PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mario Lima (Proc.)

Reu(s): SOUZA LOPEZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Despacho: "Aguarde-se."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Izabel Guimarães

Executado(s): CICERO GONÇALVES DOS SANTOS

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Izabel Guimarães

Executado(s): DISTRIBUIDORA DE FRANGO TUPY LTDA - ME

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mario Lima

Executado(s): JD COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mario Lima

Executado(s): JD - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Mario Lima

Reu(s): NILZA CARDOSO DOS SANTOS

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA ESTADUAL, foi proferido o seguinte despacho: "Aguarde-se."

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Adilson Brito Agapito

Reu(s): BASF S/A

Advogado(s): Paulo Augusto Greco

Despacho: "Quanto às publicações anote-se. Efetivado depósito, aguarde-se em cartório prazo de embargos."

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Carvalho Ahringsmann

Executado(s): CELSO VIEIRA DA SILVA

Despacho: "J. Defiro a expedição de mandado para arresto do veículo relacionado às fls. 24/25 com posterior anotação do gravame."

Exequente(s): Fazenda Pública Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ahringsmann

Executado(s): PANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

Despacho: "J. Defiro o arresto cujo bem se encontra às fls. 31/32, com posterior anotação do gravame."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): René Ribeiro

Reu(s): EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA

Advogado(s): João Rosa / Niels Klinkby

Despacho: "J. Ao exequente."

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Selma Reich Bacelar

Reu(s): KALLA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ART. DE VESTUÁRIO LTDA

Advogado(s): Izalberto Zavão / Paulo Cidade / Camila Outeiro

Despacho: "Ao exequente."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Jorge Salomão dos Santos

Reu(s): NATUREX PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Advogado(s): José Dantas Lima Júnior

Despacho: "Vistos, etc. Ouça-se a exequente."

Apensos: Execução n. 526025-7/2004

Autor(s): ARATU MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA

Advogado(s): Francisco Bertino B. de Carvalho

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Jorge Salomão dos Santos/Mª Helena P. de Carvalho

Despacho: "Ouça-se a embargante."

Apensos: Execução n. 740770-7/00

Autor(s): MARIA ANGELA DA SILVA LE MEUER E OUTRA

Advogado(s): Mércia Martins do Amor Divino

Reu(s): Fazenda Publica Estadual

Advogado(s): Cristiane Guimarães

Despacho:  "Intime-se a Fazenda Pública Estadual para impugnar os Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias."

Apensos: Execução n. 9598176/03

Embargante(s): TEUTO LABORATÓRIO BRASILEIRO S/A

Advogado(s): Fernando Neves / Ricardo Fonseca Mirante

Embargado(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Fernando Telles (Proc.)

Sentença:  " ... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os embargos opostos pela TEUTO LABORATÓRIO BRASILEIRO S/A para declarar nula a execução fiscal e insubsistente a penhora, tudo em conformidade com a motivação anterior. Condeno a Embargada ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Estando o presente "decisun" sujeito a duplo grau de jurisdição, após o transcurso do prazo para recurso voluntário das partes, encaminhem-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Registre-se. Publique-se e intimem-se."

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Fernando Telles

Executado(s): CABLE BAHIA LTDA

Advogado(s): Luis Roberto P. Barbosa /João Alberto Lopes Júnior

Despacho: "J. Cumpra-se o despacho de fls. 761, dando, ainda, ciência ao Estado da Bahia deste ofício."

Impetrante(s): PLASKEM EMBALAGENS LTDA

Advogado(s): Marcelo Bittencourt Amaral / Gilberto Lins

Impetrado(s): Coordenador Do Programa De Nota Fiscal Eletronica Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia

Decisão: " ... POSTO ISTO, tenho como presentes os pressupostos autorizadores do deferimento liminar da medida - relevância do pedido e possibilidade de dano irreparável - e, com base no art. 7º, II, da Lei 1.533/51, concedo a liminar requerida para suspender os efeitos da obrigação contida na lista divulgada no site da SEFAZ/BA quando da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica pela Impetrante, a partir de 01 de abril de 2009, concedendo-lhe o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias para que se adapte, amoldando-se a nova realidade, podendo, neste período, continuar a emitir Nota Fiscal manual, continuando, assim, a desenvolver atividades próprias dos seus objetivos sociais, mas sem prejuízo do controle e fiscalização por parte do impetrado e do consequente lançamento do crédito tributário. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo de dez dias. Ciência ao Procurador Geral do Estado. Intime-se. Cumpra-se."

