Turmas Recursais
  Terceira Turma
  Publicação de Pauta Julgamento
   
  Composição da Turma
  Juiz(a) Baltazar Miranda Saraiva
Juiz(a) Antonio Serravalle Reis

Recursos que deverão ser julgados em sessão ordinária do dia 02/04/2009, às 14:00 horas, na sala das sessões de julgamento das turmas recursais, os recursos não apreciados, eventualmente, deverão ser julgados na próxima sessão.


1. 96535-9/2006-1 CV(11-3-4)
Recorrente: Maria Bernadete Poças Teixeira de Castro
Advogados(as): Cristiane Senra Lima OAB/BA 19458
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): André Krull Arnaldo da Silva OAB/BA 25897
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
2. 37188-2/2007-1 CV(1-4-6)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Roseli da Silva Nunes
Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
3. 33853-2/2006-1 CV(1-4-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11309, Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127
Recorrido: Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha
Advogados(as): Gabriel Dias Marques da Cruz OAB/BA 22573
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
4. 33628-9/2007-1 CV(1-5-6)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Ana Carmem Brito Salles OAB/BA 19591
Recorrido: Fabíola Thereza de Souza Muniz
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
5. 49450-0/2007-1 CV(2-1-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Denijan dos Anjos Ribeiro
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
6. 50237-5/2007-1 CV(2-2-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Jose Alves de Azevedo Filho
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
7. 56519-9/2007-1 CV(2-2-1)
Recorrente: Jacira Santos de Oliveira
Advogados(as): Jorge Otavio dos Santos OAB/BA 16246
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
8. 56670-5/2007-1 CV(2-1-4)
Recorrente: Antônio dos Santos
Advogados(as): Mariângela Bahia Figueiredo Pinto OAB/BA 14036
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
9. 58258-1/2007-1 CV(2-1-3)
Recorrente: Almaiza Nascimento Batista
Advogados(as): Evani dos Santos Monteiro OAB/BA 24558
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11309, Carlos Jaime Caramelo Bittencourt OAB/BA 15541
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
10. 57049-4/2008-1 CV(2-1-3)
Recorrente: Florisval Sousa Rebouças
Advogados(as): Joice Santana de Castro Souza OAB/BA 24688
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11309, Pablo Alencar Ferreira Silva OAB/BA 26088
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
11. 72059-3/2007-1 CV(2-2-5)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Rosalia do Amor Divino Conceicao
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
12. 96683-5/2007-1 CV(2-2-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11309, Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127
Recorrido: Lequipam Locação de Equipamentos e Serviços Ltda
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
13. 71262-0/2008-1 CV(2-3-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Elenilda Maria de Alcantara
Advogados(as): Carlos Fernando de Menezes Moreira OAB/BA 16770
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
14. 92608-6/2005-1 CV(2-3-4)
Recorrente: Myrian Stella Manta Cersosimo
Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11309, Renato de Magalhães Dantas Neto OAB/BA 24993
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
15. 80258-1/2007-1 CV(2-4-1)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Sued Maria Silva Souza
Advogados(as): Djalma Eutimio de Carvalho OAB/BA 13634
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
16. 97920-1/2007-1 CV(2-4-2)
Recorrente: Tnl Pcs S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrente: Maria Carlita de Jesus Santos
Advogados(as): Carlos da Silva Magalhães OAB/BA 16436
Recorrido: Tnl Pcs S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Maria Carlita de Jesus Santos
Advogados(as): Carlos da Silva Magalhães OAB/BA 16436
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
17. 30422-0/2007-1 CV(1-4-2)
Recorrente: Otica Diniz
Advogados(as): Alexandre Franco Queiros OAB/BA 16567
Recorrido: Nilza Geralda de Jesus Conceição
Advogados(as): Humberto Ataide Santiago OAB/BA 5260
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
18. 36711-7/2006-1 CV(1-4-2)
Recorrente: Fábio Eduardo Martins Polvora
Advogados(as): Gabriela Gonçalves Barreto Ribeiro OAB/BA 24837
Recorrido: Editora Três Comércio de Publicações Ltda.
Advogados(as): Paulo Kennedy Moreira Fagundes OAB/BA 11056
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
19. 52639-8/2006-1 CV(1-4-1)
Recorrente: Master Magazine Ltda
Advogados(as): Helio Jarbas Coelho de Macedo OAB/PE 16952
Recorrido: Jaime Rosa da Silva
Advogados(as): Daniela Abreu Chagas Araújo Ramos OAB/BA 18702
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
20. 69058-9/2007-1 CV(1-4-4)
Recorrente: Mongeral S/A Seguros e Previdência
Advogados(as): Larissa Vieira Fernandez OAB/BA 21920
Recorrido: Conceicao Ribeiro de Sousa Ferreira
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
21. 18729-1/2008-1 CV(1-4-3)
Recorrente: Maria Luiza Rodeiro Dominguez
Advogados(as): Rizodalvo da Silva Menezes OAB/BA 3134
Recorrente: Mário Wilson Rodeiro Dominguez
Advogados(as): Rizodalvo da Silva Menezes OAB/BA 3134
Recorrido: Condominio Edifício José Costa
Advogados(as): Édila Maria Brandão de Carvalho OAB/BA 471B
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
22. 25073-2/2008-1 CV(1-3-4)
Recorrente: Silvia Fontes Serrao
Advogados(as): Rodrigo Andrade de Almeida OAB/BA 24995
Recorrido: Empilha Maquinas e Equipamentos Ltda - Me
Advogados(as): Joao Albino Cordeiro Neto OAB/BA 9918
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
23. 27118-7/2006-1 CV(1-3-4)
Recorrente: Raimundo Rodrigues Rocha
Advogados(as): Cleia Pereira da Silva OAB/BA 23648
Recorrido: Concessionária Novotempo
Advogados(as): Carina Cristiane Canguçu Virgens OAB/BA 17130
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
24. 73691-0/2006-1 CV(1-2-6)
Recorrente: Abesp
Advogados(as): Luis Augusto Mello Lobo OAB/BA 19805
Recorrido: Marinalva dos Santos Damasceno
Advogados(as): Flávia Carolina Santos Barreto OAB/BA 24924
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
25. 72076-3/2005-1 CV(1-2-6)
Recorrente: Hapvida-Assistencia Médica Ltda
Advogados(as): Mauricio Brito Passos Silva OAB/BA 20770
Recorrido: Dilsoney Nascimento do Carmo
Advogados(as): Juvenildo da Costa Moreira OAB/BA 7175
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
26. 39901-9/2007-1 CV(1-3-1)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Vera Luzia Góes Couto
Advogados(as): Silvio José Nunes Armede OAB/BA 19970
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
27. 109666-4/2007-1 CV(1-3-1)
Recorrente: Maria Conceição Amaral dos Santos
Advogados(as): Marcos Antonio Magalhães Farias OAB/BA 17778
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
28. 39923-0/2007-1 CV(1-1-4)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrente: Josezito Reis da Silva
Advogados(as): Silvio José Nunes Armede OAB/BA 19970
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Josezito Reis da Silva
Advogados(as): Silvio José Nunes Armede OAB/BA 19970
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
29. 54939-8/2005-1 CV(1-1-2)
Recorrente: Natalia Alves de Moura Marques
Advogados(as): Emanuela Pompa Lapa OAB/BA 16906
Recorrido: Rosangela Bomfim Pires de Jesus Oliveira
Advogados(as): Jorge Otavio dos Santos OAB/BA 16246
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
30. 55684-0/2007-2 CV
Embargante: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11309, Cianna Carneiro Morais Pereira OAB/BA 19993
Embargado: Marcos Franco Assis
Advogados(as): André Alves de Farias OAB/BA 23856
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
31. 63795-5/2007-2 CV(12-2-2)
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Embargado: Marizete do Nascimento
Advogados(as): Vitor Góes do Nascimento Ribeiro OAB/BA 23767
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
32. 27319-8/2008-2 CV(12-2-6)
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032, Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236
Embargado: Ítalo Presentes Me
Advogados(as): Marcos Santana Neves OAB/BA 18029, Michele Maria Correia Carvalho OAB/BA 23673
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
33. 78344-7/2006-4 CV(12-3-3)
Embargante: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Manuela Gomes da Silva OAB/BA 23838
Embargado: Felix Pereira dos Santos
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
34. 56390-0/2007-2 CV
Embargante: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Embargado: Tanea Maria Ferreira Batista
Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
35. 60352-0/2007-2 CV(1-3-1)
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Embargado: Antonia Calmon de Melo
Advogados(as): Sandra Mara de Oliveira Guimarães Nunes OAB/BA 00009976
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
36. 57679-4/2006-2 CV(7-2-1)
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Evelyne Gouveia de Oliveira OAB/BA 24410
Embargado: Marcia Nubia Tourinho de Almeida
Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761
Embargado: Jeferson dos Santos Souza
Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761
Embargado: Josinete Mendonça de Lima
Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
37. 76023-4/2007-2 CV(3-2-1)
Embargante: Mercado Livre.Com Atividades de Internet Ltda.
Advogados(as): Pedro Santos Toscano de Brito OAB/BA 21857
Embargado: Marcio de Araujo Aquino
Advogados(as): Danielle Guimarães Chompanidis OAB/BA 23155
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
38. 107732-5/2006-2 CV(5-1-5)
Embargante: Telemar Norte Leste
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Embargado: Crisviliane dos Santos Bahia
Advogados(as): João Gonçalves de Oliveira OAB/BA 16609
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
39. 64860-4/2007-2 CV(2-1-6)
Embargante: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Embargado: Isabel Cristina da Rocha Nunes
Advogados(as): Ronaldo de Carvalho Bastos OAB/BA 12277
Embargado: Joaquina Aurelia da Rocha Nunes
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
40. 110555-8/2006-3 CV(3-2-2)
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Evelyne Gouveia de Oliveira OAB/BA 24410
Embargado: Lucineide de Souza Malta
Advogados(as): Otoney Reis de Alcantara OAB/BA 14155, Lair Alves dos Santos OAB/BA 24281
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
41. 62837-9/2007-2 CV(3-4-2)
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Embargado: Neylane Barreto Portela
Advogados(as): Carla Tannus M de Pinho OAB/BA 10046
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
42. 101710-1/2006-2 CV(4-2-1)
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Embargado: Ana Paula do Nascimento Cerqueira
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356
Embargado: Maria Augusta Andrade Rocha Couto
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
43. 35639-5/2007-2 CV(11-2-4)
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Embargado: Ivanete Souza de Jesus Santana.
Advogados(as): Edilene Coelho Reinel OAB/BA 13901
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
44. 9533-8/2007-2 CV(3-2-6)
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651
Embargado: Jose Santos Lisboa
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
45. 29027-0/2007-2 CV
Embargante: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Embargado: Elita Sant'Ana
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
46. 44202-0/2007-2 CV
Embargante: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Embargado: Anna Isabel Lima dos Santos
Juiz(a) Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva
 
