2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): João Bosco de Oliveira Seixas
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Sentença: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC pois não restou demonstrada abusividade ou ilegalidade da conduta do réu tampouco houve violação ao CDC que pudesse sustentar o(s) pedido(s) formulado(s). Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado, com as cautelas legais."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 102 e 103."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte ré para comparecer a secretaria do juizado a fim de ser expedida guia de retirada."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto pela parte RÉ no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a queixa, para condenar a acionada a restituir ao queixoso a quantia de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e reparar o dano moral sofrido no montnate de R$ 257,50."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 122."

Decisão: "A parte recorrente deve proceder ao preparo do recurso, no prazo de 48h. Sob pena do mesmo ser considerado deserto."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o cumprimento da sentença. Intime-se o réu para comparecer à Secretaria deste Juizado para emissão de guia em seu favor."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes para informarem sobre o cumprimento do acordo."

Ato De Secretaria: "Face já haver pauta de instrução no sistema PROJUDI para o mês de janeiro de 2010, a instrução designada para o mesmo mês no presente processo será SUSPENSA e remarcada em data oportuna, evitando assim o conflito de pautas. Salvador, 27 de março de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário." De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/12/2009, às 14:26 h.

Ato De Secretaria: Recebo a impugnação à Execução. Abram-se vistas para a parte contrária impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal. Salvador, 23 de março de 2009.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de instrução e julgamento que será realizada no dia 01/12/2009, às 14:00.

Ato De Secretaria: "Face já haver pauta de instrução no sistema PROJUDI para o mês de janeiro de 2010, a instrução designada para o mesmo mês no presente processo será SUSPENSA e remarcada em data oportuna, evitando, assim, o conflito de pautas. Salvador, 27 de março de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário." "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/12/2009, às 14:52 h."

Sentença: "(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo. Custas pela parte autora, que poderá ser isentada do pagamento nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Publicada em audiência. Registre-se. Intime-se. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Nada mais a constar e intimados os presentes, mandou encerrar este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Salvador, 12 de fevereiro de 2009."

Decisão: "(...) Ante o exposto, conheço, mas rejeito os embargos de declaração. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 12 de março de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito."

Ato De Secretaria: "Face já haver pauta de instrução no sistema PROJUDI para o mês de janeiro de 2010, a instrução designada para o mesmo mês no presente processo será SUSPENSA e remarcada em data oportuna, evitando, assim, o conflito de pautas. Salvador, 27 de março de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário." "De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/12/2009, às 15:18 h."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 11/01/2010, às 16:00 h.

Sentença: "R.H. Vistos, etc... Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas a recolher pela parte autora. Salvador, 02 de fevereiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: "Face já haver pauta de instrução no sistema PROJUDI para o mês de janeiro de 2010, a instrução designada para o mesmo mês no presente processo será SUSPENSA e remarcada em data oportuna, evitando, assim, o conflito de pautas. Salvador, 27 de março de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário." "De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/12/2009, às 15:44 h."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 09/12/2009, às 17:02 h.

Sentença: "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de declaração. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 24 de julho de 2009. Belª. Luciana Viana Barreto Faro, Juíza de Direito."

Ato De Secretaria: "Face à juntada do extrato de fls. 85, contendo a informação da transferência para a conta judicial, intime-se o réu para se manifestar sobre o bloqueio em 5 dias sob pena de liberação dos valores para a parte autora."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para que pague o valor calculado em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o montante apurado."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente em parte a postulação para : a) condenar a parte ré na obrigação de formar novo contrato de fornecimento de energia com a parte autora, em que figuere esta como consumidora, para o imóvel descrito nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais ) por atraso no cumprimento. b) tornar definitivo os efeitos da decisão liminar. Transitado em julgado, cumprida a decisão, arquive-se. Registre-se. Publique-se. Intimem-se."

Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução. Atualize-se os cálculos, na forma determinada em recurso, e, em seguida, proceda-se a penhora on line. Registre-se. Publique-se. Intimem-se."

Sentença: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente queixa. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de instrução e julgamento que será realizada no dia 19/01/2010, às 16:00.

Sentença: "Desta forma, conheço da presente impugnação,mas rejeito-a. Sem custas ou honorários. P.I."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: Diga o Autor.

Despacho: "Vistos, intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Ato De Secretaria: Face ao trânsito em julgado do presente feito, intime-se a parte autora para informar se tem interesse na execução do julgado, sob pena de arquivamento do processo.

Despacho: "Vistos,Intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Despacho: "Vistos, Intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos."

