Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Rilton Goes Ribeiro e Oséias Costa de Sousa
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
SEJP

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 19/05/2009, às 08:00h.

Sentença: "(...) Os alegados danos morais não existem, já que a autora celebrou contrato de empréstimo e tinha conta especial.O contrato de fls. 28 reza que o pagamento do empréstimo foi contratado com débito em conta corrente.Pelo exposto, com base no art. 333, inciso I e art.269, inciso I do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE esta queixa.Publique-se. Registra-se. Intime-se. Com o transito em julgado, arquive-se."

Ato De Secretaria: Audiência de Conciliação e Julgamento, em 18/06/2009, às 10:00h.

Sentença: "(...) O autor não trouxe para os autos prova de que o árbitro Paulo José Danelon tenha em alguma partida que apitou na Série B, beneficiado algum clube em prejuízo do seu Esporte Clube Vitória. E o fato do árbitro Edilson Pereira de Carvalho ter sido afastado e eliminado do quadro de juízes oficiais de futebol e a anulação de onze jogos da 1ª divisão do Campeonato Brasileiro pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, não alcançou o Esporte Clube Vitória que disputava a época a Série B.O autor não provou que o árbitro Paulo José Danelon apitou alguma partida para beneficiar algum clube, negociando resultados, portanto não restaram provados os alegado danos morais.Pelo exposto, com base nos artigos 333, I e 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, promova o arquivamento dos autos."

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 30/04/2009, às 08:20h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 30/04/2009, às 08:00h.

Intimação: Audiência de Conciliação e Julgamento, em 15/06/2009, às 10:00h.

Intimação: Audiência de Conciliação e Julgamento, em 28/04/2009, às 10:20h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 28/04/2009, às 09:40h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/04/2009, às 09:20h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 28/04/2009, às 10:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 14/04/2009, às 10:40h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/05/2009, às 08:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 04/05/2009, às 08:20h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 04/05/2009, às 08:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/04/2009, às 10:40h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 04/05/2009, às 08:40h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 04/05/2009, às 09:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 04/05/2009, às 10:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/04/2009, às 09:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 04/05/2009, às 09:20h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 04/05/2009, às 09:40h.

Sentença: 1 - Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se. I.2 - Defiro o pedido de fl. 13, desentranhamento dos documentos.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/04/2009, às 10:00h.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/04/2009, às 09:40h.

Sentença: 1 - Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I. 2 - Diga a parte Ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 185.

Despacho: 1 - Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, por falta de prova da real necessidade.2 - Intime-se a parte autora para em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Despacho: 1 - Indefiro o pedido de fl. 142, porque não há prova da real necessidade.2 - Intime-se a parte autora para, em 48 horas juntar aos autos o preparo.

Sentença: "(...) Não há nos autos prova de que o autor fez pagamento indevido e os juros contratuais são devidos por ser inaplicável a Lei de Usura à relação travada com Instituição Financeira, como cartão de crédito.O registro do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito estando ele em débito não constitue ato ilícito, mas exercício regular do direito do réu. Pelo exposto, com base no art. 333, I, combinado com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta ação.P. R. I."

Despacho: 1 - Indefiro o pedido de fl. 102, porque não há necessidade provada nos autos de assistência judiciária.2 - Intime-se a parte autora para, em 48 horas juntar aos autos o preparo.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 99.

Ato De Secretaria: 1 - Indique, o exeqüente, bens do devedor passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 2 - Certifico que decorreu o prazo de 15 dias sem que a parte executada se manifestasse acerca do(a) ato ordinatório de fls. 44. O referido é verdade e dou fé.

Ato De Secretaria: 1 - Indique, o exeqüente, bens do devedor passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 2 - Certifico que decorreu o prazo de 15 dias sem que a parte executada se manifestasse acerca do(a) ato ordinatório de fls. 183. O referido é verdade e dou fé.

Ato De Secretaria: 1 – Indique, o exeqüente, bens do devedor passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 2 – Certifico que decorreu o prazo de 15 dias sem que a parte executada se manifestasse acerca do(a) ato ordinatório de fls. 89. O referido é verdade e dou fé.

Sentença: "(...) Pelo exposto com base no art. 333I, e 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado as fls. 92/97 e com base no art. 6º da lei 11.101/2005, suspendo esta execução enquanto a executada esteja em regime de recuperação, podendo os credores querendo, habilitarem o seu crédito no processo em tramitação no Juízo da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, mediante pedido de extinção desta execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o Trânsito em julgado, arquive-se."

Despacho: 1 - Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, por falta de prova da real necessidade.2 - Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 78.

Ato De Secretaria: 1 - Intimar o recorrente para no prazo de 5 dias, provar a necessidade da assistência judiciária gratuita.2 - Recebo o recurso interposto, pela parte ré/ recorrente, no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária, recorrida / autora, para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Despacho: Intime-se para que o recorrente prove a necessidade da assistência judiciária no prazo de cinco dias.

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Despacho: Prove a recorrente a necessidade da assistência no prazo de cinco dias.