47. JPCDC-TAM-00060/01-1 CV
Impetrante: General Motors do Brasil Ltda
Advogados(as): Cantidio Westphalen Barros OAB/BA 227B
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Causas Civeis de Teixeira de Freitas
Litisconsorte: Elaine de Oliveira Vilas Boas
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
48. 7489-6/2002-1 CV
Impetrante: Bradesco Seguros S/A
Advogados(as): Iuri Vasconcelos Barros de Brito OAB/BA 14593
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Civel de Def. do Consumidor-Barris
Litisconsorte: Isnel Oliveira Carneiro
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
49. 19154-0/2003-1 CV(15-4-4)
Impetrante: Rodrigo Magalhaes Fonseca
Advogados(as): Rodrigo Magalhães Fonseca OAB/BA 17519
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Modelo Federação
Juiz(a) Relator(a): Carmem Lucia Santos Pinheiro
 
50. 42765-9/2000-2 CV(14-4-5)
Impetrante: Condominio Edificio Politeama
Advogados(as): Eunapio Amorim OAB/BA 7268
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Modelo Federação
Juiz(a) Relator(a): Osvaldo de Almeida Bomfim
 
51. JDCIT-TAM-0161/04-1 CV
Recorrente: Consórcio Nacional Honda Ltda
Advogados(as): Soane Lopes dos Santos OAB/BA 14302
Recorrido: Alan Brauliio Barbosa Santana
Advogados(as): Carlos Costa OAB/BA 19455
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
52. 11017-5/2005-1 CV(16-1-1)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Cível Def. Consumidor - V. Conquista
Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo
 
53. 15327-3/2004-1 CV(14-1-5)
Impetrante: Carla Cristina Marques
Advogados(as): Maria do Socorro Magalhães Morais Colla OAB/BA 16223
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Civel de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo
 
54. JEAIG-TAT-00865/98-4 CV(3-4-2)
Recorrente: Israel Mezrach (Bloco Fecundança)
Advogados(as): Alano Bernardes Frank OAB/BA 15387
Recorrido: Samuel Carlos Pereira Neto
Advogados(as): Eugenio Estrela Cordeiro OAB/BA 16807
Juiz(a) Relator(a): Josevando Souza Andrade
 
55. 5562-0/2004-1 CV(14-4-3)
Impetrante: Carlos Gomes Silva
Advogados(as): Claudionor dos Santos Paixão OAB/BA 3023
Impetrado: 2º Juizado Esp Civel de Def. Consumidor de Brotas
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
56. JDITA-TAM-00606/03-1 CV(10-2-5)
Recorrente: Norsa Refrigerentes Ltda
Advogados(as): Vera Lúcia Alvim da Silva OAB/BA 20345
Recorrente: Bbv - Banco Bilbao Viscaya
Advogados(as): Juliana Vilas Boas Midlej OAB/BA 20318
Recorrido: Eduardo Theodoro da Silva
Advogados(as): Isabelle Primitivo de Oliveira OAB/BA 21057
Juiz(a) Relator(a): Daisy Lago Ribeiro Coelho
 
57. JPCBA-TAM-00543/04-2 CV(3-3-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Joao Rodrigues Vieira OAB/BA 0018517, Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Recorrido: Terezinha Rocha dos Santos
Advogados(as): Maria de Fatima Barbosa de Melo OAB/BA 18895, Vera Regina Machado Trindade OAB/BA 319A
Juiz(a) Relator(a): Josevando Souza Andrade
 
58. 24702-2/2005-3 CV
Embargante: Iracilda Silva Santos
Advogados(as): Mario Oliveira do Rosario OAB/BA 12657
Embargado: José Roberto Silva Andrade
Advogados(as): José Roberto Silva Andrade OAB/BA 16346
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
59. 37801-1/2006-1 CV(16-1-5)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Civel de Defesa do Consumidor - Barris
Juiz(a) Relator(a): Josevando Souza Andrade
 
60. 39092-5/2005-1 CV(1-3-5)
Recorrente: Manoel Souza dos Santos (Maior de 77 Anos)
Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377
Recorrido: Promédica Proteção Médica A Empresas Ltda
Advogados(as): Maria Amelia Lira de Carvalho OAB/BA 12921
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
61. 35959-9/2005-1 CV(15-3-4)
Impetrante: Orlando Barreto Borges
Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Modelo Federação
Juiz(a) Relator(a): Josevando Souza Andrade
 
