O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166, da Lei Complementar nº 11/96 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob n. º 003.0.43280/2009, resolve, a pedido, suspender as férias da Promotora de Justiça Silvana Brito Suarez, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família - 14º Promotor de Justiça da Capital, no período de 20 a 30/04/2009.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de abril de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
C O N V O C A Ç Ã O Nº 002/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos da Resolução nº 005/2007 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, publicada no Diário do Poder Judiciário de 28 de março de 2007, resolve convocar os Excelentíssimos Senhores Membros do Colégio de Procuradores de Justiça para sessão extraordinária, a ser realizada no próximo dia 13 de abril, segunda-feira, às 14:00 horas, na sala de reuniões da sede do Ministério Público, situada na Avenida Joana Angélica, nº 1312, Nazaré, nesta Capital, para apreciação da seguinte ordem do dia:
1. Posse dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores;
2. Assuntos Gerais.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de abril de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos da Resolução nº 005/2007 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, publicada no Diário do Poder Judiciário de 28 de março de 2007, resolve convocar os Excelentíssimos Senhores Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público para sessão ordinária, a ser realizada no próximo dia 13 de abril de 2009, segunda-feira, às 15:00 horas, na sala de reuniões da sede do Ministério Público, situada na Avenida Joana Angélica, nº 1312, Nazaré, nesta Capital, para apreciação da seguinte ordem do dia:
1. Criação do Núcleo de Combate às Consequências Econômicas da Atividade Delituosa - NUREC;
2. Alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Simões Filho;
3. Alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Santo Antônio de Jesus;
4. Alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Guanambi;
5. Alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Euclides da Cunha;
6. Alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Riachão do Jacuípe;
7. Alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Valença;
8. Alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Juazeiro;
9. Alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Jacobina;
10. Alteração de atribuições das Promotorias de Justiça de Itabuna;
11. Assuntos Gerais.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de abril de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 045/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos do art. 113 da Lei Complementar nº 11/96, publicar a lista dos candidatos inscritos abaixo relacionados:
1. Promoção, pelo critério de merecimento, para a 6ª Promotoria de Justiça Criminal - 2º Promotor de Justiça de Entrância Final.
1.1. Processo nº 003.0.42635/2009 - Jacqueline de Faria Baptista Magnavita – candidata com todos os requisitos;
1.2. Processo nº 003.0.42687/2009 - Nayara Valtércia Gonçalves Barreto – candidata com todos os requisitos;
1.3. Processo nº 003.0.38516/2009 – Raimundo Nonato Santana Moinhos;
1.4. Processo nº 003.0.42797/2009 - Tarcísio Moreira Caldas Vianna Braga;
1.5. Processo nº 003.0.41178/2009 - Luiz Alberto Lima Figueiredo;
1.6. Processo nº 003.0.40065/2009 - Izabel Cristina Vitória Santos;
1.7. Processo nº 003.0.40075/2009 - Rita Márcia Leite Santos – compôs lista tríplice 02 vezes consecutivas;
1.8. Processo nº 003.0.35459/2009 - Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo;
1.9. Processo nº 003.0.42595/2009 - Pedro Araújo Castro;
1.10. Processo nº 003.0.41266/2009 - Ana Paula Canna Brasil Motta;
1.11. Processo nº 003.0.41598/2009 - Ricardo Menezes Souza – compôs lista tríplice 01 vez;
1.12. Processo nº 003.0.41174/2009 - Adriana Imbassahy Guimarães Moreira Lagrota;
1.13. Processo nº 003.0.36532/2009 - Marcos Pontes de Souza – compôs lista tríplice 01 vez;
1.14. Processo nº 003.0.35603/2009 - Ana Luiza Menezes Alves Matui;
1.15. Processo nº 003.0.39067/2009 - Maria Augusta Santos de Carvalho;
1.16. Processo nº 003.0.38759/2009 - Joana Pedreira Philigret Baptista;
1.17. Processo nº 003.0.38549/2009 - Alexandre Soares Cruz;
1.18. Processo nº 003.0.42781/2009 - Maria Eugênia Passos da Silva Oliveira;
1.19. Processo nº 003.0.42042/2009 - Luciélia Silva Araújo Lopes;
1.20. Processo nº 003.0.42780/2009 - Rildo Mendes de Carvalho;
1.21. Processo nº 003.0.38798/2009 - Rosana Ribeiro Moreira;
1.22. Processo nº 003.0.42212/2009 - Thiara Rusciolelli Souza Bezerra;