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Sentença: "(...) O autor não trouxe aos autos prova que demonstrem a idoneidade das informações, fazendo a ré prova contraria as alegações do autor. Pelo exposto, com base no art. 333, inciso I e at.269, inciso I do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE esta queixa. Publico registro e intimo neste ato, com o transito em julgado, arquive-se."

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intimar o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Intime-se o recorrente para, no prazo de 05 dias, provar a necessidade da assistência judiciária gratuita requerida.

Ato De Secretaria: Intime-se o recorrente para, no prazo de 05 dias, provar a necessidade da assistência judiciária gratuita requerida.

Ato De Secretaria: Intimar o autor para levantar dep. judicial fls. 75.

Sentença: "(...) A Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal consagração a não aplicação das sanções do Decreto 22.626/33, quanto as instituições financeiras e os bancos. Pelo exposto com base no artigo 333, inciso I e 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa, cassando a liminar de fls.28. Publico. Registro e intimo neste ato. Com o transito em julgado, arquive-se."

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, em 24/04/2009, às 11:00h.

Sentença: "(...) com base no art. 186 do Código Civil, combinado com o art. 6, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor julgo procedente esta queixa, para condenar o réu a pagar ao autor pelos danos morais que lhe deu causa o valor de R$4.000,00, devidamente corrigido a partir de hoje.Com base no enunciado 105, ficam os réus advertidos que não efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transito em julgado, o montante da condenação será acrescida de multa no percentual de 10%. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o transito em julgado, arquive-se".

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Everaldo Cardoso de Amorim e Fabiana Cerqueira de Ataide
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.Não havendo recursos, arquivem-se os autos.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. P.R.I Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Diga a Ré sobre a petição de fls. 97 em 05(cinco)dias.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Despacho: Defiro o pedido de fl. 114( devolução do prazo )

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame P.R.I.Não havendo recursos, arquivem -se os autos.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95.

Sentença: Em resumo , tem-se por certo que os pedidos da parte autora se ressentem do mínimo de provas para o seu agasalhamento. E ao par disso a empresa ré trouxe um único documento que demonstra a inexistência de comunicação do evento dito danoso por parte do condominio autor, que tanbém não comunicou o alegado fato a danificação de sua central telefônica.A única testemunha ouvida, em nada contribuiu para fortalecer a tese esposada pela acionante, até porque a prova documental se revelou mas que suficiente.Posta assim a questão e com apoio nos autos e na ligislação invocada, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE, a ação. Sem ônus de sucumbência, ex vi legis.P.R. Intime-se

Despacho: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame.P.R.I.Não havendo recursos, arquivem-se os autos.Sem custas e honorários, ante que preceitua a Lei 9.099/95."

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita.(art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na quiexa sob exame.P.R.I.Não havendo recursos, arquivem-se os autos.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95.

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Despacho: Expeca-se a guia como já determinado. Indefiro

Intimação: De ordem do (a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) deste JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVIL- EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, fica V.Sa intimada para contra-arrazoar os Embargos de Declaração interpostos pela parte contrária.

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita.(art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita.(art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita requerido pela autora.

Despacho: Defiro o pedido de fl 127( devolução do prazo)

Despacho: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Despacho: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Fabiana Cerqueira de Ataíde e Everaldo Cardoso de Amorim
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Despacho: "Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$2.349,49, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc.II do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$2.231,88, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc.II do CPC.

Despacho: “Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita pleiteado as fls.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: “Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita pleiteado as fls.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$164.456,36, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc.II do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 1.864,56, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc.II do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 9.101,13, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc.II do CPC.

Ato De Secretaria: Diga a parte contrária em 5 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia da petição protocolada no dia 17/07/08, dando conta da realização de acordo entre as partes, no prazo de 10 dias.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes para apresentarem cópia da petição protocolada no dia 14/11/07, no prazo de 10 dias.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes para apresentarem cópia da petição protocolada no dia 09/04/07, no prazo de 10 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte RÉ para apresentar cópia do recurso inominado, interposto no dia 29/05/08, no prazo de 10 dias.

Sentença: "Desta forma, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, considerando a inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, para condenar à Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, acrescida de juros de 1% a.m., a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas e honorários advocatícios. (Lei nº 9.099, 26.09.1995, art. 55)."

Sentença: "Desta forma, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa. Julgo ademais, PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela parte ré, para condenar o autor a pagar à acionada, a importância de R$175,00 (cento e setenta e cinco reais) acrescida de juros de 1% a.m. e correção monetária da data do vencimento da obrigação. PRI. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Cumpre destacar que o dano moral, segundo a lição de Savatier, é todo sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária.Desta forma, julgo IM PROCEDENTE a presente ação. PRI. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Desta forma, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para declarar a inexistência de quaisquer débitos referente à linha telefônica de nº 7599710060, e a definitiva exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito como solicitado no termo de queixa de fls. 02/04. Quanto aos danos morais, devem ser fixados em montante inferior ao pleiteado, que estabeleço no montante de R$ 2.500,00, considerando a inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação e correção monetária a partir da presente decisão. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Desta forma, julgo IMPROCEDENTE a presente ação. PRI. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Intime-se o patrono do autor para apresentar o novo endereço da 2º ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a esta.

