PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SEÇAO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

FICAM PUBLICADAS AS CONCLUSÕES DOS RESPEITÁVEIS ACÓRDÃOS, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS.


36289-7/2005 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S):

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL

IMPETRANTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS MORAES E OUTROS
ADVOGADO(S):

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DESA. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
PROCURADOR(A): CLEONICE DE SOUZA LIMA
DECISÃO

SEGURANÇA CONCEDIDA, Á UNANIMDIADE.


15710-8/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: RICARDO FREITAS GONÇALVES
ADVOGADO(S):

ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR

IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DE ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): DESA. MARIA JOSE SALES PEREIRA
PROCURADOR(A): CLEONICE DE SOUZA LIMA
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


30875-0/2005 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: SILVANA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

THOMAZ HELIO DA SILVA BARROS

IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR
PROCURADOR(A): ADEMÁRIO RODRIGUES
DECISÃO

Denegou-se a segurança à unanimidade.


49975-7/2007 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ADEMILSON QUIRINO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

ALEX PACHECO MAGALHÃES

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
PROCURADOR(A): RITA MARIA SILVA RODRIGUES
DECISÃO

EXTINGUIU-SE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.


3620-3/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JOSÉ ROBERTO DIAS
ADVOGADO(S):

IGOR MEDRADO DE ALMEIDA MACIEL

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DESA. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
PROCURADOR(A): JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA
DECISÃO

EMBARGOS ACOLHIDOS, À UNANIMIDADE.


41389-3/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: LUCIANO CONCEIÇAO MENDES
DEFENSOR PUBLICO: JOSE MANOEL BLOISE FALCON
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA MARCIA BORGES FARIA
Substituindo o(a) DES. PAULO FURTADO
PROCURADOR(A): TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS, SEGURANÇA DENEGADA, À UNANIMIDADE.


30027-4/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: RONALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(S):

RAINÊR DOS ANJOS REHEM

IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
PROCURADOR(A): WASHINGTON ARAÚJO CARIBÉ
DECISÃO

PRELIMINAR REJEITADA, SEGURNÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


47828-9/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MANOEL FRANCISCO GOMES BASTOS
ADVOGADO(S):

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR E OUTROS

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
PROCURADOR(A): JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
DECISÃO

PRELIMINAR REJEITADA, SEGURNÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


22919-2/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: NORMA BRITTO COSTA DE MIRANDA BASTOS
ADVOGADO(S):

VALDSON PINHEIRO COUTINHO

IMPETRADO: SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
Substituindo o(a) DES. JOÃO PINHEIRO DE SOUZA
PROCURADOR(A): CLEONICE DE SOUZA LIMA
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS, SEGURNÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE, À UNANIMIDADE.


39282-5/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ABIGAIL ROCHA OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

NEWTON CARVALHO DE MENDONÇA

IMPETRADO: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: PAULO EMÍLIO NADIER LISBÔA
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
PROCURADOR(A): WAHINGTON ARAÚJO CARIGÉ
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


57143-7/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: DAVID DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO(S):

LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA

IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: DJALMA SILVA JUNIOR
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
2º JULGADOR(A): .
PROCURADOR(A): NÁGILA MARIA SALLES BRITO
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


46920-8/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: CLEON SANTOS MATOS
ADVOGADO(S):

JORGE SANTOS ROCHA

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


1113-0/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: EDINEI DA SILVA DANTAS
ADVOGADO(S):

ADHEMAR SANTOS XAVIER

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
PROCURADOR(A): ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


14167-8/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: LUCIA MARIA DIAS JANSEN
ADVOGADO(S):

ANTONIO CARLOS SENA COSTA E OUTRO

IMPETRADO: DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): MÍRIA VALENÇA GOIS
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


20953-3/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: RODRIGO SANTANA BORBA
ADVOGADO(S):

ROSIANE RODRIGUES SILVA

IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GANTOIS ROSADO
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
PROCURADOR(A): RITA MARIA SILVA RODRIGUES
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


20950-6/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: LEANDRO GAMA LIRA
ADVOGADO(S):

ROSIANE RODRIGUES SILVA

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: MARIANA OLIVEIRA
RELATOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


53529-0/2007 AGRVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MICHAEL LUIZ LIMA DE OLIVEIRA SUEIRA
ADVOGADO(S):

ADHEMAR SANTOS XAVIER E OUTRO

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GANTOIS ROSADO
RELATOR(A): DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
PROCURADOR(A): MÍRIA VALENÇA GOIS
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO, POR MAIORIA.