62. 50693-1/2004-1 CV(1-2-6)
Recorrente: Givanildo Amaral Pinheiro
Advogados(as): Eduardo Rodrigues Carinhanha OAB/BA 5697
Recorrente: Antonio Carlos Palmeira Pinheiro
Advogados(as): Eduardo Rodrigues Carinhanha OAB/BA 5697
Recorrido: Jamille Soraia Chaoui Costa
Advogados(as): Mônica Almeida de Oliveira OAB/BA 11623
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
63. 102614-3/2006-1 CV(12-5-1)
Recorrente: Antonio Miranda da Silva Filho
Advogados(as): Antonio Miranda da Silva Filho OAB/BA 21239
Recorrido: Geane Santos Santana
Recorrido: Geilson Santos Santana
Advogados(as): Reinaldo Saback Santos OAB/BA 11428
Recorrido: Geísa Santos Santana
Recorrido: Raimunda Maria Santos Santana
Advogados(as): Reinaldo Saback Santos OAB/BA 11428
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
64. 19388-7/2006-1 CV(12-3-5)
Recorrente: André Maciel da Silveira
Advogados(as): Allan Cotrim do Nascimento OAB/BA 21333
Recorrido: Salatiane Ramos Lima
Advogados(as): Any Rosy Peitl OAB/BA 000795A
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
65. JPCDC-TAT-00298/2005-1 CV(3-1-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919
Recorrido: Givanildes do Nascimento
Advogados(as): Antonio dos Santos Felicio OAB/BA 5405
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
66. 37304-4/2006-1 CV(3-3-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Debora Moreira Rodrigues OAB/BA 22251
Recorrido: Nilton Moitinho Barreto Junior
Advogados(as): Daniele da Hora Santana OAB/BA 15771
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
67. 35278-0/2006-1 CV(7-4-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Giuzeppe Andrade Martinelli OAB/BA 21632
Recorrido: Raimunda de Jesus Ferreira
Advogados(as): Gerson Santos Souza OAB/BA 15316
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
68. 57364-7/2007-1 CV(15-5-3)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Itapetinga
Juiz(a) Relator(a): Josevando Souza Andrade
 
69. 62415-2/2007-1 CV(14-5-2)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280
Impetrado: Juiz de Direito Defesa do Consumidor de Coaraci
Juiz(a) Relator(a): Daisy Lago Ribeiro Coelho
 
70. 26145-9/2006-1 CV(13-5-2)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Vitor Felipe Nunes Coelho OAB/BA 22.891
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Def. Cons. Barris
Juiz(a) Relator(a): Josevando Souza Andrade
 