Despacho: "Vistos, etc... Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais."

Despacho: "Compulsando os autos, verifico às fls. 95/99 a presença de recurso inominado interposto contra a sentença de fls. 92/93. De se salientar, no entanto, que o referido recurso não foi devidamente preparado motivo pelo qual decreto sua deserção, operando-se, assim, o trânsito em julgado do comando sentencial. Às fls. 161 o Autor formula requerimento para apuração dos valores depositados pelos Réus EXTRA SUPERMERCADOS e LG ELETRONICOS DE SÃO PAULO LTDA, a título de cumprimento da sentença, pugnando, ainda, pela baixa e arquivamento dos autos após o levantamento do numerário depositado. Fica de pronto deferido o requerimento quanto ao depósito de fls. 102. No que toca ao depósito de fls.106, constato que foi efetuado em valor a maior do que o efetivamente devido. Com efeito, considerando que a sentença condenou solidariamente as Rés ao pagamento de 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), que atualizados até 19 de março de 2007 perfaziam R$ 497,93 (quatrocentos e noventa e sete e noventa e três reais e noventa e três centavos), e considerando que o Réu EXTRA SUPERMERCADOS, às fls. 102, efetuou depósito de R$ 165,97, o débito remanescente seria de R$ 331,94 (trezentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), no entanto o Réu LG ELETRONICOS DE SÃO PAULO LTDA depositou, às fls. 106, R$ 502,56 (quinhentos e dois reais e cinqüenta e seis centavos). Ante o exposto, defiro o requerimento de fls. 161, determinando a expedição de guia para retirada do valor constante às fls. 102 e de R$ 335,04 (trezentos e trinta e cinco reais e quatro centavos. Correspondentes ao débito remanescente atualizado) do depósito de fls. 106. Após, intime-se o Réu LG ELETRONICOS DE SÃO PAULO LTDA para proceder ao levantamento do valor remanescente. " SALVADOR, 16 de março de 2009. ANDRÉA TOURINHO CERQUEIRAJuiz(a) de Direito.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de instrução e julgamento que será realizada no dia 25/11/2009, às 17:02.

Sentença: "Ante o exposto, acolho a questão preliminar de incompetência absoluta do juízo ao fundamento de inexistência de relação de consumo e extingo o processo sem julgamento do mérito. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. P.I."

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de instrução e julgamento que será realizada no dia 19/01/2010, às 16:30.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da audiência de instrução e julgamento que será realizada no dia 20/01/2010, às 14:00.

Despacho: "Vistos, etc... Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais."

Ato De Secretaria: Diga o Réu acerca de petição de fls. 99

Despacho: "Vistos, etc... Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais."

Despacho: "Vistos, etc... Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais."

Ato De Secretaria: Diga o Autor sobre o cumprimento da sentença.

Ato De Secretaria: Em face da adoção do procedimento de penhora on line, intime-se o autor para que manifeste interesse na mesma.

Sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO oa cordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. P.R.I."

Despacho: "Vistos, Intime-se a parte autora para tomar ciência de que a penhora on-line solicitada, não obteve resposta positiva, devendo indicar, no prazo de 05 dias, meios para prosseguir a execução."

Ato De Secretaria: FAce a juntada da informação da transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intime-se o executado nos termos do despacho de fls. 186, dando-lhe 15 dias para impugnar a execução.

Sentença: "Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos à execução para fixar o valor da condenação em R$ 817,98 ( oitocentos e dezessete reais e noventa e oito centavos ). Quanto ao pedido de desconstituição de penhora, este será analisado caso haja cumprimento espontâneo dessa decisão. Por fim, proceda-se a emissão de guia de depósito, como requerido. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Ana Queila Loula
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro assistência judiciária gratuita em favor do autor.”

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, condenando a acionada a pagar ao acionante - a título de dano moral - a importância de R$ 700,00 (setecentos reais). Tudo no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de aplicação dos juros legais e correção conforme INPC;Determino que a ré se abstenha de incluir os nomes e CPF da parte autora dos òrgãos de proteção ao crédito (ou que os exclua, em 5 dias, se já o fez) em decorrência da suposta aquisição da TAM RESERVAS E TICKETS (R$ 4.843,55) ou por conta de multa, juros e encargos dela adveniente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais);Que a demandada reative os cartões da autora, em prazo máximo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Fica, entretanto, concedido-lhe a prerrogativa de futuros cancelamentos por outros motivos, diverso daquele que aqui foi discutido e desde que previsto no contrato fimado.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: "Arquivem-se os autos."

