Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Rilton Goes Ribeiro e Oséias Costa de Sousa
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
SEJP

Intimação: 1 - Defiro a justiça gratuita requerida, por força do documento de fl. 190.2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) réu para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 66.

Sentença:

Despacho: Defiro o pedido de fl. 91 justiça gratuita.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 236, jusstiça gratuita.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)Apelado para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.ro o pedido de fl. 236, justiça gratuita.Indefiro o pedido de fl. 236, efeito suspensivo, porque não há prova de dano irreparável.

Despacho: Diga a parte ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 137/139.

Despacho: Diga a parte ré, em 5(cinco) dias, acerca do pedido de fl. 26.

Ato De Secretaria: Intime-se o Recorrente para, no prazo de 05 dias, provar a necessidade da assistência judiciária gratuita requerida.

Despacho: Declaro deserto o recurso de fl. 169/175, eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal(48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42,LJE).

Despacho: Defiro o pedido de fl. 289.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, mantendo a fundamentação da sentença hostilizada, por não existirem omissões ou contradições a serem sanadas.

Sentença: Declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, conforme Art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas a recolher.

Despacho: Intime-se a parte acionante para apresentar os cálculos. Após, ouça-se a parte acionada.

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/04/2009, às 10:20 h.

Despacho: Diga a parte ré, em 05(cinco) dias, acerca do pedido de fl. 151/155.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte autora para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhe-se á Turma Recursal.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 111.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)Réu para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 90.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Rilton Goes Ribeiro e Oséias Costa de Sousa
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
SEJP

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 12/05/2009, às 10:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 12/05/2009, às 10:40h.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para se manifestar sobre petição do réu de fls. 51 em 05 (cinco) dias.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 18/05/2009, às 08:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 12/05/2009, às 10:20h.

Despacho: Intime-se o recorrente para que no prazo de 5 dias prove a necessidade de assistência judiciária.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/05/2009, às 09:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 12/05/2009, às 08:20h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 12/05/2009, às 08:40h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 23/04/2009, às 10:40h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 12/05/2009, às 09:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 12/05/2009, às 09:20h.

Despacho: Vistos,1. Penhora on-line realizada com sucesso;2. Ordem de transferência para Conta Judicial enviada;3. Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado;4. Havendo ou não impugnação, retornem-se conclusos estes autos devidamente certificados.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 70.

Sentença: Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 11:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.P.R.I. Arquive-se estes autos.

Ato De Secretaria: Intimar o advogado do autor para levantamento deposito judicial de fls. 119.

Despacho: Intime-se o recorrente para, no prazo de 05 dias, provar a necessidade da assistência judiciária gratuita requerida.

Sentença: Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 09:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.P.R.I. Arquive-se estes autos.

Sentença: Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 07:30 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.P.R.I. Arquive-se estes autos.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/05/2009, às 10:20h.

Despacho: Vistos,1. Penhora on-line realizada com sucesso;2. Ordem de transferência para Conta Judicial enviada;3. Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado;4. Havendo ou não impugnação, retornem-se conclusos estes autos devidamente certificados.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 196.420,00 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC, ou opor impugnação à execução, em igual prazo.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 24/04/2009, às 09:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 24/04/2009, às 10:40h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 12/05/2009, às 09:40h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 12/05/2009, às 08:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 24/04/2009, às 10:20h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 24/04/2009, às 10:00h.

Intimação: Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, em 25/06/2009, às 08:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 18/05/2009, às 08:20h.

Despacho: Vistos,1. Penhora on-line realizada sem sucesso por insuficiência de saldo;2. Intime-se o Exequente para informar bens passiveis de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 18/05/2009, às 08:40h.

Despacho: 1. Declaro deserto o recurso de fls. 88/93, eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição consoante dispõe o art. 42, LJE).2. Arquivem-se estes autos, dando-se baixa.