71. 109512-9/2006-1 CV(5-0-6)
Recorrente: Nadia Nunes Ferreira Santos
Advogados(as): Roskilde Santana da Silva OAB/BA 7166
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Thais Andrade das Neves OAB/BA 19489, Vitor Felipe Nunes Coelho OAB/BA 22.891
Recorrido: Nadia Nunes Ferreira Santos
Advogados(as): Roskilde Santana da Silva OAB/BA 7166
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
72. 32583-0/2006-1 CV(5-4-3)
Recorrente: Banco Safra S/A
Advogados(as): Maria Luiza Lima Tanajura OAB/BA 21737
Recorrente: Cis de Paula Bahiense
Advogados(as): Iran dos Santos D'El-Rei OAB/BA 19224
Recorrido: Banco Safra S/A
Advogados(as): Maria Luiza Lima Tanajura OAB/BA 21737
Recorrido: Cis de Paula Bahiense
Advogados(as): Iran dos Santos D'El-Rei OAB/BA 19224
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
73. 124165-6/2006-1 CV(5-0-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Cianna Carneiro Morais Pereira OAB/BA 19993
Recorrido: Wanderley Santos Café
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
74. 90717-0/2005-1 CV(7-2-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919
Recorrido: Espólio de Jairo Santos Rocha
Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
75. 115084-7/2006-1 CV(8-5-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Paulo André Mettig Rocha OAB/BA 23693
Recorrido: Norma Soares e Silva
Advogados(as): Renato Dias Lima Filho OAB/BA 23036
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
76. 35833-9/2007-1 CV(7-5-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Maria Zenaide Rocha OAB/BA 8855
Recorrido: Sueli Pina de Souza
Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
77. 100399-2/2006-1 CV(9-1-2)
Recorrente: Silva Oliveira Comercio de Eletronicos Ltda
Advogados(as): Rommel Serra Vasconcelos OAB/BA 10250
Recorrido: Valter Jose Cavalcante
Advogados(as): Jurandir Jose Ribeiro OAB/BA 15479
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
78. JDITA-TAM-00613/03-1 CV(9-2-2)
Recorrente: Durval Lucio da Silva Filho
Advogados(as): Andirlei Nascimento Silva OAB/BA 10287
Recorrente: Telebahia
Advogados(as): Joao Rodrigues Vieira OAB/BA 0018517, Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Carolina Curi Fernandes OAB/BA 21911
Recorrido: Durval Lucio da Silva Filho
Advogados(as): Andirlei Nascimento Silva OAB/BA 10287
Recorrido: Telebahia
Advogados(as): Joao Rodrigues Vieira OAB/BA 0018517, Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Carolina Curi Fernandes OAB/BA 21911
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
79. 1747-7/2006-1 CV(9-2-1)
Recorrente: Josilda da Silva
Advogados(as): Adilson Manoel de Jesus OAB/BA 8728
Recorrido: Condominio Vale dos Lagos
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
80. 109925-6/2006-1 CV(10-2-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Erika Souza Corrêa Oliveira OAB/BA 22518
Recorrido: Annarela Barbosa Romeu Doliveira
Advogados(as): Ernor Flamarion Souza Silva OAB/BA 12561, Eddie Parish Silva OAB/BA 23186
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
81. 28631-1/2004-2 CV
Embargante: Brasil Saude
Advogados(as): Aracelly Couto Macedo OAB/BA 22341
Embargado: Emerson Lázaro Matos Pires
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
82. 68482-1/2004-6 CV
Impetrante: Sul América Seguro Saúde S/A
Advogados(as): Antonio Francisco Costa OAB/BA 000491A, Danniel Allisson da Silva Costa OAB/BA 20892
Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
83. 30196-5/2007-1 CV(2-3-5)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: Miria de Jesus
Advogados(as): Gabriela Vieira Andrade OAB/BA 15685
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
84. 1047-2/2007-1 CV(1-2-3)
Recorrente: Eugênio Loureiro de Teive e Argollo
Advogados(as): Ernor Flamarion Souza Silva OAB/BA 12561
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
85. 123292-4/2006-1 CV(9-5-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Recorrido: Nanci Conceição Giffoni
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
86. 47976-4/2005-1 CV(9-2-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164
Recorrido: Thiago Santos Borges
Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
87. 34509-1/2007-1 CV(8-5-1)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: Ana Cláudia Eysen Trigueiro
Advogados(as): Marcos Santana Neves OAB/BA 18029
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
88. 80750-8/2004-5 CV(8-4-1)
Recorrente: Iara Valadares Sampaio
Advogados(as): Rollyson José de Vasconcelos Araújo OAB/BA 886B
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
89. 35779-0/2007-1 CV(8-4-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313
Recorrido: Maria Auxiliadora Andrade
Advogados(as): João Gonçalves de Oliveira OAB/BA 16609
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
90. 21482-5/2006-1 CV(8-5-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Clarissa Simões de Oliveira Carneiro OAB/BA 24061
Recorrido: Isenilza Nascimento de Matos
Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
91. 112805-1/2006-1 CV(8-5-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Recorrido: Cristovão da Silva Lisboa
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
92. 126340-4/2006-1 CV(10-5-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Recorrido: Marcos Antonio Barros Silva
Advogados(as): Hélio Roque Amaral Viana Júnior OAB/BA 23156
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
93. 54955-0/2005-2 CV
Embargante: Real Seguros - Abn Amro Group
Advogados(as): Karina Pinto Andrade da Silva OAB/BA 18143
Embargado: Ana Cristina Pereira dos Santos
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
94. 110846-8/2007-1 CV(13-6-2)
Impetrante: Universidade Catolica do Salvador - Ucsal
Advogados(as): Osvaldo Barreto Sampaio OAB/BA 5587
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Def. Consumid-Universo
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
95. 20050-6/2007-2 CV(16-6-6)
Embargante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476
Embargado: Maria Reis de Jesus
Advogados(as): Alexsandra Bastos dos Reis de Meneses OAB/BA 21280
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
96. 125134-1/2006-1 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Universo
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
97. 75965-1/2007-1 CV(16-1-1)
Impetrante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogados(as): Karina Pinto Andrade da Silva OAB/BA 18143
Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível Def. Consumidor - Brotas
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
98. JEAJE-TAT-00875/05-1 CV(14-4-2)
Impetrante: José Augusto dos Santos Michelli
Advogados(as): Paulo Marcelo Gonçalves Aragão OAB/BA 20857
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Jequié
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
99. 118628-0/2006-1 CV(16-6-2)
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Universo
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
100. 151292-7/2007-1 CV(16-1-6)
Impetrante: Facs - Universidade Salvador - Unifacs
Advogados(as): Rosani Romano Rosa de Jesus Cardozo OAB/BA 10.447
Impetrado: 1º Juizado Esp. Civel de Defesa do Consumidor Universo
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
101. 163534-4/2007-1 CV(13-6-1)
Impetrante: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi
Advogados(as): Hersen Cumming e Silva Junior OAB/BA 17861
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Iguatemi
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
102. 11533-9/2006-1 CV(9-1-4)
Recorrente: Mirna Conceição Brito Dantas
Advogados(as): Livia Marilia Rocha Martins OAB/BA 17876, Marcelo Fernandez Cardillo de Morais Urani OAB/BA 18187
Recorrido: Unibanco S/A
Advogados(as): Carlos Simões Lacerda Junior OAB/BA 23787
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
103. 89657-8/2005-1 CV(3-4-8)
Recorrente: Bradesco - Vida e Previdencia
Advogados(as): Christianne Ramos de Oliveira OAB/BA 14542
Recorrido: Paulo Sergio Veiga Pereira
Advogados(as): Helio Veiga Peixoto OAB/BA 16332
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
104. 42401-3/2003-1 CV(2-0-1)
Recorrente: Maria Modas Acessórios Femeninos Ltda - Me
Advogados(as): Janice Medrado Ferreira OAB/BA 12912
Recorrido: Banco Itaú S/A
Advogados(as): Iracema Macedo Santana de Souza Neta OAB/BA 22165
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
105. 48581-0/2007-1 CV(13-6-6)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043
Impetrado: 1º Juizado Esp. Civel de Defesa do Consumidor Universo
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
106. 107001-0/2006-2 CV
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Cianna Carneiro Morais Pereira OAB/BA 19993
Embargado: Roque Messias de Figueiredo
Advogados(as): Henrique Santos Messias de Figueiredo OAB/BA 8085
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
107. 44554-1/2006-1 CV(15-5-2)
Impetrante: Delcker Rodrigues de Melo
Advogados(as): Ricardo Vilares Landulfo OAB/BA 14545
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel (Ucsal)-Federação
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
108. 56819-8/2006-1 CV(13-4-5)
Impetrante: Denise Pinto Falcao
Advogados(as): Ricardo Vilares Landulfo OAB/BA 14545
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
109. 39903-5/2007-1 CV(13-2-4)
Impetrante: Marcia dos Santos Souza
Advogados(as): Adalgisa Silveira OAB/BA 012181BA
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Camaçari
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
110. 1873676-0/2008-1 CV(14-2-3)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel - Comarca de Ubaitaba
Litisconsorte: Carlinda Pereira dos Santos
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
111. 55732-3/2007-2 CV(1-3-6)
Recorrente: Felicia de Araújo Santos
Advogados(as): João Gonçalves de Oliveira OAB/BA 16609
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
112. 71136-5/2007-1 CV(5-1-6)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Daniel Magalhães Monteiro OAB/BA 21781
Recorrente: Bernardino Santos de Oliveira
Advogados(as): Nadialice Francischini de Souza OAB/BA 21644
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Daniel Magalhães Monteiro OAB/BA 21781
Recorrido: Bernardino Santos de Oliveira
Advogados(as): Nadialice Francischini de Souza OAB/BA 21644
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
113. 13558-5/2007-1 CV(2-5-6)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Renata Mesquita Almeida OAB/BA 24186
Recorrido: Elba Celeste Lordello Dias
Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
114. 1945-3/2008-1 CV(14-6-6)
Impetrante: Embasa - Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A
Advogados(as): Ana Cristina Cerqueira Gomes OAB/BA 23795
Impetrado: 1º Juizado Esp. Civel de Defesa do Consumidor Universo
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
115. 61519-6/2008-1 CV(13-5-4)
Impetrante: Sul America Seguro Saude S/A
Advogados(as): Leilane Cardoso Chaves Andrade OAB/BA 17488
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
116. 69301-4/2007-2 CV(1-3-3)
Embargante: Bradesco Ag 3650
Advogados(as): Fernanda Rosa dos Santos OAB/BA 22744
Embargado: Virgina Lage Pereira
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
117. 22552-5/2007-3 CV(14-5-3)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Bruno Nascimento de Mendonça OAB/BA 21449
Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Turma Recursal Cível e Criminal
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
118. 20405-6/2006-1 CV(14-4-4)
Impetrante: Tnl Pcs S/A (Oi)
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civel de Def. do Consumidor - Brotas
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
119. 37196-3/2008-1 CV(14-4-4)
Impetrante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogados(as): Karina Pinto Andrade da Silva OAB/BA 18143
Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Civel de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
120. 78483-4/2005-1 CV(13-4-6)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Carlos Jaime Caramelo Bittencourt OAB/BA 15541
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
121. 71854-2/2008-1 CV(16-2-3)
Impetrante: Universidade Católica do Salvador - Ucsal
Advogados(as): Maria de Lourdes R. de Carvalho OAB/BA 006765
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
122. 650535-7/2005-1 CV(11-1-4)
Recorrente: Sérgio Rogério de Oliveira
Advogados(as): Nelson Malinardi OAB/BA 851A
Recorrido: Abesp - Associação Beneficente Para Servidores Públicos
Advogados(as): Luis Augusto Mello Lobo OAB/BA 19805
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
123. JPCDC-TAM-00365/07-3 CV(8-2-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Jose Antonio da Silva Souza
Advogados(as): Euridice de Carvalho Melo Pita OAB/BA 14578
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
124. 21000-5/2008-1 CV(2-3-5)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: Maria Lucia Evangelista da Silva
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
125. 56796-5/2007-1 CV(2-1-4)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Maria de Fátima Conceição
Advogados(as): Samuel Silva Fonseca OAB/BA 13784
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
126. 80459-2/2007-1 CV(10-3-5)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: Jane Kátia Ribeiro Victor Sampaio
Advogados(as): Marisa Ribeiro Leite OAB/BA 23771
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
127. 85550-2/2006-1 CV(10-3-1)
Recorrente: Aroldo Lourival França
Advogados(as): Evaldo da Hora Ferreira OAB/BA 5671
Recorrido: Sansao Diniz de Souza
Recorrido: Transtana
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
128. 160842-8/2007-1 CV(10-5-2)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651
Recorrente: Edson de Carvalho
Advogados(as): Isaac Newton Reis Fernandes OAB/BA 24762
Recorrente: Jesse de Araujo Pereira
Advogados(as): Isaac Newton Reis Fernandes OAB/BA 24762
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651
Recorrido: Edson de Carvalho
Advogados(as): Isaac Newton Reis Fernandes OAB/BA 24762
Recorrido: Jesse de Araujo Pereira
Advogados(as): Isaac Newton Reis Fernandes OAB/BA 24762
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
129. 157802-2/2007-1 CV(11-4-3)
Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
Advogados(as): Wadih Habib Bomfim OAB/BA 12368
Recorrido: Djanira da Silva Oliveira
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
130. 112287-8/2007-1 CV(10-1-4)
Recorrente: Cetelem Brasil S.A Financiamento e Investimento
Advogados(as): Paula Fernanda Machado Borba OAB/BA 21269
Recorrido: Glauco Velente Cajado
Advogados(as): Alex Henklain Magnavita Nogueira OAB/BA 23349
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
131. 12670-5/2008-1 CV(12-1-6)
Recorrente: Jesse Alves Araujo
Advogados(as): Ricardo Fragoso Modesto Chaves OAB/BA 19130
Recorrido: Embasa- Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A
Advogados(as): Ana Cristina Cerqueira Gomes OAB/BA 23795
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
132. 22574-6/2004-5 CV(15-4-4)
Impetrante: Banco Abn Amro Real S/A
Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
133. 39266-9/2007-1 CV(5-1-5)
Recorrente: Hapvida-Assistencia Médica Ltda
Advogados(as): Mauricio Brito Passos Silva OAB/BA 20770
Recorrido: Sandra Maria da Silva Lima
Advogados(as): Claudio Ferreira de Melo OAB/BA 21602
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
134. 99933-4/2007-1 CV(5-2-4)
Recorrente: Santa Casa de Misericórdia da Bahia-Santa Saúde
Advogados(as): Vania Aparecida Silva OAB/BA 863B
Recorrido: Judite da Silva Santos
Advogados(as): Jonas Amado de Oliveira Neto OAB/BA 11469
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
135. 12229-7/2004-1 CV(1-3-2)
Recorrente: Petros (Ams)
Advogados(as): Amarildo de Moura Rocha OAB/BA 8722
Recorrido: Gutemberg dos Reis Santana
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
136. 141830-0/2007-1 CV(6-5-1)
Recorrente: Olympus-Brasiltrade Optronic Com. e Imp. Ltda
Advogados(as): Athos Batista Coelho OAB/BA 565A
Recorrido: Leonardo Afonso Santos Correia
Advogados(as): Adélia Carvalho Dias OAB/BA 17224
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
137. 88373-5/2007-1 CV(7-1-5)
Recorrente: Bradesco Saúde S.A.
Advogados(as): Mariana Diamantino Seixas Vasconcelos OAB/BA 21666
Recorrido: José Edson Lima Coelho
Advogados(as): Tatianne de Oliveira Coelho OAB/BA 20757
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
138. 114749-8/2007-1 CV(5-1-6)
Recorrente: Banco Matone S.A.
Advogados(as): Fabio Gil Moreira Santiago. OAB/BA 15664
Recorrido: Crislean Monteiro Vinhas
Advogados(as): Filipe Costa Monteiro Pontes. OAB/BA 23605
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
139. 153230-8/2007-1 CV(5-1-6)
Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A
Advogados(as): Priscilla Magda Faria Lima. OAB/BA 17985
Recorrido: Raul Gutierrez Sosa
Advogados(as): Isaura Gonçalves da Silva Campinho OAB/BA 6510
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
140. 64617-2/2007-1 CV(4-1-5)
Recorrente: Banco Citicard S/A
Advogados(as): Tiago Machado de Freitas OAB/BA 16831
Recorrido: Philipe Gustavo Brito Souza
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 9999091D
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
141. 66453-7/2008-1 CV(4-5-3)
Recorrente: Banco Panamericano S/A
Advogados(as): Graziella Negreiros e Negreiros OAB/BA 20483
Recorrido: Joel José de Lima
Advogados(as): Cintia da Silva Carvalho OAB/BA 23424
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
142. 6172-7/2002-1 CV(6-3-3)
Recorrente: Veronica Sales de Oliveira
Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195
Recorrido: Finaustria Financiamento Leasing
Advogados(as): Adriana Natividade Ataíde Adam OAB/BA 13214
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
143. 60834-3/2002-1 CV(6-2-2)
Recorrente: Andre Luis Ribeiro de Andrade
Advogados(as): Helder Lucas Silva Nogueira de Aguiar OAB/BA 21678
Recorrido: Jornal Correio da Bahia
Advogados(as): Manoela Lima Santana OAB/BA 18403
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
144. 44067-1/2006-1 CV(4-2-4)
Recorrente: Imobiliária Arembepe Comercial e Incorporadora de Imóveis Ltda
Advogados(as): Dilson Luiz Alves de Lima OAB/BA 4330
Recorrido: Jairo Raujo Coelho
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
145. 60012-1/2002-1 CV(15-5-2)
Impetrante: Cerâmica Incesa Ltda
Advogados(as): Margarida Maria Silva Rocha OAB/BA 13958
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
146. 105674-3/2007-1 CV(4-1-3)
Recorrente: Coelba - Grupo Neoenergia
Advogados(as): Laíse Oliveira Leal OAB/BA 24652, Maria Sampaio das Merces Barroso OAB/BA 6853
Recorrido: Antonio Amorim de Araújo
Advogados(as): Tiburtino Almeida Silva OAB/BA 8079
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
147. JPITA-TAT-01161/97-1 CV(5-2-6)
Recorrente: Joenia Aparecida Teixeira Pereira
Advogados(as): Luis Augusto Vieira Cardoso OAB/BA 6940
Recorrido: Aldemir de Jesus Souza
Advogados(as): Iruman Contreiras OAB/BA 10889
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
148. 032.2008.004.831-0-1 CV(16-2-4)
Impetrante: Milmed Administradora de Serviços Médicos Ltda
Advogados(as): Archimedes Custódio Almada de Mello Júnior OAB/BA 14412
Impetrado: Juizo de Direito do 2º Juizado Esp. Civel de Def. do Consum. - Brotas
Litisconsorte: Eliana Dantas de Souza
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
149. 60988-9/2008-1 CV(16-2-4)
Impetrante: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogados(as): Ariston Teles de Carvalho Neto OAB/BA 23557
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Serrinha
Litisconsorte: José Vanderson de Quaresma
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
150. 27131-4/2008-1 CV
Impetrante: Everaldo Campos de Moura Junior
Advogados(as): Mauricio Alexandrino Araujo Souza OAB/BA 15696
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel - Ext. Faculdades Jorge Amad
Litisconsorte: Banco do Brasil S/A
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
151. 90347-7/2008-1 CV(14-3-6)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel de Apoio-Saj Vitoria da Conquista
Litisconsorte: Albertina Racomelli Mantovani
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
152. 79923-8/2006-1 CV(13-5-6)
Impetrante: Ubaldino dos Santos Filho
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata
Litisconsorte: Ana Lucia Silva Souza
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
153. 21035-8/2006-1 CR(5-3-2)
Apelante: Milton Conceição Machado
Advogados(as): Marli Braga Almeida de Jesus OAB/BA 6090
Apelado: Clovis Manoel do Rosario - Rg. 4.012.047 Ssp/Ba
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
154. 58595-5/2008-1 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Litisconsorte: Eraldo Alves Santos
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
155. JPCDC-TAT-00628/08-1 CV(16-2-4)
Impetrante: Banco Itaú
Advogados(as): Ariston Teles de Carvalho Neto OAB/BA 23557
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civel Comarca de Conceição do Coité
Litisconsorte: Eremito de Jesus
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
156. 92567-5/2008-1 CV
Impetrante: Bradesco Saúde S/A
Advogados(as): Maico Coelho da Silva OAB/BA 26239
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra
Litisconsorte: Regeane Costa da Silva
Juiz(a) Relator(a): Pilar Celia Tobio de Claro
 
