1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Extensão Naj
Juiz(a): Angelo Jeronimo e Silva Vita
Secretário(a): Ariane Aurea de Almeida Barboza
Turno: Tarde

Ficam as partes e seus representantes legais, intimados das sentenças, despachos, decisões e/ou intimações abaixo transcritos.

Despacho: "Expeça-se Guia de Retirada em favor da acionada, observando cálculo de fl. 95 e depósito de fl. 109. Julgo extinto o presente processo com base no art. 794,I do CPC. Arquive-se. Intime-se."

Despacho: "Intime-se o autor para proceder o levantamento da quantia depositada. Expeça-se Guia de Retirada em favor do autor. Arquive-se. Intime-se."

Edital De Leilão: EDITAL DE LEILÃOProcesso Número:75270-3/2004 Turno:TARDEAutor: DIEGO NONATO ALVESADV.: ANTONY DE TEIVE E ARGÔLO, OAB/BA 14988Réu: FACULDADE ISAAC NEWTONADV.: JULIA PEREIRA CHAVEZ, OAB/BA 20269 O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTENSÃO NAJ, turno TARDE. Faz saber que no dia 05/05/2009, às 14h30min, na sede deste Juizado, no endereço acima, será realizado Leilão dos seguintes bens: 146 (CENTO E QUARENTA E SEIS) CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS, FORRADAS COM TECIDO VERDE, SEMI NOVAS, AVALIADAS EM R$ 20,00 (VINTE REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 2.920,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). Se o bem não alcançar o valor indicado, novo Leilão ocorrerá no dia 26/05/2009, no mesmo local e hora. Eu, Secretário(a) deste Juizado subscrevi. SALVADOR, 26 de março de 2009. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA. Juiz de Direito

Despacho: "Arquive-se. Intime-se."

Despacho: "R.H. Compulsando os autos verifiquei que o acórdão de fl. 247 determina à acionada uma obrigação de fazer. Nesses casos, de acordo com o artigo 632 do CPC, deve ser o devedor citado para satisfazer a obrigação. Uma análise pormenorizada dos autos nos faz perceber claramente que, no caso em comento, sequer fora efetuada a citação da acionada para cumprimento da obrigação de fazer, à despeito do despacho de fls. 271, que determina apenas a intimação da acionada para dar cumprimento ao referido acórdão, e não a sua citação, portanto não sendo aquele o meio processual adequado para cientificação da acionada acerca de sua obrigação. Desta forma, não há que se falar em descumprimento da decisão de fls. 247, pelo que indefiro o pedido do autor para execução da multa diária estabelecida. Intimações necessárias."

Despacho: "Intimem-se as partes para que compareçam à Secretaria deste Juizado no dia 13/05/2009, a fim de procederem à transação, consoante petição retro. Intime-se."

1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Extensão Naj
Juiz(a): Raimundo Nonato Borges Braga
Secretário(a): Rosângela Caetano da Silva
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Fica intimado o advogado da parte autora para devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreenssão.

Ato De Secretaria: Fica intimada a parte autora para tomar ciência da petição e depósito de fls. 131/139.

Ato De Secretaria: Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias a instrumentalização da Carta de Sentença já expedida.

Ato De Secretaria: Fica intimada a advogada da parte autora para assinar petição, em 72 horas.

Ato De Secretaria: Fica intimada a parte autora para trazer aos autos cópia da petição com juntada dos DAJ´s referente ao pagamento das custas processuais, protocolada em 09/09/2008.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora, por seus patronos, intimada para tomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça fls. 113/114 vs., e informa endereço atual da Ré.

Ato De Secretaria: Fica intimada a parte acionada da petição do autor, que requer levantamento de depósito e do cálculo de fls. 110 (R$ 1.929,89). Prazo de lei.