1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Sentença: "(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os presentes embargos, devendo prosseguir a execução.Custas na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II.P. R. I."

Sentença: "(...)Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, devendo prosseguir a execução. Custas e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I."

Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, devendo prosseguir à execução. Custas e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. I."

Sentença: "(...)Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré – JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA - a pagar ao condomínio-autor o valor de R$1.508,49 (hum mil, quinhentos e oito reais e quarenta e nove centavos), referente às despesas condominiais extras do apt. 023, bloco C, parte integrante do condomínio autor, dos meses de dez/2006, jan/2008 a abr/2008, jun/2008 a set/2008 e dez/2008, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizado a partir da data da planilha de fls. 14, com correção monetária da inicial. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso a parte acionada e condenada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) – (art. 475-J do CPC). P.R.I."

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2009 as 07:30 horas.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2009 as 07:30 horas.

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/04/2009 as 09:00 horas

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2009 as 09:30 horas

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2009 as 08:30 horas

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2009 as 08:00 horas.

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2009 as 07:30 horas.

Sentença: "(...) Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.807,90 (TRÊS MIL OITOCENTOS E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha de débitos atualizada.

Ato De Secretaria: 1- Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias; 2 - Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exequente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. SSA, 25/03/2009.

Ato De Secretaria: 1- Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias; 2 - Tendo em vista a existência de valor remanescente, indique o Exequente bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. SSA, 25/03/2009.

Despacho: "Vistos, etc... Defiro, o pedido de fls. 12 - suspensão do processo pelo prazo requerido. Intime-se a parte para juntar aos autos o termo de acordo celebrado."

Despacho: "Indefiro o pedido de remarcação de audiência. A parte autora, em audiência, comprometeu-se a informar o novo endereço da ré, o que não acorreu até a presente data. O endereço informado na petição de fls. 20 é o mesmo constante da petição inicial."

Despacho: Indefiro. Não há amparo legal. Intime-se a parte exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, informando que encontra-se disponível nos Juizados Especiais a penhora de veículos através do sistema RENAJUD.

Despacho: Indefiro. Não há amparo legal - quanto ao pedido de despejo dos executados, devendo a parte autora-exequente adotar as vias adequadas para satisfação deste pleito.

Despacho: 1 - Defiro o pedido de fls. 202, em parte; 2 - O pedido de aplicação do art. 475-J - CPC depende de despacho do juiz o que não ocorreu no caso, o deferimento alegado se deu através de ato ordinatório portanto destituído de valor legal. 3 - Encaminhe-se os autos ao Setor de Cálculo para apuração do valor remanescente, sem aplicação da multa do 475-J do CPC e descontando-se o valor já levantado pela parte exequente. 4 - Após à penhora on line. 5 - P.I.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para juntar aos autos os documentos originais colacionados na petição inicial.

Sentença: "(...) Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código Processual Civil, ante a perda do objeto e consequente desaparecimento do interesse de agir da parte requerente. Intime-se a parte acionada para levantar o valor depositado em conta judicial pelo autor relativo à matrícula financeira. Sem custas. P.R.I."

Despacho: Manieste-se a parte autora acerca do pedido contraposto formulado, no prazo legal. Após, voltem-me.

Despacho: Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Intime-se a parte autora para informar se houve cumprimento do acordo.

Despacho: Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Intime-se a parte autora para informar se houve cumprimento do acordo. P.I.

Despacho: 1 - Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo; 2 - Diga o recorrido. Int. Publique-se; 3 - À Superior Instância.