Despacho: 1 - Indefiro o pedido de fl. 65, porque não há prova da real necessidade.2 - Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 16/04/2009, às 09:40h.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Eduardo Freitas Paranhos Filho e Fabiana Cerqueira de Ataíde
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: Isto posto, e na conformidade do que preceituam os artigos 6°, 14 caput, 39 incisos V e VII, 46,47,53 § 2° e 57, incisos I, II e XV, todos do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA a restituir a autora DALILA MATOS DE OLIVEIRA, a importância de R$15.025,56 (quinze mil, vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), com os acréscimos da correção monetária, abatido o valor referente à taxa de administração do consórcio no período anterior à desistência. Determino, na forma do art. 84 § 4° do CDC, proceda a ré a restituição determinada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), para o caso de descumprimento. P.R.I. Salvador, BA, 18 de março de 2009. Dr. Everaldo Cardoso de Amorim. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$89,59 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$1.539,51 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 3.621,21 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$5.850,00 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do cálculo efetuado.

Sentença: Decido. Da análise dos autos e dos documentos trazidos, chega-se à conclusão de que o pleito do autor não pode ser atendido.Não há condições desta Magistrada proceder ao julgamento da demanda, nos termos propostos pelo demandante, em face da absoluta ausência de produção de prova, sobretudo aquela advinda do autor, que tinha o dever de promovê-la, nos termos do art. 333, I, CPC. O autor não traz aos autos, pois, qualquer elemento que demonstre a procedência do quanto narrado na inicial, pelo que descabe o acolhimento de sua pretensão.Logo, consubstanciado nos argumentos expendidos e nos retro-citados artigos de lei, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.P.R.I.Sem custas e honorários advocatícios. Salvador, 16 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para condenar a parte ré ao pagamento de indenização que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da presente decisão. Custas e honorários conforme a Lei 9.099/95.P.R.I. Salvador, 18 de fevereiro de 2009 . LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$5.513,77 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc. II do CPC.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias.

Sentença: Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar a ré a indenizar a autora, pelos danos morais, que fixo em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. Condeno a ré, ainda, a indenizar a demandante, pelos danos materiais, no valor de R$ 50,79 (cinqüenta reais e setenta e nove centavos), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir de 18/12/2005. Custas e honorários conforme o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. Salvador, 17 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc... ADRIANA ALVES NEVES ajuizou a presente ação contra o ITAUCARD ( MASTER CARD), aduzindo o contido na inicial de fls. 02 a 04.Da leitura da inicial, percebo que o pedido visa uma revisão contratual, envolvendo inclusive cálculos que necessitam de conhecimento especializado na área da matemática.Entendo que este Juízo é incompetente para processar o presente feito, porque, para o deslinde da questão necessário se torna a execução de cálculos financeiros, aliás, diga-se especializados. No Juizado não contamos com expert temos apenas condições legais de realizar cálculos matemáticos simples. À situação dos autos impõe perícia contábil.Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I. Salvador, 16 de fevereiro de 2009.LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juiza de Direito

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para levantar os valores depositados em seu favor.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$7.971,55 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc. II do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$5.711,14 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc. II do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$628,24 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc. II do CPC.

Intimação: Intimar o autor para se manifestar sobre petição retro em 05 (cinco) dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento da sentença em 05 (cinco) dias.

