3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e seus advogados intimados dos Despachos, Decisões, Liminares, Intimações e Sentenças dos seguintes processos:

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/08/2009, às 17:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 04/08/2009, às 16:30 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 04/08/2009, às 17:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 04/08/2009, às 13:30 horas.

Intimação: Fica a parte ré intimada da penhora on-line efetuada em conta corrente através do BACENJUD, podendo oferecer EMBARGOS no prazo de Lei.

Intimação: Ficam partes e advogados intimados da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/05/2009, às 14:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 05/08/2009, às 17:00 horas.

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, ficam as partes, e seus advogados, cientes da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 05/08/2009, às 17:30 horas.

Sentença: "Vistos, etc... Em razão de todo o exposto, considerando as circunstâncias que envolveram os fatos narrados na inicial, considerando, ainda, que não há nos autos, elementos seguros que revelem a condição econômica, escolaridade e posição social do ofendido, dentre outros, e atento a que a reparação por dano moral não pode significar lucro fácil para a vítima, nem se reduzir a valor ínfimo ou simbólico, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, ação, para o fim de condenar MERCANTIL RODRIGUES, a pagar ao autor a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), quantia que entendo suficiente à reparação do dano moral, pagamento que deverá ser efetuado no prazo de quinze (15) dias a partir do trânsito em julgado desta decisão sob pena de ser acrescido ao montante da condenação à multa no percentual de dez por cento (10%), conforme Enunciado no. 105 do FONAJE. P. R. I. Sem custas e honorários advocatícios."

Liminar: "Vistos, etc... Em razão de todo o exposto, não concedo o pedido feito em caráter liminar requerido pela autora.Publique-se e intime-se."

Despacho: "Considerando que o valor bloqueado da conta corrente do Banco Bradesco S/A já foi transferido para o Banco do Brasil S/A agência 3580, expeça-se guia de retirada para que o representante do referido banco possa fazer o levantamento da importância bloqueada, uma vez que o mesmo comprovou ter feito o depósito judicial em 05/01/2009 quando o valor do salário minimo era de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais)."

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretraria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Decisão: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS e JULGO-OS PROCEDENTES, para declarar a sentença na forma anteriormente feita, mantendo-a nos demais termos.P R I.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados para no prazo de quinze dias informarem a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Despacho: 1 – Vistos, etc...2 –Recebo, para fins de processamento, os embargos à execução, determinando para, no prazo de 10 dias, o embargado querendo impugná-los. 3- Suspendo a execução em andamento.4- Intime-se e cumpra-se.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a informarem a este Juízo acerca do quanto determinado na Sentença e dizer se tem interesse no prosseguimento do feito.

Intimação: Ficam as partes , intimadas a se manifestarem sobre o ofício de fls. 95, dispondo o autor e o réu do prazo de cinco dias sucessivamente para vista aos autos.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a informarem a este Juízo o atual endereço das partes acionadas.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte exequente, que devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando, com sua inércia, renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, arquivando-se, após, com baixa e anotações. P.R.I. e cumpra-se.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a informarem a este Juízo o atual endereço da parte acionada.

Despacho: 1 - R.H.2 – Expeça-se o mandado de averbação do bem penhorado, a ser cumprido no cartório do 6º ofício, cujo endereço encontra-se declinado às fls. 30.3- Intime-se e cumpra-se.

Sentença: 1 - Vistos, etc.... 2 – Dispensado o relatório na forma da lei.A ausência da parte ré à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, caracteriza sua revelia e, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.9099/95, faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.Desta forma, tem-se como verdadeiras as alegações do condomínio autor de que a parte ré encontra-se em mora das taxas condominiais indicadas no pedido inicial.Por sua vez, o pagamento das taxas condominiais é obrigação do condômino, de acordo com o art. 1.336, inciso I, do Código Civil, e seu não cumprimento o põe em mora e o obriga a por ela responder, corrigida e acrescida de juros legais, ex-vi dos arts. 394 e 395 do citado diploma.ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 394, 395 e 1.336, inciso I, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia indicada na planilha apresentada (fls. 10), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.Publicada em audiência. P.R.I.