157. 108962-5/2006-1 CV(14-2-3)
Impetrante: Rose Mayre Farias Santos Nunes
Advogados(as): Luciana Oliveira de Souza OAB/BA 23509
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Transito - Detran
Litisconsorte: Maria de Loreto Caponi Costa
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
158. 119770-3/2006-1 CV(14-6-4)
Impetrante: Banco Citicard S/A
Advogados(as): Patricia Pinto Souza . OAB/BA 21469
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Defesa Consumidor-Valença
Litisconsorte: Rosa Monica Queiroz Miranda Silva
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
159. 143707-0/2007-1 CV(13-5-2)
Impetrante: Vivo S/A
Advogados(as): Yan Meirelles de Meireles OAB/BA 25088
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ipiaú
Litisconsorte: Vitrine das Carnes
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
160. 58605-6/2008-1 CV(16-4-2)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Litisconsorte: Sonia Oliveira Lima
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
161. 116591-7/2007-1 CV(14-2-3)
Impetrante: Maria Gabriela Wite Santos
Advogados(as): André Pacheco Rangel OAB/BA 13500
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Transito - Detran
Litisconsorte: José Wilton de Matos Mota
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
162. 60520-4/2007-1 CV(7-3-6)
Recorrente: Coelba Sto
Advogados(as): Maria Sampaio das Merces Barroso OAB/BA 6853
Recorrido: Joao Batista de Aguiar
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
163. 2930-0/2008-1 CV(7-4-5)
Recorrente: Companhia de Seguros Minas Brasil
Advogados(as): Juliana Barreto Campello OAB/BA 23841
Recorrido: Neuza Figueredo Chagas
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Cesar Figueiredo Chagas
Recorrido: Jussara Figueiredo Chagas
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Luiz Fernando Chagas Filho
Juiz(a) Relator(a): Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
 