Sentença: Vistos, etc... LAZARO ANTÔNIO DA SILVA ajuizou a presente ação contra o BANCO SANTANDER BANESPA S.A, aduzindo o contido na inicial de fls. 02 e 03. Da leitura da inicial, percebo que o pedido visa uma revisão contratual, envolvendo inclusive cálculos que necessitam de conhecimento especializado na área da matemática.Entendo que este Juízo é incompetente para processar o presente feito, porque, para o deslinde da questão necessário se torna a execução de cálculos financeiros, aliás, diga-se especializados. No Juizado não contamos com expert temos apenas condições legais de realizar cálculos matemáticos simples. À situação dos autos impõe perícia contábil.Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I. Salvador, 18 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Assim, em virtude do exposto, tenho por bem JULGAR PROCEDENTE o pedido da autora EDNA MARIA MAGALHÃES SANTOS , para condenar a parte ré CREDICARD BANCO S/A, declarando a inexigibilidade dos valores cobrados em relação ao cartão n. 5493.5113.0637.1013.Que seja ainda a Ré condenada a pagar à autora indenização a título de danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais causados à acionante, vez que vislumbro os elementos ensejadores do dever de indenizar. . Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I.Salvador, 07 de Janeiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Custas e honorários, ante o que preceitua a Lei. Salvador, 9 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc... MARIA RITA ANTUNES ALMEIDA ajuizou a presente ação contra o BANCO CITICARD S/A, aduzindo o contido na inicial de fls. 02 e 03.Da leitura da inicial, percebo que o pedido visa uma revisão contratual, envolvendo inclusive cálculos que necessitam de conhecimento especializado na área da matemática.Entendo que este Juízo é incompetente para processar o presente feito, porque, para o deslinde da questão necessário se torna a execução de cálculos financeiros, aliás, diga-se especializados. No Juizado não contamos com expert temos apenas condições legais de realizar cálculos matemáticos simples. À situação dos autos impõe perícia contábil.Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I. Salvador, 16 de fevereiro de 2009.LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juiza de Direito

Sentença: Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I. Salvador, 16 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos.Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes para juntarem aos autos as petições protocoladas nos dias 12/02/2008 e 20/05/2008, a fim de dar andamento ao feito, em 10 dias.

Sentença: Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I. Salvador, 16 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Do expendido, revogando a liminar, julgo parcialmente procedente a presente ação para determinar que a parte ré emita boletos de cobrança com a aplicação da majoração limita a 30% (trinta por cento), mantendo-se os serviços contratados na sua integralidade, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais. Quanto ao montante da mensalidade em questão, hei por bem reconhecer e declarar abusivo o reajuste praticado a partir de novembro de 2007, em razão da mudança de faixa etária, devendo ser observado o percentual de 30% (trinta por cento) para tal reajuste. Todavia, a parte autora deve sujeitar-se aos demais reajustes anualmente autorizados pela ANS ou órgão governamental equivalente, devendo efetuar os pagamentos mensais considerando o montante ora fixado. Determino ainda, que a autora efetue o depósito da diferença entre as prestações efetivamente pagas à ré, a partir de novembro de 2007 até a presente data, por força da liminar concedida e a nova prestação, considerando ainda que a mesma deverá arcar com os reajustes posteriores autorizados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que a acionada apresentar os cálculos do presente comando sentencial, após o trânsito em julgado da presente decisão. Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Salvador, 12 de fevereiro de 2009 Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc... CARLOS JOSÉ ESTRELA DE JESUS ajuizou a presente ação contra o BANCO BRADESCO AG. 3231, aduzindo o contido na inicial de fls. 02 a 04.Da leitura da inicial, percebo que o pedido visa uma revisão contratual, envolvendo inclusive cálculos que necessitam de conhecimento especializado na área da matemática.Entendo que este Juízo é incompetente para processar o presente feito, porque, para o deslinde da questão necessário se torna a execução de cálculos financeiros, aliás, diga-se especializados.No Juizado não contamos com expert temos apenas condições legais de realizar cálculos matemáticos simples. À situação dos autos impõe perícia contábil.Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito. Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I. Salvador, 18 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I. Salvador, 09 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, julgo procedente a presente ação para condenar a ré à restituição da quantia R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da data da compra do produto (19/12/2006, conforme declaração de fls. 05).Haja vista o requerimento da parte autora, formulado às fls. 03, de execução da sentença, não sendo esta cumprida, após o transcurso do prazo recursal, proceda-se ao cálculo e efetivem-se a penhora e avaliação.Custas e honorários conforme o art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. Salvador, 16 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juíza de Direito

Sentença: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, a queixa da autora MARILENE DOS SANTOS CATARINO formulada contra EDITORA GLOBO S.A. Custas e verba honorária advcatícia conforme a lei.P.R.I. Salvador, 06 de Fevereiro de 2009.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito.

