1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: Intime-se a parte executada para regularizar a petição apócrifa acostada às fls. 87 a 94, bem como os embargos de terceiros, autuados em apenso, sob pena de desentranhamento. Prazo de Lei. P.I.

Despacho: Não tendo havido cumprimento do § 1º do Artigo 42, da Lei 9.099/95, aplico a pena de deserção ao Recurso interposto, tendo em vista o quanto certificado à fl. 105. P.I.

Despacho: Indefiro. Não há amparo legal - pedido de revelia á fl. 24. Concedo o prazo requerido à fl. 24 para comprovação do inventariante, tendo em vista que, se não for o caso, o processo sera extinto por afronta ao art. 12, V, CPC. P.I.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. SSA, 25/03/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. SSA, 25/03/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exequente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. SSA, 25/03/2009.

Ato De Secretaria: 1- Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias;2 - Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exeqüente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. SSA, 25/03/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exequente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. SSA, 25/03/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exequente para tomar ciência da penhora on-line realizada sem sucesso e indicar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. SSA, 25/03/2009.

Despacho: Atendendo ao princípio do contraditório, manifeste-se o Condomínio-exequente acerca dos Embargos à Arrematação oferecidos às fls. 100 a 104. Prazo de Lei. P.I.

Despacho: Intime-se as partes para tomar ciência da certidão de fls. 224. Após, voltem-me. P.I.

Despacho: Apresente a parte autora-exequente a prova de propriedade do imóvel indicado à fl. 60. Após, voltem-me, para apreciar o pedido de fl. 68. P.I.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Sentença: "(...)Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré - JULIANA ARAGÃO DE CARVALHO - a pagar ao condomínio-autor o valor de R$9.058,43(nove mil e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), equivalente as cotas condominiais ordinárias do período de dez/05, abr/2006 a ago/2006, jan/2007, fev/2007, abr/2007 a out/2007, dez/2007 a dez/2008 e extraordinárias do período de ago/2005, nov/2005, dez/2005, jan/08 a abr/2008, da unidade de porta 03 integrante do condomínio-autor, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizado, conforme planilha de fl. 25. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I."

Sentença: "(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu – GUSTAVO DE SOUZA MENEZES - a pagar a autora a quantia de R$16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, relativo a débito locatício de imóvel residencial, valor este a ser devidamente corrigido a partir da inicial e juros da citação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I."

Sentença: "(...)Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré - ARÃO ALMEIDA MENEZES - a pagar ao condomínio-autor o valor de R$ 1.729,53(hum mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 10 (dez) dias, referente às despesas condominiais das unidades 11-A e 19-C, parte integrante do condomínio autor, dos meses constantes na planilha de fls. 24, devidamente atualizado a partir da data da citada planilha. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I."

Sentença: "(...)Assim, em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução e Julgamento, JULGO EXTINTO o processo consoante Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95 de 26/09/95. Condenando a autora nas custas de Lei. P.R.I."

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 13/07/2009 as 09:00 horas

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2009 as 11:00 horas

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2009 as 11:30 horas

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2009 as 12:00 horas

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2009 as 11:30 horas

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 26/05/2009 as 09:00 horas

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2009 as 08:00 horas.

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados, a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/09/2009 as 09:30 horas.

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados, a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/09/2009 as 10:00 horas.

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados, a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/04/2009 as 09:00 horas.

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados, a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/09/2009 as 10:00 horas.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em 18/03/2009.

Despacho: "Recebo aquele recurso apenas, com efeito, devolutivo.2 - Diga o recorrido. I.3- À Superior Instância. Em 13/03/2009."

Sentença: "... Com tais considerações REJEITO tais embargos no que tange a impenhorabilidade e determino que se proceda ao bloqueio mensal de percentual equivalente a 30%(trinta por cento)dos valores depositados em conta corrente de titularidade do embargante, até a integral satisfação do debito, NÃO OBSTANTE A ESTA DECISÃO DEVE A SECRETARIA DESTE JUIZO PROCEDER COM O DESBLOQUEIO DOS 70%(SETENTA POR CENTO) DOS PROVENTOS DO EMBARGADO QUE FORAM BLOQUEADOS PORE MEIO DA PENHORA ON-LINE ; DEVE TAMBEM PROCEDER AO PEDIDO DE FLS. 296 NO QUE TANGE A RESPOSTA DO OFICIO DANDO DEVIDAS EXPLICAÇÕES REFERENTES AO BLOQUEIO JUDICIAL NAS CONTAS DO EMBARGADO. Custas na forma do artigo 55 , da lei 9.099/95, paragráfo único, inciso II. P. R. I. Em 26/03/09."