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente os débitos cobrados à autora pelo réu referente a taxas bancárias referentes `a conta n° 59229-5 agencia 0334 (Pituba). Determino que a ré se abstenha de incluir ou que exclusão do nome do autor de òrgãos de proteção ao crédito referente ao débito discutido. Finalmente determino que seja rescindido a conta do autor no banco réu de n° 59229-5 agência n. 0334 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), Indefiro o pedido de indenização por danos morais.Sem custas.P.R.I."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu p/ comparecer à secretaria p/ requere a expediçãio do alvará conf. sol. fls. 80/90"

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE e condeno a TAM LINHAS AÉREAS S/A a indenizar a parte autora a título de danos morais, face as razões acima delineadas, no montante total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, até o efetivo cumprimento desta decisão.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Ato De Secretaria: "Intime-se o patrono do autor p/ comparecer á secretaria ref. fls. 130"

Despacho: “VISTOS, Penhora on-line não realizada por insuficiência de saldo; Mantenha-se a penhora de bens já realizada; Diga o autor.”

Despacho: "Manifeste-se o autor,em 5 dias, acerca do pedido de execução do acordo"

Despacho: "Há veiculo com restrição judicial. Diga o autor, em 5 dias."

Despacho: "Intime-se o autor para apresentar CPF dos sócios atuais."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se."

Liminar: "...JULGO EXTINTO O PROCECSSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51 da Lei 9.099/95. Custas a recolher."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial condenando a acionada a pagar ao acionante o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de condenar o acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95.P.R.I."

Despacho: "O mandado de penhora e avaliação não atendeu às indicações e ao pedido do autor em fls. 117 e deferidos pelo despacho de fls. 118.Portanto, desconstitua-se o referido.Proceda-se mandado de penhora e avaliação conforme fls. 117. (dinheiro em caixa).Indefiro devolução de prazo, efetuado pelo réu em fls. 128, pois está prejudicado."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber crédito."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para se manifestar sobre petição de fls. 94/99"

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para se manifestar sobre petição de fls. 101/133.”

Ato De Secretaria: “Intime-se a ré para receber crédito, no prazo de 5 dias.”

Ato De Secretaria: "Recebo a Impugnação à Execução. Abram-se vista para a parte contrária impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal."

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Eduardo Freitas Paranhos Filho
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Diga a autora"

Despacho: "Comprove a parte autora, no prazo de 48 horas, insuficiência de recurso."

Despacho: "Arquivem-se"

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo.”

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito. Arquive-se."

Despacho: "Declaro deserto o recurso por falta de preparo no prazo (48 horas após a interposição consoante o art. 42, LJE."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor sobre fls. 61/67"

Despacho: "face a certidão de fl. 115, defiro o pedido de devolução de prazo."

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo.”

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito. Arquive-se."

Despacho: “A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5º. da Constituição Federal, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Aguarde-se a audiência já designada."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Declaro deserto o recurso por falta de preparo no prazo (48 horas após a interposição consoante o art. 42, LJE."

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 305. "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo.”

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o usque petitório de fls. 87 usque 109"

Despacho: "Intimem-se todos dos calculo de fls. 180 (R$ 957,23)"

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: "Recebo como Embargos à Execução. Intime-se o Embargado para contestar em 15 dias. Fica suspensa a ação principal."

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fls. 60/70"

Despacho: "Em face da certidão de fl. 97, defiro o pedido de devolução do prazo."

Despacho: “A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5º. da Constituição Federal, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Nego seguimento ao recurso, haja vista não haver nos autos o preparo."

Despacho: “A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5º. da Constituição Federal, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Desentranhem-se como pede em fls. 113"

Despacho: "Aguarde-se a audiência já designada."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: "Julgo extinto o processso, de acordo com o art. 267,inciso III, do código de Processo Civil. Arquive-se."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo procedente em parte a ação para determinar que a Ré autorize a realização da cirurgia bariátrica em favor do Autor, que deverá ser realizada em hospital e por médicos credenciados, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Sem custas. P. R. I."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, declarando a inexigibilidade da fatura gerada a título do débito aferido pela ré, no valor de R$ 1.804,15 (hum mil, oitocentos e quatro reais e quinze centavos), no prazo de 10 (dez dias, a contar trânsito em julgado desta decisão, após o que arbitro multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. Condeno além disto, a acionada a pagar - a título de danos morais, causados pela interrupção do fornecimento do serviço - a indenização de R$ 1.000,00 (hum mil reais)-, que deverá ser pago assim que transite em julgado esta decisão, após o qual incidirão juros e correção monetária. Torno definitiva a liminar deferida.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: "Diante das alegações da ré, bem como do fato de que o processo ficou por mais de um ano parado por inércia das partes, determino o seu arquivamento."