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Autor(s): ARTUR FRAGA TANAJURA

Advogado(s): Luiz Fernando Garcia Landeiro / Matheus Moraes Sacramento

Reu(s): Municipio De Salvador

Despacho: “J. Ao Tribunal de Justiça com as necessárias garantias.”

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ALESSIO NETTO MOLLICONE

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ALFREDO VALINAS CERDEIRA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ALMERINDO JOSÉ DE MATOS

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ALOYSIO LIMA RIBEIRO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): AMANDA NAVARRO DE ARAÚJO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ANTONIO J. A. BAQUEIRO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): BANCO BCN S/A

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): BANORTE SEGURADORA S/A

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): BELMIRO SAMPAIO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): BRIGS IND. DE VEST. LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): CIRO CATHALA LOUREIRO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): COM. DE G. ALIMENTÍCIOS LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): COMPANHIA COMERCIAL E PREDIAL URBANA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): DERALDO LOPES DE CERQUEIRA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ELIANA SANTANA CAIRO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ELIEUZE DE ALMEIDA GARRIDO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ERNESTINA GUIMARÃES

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): FELIPE LEPONOR BELENO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): FIORI VEÍCULO LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): GERALDO CONCEIÇÃO RAMOS

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): GILBERTO PACHECO DANTAS

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): HENRIQUE BRENNER

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): IMOBILIÁRIA CORREA RIBEIRO S/A

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): INDÚSTRIAS REUNIDAS COLUMBIA ARTEFACTOS DE METAL LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JESUS TELES DE MENEZES

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JOÃO BAPTISTA DA COSTA GOMES

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JODIVALDO JOSÉ PIRES FREITAS

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JOSÉ DIAS DOS SANTOS

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JOSÉ ESPINOLA MENDONÇA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JOSÉ ROGÉRIO DEWILSON OLIVEIRA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JOSÉ THIARA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JOSÉ RAMOS SANTOS

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): LABORATÓRIO DE PAT. CLÍNICA DA BAHIA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MARCIO MENDONÇA DE ASSIS BAPTISTA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MARIO FERNANDO C. E SILVA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MARIA LINA CERVINO FRAGUAS

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MARILENA ANDRADE VALENTE

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MARIO BRITO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ODILON MAZUR

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): OSVALDO PAES DE OLIVEIRA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): RAYMUNDO BAHIA DA NOVA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): SARNO FERRAGENS LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): SIRLENE M. S. DA CUNHA PEIXOTO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): SOCIEDADE PROTETORA DOS DESVALIDOS

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): SYLVIA MARGARIDA OLIVEIRA CASTRO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): VICENTE M. VISCO MATTOS

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): VIDRAÇARIA PRINCESA LTDA

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: “Proceda-se a citação do(s) executado(s), para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge.”

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): EPIPHANIO J. D. PURIFICAÇÃO

Despacho: "Ciência às partes do retorno dos autos."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): JOÃO ANISIO PEREIRA DE C. SOUZA

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): JUAREZ MORAES CHAVES

Despacho: "Ciência às partes do retorno dos autos."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): ALÍRIO DANTAS DE AZEVEDO e IARA OLIVEIRA DE AZEVEDO

Sentença: " ... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, por reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, declaro extinta a presente execução fiscal, tomando como apoio o artigo 269, inciso IV, do CPC, artigo 174, caput, do CTN e 40, § 4º, da LEF. Operado o trânsito em julgado, dê-se baixa. Registre-se. Publique-se e intimem-se."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): PROBASA - PROMOTORA DA BAHIA S/A

Advogado(s): Ruy Sérgio de Sá B. Câmara /Marcos Antonio S. Dias

Decisão:  “... POSTO ISTO, nada justifica nem autoriza o acolhimento dos embargos porque a decisão, além de clara, é completa, razão porque os rejeito. Intimem-se e cumpra-se o despacho de fls. 74.”

Apensos: Execuão n. 9257015/02

Embargante(s): Municipio De Salvador

Embargado(s): GARIBALDI JOAQUIM DE SANTANA

Advogado(s): Garibaldi Joaquim de Santana

Despacho: "Vistos, etc. Considerando a certidão retro, intime-se o Sr. Garibaldi Joaquim de Santana para promover a juntada das cópias necessárias para expedição do Ofício Requisitório."