Sentença: "Desta forma, julgo IMPROCEDENTE a presente ação. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Desta forma, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, declarando abusiva a multa cobrada pelo cancelamento do contrato, permitindo à parte autora a rescisão do contrato livre de quaisquer ônus ou encargos. PRI. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Desta forma, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para que seja deferida à parte autora a rescisão do contrato firmado, sem a incidência da multa rescisória. PRI. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Vale dizer litigância de má fé absolutamente afastada, porque inexistente.Posta assim a questão, e com apoio nos autos e na legislação invocada, julgo, por sentença, Procedente em parte a ação, em virtude do que declaro abusiva a cláusula 13ª do contrato, que na verdade dispõe sobre hipótese bem diversa da situação da autora, por isso que cuida de aluno que contratou todas as matérias e desistiu de algumas, o que não é o caso em tela, e por isso a condeno a restituir a autora, com juros legais e correção monetária a quantia de R$ 5.562,00, computados aqueles a partir do desembolso. Sem ônus de sucumbência, ex vi legis. P. R. Intimem-se."

Sentença: "Vistos etc. Dispensado o relatório de acordo com a norma de regência. Cuidamos de matéria reiterativa, traduzida pelo pedido de devolução de parcelas pagas, em contrato de consórcio para aquisição automóvel, onde o consumidor persegue a devolução em face da sua desistência, deparando-se com a contrariedade da demandada, que toma por escopo as prescrições contratuais. Como dito, os contratos de adesão desta modalidade, a jurisprudência formada nestes juizados, o foi no sentido de declarar abusivas as prescrições restritivas à devolução das parcelas pagas ou a previsão de que tal restituição só ocorresse ao final do contrato, no que encerra condição suspensiva. Caracterizado, portanto, a abusividade, notadamente porque configurativa, inclusive, de retenção indevida, com indiscutível prejuízo aos interesses do consumidor, tido como vulnerável, hei por bem determinar a devolução do que efetivamente pagou. Para tanto determino a dedução do percentual correspondente a taxa de administração dedutível por sobre as parcelas pagas, no percentual de 12% e mais o seguro de vida de 0,10%, este correspondente ao número de prestações por ele quitadas, cujo montante o foi de R$8.090,62, com correção monetária a partir do desembolso de cada parcela, sob pena de multa diária de R$ 20,00, considerando que restituição se enquadra na hipótese de obrigação de fazer, e não de pagar.Sem ônus de sucumbência, ex vi legis. P. R. Intimem-se."

Despacho: "Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Despacho: "Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Sentença: "Posta assim a questão, e com apoio na prova dos autos e estas exclusivamente produzidas pela autora, e na legislação invocada, julgo, por sentença, PROCEDENTE a ação, em virtude do que declaro nulas e de nenhum efeito em relação a parte autora, os cheques identificados na peça vestibular (fls. 02), e condeno o acionado a promover, no prazo de 10 dias e a sua exclusiva custa, a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, e bem assim do cadastro de cheques sem fundos do Banco Central, em igual prazo sob pena de multa diária de R$ 100,00; e o condeno ainda a pagar à acionante, a titulo de indenização por danos extrapatrimonial, a quantia equivalente a R$ 10.000,00, com correção monetária a partir da citação, além dos juros legais que serão contados da mesma data. Sem ônus de sucumbência, ex vi legis. P. R. Intimem-se."

Sentença: "Posto assim a questão, e com apoio na prova dos autos e na legislação invocada, julgo por sentença IMPROCEDENTES a ação."

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$185,95, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc.II do CPC.

Ato De Secretaria: Diga o autor no prazo legal, sobre a precatória devolvida a este Juízo.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$3.370,46, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc.II do CPC.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$3.418,51, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc.II do CPC.

Despacho: "Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita pleiteado as fls.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Sentença: "Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o presente feito, para reconhecer a inexistência de débito da autora junto à ré, em face do serviço objeto da lide, referente à linha declinada na queixa, bem como, condenar a ré a restituir à autora a importância de R$149,00 (cento e quarenta e nove reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir de 01/08/2005. Condeno a ré ainda, a indenizar a parte autora, pelos danos morais, que fixo em R$600,00 (seiscentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir desta data. Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Ficam as partes e respectivos advogados intimadas da audiência de conciliação, instrução e julgameno para o dia 28/08/2009 às 17:30.

Despacho: Julgo extinto, sem julgamento de mérito, com fulcro no Art. 51, I, da Lei 9099/95. Arquive-se.

Sentença: "Desta forma, não há prova nos autos de que as ligações e serviços não tenham sido realizadas do número em questão, não se podendo acolher o pedido formulado pelo autor. Do expendido, julgo improcedentes os pedidos da partes autora. Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Despacho: "Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita pleiteado as fls.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."