1.23. Processo nº 003.0.35565/2009 - Fernando Antônio Madureira Lucena – sem interstício.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de abril de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o expediente protocolizado sob nº 003.0.45440/2009, resolve designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliarem as Promotorias de Justiça a seguir indicadas:
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PROMOTORES DE JUSTIÇA |
TITULARIDADE |
PROMOTORIAS AUXILIADAS |
PERÍODO |
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Alex Moura Santos |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras |
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Eduardo Magalhães |
06/04/2009 até ulterior deliberação |
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Manoel da Costa Filho |
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Eduardo Magalhães |
06/04/2009 até ulterior deliberação |
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Ediene Santos Lousado |
5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras |
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Eduardo Antônio Bittencourt Filho |
Promotoria de Justiça da Comarca de Cristópolis |
1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, no que diz respeito à realização de audiências |
06/04/2009 até ulterior deliberação |
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Márcio do Carmo Guedes |
Promotoria de Justiça da Comarca de Angical |
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Sinval Castro Vilasboas |
Promotoria de Justiça da Comarca de São Desidério |
Eu, Gilberto Costa de Amorim Júnior, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de abril de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 181/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.45440/2009, resolve alterar a ordem de substituição para os afastamentos e impedimentos dos Promotores de Justiça da Comarca do interior do Estado, da seguinte forma:
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
1º SUBSTITUTO |
2º SUBSTITUTO |
3º SUBSTITUTO |
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1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Eduardo Magalhães |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Eduardo Magalhães |
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras |
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras |
|
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Eduardo Magalhães |
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Eduardo Magalhães |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras |
4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barreiras |
Eu, Gilberto Costa de Amorim Júnior, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de abril de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 182/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.45447/2009, resolve alterar a ordem de substituição para os afastamentos e impedimentos dos Promotores de Justiça da Comarca do interior do Estado, da seguinte forma:
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
1º SUBSTITUTO |
2º SUBSTITUTO |
3º SUBSTITUTO |
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Promotoria de Justiça da Comarca de Urandi |
Promotoria de Justiça da Comarca de Jacaraci |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caetité |
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guanambi |
Eu, Gilberto Costa de Amorim Júnior, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de abril de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 11/96, resolve designar o Promotor de Justiça Aurimar Silva, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital, para, sem prejuízo das suas funções, auxiliar na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar e Central de Inquéritos, no período de 06/04/2009 até ulterior deliberação.
Eu, Gilberto Costa de Amorim Júnior, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de abril de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Promotora de Justiça Maria das Graças Polli, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal - 7º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público no Plantão Judiciário, no período de 06 a 13/04/2009.
Eu, Gilberto Costa de Amorim Júnior, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de abril de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Promotor de Justiça Luiz Augusto de Santana, titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo das suas atribuições, acompanhar as investigações promovidas no IPM nº CORREG 030D/580.09/09, adotando as medidas judiciais e extra-judiciais cabíveis perante a Justiça Comum e/ou Militar.