Ato De Secretaria: “Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE).”

Despacho: "Diga o réu."

Despacho: "O deposito foi efetuado dentro do prazo acordado. Arquivem-se."

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, declarando a inexigibilidade da fatura gerada a título de medidor com defeito, no valor de R$ 8.165,36 (oito mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, após o que arbitro multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Torno definitiva a liminar deferida.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: "Diga a ré, em 5 dias, acerca do alegado nos embargos declaratórios."

Despacho: "Diga o autor."

Despacho: "intime-se o autos para levantar valor depositado."

Despacho: "Torno sem efeito a liminar deferida; Designe-se audiência de instrução."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Réu para se manifestar sobre a localização dos autos."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se."

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação pelos motivos já declinados, determinado que a acionada efetive o recálculo dos extratos desde setembro de 2006, aplicando-se o juros de 12% (doze por cento) ao ano, na forma simples; correção monetária pelo INPC e multa de 2%, emitindo-se a fatura para pagamento, se necessária. Havendo valor a ser restituído ao autor, determino que seja este depositado judicialmente, com a dobra legalm, referente à repetição de indébito, tudo no prazo máximo de 30 (trinta dias) após o trânsito em julgado da decisão. Arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento deste comando sentencial.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: "Indefiro pedido de reconsideração (fls. 253/267) pelos motivos já declinados em decisão de fls. 228/229"

Despacho: "Libere-se o deposito em juizo, em favor da ré. Indefiro pedido de compensação, pois já há penhora de bens."

Despacho: "Às anotações de fls. 57/59. Arquivem-se"

Ato De Secretaria: "Certifico, para os devidos fins, que decorreu in albis o prazo para a oposição de embargos à execução. Intime-se a parte autora para receber o crédito."

Despacho: "intime-se a patrona do autora para apresentar procuração com poderes para transigir."

Despacho: "Vistos, etc. O percentual de 5,76% é meramente exemplificado. Deve-se, destarte, aboedecer a autorização da ANS, conforme aduzido. Pelo exposto, não acolho os embargos opostos."

Despacho: "Defiro o levantamento de valor em favor do réu, no montante estabelecido na sentença."

Despacho: "Vistos, etc. Extingo o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 267, III. Sem custas. Arquivem-se."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação para declarar a inexigibilidade do débito imputado a parte autora, devendo a ré excluir o nome e CPF do autor dos òrgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, o que, de logo, estabeleço multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer. Condeno ainda o acionado a indenizar a parte autora, a título de danos morais, em razão da inclusão indevida do seu nome nos òrgãos de restrição ao crédito, o valo de R$ 4.000,00(quatro mil reais), que devem ser depositados no prazo de 10 (dez) dias, após o que incidirão juros e correção monetária, até o efetivo cumprimento desta decisão.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: "Arquivem-se"

Despacho: "Mantenho a sentença de fls. 17 (volume embargos) pelos próprios fundamentos. Ao cálculo. Intime-se a ré a pagar, em 15 dias, sob pena de penhora."

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, com fundamentos supra mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as partes acionadas, solidariamente, a pagar `a parte autora a quantia de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) referente a devolução do valor pago pela acionante, conforme nota fiscal acostada aos autos, condeno ainda os acionados a indenizarem a autora, a título de danos morais(educativo/punitivo), o importe de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido desde o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, após o que incidirão juros de lei.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se."

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, declarando a inexigibilidade da fatura gerada pelo medidor violado, no valor de R$ 37,91 (trinta e sete reais e noventa e um centavos); condeno ainda a repetição deste valor, em seu dobro legal, apenas se o mesmo foi pago pela autora, devidamente corrigido desde o desembolso do mesmo, em 10 dias após o trânsito julgado desta decisão. Estipulo multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) em caso de descumprimento do comando judicial.Fica indeferido o pedido contraposto da acionada, pois declarada a inexigibilidade da fatura acima; e em relação as faturas vencidas, trata-se de pleito que foge do círculo direto desta ação. Incabível, pois, em sede de juizados.Deixo de condenar o réu em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre petições de fls. 155/162"

Despacho: "Intime-se o autor para levantar valor"

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, declarando a inexigibilidade da fatura gerada a título de medidor com defeito, no valor de R$ 1.234,04 (hum mil, duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, após o que arbitro multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Torno definitiva a liminar deferida.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: "Suspendo a execução por 180 dias"

Despacho: "Diga o autor se tem interesse na continuidade do feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento."

