4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Mauricio Albagli Oliveira
Secretário(a): Maria Rozenda Bastos da Silva
Turno: Tarde

Despacho: Tendo em vista o quanto arguido no petitório de fl. 31, que recebo como embargos de declaração, declaro nulo o processo a partir da realização da audiência de isntrução (Termo às 30), inclusive, considerando o vício de intimação suscitado. Designo nova audiência de instrução para o dia 18/06/2009, às 15:20 horas.Intimem-se.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 18/06/2009, às 15:20 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado por Emanuela Costa dos Santos Passos contra a Avon Cosméticos Ltda.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Sentença: Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes, declarando extinto o feito com resolução do mérito, na forma da regra do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Autoriza-se o desentranhamento, pelo(a) Requerente, dos documentos que acompanharam a petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transcursos 20 (vinte) dias da data estipulada para o pagamento da última parcela do acordo, e não havendo qualquer manifestação das partes, arquivem-se os autos, com baixa.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar os Requeridos Márcia Pereira Cardim e Gerson Carlos Santos a pagarem à Autora Maria José Teles Andrade, solidariamente, a título de indenização pelos danos morais causados, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais computados a partir da citação.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Requerida Telemar Norte Leste S/A a:(a) cancelar, no prazo de cinco dias, a linha telefônica nº (71) 3604-5791, se esta ainda estiver cadastrada na titularidade do Autor Iderval Santos Portugal (CPF nº 004292265-86);(b) abster-se de inserir o nome do Requerente nas listas restritivas das entidades de proteção em crédito, em razão de débitos gerados pelo uso da aludida linha telefônica, sob pena do pagamento de multa diária ora fixada na quantia de R$ 100,00 (cem reais); e(c) pagar ao Autor, a título de indenização pelos danos morais causados, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais computados desde a citação.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 16v, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/04/2009, às 15:20 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para, observada a norma do art. 39, da Lei nº 9.099/95, condenar o Requerido Valter Silva Filho a pagar ao Requerente Condomínio Paraíso a quantia de R$ 21.286,32 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros contados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios(Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se o Autor e o Requerido, este último para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efeute o pagamento da dívida, sob pena da incidência de multa de 10%(dez por cento) - CPC, art. 475-J.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar a Requerida Munique Quelle Borges de Freitas Andrade a pagar à Autora Inack Rezende Silva a quantia de R$ 4.677,68 (quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros contados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se a Autora e a Requerida, esta última para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena da incidência de multa 10% (dez por cento) - CPC, art. 475-J".

Ato De Secretaria: Fica a parte ré intimada do retorno dos autos do Setor de Microfilmagem.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl 44v, sob pena de arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 47 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Requerida JUCENILDA MARQUES SANTOS a pagar à Autora SUELI BRITO RIBEIRO, a título de indenização pelos danos morais causados, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais computados a partir da citação. Julgo, ainda, improcedente o pedido contraposto deduzido.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Despacho: Defiro o requerimento formulado pelas partes na audiência de conciliação (Termo às fls. 14).Encaminhem-se os autos ao Serviço Perícias do TJBA, a fim de que sejam vistoriados os imóveis de propriedade das partes e respondidos os quesitos pelas mesmas formulados. Apresentado o laudo pertinente, designe-se de logo data para a realização da audiência de instrução. Intimem-se.

Despacho: Intime-se a Requerida MARIA SUELENE SOARES DOS SANTOS, diretamente (via postal) e por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a obrigação contraída na Cláusula 2ª do acordo celebrado entre as partes (fls. 07/08), sob pena do pagamento de multa diária ora fixada na quantia de R$ 100,00 (cem reais).

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar os Requeridos Alfredo Gomes Filho e Marly Maria Gama Gomes a pagarem ao Requerente Condomínio Edifício Garagem São Cristóvão a quantia de R$ 6.724,54 (seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros contados na forma da Lei. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se a Autora e os Requeridos, estes últimos para que, no prazo de 15 (quinze dias), efetuem o pagamento da dívida, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) – CPC, art. 475-J.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 122v, sob pena de arquivamento dos autos.

Sentença: Ante os termos da Informação de fl. 75, e considerando o pagamento da dívida (Guia de fl. 70) efetuado no montante calculado pela Secretaria deste Juizado (Demonstrativo à fl. 44), declaro extinta a Execução, nos termos das regras dos arts. 794, I, e 795, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Despacho: Intime-se o Autor para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre as informações dos Correios trazidas às fls. 36 e indique o atual endereço das Requeridas.

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado por Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador contra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Decisão: Da análise da petição dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela Requerente MARIA REGINA DE LIMA (fls. 84/87), verifica-se que o decisório impugnado não se ressente da omissão suscitada, uma vez que a multa aludida pela Embargante (astreintes) pode ser arbitrada na fase de execução ou do cumprimento da sentença, no caso do descumprimento da obrigação, como estabelece a norma do art. 52, inc. V, da Lei nº 9.099, de 26/09/1995.Pos tais motivos, rejeitam-se os aludidos embargos de declaração.Intimem-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 183/193, sob pena de arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 59 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 26 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Os bens arrolados no petitório de fl. 32 são impenhoráveis, nos termos da Lei nº 8.009/90.Em sendo assim, cumpra-se a sentença de fl. 29, datada de 07/08/2008, arquivando-se os autos após o desbloqueio da penhora on-line efetivada parcialmente.Intime(m)-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 44 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedente o pedido pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SÃO CRISTÓVÃO contra o BANCO ALVORADA S/A.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, receber crédito.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre as certidões de fls. 54v e 56v, sob pena de arquivamento dos autos.