2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Despacho: "Vistos, etc... intime-se o executado acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Despacho: "Vistos, etc... intime-se o executado acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Despacho: "Vistos, etc... intime-se o executado acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Sentença: "Ante ao exposto, com lastro nas razões supracitadas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À ASSINATURA BÁSICA E PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, determinando o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com as cautelas legais. Salvador, 27 de março de 2008. Luciana Viana Barreto Faro. Juíza de direito."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada acerca da constrição, para apresentação de impugnação, no prazo de 15(quinze) dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 (cinco) dias, se já ultrapassada a fase de impugnação."

Sentença: "Nos termos do art. 46 da Lei 9099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa para condenar a acionada a devolver à queixosa os valores cobrados a título de pulsos além franquia e assinatura telefônica, das contas efetivamente juntadas aos autos. Para o caso de pulsos além franquia fica a devolução em dobro deferida, das contas efetivamente juntadas a esta queixa, onde houver demonstração de cobrança, obedecendo-se ao prazo prescricional de 5 anos que antecedem a data do oferecimento da queixa e no que tange à assinatura por saber-se certo a cobrança mês a mês, independente de consumo ou não a devolução deverá ser de forma simples e deverá incidir em todas as contas pagas pelo queixoso, mesmo aquelas aqui não juntadas, retroagindo a sua devolução no mesmo prazo prescricional acima mencionado. Em todas as hipóteses devidamente corrigidas da data da queixa até o efetivo pagamento. Salvador, 17 de março de 2008. Drª. Pilar Célia Tobio de Claro. Juíza de Direito"

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls.181."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. retro."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Diga o autor para comparecer a secretaria deste juizado para emissão de guia de retirada em seu favor."

Ato De Secretaria: "Recebo os embargos à execução. Intime-se o embargado para contestá-los no prazo de 15 dias."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 30."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia e assinatura residencial, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 19 de agosto de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 203."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado ás fls. 69."

Ato De Secretaria: "Diga o autor que informa o endereço do Monte Labor - Hospital São Rafael."

Ato De Secretaria: "Diga o réu sobre o cumprimento do acordo."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada acerca da constrição, para apresentação de impugnação, no prazo de 15(quinze) dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 (cinco) dias, se já ultrapassada a fase de impugnação."

Ato De Secretaria: "Diga o autor que a parte ré realizou a obrigação de fazer imposta."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para comparecer a secretaria deste juizado a fim de emissão de guia em seu favor."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada acerca da constrição, para apresentação de impugnação, no prazo de 15(quinze) dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 (cinco) dias, se já ultrapassada a fase de impugnação."

Despacho: "Manifeste-se o autor a respeito do réu na petição de fls. 67. Salvador, 01 de abril de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário."

Ato De Secretaria: "Com base nos cálculos de fls. retro, intimem-se ambas as partes para que retirem os valores que lhes competem nos autos. Salvador, 02 de abril de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário."

Despacho: Vistos, etc...Em obediência aos princípios do contraditório e ampla defesa, determino que seja o réu intimado a manifestar-se sobre o alegado descumprimento de liminar, no prazo de 05 dias.

Ato De Secretaria: Diga o réu sobre fls. 285 e 287.

Ato De Secretaria: Diga o réu sobre petição de fls. 86

Ato De Secretaria: De ordem, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoar ou vencido o prazo “in albis” , encaminhe-se à Turma Recursal.

Sentença: "Vistos, etc... Em virtude do não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, instrução e julgamento, no momento do pregão, traduzindo o desinteresse pela causa, JULGO EXTINTO o processo, consoante o artigo 51, Inciso I da lei nº 9.099 de 26/09/95 e art. 19, §2º da mesma Lei, sem julgamento do mérito. Arquive-se. Salvador, 01 de abril de 2009. Ana Queila Loula, Juíza de Direito."

Ato De Secretaria: "Intime-se o bloqueado, réu SELBA SEGURANÇA ELETRÔNICA DA BAHIA LTDA, para que, em 15 dias, impugne a penhora online realizada. Salvador, 03 de abril de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 12/05/2009, às 10:00 horas, neste Juizado."

Sentença: “... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir à parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos, anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos, a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 03/07/2009, às 08:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 03/07/2009, às 08:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/12/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/12/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/07/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/07/2009, às 08:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 28/04/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 29/04/2009, às 10:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 28/04/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 13/08/2009, às 08:50 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 13/08/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/12/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/07/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/05/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/05/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/05/2009, às 11:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 30/04/2009, às 12:00 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/12/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 20/10/2009, às 10:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 09/12/2009, às 10:00 horas, neste Juizado."

Sentença: "não acolho os embargos opostos. Sem custas"

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/07/2009, às 07:30 horas, neste Juizado."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/07/2009, às 07:30 horas, neste Juizado."

Sentença: “... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir à parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos, anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos, a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo pagamento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95."