Eu, Gilberto Costa de Amorim Júnior, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de abril de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS INSTAURADOS:
ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA SAÚDE – GESAU / CCF
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Área: Saúde Inquérito Civil nº 004/2009 – SIMP N.º 003.0.46280/2009. Objeto: Art. 129, III, da CF e art. 8º, § 1º, da Lei Federal n.º 7.347/85 – Apurar a recusa reiterada de médicos dos hospitais gerais de Salvador em atender pacientes (em especial moradores de rua), em situação de emergência, antes que sejam submetidos ao asseio e higiene pessoal. Data de Instauração: 03 de abril de 2009 Representante: Ministério Público do Estado da Bahia Representado: Hospital Geral João Batista Caribé e outros hospitais gerais da Capital |
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA VIÇOSA
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Área: Defesa da moralidade pública Inquérito Civil nº 41/09 Objeto: irregularidade na composição das comissões permanentes de licitação da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa/BA. Fundamento legal: art.129, inciso III, da Constituição Federal,art.25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº8625/93, e art.72, inciso IV, alínea “d”, da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia Data de Instauração: 06/04/2009 Representante: Controladoria-Geral da União Representado: Prefeitura Municipal |
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Área: Defesa da moralidade pública Inquérito Civil nº 42/09 Objeto: suposta falta de apresentação de documentos pela Prefeitura Municipal de Nova Viçosa/BA ao Conselho do FUNDEB, bem como falta de infra-estrutura e condições materiais adequadas à execução de suas funções. Fundamento legal: art.129, inciso III, da Constituição Federal,art.25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº8625/93, e art.72, inciso IV, alínea “d”, da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia Data de Instauração: 06/04/2009 Representante: Controladoria-Geral da União Representado: Prefeitura Municipal |
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Área: Defesa da moralidade pública Inquérito Civil nº 43/09 Objeto: suposta irregularidade na divulgação do edital da tomada de preços 005/2007 da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa/BA. Fundamento legal: art.129, inciso III, da Constituição Federal,art.25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº8625/93, e art.72, inciso IV, alínea “d”, da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia Data de Instauração: 06/04/2009 Representante: Controladoria-Geral da União Representado: Prefeitura Municipal |
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Área: Defesa da moralidade pública Inquérito Civil nº 44/09 Objeto: supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios convites n°s 18/2006, 005/2007, 004/2008, 001/2008 e tomada de preços n° 002/2007, todos da Prefeitura Municipal de Nova Viçosa/BA Fundamento legal: art.129, inciso III, da Constituição Federal,art.25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº8625/93, e art.72, inciso IV, alínea “d”, da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia Data de Instauração: 06/04/2009 Representante: Controladoria-Geral da União Representado: Prefeitura Municipal |
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Área: Defesa da moralidade pública Inquérito Civil nº 45/09 Objeto: supostas irregularidades na utilização dos recursos do Programa de Atenção Básica à Saúde (PAB Fixo). Fundamento legal: art.129, inciso III, da Constituição Federal,art.25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº8625/93, e art.72, inciso IV, alínea “d”, da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia Data de Instauração: 06/04/2009 Representante: Controladoria-Geral da União Representado: Prefeitura Municipal |
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Área: Defesa da moralidade pública Inquérito Civil nº 46/09 Objeto: suposta irregularidade no procedimento licitatório convite n° 12/2007 Fundamento legal: art.129, inciso III, da Constituição Federal,art.25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº8625/93, e art.72, inciso IV, alínea “d”, da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia Data de Instauração: 06/04/2009 Representante: Controladoria-Geral da União Representado: Prefeitura Municipal |
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Área: Defesa da moralidade pública Inquérito Civil nº 47/09 Objeto: suposta irregularidade na movimentação da conta única do Programa de Atenção Básica à Saúde. Fundamento legal: art.129, inciso III, da Constituição Federal,art.25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº8625/93, e art.72, inciso IV, alínea “d”, da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia Data de Instauração: 06/04/2009 Representante: Controladoria-Geral da União Representado: Prefeitura Municipal |