19746-7/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: JAIR CORREIA SANTA CRUZ
ADVOGADO(S):

TATIANA BARRETO BISPO RAMOS

EMBARGANTE: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
EMBARGANTE: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
PROCURADOR(A): RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES
DECISÃO

SEGURANÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


2192-2/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: CLARISSA AQUINO COSTA
ADVOGADO(S):

PAULO CESAR PONTES DE SOUZA

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: HÉLIO VEIGA
RELATOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): FRANLIN OURIVES DIAS DA SILVA
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


29364-7/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ALCYONE AMARO DE ARAGAO
ADVOGADO(S):

JORGE SANTOS ROCHA E OUTRO

IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ MONTEIRO DO REGO
RELATOR(A): DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
PROCURADOR(A): MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


80043-9/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JALON SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA

IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): DES. SINESIO CABRAL FILHO
DECISÃO

SEGURANÇA DENEGADA, À UNANIMIDADE.


49328-0/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MARINA VON FLACH CORREIA,ASSIST. POR MARIA DO ROSARIO TOSCANO VON FLACH
ADVOGADO(S):

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO E OUTROS

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA ILZA MARIA DA ANUNCIACAO
Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA
PROCURADOR(A): JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
DECISÃO

SEGURNÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


58577-0/2007 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ANTONIO ROBSON FONSECA SANTOS
ADVOGADO(S):

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR
PROCURADOR(A): TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS
DECISÃO

SEGURNÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


39618-0/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MARCOS JOSE DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S):

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: BÁRBARA CAMARDELLI
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
PROCURADOR(A): MARIA IVONE SOUZA ROCHA
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


38890-1/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: DENISE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
PROCURADOR(A): CLEONICE DE SOUZA LIMA SANTOS
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


52116-0/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: EDSON DE SOUZA CERQUEIRA
ADVOGADO(S):

ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR
Substituindo o(a) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA
PROCURADOR(A): REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO
DECISÃO

SEGURNÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


59760-4/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JOBSON PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO(S):

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA

IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIOR
PROCURADOR(A): TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS
DECISÃO

SEGURNÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


59014-8/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: FENELON RAMOS PINTO FILHO
ADVOGADO(S):

ANAJA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ

IMPETRADO: SECRETARIO DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): DESA. JUÍZA CONVOCADA ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
PROCURADOR(A): RITA MARIA SILVA RODRIGUES
DECISÃO

PRELIMINAR REJEITADA, SEGURNÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


15218-4/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: VLADSON SANTOS DANTAS
DEFENSOR PUBLICO: MELINA DANTAS PRATES
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANA CELESTE BRITO DO LAGO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
Substituindo o(a) DES. JOÃO PINHEIRO DE SOUZA
PROCURADOR(A): TEREZINHA MARIA LÔBO SANTOS
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS, SEGURANÇA DENEGADA, À UNANIMIDADE.


80465-8/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: RENATO BREVES CASTRO
ADVOGADO(S):

ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA

IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: DIRETORA DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DA BAHIA ACADEPOL
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
PROCURADOR(A): REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS, SEGURNÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE, À UNANIMIDADE.


42380-4/2004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA
COMARCA: SALVADOR
AUTOR: CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO(S):

JOÃO NUNES SENTO SÉ FILHO

REU: ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: FABIANA ARAÚJO
RELATOR(A): DESA. MARIA JOSE SALES PEREIRA
REVISOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): .
PROCURADOR(A): OSENEIDE DE CALASANS BARBOSA
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


62738-8/2007 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
IMPETRANTE: JOSE CLAUDIO RAMOS FREITAS
IMPETRANTE: MARCOS ALAN MAGALHAES VICENTE
IMPETRANTE: SANDOVAL DA SILVA OLIVEIRA
IMPETRANTE: MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO
ADVOGADO(S):

RODRIGO SANTOS LEMOS

IMPETRADO: SECRETARIA DA JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS
Substituindo o(a) DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO
DECISÃO

EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE.


3904-8/2009 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: MARIA LUIZA GUIMARAES BERNARDO, REP. POR LUIZ ANUNCIAÇÃO BERNARDO
ADVOGADO(S):

JOSE LUIZ ANUNCIACAO BERNARDO

IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ALEX SANTANA NEVES
RELATOR(A): DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
PROCURADOR(A): MARIA MARTA KARAOGLAN M. ABREU
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS, SEGURANÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


50203-8/2008 AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ROBERTO CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

RUTH SERRAVALLE BALLIN

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE


17447-3/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: BERNARDO RAIMUNDO FIGUEIREDO JUNIOR
ADVOGADO(S):

ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A): DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA
PROCURADOR(A): MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA
DECISÃO

SEGURANÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


67446-9/2008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMARCA: SALVADOR
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 26ª VARA CIVEL
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
PROCURADOR(A): ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO
DECISÃO

JULGOU-SE PROCEDENTE, À UNANIMIDADE.


40216-4/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ANDERSON CRISTIANO OLIVEIRA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S):

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA

IMPETRADO: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DESA. SARA SILVA DE BRITO
PROCURADOR(A): ITANHY MACEIÓ BATISTA
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS, SEGURNÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE, À UNANIMIDADE.


34469-1/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(S):

RUTH SERRAVALLE BALLIN

IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GANTOIS ROSADO
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA GARDÊNIA PEREIRA
Substituindo DES. PAULO FURTADO
PROCURADOR(A): MARIA IVONE SOUZA ROCHA
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS, SEGURANÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


42884-2/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ERICK SANTOS SOARES REP POR PEROLA CRISTINA SANTOS SOARES
ADVOGADO(S):

LORENA CRISTINA CARMO DOS SANTOS

IMPETRADO: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA GARDENIA PEREIRA DUARTE
Substituindo o(a) DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
PROCURADOR(A): CLEONICE DE SOUZA LIMA
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


28761-8/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JULIANO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO(S):

MARCELLA ANDRADE DE ARAÚJO E OUTROS

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CRISTIANE DE ARAÚJO GÓIS MAGALHÃES
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Substituindo Des. PAULO FURTADO
PROCURADOR(A): MARIA MARTA KARAOGLAN M. ABREU
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS, SEGURNÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


12593-6/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: TONI FERNANDES DIAS
ADVOGADO(S):

ANAIRAN DE SANTANA GOMES

IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
Substituindo o(a) DES. JOÃO PINHEIRO DE SOUZA
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA
DECISÃO

SEGURNÇA DENEGADA, À UNANIMIDADE.


36242-1/2007 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO(S):

WILSON FEITOSA DE BRITO

IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: FERNANDA DE SANTANA VILLA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA
Substituindo o(a) DESa. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
PROCURADOR(A): REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS, SEGURANÇA DENEGADA, À UNANIMIDADE.


15796-4/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: GEORGE CARNEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO

IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA
Substituindo o(a) DES. EDUARDO JORGE M. MAGALHAES
PROCURADOR(A): MÍRIA VALENÇA GOIS
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS, SEGURANÇA DENEGADA, À UNANIMIDADE.


51527-6/2007 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ALEX SANDRO TAVARES SANTOS
ADVOGADO(S):

LIDIANE TEIXEIRA SILVA

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA
Substituindo o(a) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
PROCURADOR(A): JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS, SEGURNÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


3605-0/2009 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: VALNEI LUCAS PEREIRA DE JESUS
DEFENSOR PUBLICO: LAURO CHAVES DE AZEVEDO
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO : HÉLIO VEIGA
RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI
DECISÃO

PRELIMINAR ACOLHIDA PARCIALMENTE, SEGURANÇA DENEGADA, À UNANIMIDADE.


12021-8/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ANAILDA CERQUEIRA BARBOSA
ADVOGADO(S):

GILSON MATOS DE OLIVEIRA

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA
Substituindo o(a) DES. EDUARDO JORGE M. MAGALHAES
PROCURADOR(A): FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA
DECISÃO

SEGURNÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


17232-2/2008 MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: REINALDO CARVALHO DE SANTANA
ADVOGADO(S):

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO : ISABELA MOREIRA DE CARVALHO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA
Substituindo o(a) DES. EDUARDO JORGE M. MAGALHAES
PROCURADOR(A): RITA MARIA DA SILVA RODRIGUES
DECISÃO

SEGURNÇA CONCEDIDA, À UNANIMIDADE.


59018-5/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ALTEMAR DOS SANTOS DIAS
ADVOGADO(S):

ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA

IMPETRADO: SECRETARIO DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
IMPETRANTE: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RENATO DUNHAM
RELATOR(A): JUIZA SUBSTITUTA ARACY LIMA BORGES
Substituindo o(a) DESA. SARA SILVA DE BRITO
PROCURADOR(A): ELNA LEITE AVILA ROSA
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE.


SEÇÕES CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO
SALVADOR, 01 DE ABRIL DE 2009.

BELª JANIE MARGARETE BARROS REIS DE CASTRO
SECRETÁRIA