Sentença: "... A matéria ventilada nos embargos só poderá ser apreciada via recurso inominado ou o chamado apelativo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos declaratórios.P. R. I.Salvador, 26 de Março de 2009."

Ato De Secretaria: Diga o autor sobre a certidão de fl. 145 verso. Prazo de lei.

Despacho: "Defiro o prazo de 90(noventa) dias. Em 13/03/2009."

Ato De Secretaria: Intime-se o exequente para que indique bens passiveis de serem penhorados ou indicar o nº do cpf da parte ré para que se providencie a penhora "on-line". Prazo de lei. Em 24/03/2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação designada para do dia 14/05/2009, às 154:30 h.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em 18/03/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em 18/03/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para tomar ciencia dos oficios de fls. 59/65. Prazo de lei. Em 24/03/09.

Ato De Secretaria: Intime-se o exequente, do oficio de fls. 38/39 para que se manifeste. Prazo delei, sob pena de arquivamento.Em 24/03/09.

Ato De Secretaria: Anote-se. Expeça-se carta precatoria no endereço de fl. 27. Em 24/03/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se a autora, na pessoa da sua advogada, da certidão supra. Em 05/03/2009.

Ato De Secretaria: Itimar autor para tomar ciencia da resposta do oficio ao Detran. P.R.I. Em 06/03/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se o exequente para que forneça o endereço atual da parte executada ou indique bens a penhora. Em 19/02/09.

Intimação: Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em 18/03/2009

Sentença: "... Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução, devendo prosseguir a execução. Custa na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I. Salvador, 05 de Fevereiro de 2009."

Sentença: "... Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do Autor, condenando as partes Acionadas, cada uma na sua respectiva proporção de responsabilidade, sendo: as partes - YOLANDA BARBOSA DE PAIVA e ANGELA MARIA LORDÃO ficam condenadas na obrigação de efetuar todos os consertos e reparos que se fizerem necessários na tubulação sanitária do apartamento de nº 801, de modo a resolver, definitivamente, os problemas de infiltrações e vazamentos que atingem a área de serviço e o banheiro social do apartamento 701, além de efetuar também a pintura de todas as partes atingidas pelas infiltrações nos referidos cômodos do apartamento 701, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), em caso de descumprimento da ordem judicial. Com relação ao CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PANCETTI, fica determinado a tal parte, a obrigação da mesma em efetuar também todos os consertos e reparos que se fizerem necessários na tubulação sanitária do condomínio, de modo a resolver, de forma definitiva, os problemas de infiltrações e vazamentos que atingem o quarto de empregada do apartamento 701, além de efetuar também a pintura de todas as partes atingidas por estas infiltrações no referido cômodo do apartamento 701, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), em caso de descumprimento da ordem judicial. Quanto ao PEDIDO CONTRAPOSTO, pelas razões acima demonstradas, JULGO IMPROCEDENTE o mesmo. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P.R.I. Salvador, 27 de fevereiro de 2009."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação designada para do dia 06/05/2009, às 14:30 h.

Sentença: " Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. Em 11/03/2009."

Sentença: "... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.960,00 (hum mil, novecentos e sessenta reais), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.Salvador, 05 de março de 2009."

Sentença: "...Ante o exposto corrigindo as omissões e contradições da sentença prolatada, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos condenando o embargante a pagar o valor de 1.601,82, ao autor da ação no prazo de 10( dez) diasP. R. I.Salvador, 17 de Março de 2009."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação designada para do dia 13/05/2009, às 16:00 h.

Sentença: NOS EMBARGOS DE TERCEIROS - "Vistos, etc... VIRGINIA MARIA CARVALHO , ofereceu EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos de fls. 17. Através de nota fiscal fl. 23 a Embargante demonstrou que o refrigerador penhorado é de sua propriedade, logo não pode ser objeto de penhora.Só os bens do executado poderão ser penhorados, não cabendo penhora de bens pertencente a familiares que residam no mesmo imóvel com o executado. Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Salvador, 26 de novembro de 2008."

Ato De Secretaria: Intime-se o exequente dos oficios de fls . 73/74 . Renove-se, no entanto, a penhora "on-line" em outras instituições financeiras. Em 24/03/2009.

Sentença: "... Por fim, para que haja procedência dos embargos seria necessário que a matéria abordada se enquadrasse no art. 52, IX, alíneas a, b, c e d, da Lei 9.099/95, o que não é o caso. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução, devendo prosseguir a execução. Custa na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I. Salvador, 05 de Fevereiro de 2009."