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Área: Defesa da moralidade pública Inquérito Civil nº 48/09 Objeto: supostas irregularidades na contratação de prestadores de serviços, com pagamentos realizados com valores do PAB Fixo, bem como na formalização dos respectivos contratos. Fundamento legal: art.129, inciso III, da Constituição Federal,art.25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº8625/93, e art.72, inciso IV, alínea “d”, da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia Data de Instauração: 06/04/2009 Representante: Controladoria-Geral da União Representado: Prefeitura Municipal |
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Área: Defesa da moralidade pública Inquérito Civil nº 49/09 Objeto: suposta irregularidade na movimentação do Fundo Municipal de Saúde pelo Prefeito Municipal de Nova Viçosa/BA. Fundamento legal: art.129, inciso III, da Constituição Federal,art.25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº8625/93, e art.72, inciso IV, alínea “d”, da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia Data de Instauração: 06/04/2009 Representante: Controladoria-Geral da União Representado: Prefeitura Municipal |
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Área: Defesa da moralidade pública Inquérito Civil nº 50/09 Objeto: ausência de prestação de contas do gestor municipal junto ao Conselho Municipal de Saúde e a sua falta de estrutura para o pleno funcionamento. Fundamento legal: art.129, inciso III, da Constituição Federal,art.25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº8625/93, e art.72, inciso IV, alínea “d”, da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia Data de Instauração: 06/04/2009 Representante: Controladoria-Geral da União Representado: Prefeitura Municipal |
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Área: Defesa da moralidade pública Inquérito Civil nº 51/09 Objeto: duplicidade de pagamento a uma médica de uma das equipes do PSF do Município de Nova Viçosa. Fundamento legal: art.129, inciso III, da Constituição Federal,art.25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº8625/93, e art.72, inciso IV, alínea “d”, da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia Data de Instauração: 06/04/2009 Representante: Controladoria-Geral da União Representado: Prefeitura Municipal |
ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ
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Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Inquérito Civil nº 001/2009 – Nº SIMP 608.0.25682/2009 Objeto: Considerando o disposto no art. 37, caput, bem como o art. 129, III, ambos da Constituição Federal, apurar a existência de supostas irregularidades na Câmara Municipal de Jequié, consistente na má aplicação da verba pública e na contratação irregular de funcionários. Data de Instauração: 11/02/2009 Representante: FÓRUM SINDICAL DE JEQUIÉ E REGIÃO Representado: CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ |
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Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Inquérito Civil nº 18/2008 – Nº SIMP 608.0.25849/2009 Objeto: Considerando o disposto no art. 37, caput, bem como o art. 129, III, ambos da Constituição Federal, apurar a possível existência de irregularidades no contrato administrativo firmado entre o Município de Jequié e a empresa Serviços de Assessoria e Tecnologia Ltda. - SIAPSS. Data de Instauração: 09/12/2008 Representante: FÓRUM SINDICAL DE JEQUIÉ E REGIÃO Representado: MUNICÍPIO DE JEQUIÉ |
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANTAS
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Área:Cidadania Inquérito Civil nº 03/09 SIMP: 003.0.189697/08 Objeto: Irregularidade na aplicação dos Recursos do FUNDEB no município de Novo Triunfo/BA Data de Instauração: 04/03/2009 Representante: FUNDEB/ FNDE/ Sociedade de Novo Triunfo/BA Representado: José Messias Matos do Reis (Prefeito Municipal de Novo Triunfo/BA) |
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Área:Cidadania Inquérito Civil nº 04/09 SIMP: 013.0.39864/09 Objeto: Contratação Irregular de Funcionários em Caráter Temporário no Município de Novo Triunfo/BA Data de Instauração: 18/03/2009 Representante: Célia Maria Carvalho Silva e outros/ Sociedade de Novo Triunfo/BA Representado: José Messias Matos dos Reis (Prefeito Municipal de Novo Triunfo/BA) |
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Área:Cidadania Inquérito Civil nº 05/09 SIMP: 013.0.39878/09 Objeto: Afronta aos Princípios Constitucionais da Administração Pública Data de Instauração: 18/03/2009 Representante: Marilene Bitencourt de Santana e outros/ Sociedade de Novo Triunfo/BA Representado: José Messias Matos dos Reis (Prefeito Municipal de Novo Triunfo/BA) |