164. 118153-0/2007-1 CV(2-3-5)
Recorrente: Raymundo Cosme do Nascimento
Advogados(as): Jorge Luís Azevêdo Nunes OAB/BA 22306
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
165. 96410-7/2005-1 CV(2-2-4)
Recorrente: Sul America Saude
Advogados(as): Adriana Roberta Viana Cerqueira OAB/BA 19675
Recorrido: João Costa dos Santos
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
166. 134288-6/2007-1 CV(2-3-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043
Recorrido: Dulcelina Nunes Batista
Advogados(as): Norman Silva de Jesus OAB/BA 13628
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
167. 28771-7/2006-1 CV(2-5-4)
Recorrente: Sul America Seguro Saude S.A
Advogados(as): Adriana Roberta Viana Cerqueira OAB/BA 19675
Recorrido: Oneci da Silva Azevedo Filho
Advogados(as): Vinicius Tobias Ventura dos Santos OAB/BA 16587
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
168. 94849-7/2007-1 CV(2-3-4)
Recorrente: Banco Itaucard S/A
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999
Recorrido: Agnaldo Oliveira Britto
Advogados(as): Paulo Cesar Rabelo Fraga OAB/BA 784B
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
169. 42657-1/2004-3 CV
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Plínio Rebouças de Moura OAB/BA 18453
Recorrido: Maria Madalena Oliveira Aleluia
Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 12203
Juiz(a) Relator(a): Luislinda Dias de Valois Santos
 