Sentença: Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I. Salvador, 09 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, julgo improcedente os pedidos formulados na inicial e improcedente o pedido contraposto. Custas e honorários, conforme a Lei 9099/95. PRI. Salvador, 16 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juíza de Direito

Sentença: Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I. Salvador, 09 de fevereiro de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na queixa sob exame, para condenar a ré, restituir ao autor os valores pagos pela mercadoria defeituosa, seno eles 581,00 (quinhentos e oitenta e hum reais) referente ao valor real da mercadoria e de R$ 25, 00 (vinte e cinco reais) referentes a montagem da mesma. Valores estes que deverão ser corrigidos e atualizados monetariamente Custas e honorários, ante o que preceitua a Lei. Salvador, 16 de fevereiro de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 06 de março de 2009. Dr. ALBÊNIO LIMA DA SILVA HONÓRIO. Juiz de Direito

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Fabiana Cerqueira de Ataide
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Intimação: I N T I M A Ç Ã O Processo Número: 97239-8/2006 Turno: TARDE Autor(a): JADSON MAIA SAMPAIO Ré(u): COELBA - GRUPO NEOENERGIA De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/04/2009, às 15:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Intimação: I N T I M A Ç Ã O Processo Número: 76617-8/2008 Turno: TARDE Autor(a): DILMA ALMEIDA GAMA PAIXÃO Ré(u): LOJAS INSINUANTE LTDA De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 11/05/2009, às 14:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA

Intimação: I N T I M A Ç Ã O Processo Número: 98145-1/2008 Turno: TARDE Autor(a): EUFLÁVIO NASCIMENTO DUCA Ré(u): EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/04/2009, às 17:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA

Intimação: I N T I M A Ç Ã O Processo Número: 26587-0/2006 Turno: TARDE Autor(a): DENISE OLIVEIRA DA PAIXÃO Ré(u): MONICA GONÇALVES PASSOS MACHADO De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 15/05/2009, às 14:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA

Intimação: I N T I M A Ç Ã O Processo Número: 124357-8/2006 Turno: TARDE Autor(a): ANTONIETA DA SILVA SANTOS, JEANE CORINA DA SILVA SANTOSRé(u): TELEMAR NORTE LESTE S/A De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/05/2009, às 14:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.

Sentença: I N T I M A Ç Ã O Processo Número: 2280-2/2007 Turno: TARDE Autor(a): KÁTIA VIRGÍNIA SANTOS TAVARESRé(u): FINASA S/A De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 12/05/2009, às 15:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA .

Intimação: I N T I M A Ç Ã O Processo Número: 67973-9/2004 Turno: TARDE Autor(a): RAIMUNDO NONATO BENEVIDES CARDOSO Ré(u): BRASIL SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 19/05/2009, às 14:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA .

Intimação: I N T I M A Ç Ã O Processo Número: 66803-6/2005 Turno: TARDE Autor(a): MARITA GABRIELA BATISTA VENTURA Ré(u): CREDICARD De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 13/05/2009, às 14:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA

Intimação: I N T I M A Ç Ã O Processo Número: 55627-0/2008 Turno: TARDE Autor(a): TATIANA MELO CAJAZEIRA BARRETO, CLAUDIUS ATAÍDE BARRETORé(u): AMERICAN AIRLINES CIA. AEREA, TAM LINHAS AEREAS S.A De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 22/05/2009, às 14:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA .

Intimação: I N T I M A Ç Ã O Processo Número: 74821-8/2008 Turno: MANHÃ Autor(a): GRAZIELLE CERQUEIRA DE CARVALHO Ré(u): COELBA S/A De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/04/2009, às 15:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA .

Intimação: I N T I M A Ç Ã O Processo Número: 142350-9/2007 Turno: TARDE Autor(a): JAIME SEBASTIÃO WALENDOWSKY FERNANDESRé(u): G BARBOSA - CREDI HIPER De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 13/05/2009, às 14:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA .

Intimação: I N T I M A Ç Ã O Processo Número: 70405-9/2008 Turno: TARDE Autor(a): AUCÍLIA MARIA SANTANA SILVARé(u): CASSEB – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS BANEB De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/04/2009, às 15:30 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três). O não comparecimento na data e horário acima determinados implicará na aplicação da pena de REVELIA.