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Área:Cidadania Procedimento Administrativo Preparatório nº 01/09 SIMP: 013.0.39899/09 Objeto: Afronta aos Princípios Constitucionais Regentes da Administração Pública Data de Instauração: 18/03/2009 Representante: José Lima Carvalho e outros/ Sociedade de Novo Triunfo/BA Representado: José Messias Matos dos Reis (Prefeito Municipal de Novo Triunfo/BA) |
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
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Área: Meio Ambiente Inquérito Civil nº 05/2009 – SIMP 591.0.43508/2009 Objeto: Lei Federal nº 9.605/98; - Aterro de nascente provocado por lavra clandestina de arenoso. Data de Instauração: 30/03/2009 Representante: Comissão de moradores de Barro Duro Representado: Não identificado |
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Área: Meio Ambiente Inquérito Civil nº 06/2009 – SIMP 591.0.45693/2009 Objeto: Lei Federal nº 9.605/98; Lei Municipal nº 1.224/06 - Poluição sonora e vibrações provocados em virtude do funcionamento do maquinários da gráfica. Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Antonio Carlos Rodrigues Baqueiro Representado: Gráfica Compasso |
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASTRO ALVES
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Área: Cidadania Procedimento Administrativo Preparatório nº 02/2009 SIMP nº 680.0.43782/2009 Objeto: apuração de imóveis fechados e moradores resistentes à inspeção dos agentes Municipais de Vigilância Epidemiológica de Castro Alves, no exercício das ações de prevenção e combate ao mosquito vetor da dengue (aedes aegypti) Data de Instauração: 25/03/2009 Noticiante: Sra. Zaori Nogueira Blumetti, Secretária Municipal de Saúde |
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições ao Promotor de Justiça Luciano Pitta Santos, da Comarca de Camaçari, para exercer as funções do Ministério Público do Estado da Bahia, nos atos investigatórios relativos aos fatos contidos no expediente nº 003.0.75640/2007.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 03 de abril de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os arts. 18 a 20 da Lei nº 8.966/2003, e as alterações das Leis nºs 10.703/2007 e 11.171/2008, e ainda de acordo com o Ato Normativo nº 017/2008 e Editais no 044/2009, resolve conceder remoção, a partir de 20 de abril de 2009, aos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, abaixo relacionados:
|
SERVIDOR |
PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
|
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LOTAÇÃO ORIGINÁRIA |
LOTAÇÃO A PARTIR DE 20.04.2009 |
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MARTHA CARVALHO CORDEIRO |
Jeremoabo |
Glória |
|
AMANDA DA SILVA ALCÂNTARA |
Antas |
Jeremoabo |
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de abril de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 046/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve publicar a lista dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico-Administrativo inscritos para remoção, consoante Edital no 044/2009, na ordem de classificação a seguir:
REGIONAL DE PAULO AFONSO/PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GLÓRIA - 01 VAGA
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Classificação |
Nº. Processo |
Servidor |
|
1 |
003.0.45081/2009 |
MARTHA CARVALHO CORDEIRO |
|
2 |
003.0.44885/2009 (1ª OPÇÃO) |
AMANDA DA SILVA ALCÂNTARA |
REGIONAL DE PAULO AFONSO/PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JEREMOABO - 01 VAGA
|
Classificação |
Nº. Processo |
Servidor |
|
1 |
003.0.44890/2009 (2ª OPÇÃO) |
AMANDA DA SILVA ALCÂNTARA |
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de abril de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N º 013/2009
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve considerar designados os servidores abaixo relacionados, para substituição por motivo de férias e afastamentos:
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SUBSTITUÍDOS |
SÍMBOLO |
PERÍODO AQUISITIVO |
SUBSTITUTOS |
CARGO/SÍMBOLO |
PERÍODO |
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|||
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LUCIANA MUNIZ SANTOS BISPO |
CMP-4 |
2008/2009 |
MARIA LEILA SOARES |
CMP-2 |
12/01/2009 A 21/01/2009 |
|
|||
|
CLAUDIO DANIEL COSTA DE OLIVEIRA |
CMP-2 |
2008/2009 |
VICTOR BOAVENTURA PEREIRA |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
11/01/2009 A 30/01/2009 |
|
|||
|
MATHEUS BRITO MEIRA |
CMP-2 |
2008/2009 |
ROBERTO CESAR MASSENA DE ANDRADE |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
07/01/2009 A 16/01/2009 |
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ALICE MARIA BARBOSA OLIVEIRA |
CMP-6 |
2006/2007 |
TAMARA PATRICIA TANNER DE OLIVEIRA |
CMP-4 |
09/02/2009 A 18/02/2009 |
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EUTALIA MARIA MARQUES MAGALHAES |
CMP-3 |
2008/2009 |
ZENILDE ALVES LIMA |
CMP-2 |
09/02/2009 A 18/02/2009 |
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JAMSON GUIMARAES CERQUEIRA |
CMP-2 |
2008/2009 |
FERNANDA DE PINHO ALMEIDA MACHADO |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
26/02/2009 A 07/03/2009 |
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MARIA DE LOURDES LIMA |
CMP-3 |
2008/2009 |
PAULO DANIEL SANTOS DA SILVA |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
25/02/2009 A 06/03/2009 |
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GILDA GONCALVES DE JESUS |
CMP-3 |
2007/2008 |
MAGALY SOARES ABREU |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
10/02/2009 A 19/02/2009 |
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ALEXANDRA COSTA PEREIRA |
CMP-2 |
2008/2009 |
GABRIEL NARRIMA PEREIRA TORRES |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
07/01/2009 A 26/01/2009 |
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HEVERTON DOS SANTOS CAMPOS |
CMP-3 |
2007/2008 |
FERNANDA DE PAULA SANTANA NASCIMENTO |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
26/02/2009 A 07/03/2009 |
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MARCIA ROBERTA BARBOSA CRUZ |
CMP-2 |
2008/2009 |
AUFA ABIGAIL BOERY DE C. FERREIRA |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
26/02/2009 A 07/03/2009 |
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VIRGINIA MIRALHA ALVES |
CMP-2 |
2008/2009 |
GIDEVALDO ALVES DA SILVA |
CMP-1 |
02/02/2009 A 21/02/2009 |
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JEANE DOS SANTOS SILVA DE LIMA |
CMP-1 |
2006/2007 |
MARCO AURELIO GALVAO DOS SANTOS |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
02/02/2009 A 21/02/2009 |
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IRANILDES VALERIANA DA SILVA |
CMP-3 |
2007/2008 |
WELDE CLAY JUNQUEIRA CAMACHO |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
10/11/2008 A 19/11/2008 |
2006/2007 |
MARCO AURELIO GALVÃO DOS SANTOS |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
02/02/2009 A 21/02/2009 |
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CRISTIANE ALEXANDRE DIAS PADRE |
CMP-3 |
LICENÇA À GESTANTE |
MARA EVA PEREIRA DA MATA |
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
22/12/2008 A 19/06/2009 |
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 03 de abril de 2009.
MARIA LÚCIA DULTRA CINTRA
Superintendente de Gestão Administrativa
A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, com base na Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008 e em conformidade com o Parecer n° 135/2008, devidamente acolhido pelo Procurador-Geral de Justiça, de acordo com o Ato Normativo n° 020/2008, publicado no DPJ de 21/11/2008, resolve conceder licença à gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos e prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, para a servidora conforme abaixo discriminado:
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MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
LICENÇA-120 DIAS |
PRORROGAÇÃO-60 DIAS |
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INÍCIO |
TÉRMINO |
INÍCIO |
TÉRMINO |
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352.477 |
DANIELLE BOTELHO ROCHA |
18/03/2009 |
15/07/2009 |
16/07/2009 |
13/09/2009 |
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 06 de abril de 2009.
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LICENÇAS DEFERIDAS |
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MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
ART. LEI 6.677/94 |
QT. DIAS DEFERIDOS |
INÍCIO |
TÉRMINO |
QÜINQÜÊNIO |
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5103 |
MARCIA MARIA DE LIMA BRITO SILVA |
113, III, b |
08 |
28/03/2009 |
04/04/2009 |
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 06 de abril de 2009.
PORTARIA N° 012/2009
A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE
Tornar sem efeito a substituição de férias constante da Portaria n° 003/2009, publicada no DPJ de 02 de fevereiro de 2009, de acordo com o processo n° 003.0.45429/2009, conforme abaixo discriminado:
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SUBSTITUÍDOS |
SÍMBOLO |
PERÍODO AQUISITIVO |
SUBSTITUTOS |
CARGO/SÍMBOLO |
PERÍODO |
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JOAO MARTINS DE QUEIROZ NETO |
CMP-3 |
2008/2009 |
ELIETE PEIXOTO PEREIRA |
ASSISTENTE TÉC-ADMINISTRATIVO |
27/01/2009 A 15/02/2009 |
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 03 de abril de 2009.
MARIA LÚCIA DULTRA CINTRA
Superintendente de Gestão Administrativa
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LICENÇAS DEFERIDAS |
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MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
ART. LEI 6.677/94 |
QT. DIAS DEFERIDOS |
INÍCIO |
TÉRMINO |
QÜINQÜÊNIO |
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352.183 |
GILNEY TANAN SANTANA |
155 |
05 |
01/04/2009 |
05/04/2009 |
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 06 de abril de 2009.
AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO 02/2009
O Pregoeiro comunica aos interessados na licitação em epígrafe que a mesma fica adiada Sine Die - Salvador, 06/04/2009. Alvaro Medeiros Filho – Pregoeiro Oficial.