170. 54833-2/2007-1 CV(1-2-3)
Recorrente: Antonio Pelegrino Pinto
Advogados(as): Edgar Pereira de Santana Júnior OAB/BA 19135
Recorrente: Tereza Nunes Pinto
Advogados(as): Edgar Pereira de Santana Júnior OAB/BA 19135
Recorrido: Mavis Dill Kaipper
Advogados(as): Fauze Midlej OAB/BA 2106
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
171. 118208-0/2007-1 CV(1-2-2)
Recorrente: Ibi Card
Advogados(as): Adriano Pereira Anunciação OAB/BA 24456
Recorrido: José Ramos da Silva
Advogados(as): Andrea Santana Almeida OAB/BA 24384
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
172. 44304-2/2006-1 CV(1-1-3)
Recorrente: Adriana Lopes Vianna Dias de Andrade
Advogados(as): Ernandes de Andrade Santos OAB/BA 3892
Recorrido: Grande Bahia Veiculos e Peças Ltda.
Advogados(as): Alexandre Ivo Pires OAB/BA 14978
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
173. 11286-0/2007-1 CV(1-4-3)
Recorrente: Esp de Jozenilda Mota do N Santos / Invent: Jose Eronildes S Santos
Advogados(as): João Ramilton Santos Requião OAB/BA 20182
Recorrido: Consórcio Nacional Honda Ltda
Advogados(as): Dorivaldo Alves da Silva Júnior OAB/BA 23813
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
174. 70170-0/2006-1 CV(1-4-2)
Recorrente: Claudionor Santos Galvão
Advogados(as): Salvador Rosa de Carvalho OAB/BA 1465
Recorrido: Adélia Neves da Conceição
Advogados(as): Hildelício Fiuza Guimarães de Sena OAB/BA 10798
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
175. 39409-2/2008-1 CV(1-4-1)
Recorrente: Coelba - Companhia de Eletrificação da Bahia
Advogados(as): Marcelo Mendonca Teixeira OAB/BA 8229
Recorrido: Jader de Almeida Lopes
Advogados(as): Paulo Esperindeus de Freitas OAB/BA 340B
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
176. 91843-1/2006-1 CV(1-3-6)
Recorrente: Banco Citicard S/A
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570
Recorrido: Emilia Maria Daltro Pinto
Advogados(as): Corina Teresa Costa Rosa Santos OAB/SE 1293
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
177. 98172-9/2007-1 CV(1-5-5)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: Claudete da Cruz Santos
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 9999091D
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
178. 133452-2/2007-1 CV(1-4-5)
Recorrente: Banco Bv Financeira
Advogados(as): Daiana Montino Carneiro OAB/BA 24202
Recorrido: Carlos Eduardo Rangel Ferreira
Advogados(as): Carlos Simões Lacerda Junior OAB/BA 23787
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
179. JPCDC-TAT-00531/07-1 CV(2-1-6)
Recorrente: Banco Itaucard S/A
Advogados(as): Alessandro Santos Cordeiro OAB/BA 16725
Recorrido: Cristiane Silva Roma
Advogados(as): José Ricardo Souza Paim OAB/BA 24018
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
180. 27267-1/2005-1 CV(4-3-3)
Recorrente: Santa Saúde Serviços Médicos e Hospitalares
Advogados(as): Danusa Costa Lima e Silva OAB/BA 14095
Recorrido: João José de França
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
181. 128357-0/2007-1 CV(4-3-2)
Recorrente: Banco Daycoval S/A – Banco Múltiplo
Advogados(as): Manuela Sampaio Nunes Sarmento OAB/BA 18454, Dra. Renata de Jesus Alves OAB/BA 22087
Recorrido: Leticia Silva Almeida
Advogados(as): Fernanda Barreto Mota OAB/BA 23947
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
182. 39332-0/2007-1 CV(4-2-3)
Recorrente: Gildo Armando Magnavitta Burlacchini
Advogados(as): Rose Marie Magnavita Burlacchini OAB/BA 6821
Recorrido: Condominio Edf. Martins Catharino
Advogados(as): Jorge Garcia de Araujo OAB/BA 5159
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
183. 65560-0/2004-1 CV(4-2-2)
Recorrente: Banco Citicard S/A
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570
Recorrido: Solange Moreira
Advogados(as): Luzia de Fátima Figueira OAB/BA 822A
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
184. 6769-5/2008-1 CV(4-4-1)
Recorrente: Ana Caroline Caldeira Nascimento
Advogados(as): Iran dos Santos D'El-Rei OAB/BA 19224
Recorrido: Bv Financeira
Advogados(as): Edgar Henrique de Oliveira e Oliveira OAB/BA 26378
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
185. 76308-0/2007-1 CV(6-2-5)
Recorrente: Saúde Bradesco
Advogados(as): Mariana Diamantino Seixas Vasconcelos OAB/BA 21666
Recorrido: Geraldo de Menezes Alves Junior
Advogados(as): Vicente Maia Barreto de Oliveira OAB/BA 16902
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
186. 31353-0/2005-1 CV(6-4-1)
Recorrente: Bcp S/A (Claro)
Advogados(as): Daniele Matos de Oliveira OAB/BA 22932
Recorrido: Jorginaldo Assis de S. Jose
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
187. 107039-8/2006-1 CV(6-3-6)
Recorrente: Antonio Jorge da Cruz Lima
Advogados(as): Fernando de Santana Lima OAB/BA 22120
Recorrido: Remaza Novaterra Administradora de Consórcio Ltda
Advogados(as): Maria Berenice Poli OAB/BA 9295
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
188. 34036-7/2007-1 CV(4-5-3)
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Advogados(as): Flávia de Menezes Teles OAB/BA 22313, Candido Sa OAB/BA 8708
Recorrido: Ademario Oliveira Jorge
Advogados(as): Vanessa Lima Bacilieri de Oliveira OAB/BA 23862
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
189. 10791-3/2004-1 CV(6-2-1)
Recorrente: Capemi- Previdência Seguros e Saúde
Advogados(as): Simone Teixeira de Castro Daltro OAB/BA 13743
Recorrente: Ivana Maria Porto Silva Nascimento
Advogados(as): Antonio Sousa Brito OAB/BA 13064
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
190. 65305-5/2004-1 CV(6-4-5)
Recorrente: Jm Gráfica e Editora
Advogados(as): Taise Correia Francuz OAB/BA 18761
Recorrido: Resitec - Revestimentos Técnicos Anticorrosivos
Advogados(as): Camila Gomes Ladeia OAB/BA 15992
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
191. 69196-8/2006-1 CV(6-4-4)
Recorrente: Claro – Telefonia Celular Stemar Telecomunicações
Advogados(as): Euricele Torres Sousa OAB/BA 22333
Recorrido: Milza Cruz Severo
Advogados(as): Anna Carla Marques Fracalossi OAB/BA 15391, Oacir Silva Mascarenhas OAB/BA 25647
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
192. 16020-2/2008-1 CV(6-4-6)
Recorrente: Unicard Unibanco
Advogados(as): Luciana Conti Jardim OAB/BA 712B
Recorrido: Maria Regina dos Anjos Guerra
Advogados(as): Luciana Marques Ferreira Santos OAB/BA 14317
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
193. 55929-6/2006-1 CV(6-5-1)
Recorrente: Maria Angelica de Carvalho Santos
Advogados(as): Márcio Cunha Dória OAB/BA 14141
Recorrido: Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570
Recorrido: Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
194. 35271-3/2006-1 CV(6-4-6)
Recorrente: Varig Viação Aérea Rio Grandense
Advogados(as): Carlos Artur Rubinos Bahia Neto OAB/BA 8343
Recorrido: Antonio Bernardo Chaves Ferreira
Advogados(as): Nelson Antonio Daia Filho OAB/BA 15918
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
195. 82722-3/2007-1 CV(4-5-1)
Recorrente: Helio Costa Junior
Advogados(as): Diego Espinheira de Melo Baptista OAB/BA 25207
Recorrente: Monte Tabor Centro Italo Brasil
Advogados(as): Gustavo Almeida Marinho OAB/BA 22003
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
196. 27912-9/2006-1 CV(4-1-4)
Recorrente: Antonio Raul Galeao Grdilho
Advogados(as): Cláudio André Alves da Silva OAB/BA 22860, Ana Karina Pinto de Carvalho Silva OAB/BA 23844
Recorrente: Banco Itau - Credicard
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570
Recorrido: Antonio Raul Galeao Grdilho
Advogados(as): Cláudio André Alves da Silva OAB/BA 22860, Ana Karina Pinto de Carvalho Silva OAB/BA 23844
Recorrido: Banco Itau - Credicard
Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
197. 79892-4/2006-1 CV(4-1-3)
Recorrente: Companhia de Seguros Aliança da Bahia
Advogados(as): Juliana Barreto Campello OAB/BA 23841
Recorrido: Antonio Carlos Pereira dos Santos
Advogados(as): Tereza Cristina de Oliveira Carneiro OAB/BA 18437
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
198. 99254-2/2007-1 CV(3-4-5)
Recorrente: Camed - Caixa de Assist. dos Func do Banco do Nord
Advogados(as): Tereza Cristina Guerra OAB/BA 15959
Recorrido: Jane Oliva Costa Fernandes
Advogados(as): Tahiana Fernandes de Macedo OAB/BA 23254
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
199. 156702-0/2007-2 CV(15-5-4)
Impetrante: Bcp S/A
Advogados(as): Euricele Torres Sousa OAB/BA 22333
Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Turma Recursal Cível e Criminal
Litisconsorte: José da Conceição Marques
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
200. 58787-7/2005-1 CV(3-5-3)
Recorrente: Esplanada Magazine
Advogados(as): Daniela Eirado Lima OAB/BA 15360
Recorrido: Regina Maria Oliveira Santos Barbosa
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
201. 30597-9/2008-1 CV(14-5-5)
Impetrante: Maria José Dias
Advogados(as): Rodrigo Barra Mendes OAB/BA 18003
Litisconsorte: Telemar Norte Leste S.A
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civil de Def. do Consumidor de Itabuna
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
202. JPCDC-TAM-00971/07-1 CV(3-4-3)
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Advogados(as): Alcione Eneas de Assis Rodrigues OAB/BA 745B
Recorrido: Ivany Barbosa da Silva e José dos Santos Oliveira
Advogados(as): José Gomes de Sá OAB/BA 17380
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
203. 60574-3/2006-1 CV(13-3-5)
Impetrante: Banco do Brasil S.A
Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 13563
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civel de Def. do Consumidor - Brotas
Litisconsorte: Daniel Moreira Chagas
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
204. JEAJZ-TAT-00212/07-1 CV(3-4-1)
Recorrente: Tnl Pcs S/A - Oi
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Agnaldo Moreira da Costa
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
205. 25004-0/2006-1 CV(3-4-2)
Recorrente: Coelba
Advogados(as): Fabio Putumuju de Oliveira OAB/BA 16350
Recorrente: Sérgio Greic de Jesus Santos
Advogados(as): Ivana Carla Andrade Silva da Guarda OAB/BA 10807, Ivan Ricardo de Andrade e Silva OAB/BA 13624
Recorrido: Coelba
Advogados(as): Fabio Putumuju de Oliveira OAB/BA 16350
Recorrido: Sérgio Greic de Jesus Santos
Advogados(as): Ivana Carla Andrade Silva da Guarda OAB/BA 10807, Ivan Ricardo de Andrade e Silva OAB/BA 13624
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
206. 60128-4/2008-1 CV(4-1-4)
Recorrente: Consorcio Honda
Advogados(as): Gilvan Soeiro de Souza OAB/BA 20772
Recorrido: Osório Camargo dos Santos
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
207. 9320-3/2007-1 CR(13-4-5)
Impetrante: Ricardo Teixeira da Silva Paranhos
Paciente: Juan Carlos Zamora Castillo
Advogados(as): Ricardo Teixeira da Silva Paranhos OAB/BA 18934
Autoridade Coatora: Juizo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal - Jecrim
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
208. 85433-6/2008-1 CV(14-2-3)
Impetrante: Paulo Tadeu Moreira Mesquita
Advogados(as): Ilarrim Santos Santana OAB/BA 23715
Impetrado: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
209. 119910-2/2006-1 CV(3-2-1)
Recorrente: Banco Finasa
Advogados(as): Barbara Fachetti OAB/BA 17782
Recorrido: Raimundo da Conceiçao Teixeira
Advogados(as): Sandro Gomes Ferreira OAB/BA 800B
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
210. 42064-6/2008-1 CV(5-4-1)
Recorrente: Edvaldo Costa Rasteli
Advogados(as): Claudia Maria de Moraes Medrado OAB/BA 11385
Recorrido: Condomínio Jardim das Mangueiras
Advogados(as): Margarida Maria Silva Rocha OAB/BA 13958
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
211. 139089-9/2007-1 CV(5-3-6)
Recorrente: Maria de Fatima Amoedo Barral
Advogados(as): Antonio José Arcanjo OAB/BA 26044
Recorrido: Fic - Financeira Itau Cbd S.A.
Advogados(as): Luiz Carlos Soares de Almeida Junior OAB/BA 22690
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
212. 106249-2/2006-1 CV(5-3-3)
Recorrente: Tam Linhas Aereas
Advogados(as): Vera Lúcia Alvim da Silva OAB/BA 20345
Recorrido: Rinara Gomes da Luz
Advogados(as): Adilson Miranda de Oliveira OAB/BA 6695
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
213. 111531-6/2007-1 CV(0-1-3)
Recorrente: Espolio de Laurêncio Sousa Carvalho Filho
Advogados(as): Bernardo Pereira Gomes OAB/BA 17131
Recorrido: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A
Advogados(as): Leonara Cheilla Oliveira Pereira OAB/BA 13978
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
214. JECPS-TAM-00226/03-1 CV(0-1-4)
Recorrente: Laboratório Analises e Pesq. Clinicas N.S.Ajud
Advogados(as): Sander Wesley de Cerqueira OAB/BA 13575
Recorrido: Zilvana Soares Souza Gomes
Advogados(as): Helio Jose Leal Lima OAB/BA 461
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
215. 98331-4/2006-1 CV(0-1-4)
Recorrente: Renilda Santiago Aleixo Oliveira
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018
Recorrido: Banco Ge Capital
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018
Recorrido: Insinuante
Advogados(as): Leonardo Pereira Ribeiro OAB/BA 22342
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
216. 152443-7/2007-1 CV(14-3-5)
Impetrante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
Advogados(as): Flavia Mattos e Santos OAB/BA 25668
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata
Litisconsorte: Ivan Costa Gentil e Maria Helena de Lima Gentil
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
217. 57460-0/2007-2 CV(16-3-2)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Litisconsorte: Mauro Horande Pereira e Svetlana Horande Perera
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
218. 104220-3/2007-1 CV(14-3-4)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Litisconsorte: Maria da Conceição Alves Camarão
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
219. 68016-8/2008-1 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra
Litisconsorte: Ana Lúcia Ferreira Almeida
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
220. 37046-0/2007-1 CV(14-3-5)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Litisconsorte: Valdirene dos Santos
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
221. 65950-9/2007-2 CV(16-5-1)
Impetrante: Nelson Jose Goes de Carvalho
Advogados(as): Jorge Luís Azevêdo Nunes OAB/BA 22306
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Litisconsorte: Banco Bradesco S/A
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
222. JEAJZ-TAT-01330/07-1 CV(16-3-2)
Impetrante: Banco Finasa S/A
Advogados(as): Ariston Teles de Carvalho Neto OAB/BA 23557
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Juazeiro
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
223. 18402-0/2007-1 CV(1-5-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313
Recorrido: Cledimar Macedo Ribeiro
Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
224. 81239-0/2005-1 CV(2-2-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255
Recorrido: Eliane Cristina Andrade Lôbo
Advogados(as): Adriano F. Batista de Souza OAB/BA 15048
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
225. JEACA-TAM-01711/01-1 CV
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Luciana Pereira Carneiro OAB/BA 20844
Recorrido: Josue Ramos da Silva
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
226. 110252-4/2007-1 CV(2-1-5)
Recorrente: Andrea Cunha Rangel Ramos
Advogados(as): Cristiane Senra Lima OAB/BA 19458
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Leandro de Morais Costa OAB/BA 14779
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
227. 44356-5/2008-1 CV(14-6-5)
Impetrante: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Nestor dos Santos Saragiotto OAB/BA 21407
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Eunapolis
Litisconsorte: Antonio Marcos Lima de Oliveira
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
228. 38917-0/2008-1 CV(15-2-1)
Impetrante: Paulo Jose Araujo Moacyr Miranda
Advogados(as): Paulo Jose Araujo Moacyr Miranda OAB/BA 16314
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata
Litisconsorte: Odair Nunes Lopo Garrido
Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento
 