Despacho: "Recebo os Emabrgos à Execução. Abram-se vista para o(a) embargado(a) impugnar em 10 dias. Suspendo o andamento do principal."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: "Concedo devolução do prazo em favor da ré."

Despacho: "Diga o autor."

Despacho: "O processo encontra-se parado por motivos alheios à vontade do autor. Indefiro, pois, fl.93. remetam-se conclusos para sentença."

Sentença: "Vistos, etc... Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar à parte autora, em relação à conta de sua titularidade, as diferenças de correção monetária correspondentes aos seguintes meses e índices: 42,72% em janeiro de 1989, 7,87% em março de 1990 e 20,21% em janeiro de 1991. Deve o requerido pagar as diferenças entre os índices aplicados a título de correção monetária, corrigindo-se, a partir de então, o valor devido desde quando deveriam ter sido creditados pelos índices oficial, e acrescendo-se os juros remuneratórios de 0,5% ao mês até a efetiva quitação da obrigação. Determino ainda que os cálculos sejam apresentados pelo Réu, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte) reais que arbitro exclusivamente em razão da obrigação de fazer (apresentação dos cálculos). Publique-se, Registre-se e Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, condenando a acionada a restituir a autora, a quantia referente aos meses de março e fevereiro de 2007, em dobro, mantenho a liminar em todos os seus termos devendo o setor de cálculos apurar o valor da multa pelo descumprimento, condeno em danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão das circunstâncias do fato, da condição social do autor e da condição financeira da empresa ré, deverá a ré adimplir este comando judicial no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, após o que incidirão juros e correção monetária.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: "A habilitação não se deu no prazo legal. Arquive-se"

Despacho: "Extingo o processo sem resolução do mérito com arrimo no art. 267, III. Arquivem-se. Sem custas."

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. Arquivem-se.”

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. Arquivem-se este autos dando-se baixa.”

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo.”

Sentença: "Vistos, etc... Posto isso, e por mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, para reconhecer como indevida qualquer cobrança realizada pela ré referente ao contrato mencionado nos autos, devendo, assim, a demandada adotar todas as providências necessárias para proceder ao cancelamento do mesmo, condenando-a, ainda, a indenizar moralmente o autor na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), mantendo os efeitos da liminar deferida à fl. 19 dos autos.Sem custas e sem honorários nesta fase processual.P.R.I."

Despacho: "1. Prove o autor que a ré descumpre comando sentencial; 2. Chamo o feito a ordem para que a ré levante os valores depositados em seu favor, bem como para que o pagamento do plano de saúde ocorra via boletos, emitidos pela própria ré, respeitando-se a sentença vergastada;3. Não ocorrendo manifestação das partes em 5 dias, arquivem-se estes autos.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar à parte autora, em relação à conta de sua titularidade, as diferenças de correção monetária correspondentes aos seguintes meses e índices: 26,06% em junho de 1987, 42,72% em janeiro de 1989 e 7,87% em março de 1990. Deve o requerido pagar as diferenças entre os índices aplicados a título de correção monetária, corrigindo-se, a partir de então, o valor devido desde quando deveriam ter sido creditados pelos índices oficial, e acrescendo-se os juros remuneratórios de 0,5% ao mês até a efetiva quitação da obrigação.Determino ainda que os cálculos sejam apresentados pelo Réu, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte) reais que arbitro exclusivamente em razão da obrigação de fazer (apresentação dos cálculos).Publique-se, Registre-se e Intimem-se."

Despacho: "DECISÃO...Assim, concedo mais cinco dias, sob pena de revogação da liminar, para que aa autora comprove a plena quitação da fatura discutida.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação pelos motivos já declinados, determinado que Hipercard Administradora de cartões de crédito LTDA, efetive o recalculo dos extratos aplicando-se juros de 2% ao mês, correção monetária pelo INPC e multa de 2%, emitindo-se a fatura para pagamento, se necessária. Havendo valor a ser restituído a autora, determino que seja este depositado judicialmente, com a dobra legal referente à repetição do indébito, tudo no prazo máximo de 30 (trinta dias). Arbitro multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo descumprimento da obrigação de fazer deste comando sentencial.Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: "Concedo devolução de prazo em favor do autor."

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada parcialmente por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar bens passíveis de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a conseqüente intimação do Executado para opor impugnação apenas no valor penhorado."