4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Mauricio Albagli Oliveira
Secretário(a): Maria Rozenda Bastos da Silva
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 95 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar o Requerido Espólio de João Gonçalves Queiroz a pagar ao Requerente Condomínio Edifício Garagem São Cristóvão a quantia de R$ 6.724,54 (seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros computados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se o Autor e o Requerido, este último para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) - CPC, art. 475-J.

Despacho: Ante a insignificância do valor bloqueado, intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar o Requerido Washington Luís Catharino de Carvalho a pagar ao Requerente Jael Seabra de Santana a quantia de R$ 1.812,54 (um mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros computados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Despacho: Ante a ausência de êxito quando da realização da penhora "on line", intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar a Requerida Maria Helena Cunha Fisher a pagar à Requerente Maria Marcia Gonçalves a quantia de R$ 1.210,36 (um mil, duzentos e dez reais e trinta e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros contados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se a Autora e a Requerida, esta última para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efeute o pagamento da dívida, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) - CPC, art. 475-J.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar a Requerida Terezinha Nascimento Bispo a pagar ao Autor Sebastião ALves de Oliveira a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros computados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado por Edicles Calmon Brasil de Mello contra a Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Nordeste S/A.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcurso sem irresignação o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.

Decisão: Da apreciação dos autos observa-se que os bens penhorados (Auto de fl. 35) – um conjunto de sofá, uma mesa e uma estante – caracterizam-se como móveis não suntuosos que guarnecem a residência da Executada CARMELITA MACHADO MAURÍCIO, classificando-se, portanto, como impenhoráveis, nos termos da Lei n° 8.009, de 29/09/1990.Em assim sendo, declaro nula a aludida penhora.Assinala-se prazo de dez dias para que o Espólio Exeqüente indique bens da Executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para:(a) declarar a inexigibilidade, em relação à Autora Odete Bispo de Alcântara, da dívida mencionada no documento de fl. 04;(b) determinar à Requerida Cable Bahia Ltda. que se abstenha de lançar o nome da Requerente nas listas restritivas das entidades de proteção ao crédito, no que concerne à referida dívida, sob pena de R$ 50,00 (cinquenta reais); e(c) condenar a Requerida a pagar a Autora, a título de indenização pelos danos morais causados, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais computados a partir da citação.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Despacho: Intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o petitório de fls. 57/59.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 25 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 29/04/2009, às 16:00 h. O não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do processo e a ausência da parte ré na pena de revelia.

Sentença: Considerando que, regularmente intimada (Certidão de fl. 68-V), a Companhia Telefônica Executada não opôs embargos à Execução, declaro extinta a presente EXECUÇÃO, na forma da regra do art. 795, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se . Registre-se. Intimem-se. Libere-se em favor do Exequente a quantia que foi objeto de penhora on-line (fls. 65/67), e arquivem-se os autos em seguida.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 19 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Decisão: Da análise dos autos, não se verifica, neste Juízo de cognição limitada, a ocorrência dos requisitos que autorizariam o deferimento liminar da tutela possessória pretendida (CPC, arts. 927 e 928), havendo, portanto, de se permitir a formação do contraditório.Posto isto, indefiro o requerimento de concessão de liminar.Initimem-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, querendo, desentranhar os documentos juntados aos autos.

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedentes os embargos à execução propostos por Eliana Arão Silva contra o Condomínio Edifício.Defiro à Embargante os benefícios da Justiça gratuita, razão pela qual deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais (Lei n° 9.099/95, art. 55, parágrafo único, inc. II).Considerando que a Certidão de fl. 73 comprova que o imóvel penhorado não é de propriedade da Executada, assinala-se prazo de 10 (dez) dias para que o Condomínio Exeqüente indique outro bem de propriedade da mesma passível da constrição ou requeira a efetivação de penhora on-line (CPC, art. 655-A). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Despacho: Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vistas para o(a) embargado(a) impugnar em 15 (quinze) dias. Suspendo o andamento do principal.

Despacho: Pelo quanto requerido à fl. 95, promova-se a penhora on line. Antes porém, atualizem-se os cálculos e recolha-se Mandado de Penhora e Avaliação eventualmente expedido.

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado por ZULEICA LARANJEIRAS contra ANTÔNIA BARBOSA FIGUEIREDO, JONAS MARTINS FIGUEIREDO JÚNIOR e SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIA.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Despacho: Intime-se a Requerente, diretamente e também por intermédio de seu advogado, para, no prazo de cinco dias, receber a quantia depositada pela Companhia Telefônica Requerida em pagamento da condenação.Efetivada tal diligência, arquivem-se os autos, com baixa.

Despacho: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/04/2009, às 15:20 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 126 verso, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes, determinando o arquivamento dos autos. Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Emerson Alisson Souza da Silva e Moacir Fernandes Santana para condenar o Requerido Adelson Correia Conceição:(a) a abster-se de impedir o uso, pelos Autores, dos tanques instalados no terraço do prédio localizado nesta Cidade na Rua 1º de Janeiro, nº 30-E, Uruguai;(b) a permitir que o Requerente Emerson Alisson Souza da Silva coloque o tanque de seu apartamento no aludido terraço, caso haja desmembramento da rede de água no prédio; e(c) a entregar aos Requerentes, no prazo de dez dias, cópias da chave do portão que dá acesso ao mencionado terraço, tudo sob pena do pagamento de multa diária ora fixada na quantia de R$ 30,00 (trinta reais).Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Despacho: Intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o petitório de fls. 163/165.

Despacho: Ante o quanto argüido pela empresa Requerida em sua contestação (Termo às fls. 38), designo audiência de instrução para o dia 08 de junho de 2.009, às 14:00 horas . Intimem-se.