3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretraria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Despacho: 1 – R.H.2 – Publique-se o despacho de fls. 72.3 - Atualize-se os cálculos de fls. 78 e, após, intime-se o acionado para efetuar o deposito do valor remanescente.3- Intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1 – R.H.2 –Diga a parte autora, em quinze dias, diligenciando para tanto, a providencia necessária, se tem interesse no feito, sob pena de extinção. 3- Intime-se e cumpra-se

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a tomarem conhecimento sobre a petição de fls. 52/63.

Despacho: 1 – Vistos em Correição.2 – Diga a parte autora,, em quinze dias,diligenciando para tanto, a providência necessária, se tem interesse no feito, sob pena de extinção.3 – Intime-se.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados para no prazo de quinze dias informarem a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.Fica a parte autora e seu advogado intimados para no prazo de trinta dias informarem a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre a penhora realizada às fls. 39.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a tomarem conhecimento da certidão às fls. 36 vs.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a informarem a este Juízo o atual endereço da parte acionada e tomar conhecimento da certidão às fls.,37/44 vs.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre a certidão às fls., 20, vs.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a impugnar, se for de seu interesse os embargos opostos, bem como se manifestarem sobre a certidão de fls. 104 vs.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51 I da Lei, 9099/95, desentranhando-se os documentos. Condeno a parte autora em custas processuais, após, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença: 1 - Vistos, etc...2 – Dispensado o relatório na forma da lei.A presente demanda versa sobre pleito de cobrança, fundamentando o autor sua pretensão nos dois cheques juntados às fls. 07. Todavia, em que pese a revelia do acionado, não se pode aplicar os efeitos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, visto que a parte Autora sequer relatou na inicial a relação jurídica apta a ensejar o crédito alegado. Por se tratar de processo de conhecimento, e não de ação executiva, a parte Autora deveria ter indicado na petição inicial a causa de pedir.Assim, resta claro que a juntada aos autos de dois cheques prescritos não bastam para preencher os requisitos exigidos para a propositura da ação, vez que não comprovam a relação jurídica existente entre as partes. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários.P.R.I.

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e os Srs. Advogados intimados das liminares, intimações, despachos, decisões e sentenças nos processos abaixo relacionados:

Sentença: "Vistos, etc.. Em razão de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor. P.R.I. Sem custas e honorários advocatícios."

Sentença: Em razão de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, apenas para determinar que seja a autora reintegrada no cargo do Conselho Fiscal do condomínio acionado até enquanto perdurar a gestão de todos os membros que juntamente com ela foi eleita na Assembléia Geral Ordinária que se realizou em 04 de junho de 2007, ficando cominado multa diária ao condomínio que opuser resistência a ordem judicial na pessoa de quem o represente, multa que ora arbitro em R$200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de reintegração em favor da autora no cargo antes ocupado de membro do Conselho Fiscal do condomínio acionado.P.R.I.Sem custas e honorários advocatícios.Salvador, 06 de abril de 2009 Raimundo César Ferreira da Costa Juiz de Direito