229. JPCDC-TAM-00072/04-2 CV(14-2-6)
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280
Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Barreiras
Litisconsorte: Gracenilda Florentino de Almeida
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
230. 1270-0/2006-1 CV(1-1-4)
Recorrente: Tereza Fernanda Lemos Brito da Costa
Advogados(as): Alexandre Miranda Costa Sarte da Silva OAB/BA 24967
Recorrido: Ana Maria Serra Mesquita
Advogados(as): Carlos Eduardo Peixoto Maia OAB/BA 7404
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
231. 38786-0/2007-1 CV(9-5-1)
Recorrente: Eunice Rocha da Silva
Advogados(as): Nadja de Cassia Sandes Moreira OAB/BA 14007
Recorrido: Coelba - Grupo Neoenergia
Advogados(as): Tainá Negrão Luna OAB/BA 23175
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
232. 70929-8/2008-1 CV(16-5-2)
Impetrante: Moacir Reis Fernandes Filho
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Transito - Detran
Litisconsorte: Reinaldo Gusmão Hortélio
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
233. 44390-5/2006-1 CV(11-4-2)
Recorrente: Consorcio Nacional Volkswagem
Advogados(as): Luciana Mascarenhas Nunes OAB/BA 19364, Lindoício Araújo dos Santos Júnior OAB/BA 23265
Recorrido: Esperindeus Alves de Jesus
Advogados(as): Alberto Jose Lima de Almeida OAB/BA 16200
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
234. 23803-1/2005-1 CV(3-5-5)
Recorrente: Claro S/A
Advogados(as): Carlos Magno Silva do Lago OAB/BA 13685
Recorrido: João Batista de Menezes
Advogados(as): Elza Maria da Silva Pavie OAB/BA 13687
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
235. 90336-1/2005-1 CV(3-1-3)
Recorrente: Tim Nordeste S.A.
Advogados(as): Fabio Santos Macedo OAB/BA 11397
Recorrente: Sontel Telecomunicaçoes Ltda
Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 13563
Recorrido: Ademilson da Silva Nascimento
Advogados(as): Carlos Eduardo Alves de Oliveira OAB/BA 16658
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
236. 56561-0/2008-1 CV(5-3-2)
Recorrente: Hipercard Administradora de Cartao de Credito Ltda
Advogados(as): Antonio Lisboa Lima de Carvalho OAB/BA 4674
Recorrido: Islandia de Oliveira Menezes
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
237. 18262-1/2003-1 CV(0-1-4)
Recorrente: Santa Saúde
Advogados(as): Danusa Costa Lima e Silva OAB/BA 14095
Recorrido: Cristina Lago de Oliveira
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
238. 35429-5/2006-1 CV(2-3-3)
Recorrente: Alcina Lígia Cerqueira de Paula Lefundes
Advogados(as): Eloiza de Oliveira Assuncao OAB/BA 10283
Recorrido: Camed -Caixa de Assist dos Func do Bco do Nordeste do Brasil
Advogados(as): Tereza Cristina Guerra OAB/BA 15959
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
239. 156313-0/2007-1 CV(4-2-6)
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 13563, Mara Roberta Sampaio Gomes OAB/BA 24295
Recorrido: Antônio Carlos de Carvalho Santos
Advogados(as): Péricles Laranjeira Barbosa Neto OAB/BA 16310, Rosana Cálliga de Carvalho Santos OAB/BA 24546
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
240. 68000-1/2007-1 CV(10-2-5)
Recorrente: Nívea Cohim Ribeiro Nogueira
Advogados(as): Elmar Pinheiro Oliveira OAB/BA 15254
Recorrido: Banco do Brasil
Advogados(as): Marcelo Miguel Rossi OAB/BA 15265
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
241. 41050-0/2004-1 CV(11-5-3)
Recorrente: Bradesco Saúde S.A.
Advogados(as): Camila Gonzaga Costa OAB/BA 22377
Recorrido: Vandilsa Issa Seabra Viana
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
242. 63839-0/2008-1 CV(3-1-6)
Recorrente: Aymoré Financiamentos
Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255
Recorrido: Douglas Silva do Sacramento
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439, Nilza Helena Medrado da Silva Freire OAB/BA 25840
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
243. 116026-5/2007-1 CV(2-2-5)
Recorrente: Banco Itau S/A
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999
Recorrido: Maria Gorette Bezerra de Almeida
Advogados(as): