL FILHO
REVISOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA

50 - APELAÇÃO - 48585-0/2008

COMARCA:	OLIVEIRA DOS BREJINHOS
APELANTE:	ANTONIO FERREIRA GOMES
ADVOGADO:	JOAO MORAIS DA PURIFICACAO
APELADO:	MARIA DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO:	SERGIO LUCIANO SANTANA PEREIRA
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
	Substituindo o DES. SINÉSIO CABRAL FILHO
REVISOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA
PROCURADOR(A):	MÍRIA VALENÇA GOIS

51 - APELAÇÃO - 80081-2/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
APELADO:	JOSE NOGUEIRA JUNIOR
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA
	Substituindo DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

52 - APELAÇÃO - 80196-4/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO:	IMOBILIARIA PIONEIRA LTDA
APELADO:	JOAO VIANA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA
	Substituindo DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

53 - APELAÇÃO - 80234-8/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
APELADO:	LOCADORA DE AUTOS MOTA LTDA. E OUTROS
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA
	Substituindo DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

54 - APELAÇÃO - 80186-6/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO:	URBANIZADORA SALVADOR LTDA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA
	Substituindo DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

55 - APELAÇÃO - 80099-2/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO:	Y M COSTA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
RELATOR(A):	JUÍZA SUBSTITUTA ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRA
	Substituindo DESA. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA

56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 76963-3/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	24ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE:	ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
ADVOGADO:	RUYBERG VALENÇA DA SILVA
ADVOGADO:	LUCAS TEIXEIRA VALENÇA
AGRAVADO:	PORTAL HOTEIS LTDA/PORTAL RIO UNA
ADVOGADO:	MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO:	MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR
ADVOGADO:	MAGNO ÂNGELO PINHEIRO DE FREITAS
ADVOGADO:	VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:	EDUARDO DANGREMON
RELATOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

57 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 14849-3/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 33005-4/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE:	CST EXPANSAO URBANA LTDA
ADVOGADO:	CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA
ADVOGADO:	ÉRICA NASCIMENTO PINHEIRO
ADVOGADO:	DALVA OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO:	GISLANE JUNQUEIRA BRANDAO
EMBARGADO:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	EMMANUEL FARO BARRETO
RELATOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 36849-8/2007

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE:	FIAT AUTOMOVEIS S/A
ADVOGADO:	RICARDO MARFORI SAMPAIO
ADVOGADO:	MATHEUS BARRETO GOMES
ADVOGADO:	RICARDO CUNHA E SILVA
ADVOGADO:	EDUARDO LEANDRO FALCÃO
ADVOGADO:	PATRÍCIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI
ADVOGADO:	ADRIANA MARIA SALGADO ADANI
AGRAVADO:	JOSE BARACHISIO LISBOA
ADVOGADO:	PEDRO BARACHISIO LISBOA
ADVOGADO:	ANDRE BARACHISIO LISBOA
RELATOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

59 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 7639-1/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 73890-8/2008

COMARCA:	SALVADOR
VARA:	29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGADO:	BANCO FINASA S/A
ADVOGADO:	DANILO QUERINO MEDEIROS
ADVOGADO:	RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
EMBARGANTE:	JOSE BALBINO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO:	PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA
ADVOGADO:	PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA
RELATOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO

60 - APELAÇÃO - 35691-1/2005

COMARCA:	CRUZ DAS ALMAS
APELANTE:	CAMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS
ADVOGADO:	UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO
APELANTE:	MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
ADVOGADO:	MAURO TEIXEIRA BARRETTO
APELADO:	ELMANDO SAMPAIO SILVA
ADVOGADO:	IVAN PINHEIRO SOUSA
ADVOGADO:	ANA RAQUEL DA CRUZ
RELATOR(A):	DES. SINÉSIO CABRAL FILHO
PROCURADOR(A):	MÍRIA VALENÇA GOIS

61 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 16975-4/2009 NO(A) APELAÇÃO 51766-5/2008

COMARCA:	VITÓRIA DA CONQUISTA
VARA:	1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
EMBARGANTE:	BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO:	PAULO ROCHA BARRA
ADVOGADO:	JANAÍNA DE OLIVEIRA BARROS
EMBARGADO:	GILBERTO MARINHO DA SILVEIRA
ADVOGADO:	JOSE NILTON BORGES GONCALVES
RELATOR(A):	DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO

62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11983-7/2007

COMARCA:	SALVADOR
ORIGEM:	SALVADOR
VARA:	25ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE:	PAULO SERGIO GUIMARAES
ADVOGADO:	ÉRICO LIMA DE OLIVEIRA
AGRAVADO:	CESAR BOUZAS QUINTEIRO
ADVOGADO:	JOSE CARLOS DE ALMEIDA
RELATOR(A):	JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
	Substituindo o DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA

SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL, 07 DE ABRIL DE 2009.

BELA. RITA DE CÁSSIA M. FERREIRA
SECRETÁRIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

4144-6/2009	AGRAVO REGIMENTAL NO(A) APELAÇÃO 1122-9/2008
COMARCA:	CANARANA
AGRAVANTE:	JOSE MARCIO BORGES SOARES
ADVOGADO(S):	EDMON DE ANDRADE CERQUEIRA
AGRAVADO:	MANOEL PACHECO DE SOUZA
ADVOGADO(S):	OLAVO GOMES DE NOVAES
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

3221-9/2004	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	EMMANUEL VARGAS LEAL FILHO
ADVOGADO(S):	AFRANIO PEDREIRA DE OLIVEIRA, VERA LUCIA SOUZA LIMA
APELADO:	ASBRAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS MUNICIPIOS NO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):	DENIVAL DAMASCENO CHAVES
RELATOR(A):	DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
REVISOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

3232-6/2004	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	EMMANUEL VARGAS LEAL FILHO
ADVOGADO(S):	AFRANIO PEDREIRA DE OLIVEIRA, VERA LUCIA SOUZA LIMA
APELADO:	ASBRAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS MUNICIPIOS NO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):	DENIVAL DAMASCENO CHAVES
RELATOR(A):	DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
REVISOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

9055-4/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	JEREMOABO
APELANTE:	MUNICIPIO DE JEREMOABO
ADVOGADO(S):	CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR
APELADO:	MARIA GENIVALDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):	MANUEL ANTONIO DE MOURA
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
REVISOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
3º JULGADOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
PROCURADOR(A):	BEL. ZUVAL GONÇALVES FERREIRA
DECISÃO	REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

9991-0/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	PINDAÍ
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA
APELADO:	REMISSON EMANUEL MORAES PITANGA
ADVOGADO(S):	EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
PROCURADOR(A):	BEL. ZUVAL GONÇALVES FERREIRA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

10237-2/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	CHEVRON BRASIL LTDA
ADVOGADO(S):	JOÃO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR
APELADO:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	FERNANDO JOSE SILVA TELLES
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

12051-2/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	ANA CELESTE LAGO DE ANDRADE
APELADO:	VIVALDO NASCIMENTO REIS
ADVOGADO(S):	GERSON SANTOS SOUZA
APELADO:	CLEMENTE ALVARO SALES PINHEIRO
APELADO:	FLORIVAL COSTA NETO
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
REVISOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
3º JULGADOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
PROCURADOR(A):	BELª. ELNA LEITE ÁVILA ROSA
DECISÃO	DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

12690-7/2009	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 13627-4/2008
COMARCA:	LAURO DE FREITAS
EMBARGADO:	MANOEL SOARES FIGUEIREDO
ADVOGADO(S):	VITOR SERVA VAZQUEZ
EMBARGANTE:	COF - CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE LAURO DE FREITAS LTDA
ADVOGADO(S):	AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO, CANDIDO SA , FABIANA PRATES CHETTO
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

16583-9/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS
APELADO:	CINTRA E CIA LTDA
ADVOGADO(S):	SERGIO COUTO
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

17945-4/2004	APELAÇÃO
COMARCA:	PARIPIRANGA
APELANTE:	MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO:	GILDASIO RIZERIO DE AMORIM
APELADO:	JOSEFA DIAS CONCEICAO
ADVOGADO(S):	ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO
RELATOR(A):	DESª. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
PROCURADOR(A):	BELª. ELNA LEITE ÁVILA ROSA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

18577-5/2006	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCAMTIL S/A
ADVOGADO(S):	ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA
APELADO:	VINESSA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
ADVOGADO(S):	DEBORA SOUTO COSTA
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
REVISOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	REJEITADA A 1ª PRELIMINAR,ACOLHIDA A DE CERCEAMENTO DE DEFESA À UNANIMIDADE

19757-4/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	ÂNDERSON SOUZA BARROSO
APELADO:	EDVAN CORREIA DOS SANTOS
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	LUCIANA DE MELO BORBA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
PROCURADOR(A):	BELª. CLEONICE DE SOUZA LIMA SANTOS
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

13101-8/2009	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 14557-6/2008
COMARCA:	SALVADOR
EMBARGANTE:	JOSE CARLOS VIEIRA DA COSTA
EMBARGADO:	HUDSON OTTANO DA ROSA
ADVOGADO(S):	JOAQUIM JOSE DE SOUZA
EMBARGANTE:	BCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E HOTELEIROS LTDA
ADVOGADO(S):	AURELIO PIRES
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

22324-1/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	VITÓRIA DA CONQUISTA
APELANTE:	MARIA DAS GRACAS SOUZA BELTRAO
ADVOGADO(S):	ÉVILA DEVEZA SANTOS CARRERA
APELADO:	ELITON SOUZA BELTRAO
ADVOGADO(S):	ADAO ELVIRO DIAS FREITAS
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
PROCURADOR(A):	BEL. ZUVAL GONÇALVES FERREIRA
DECISÃO	DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

27137-7/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	LEONARDO SÉRGIO PONTES GUADENZI
APELADO:	PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO(S):	VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA
PROCURADOR DO ESTADO:	JAMIL CABUS NETO
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - MAIORIA

76471-8/2008	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 27181-3/2007
COMARCA:	SALVADOR
EMBARGANTE:	ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO:	BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO(S):	TAISE CORREIA FRANCUZ, CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA COSTA JR.
PROCURADOR DO ESTADO:	MARCOS SAMPAIO
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

33470-1/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	ITABUNA
APELANTE:	NAILTON MENDES DE MATOS
ADVOGADO(S):	ANTONIO RODRIGUES ROCHA
APELADO:	BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S):	NAYARA DOS SANTOS SOUZA, RITA LUISE VELANES PINHEIRO, SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL, ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO NETO, AIDA SILVA ROLLEMBERG, JULYANA LANTYER OLIVEIRA ESQUIVEL
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	REJEITADA A PRELIMINAR NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

31152-9/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(S):	FLÁVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL
APELADO:	ADILSON SANTANA SANTOS
RELATOR(A):	DES. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

38603-0/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	NOVA ALIANÇA S/A
ADVOGADO(S):	CELSO SOUZA DANTAS
APELADO:	CRA - CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):	LEONARDO MELO SEPULVEDA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A):	BELª. CLEONICE DE SOUZA LIMA
DECISÃO	REJEITADA A PRELIMINAR NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

39809-3/2004	APELAÇÃO
COMARCA:	JUAZEIRO
APELANTE:	UNEB - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):	JONATAS FALCAO BRANDAO, EDUARDO LESSA GUIMARAES
APELADO:	MARIA CILENE TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S):	JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA
RELATOR(A):	DES. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
PROCURADOR(A):	BEL. ADEMARIO RODRIGUES
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

45010-1/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	MUCURI
APELADO:	JOVELINA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):	LUIZ CARLOS DE ASSIS
APELANTE:	MUNICIPIO DE MUCURI
ADVOGADO(S):	VERA LUCIA LAUAR GANEM
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

12388-4/2009	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 45518-2/2004
COMARCA:	UBATÃ
EMBARGANTE:	MARIA ANTONIETA VASCONCELOS LUCKESI
EMBARGANTE:	JANE SILVA VASCONCELOS
EMBARGANTE:	CESAR SILVA VASCONCELOS
EMBARGANTE:	ODETE MARIA VASCONCELOS MOUREIRA
EMBARGANTE:	JOSE CARLOS SILVA VASCONCELOS
ADVOGADO(S):	ANTÔNIO PROTÁSIO MAGNAVITA
EMBARGADO:	MANOEL TEOFILO e CIA. LTDA
ADVOGADO(S):	AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

65140-2/2008	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 46470-2/2008
COMARCA:	SALVADOR
EMBARGANTE:	CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(S):	ROSANY NUNES DE MELLO NASCIMENTO, ANDRÉA VELLOSO MARON MAIA, DANIEL FRANCIS STRAND
EMBARGADO:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO:	ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS
RELATOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE

50547-3/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	IPIAÚ
APELADO:	CRISTIANO MOREIRA BADARO
ADVOGADO(S):	RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY
APELANTE:	TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(S):	VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA, HARIANNA DOS SANTOS BARRETO, JOÃO RODRIGUES VIEIRA
RELATOR(A):	DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
REVISOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO À UNANIMIDADE

53203-2/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	LUIZ HENRIQUE LEMOS DANTAS
ADVOGADO(S):	EVANI DOS SANTOS MONTEIRO
APELADO:	BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO(S):	SOLANGE CARIBÉ COSTA
RELATOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
REVISOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

58745-6/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	ANA CELESTE BRITO DO LAGO
APELADO:	MARIA JOSE SILVA CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):	ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
PROCURADOR(A):	BELª. REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO
DECISÃO	DADO PROVIMENTO - UNANIME

59975-5/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	CRUZ DAS ALMAS
APELADO:	SONIA MARIA DE FREITAS LEÃO VELAME
ADVOGADO(S):	MAURO TEIXEIRA BARRETTO
APELANTE:	NATURA COSMÉTICOS S/A.
ADVOGADO(S):	MILENA VACILOTO RODRIGUES
RELATOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
REVISOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
3º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

60057-4/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	PAULO EMILIO NADIER LISBOA
APELADO:	ANTONIO DA SILVA FRANCA
ADVOGADO(S):	ZIBIA LUCIA DAMASCENO
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
PROCURADOR(A):	BELª. SARA MANDRA MORAES R. SOUZA
DECISÃO	REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À UNANIMIDADE

60630-0/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	PLINIO LOPES DA COSTA
APELADO:	RECOMAC REPRESENTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
RELATOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
2º JULGADOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
3º JULGADOR(A):	DESª. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

70206-4/2007	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ANTONIO CARLOS BRAGA ALMEIDA
ADVOGADO(S):	JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA
APELADO:	BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(S):	FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR
ESTAGIARIO:	SUED RIBEIRO DOS SANTOS
RECURSO ADESIVO:	BANCO FINASA S/A
RELATOR(A):	DES. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME

71186-5/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS
APELADO:	LORENZO CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA
RELATOR(A):	DESª. MÁRCIA BORGES FARIA
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

71220-3/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
APELADO:	LUIZ ANTONIO N FERREIRA
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	LUCIANA DE MELO BORBA
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE À UNANIMIDADE

71242-7/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
APELADO:	LABORAGRIS AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
RELATOR(A):	DESª. MÁRCIA BORGES FARIA
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

71269-5/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	ELIETE SAMPAIO LACERDA SENRA
APELADO:	GIOVANI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
RELATOR(A):	DESª. MÁRCIA BORGES FARIA
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

71282-8/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELADO:	SILVIO PIRES DA SILVA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	GIOCONDA LADEIA
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

71289-1/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELADO:	C O H C S A LTDA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
RELATOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
2º JULGADOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
3º JULGADOR(A):	DES(A). SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

71330-0/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELADO:	AURINO DOMETILLO DE MATOS
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	FABIANA DUARTE ALMEIDA
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE À UNANIMIDADE

72731-3/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELADO:	CLAUDEMIRO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADOR DO MUNICIPIO:	LUCIANA DE MELO BORBA
APELANTE:	MUNICIPIO DO SALVADOR
RELATOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
2º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE À UNANIMIDADE

101-5/2009	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REEXAME NECESSÁRIO 22031-6/2007
COMARCA:	SALVADOR
EMBARGANTE:	ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO:	JURIVAL DA SILVA DALTRO
EMBARGADO:	NAILDA SILVA COSTA
EMBARGADO:	ANTONIO INACIO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S):	ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO, CLEUDSON SANTOS ALMEIDA
PROCURADOR DO ESTADO:	MARIANA MATOS DE OLIVEIRA
RELATOR(A):	DES. JERÔNIMO DOS SANTOS
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS À UNANIMIDADE

30815-0/2008	REEXAME NECESSÁRIO
COMARCA:	VITÓRIA DA CONQUISTA
REMETENTE:	JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA, SUBSTITUTO DA 2ª VARA CIVEL
INTERESSADO:	JOAO OLIVEIRA SILVA FILHO
INTERESSADO:	DERIVALDO FERNANDES SOUZA
INTERESSADO:	WALDIR OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(S):	CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA
INTERESSADO:	ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO:	SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO
RELATOR(A):	DES. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DECISÃO	NAO CONHECIDO - UNANIME

62451-2/2008	REEXAME NECESSÁRIO
COMARCA:	SALVADOR
INTERESSADO:	ESTADO DA BAHIA
INTERESSADO:	RAIMUNDO LAZARO BARBOSA DA SILVA
INTERESSADO:	MARCELO DA SILVA LACERDA
ADVOGADO(S):	IZABEL BATISTA URPIA
REMETENTE:	JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
PROCURADOR DO ESTADO:	DJALMA SILVA JÚNIOR
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
2º JULGADOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
PROCURADOR(A):	BELª. FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA
DECISÃO	INTEGROU-SE PARCIALMENTE A SENTENÇA À UNANIMIDADE

5182-7/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	PAULO FERNANDO NUNES DA CRUZ
ADVOGADO(S):	ELEONTINA SANTOS BRAGA
APELADO:	EBDA-EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA S/A
ADVOGADO(S):	CLAUDIO MILLIAN
RELATOR(A):	DESª. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
REVISOR(A):	DES. SINESIO CABRAL FILHO
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

54031-8/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	BANCO ITAÚ S.A.
ADVOGADO(S):	KARINE RODRIGUES FERNANDEZ, RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO
APELADO:	CONTOS COMERCIO DE BRINDES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(S):	ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA, GERVASIO LOPES DA SILVA, EUGENIO KRUSCHEWSKY
RELATOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
REVISOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
3º JULGADOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
DECISÃO	REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO À UNANIMIDADE,NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ,REJEITANDO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO À MAIORIA

57374-6/2008	APELAÇÃO
COMARCA:	SALVADOR
APELANTE:	ANTONIO FERNANDO RODRIGUES LOPES
ADVOGADO(S):	CRECÊNCIO SANTANA FILHO
APELADO:	ALERCIO RODRIGO MERCES SILVA
ADVOGADO(S):	MARCELO SILVA MATIAS
RELATOR(A):	DESª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
REVISOR(A):	DESª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
3º JULGADOR(A):	DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
PROCURADOR(A):	BELª. RITA MARIA SILVA RODRIGUES
DECISÃO	NEGADO PROVIMENTO - UNANIME

Salvador e Secretaria da Terceira Câmara Cível, 07 abril de 2009.
Rita de Cássia M. Ferreira
Secretária

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8559-5/2009 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 27.250-9/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADOS - MARIA JOSÉ MACIEL SILVA - SONIA COLAVOLPE PIRES BRITTO - CLARA MARIA TITO DOS SANTOS E OUTROS - (ADV. MARCONE SODRE MACEDO)PROCURADOR DO ESTADO: MÁRCIO CÉSAR BARTILOTTI.
À VISTA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO, CONTIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA(O) EMBARGADA(O) PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, LOGO APÓS REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE".
DESPACHO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSEVANDO SOUZA ANDRADE:

Nº 58.826-8/2008 - AGRAVO INSTRUMENTO - Salvador - agravante - Jorge Souza Costa - agravado – Secretaria de Administração do Município do Salvador - (adv. Ruth Serravalle Ballin)Procurador do Município - Marizelia Cardoso Sales:
“ Sem mais objeto as informações de fls. 96/99 dado do julgamento do feito.
Transitado em julgado baixem-se os autos.

SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, 07 DE ABRIL DE 2009.

CLAUDIA LANZA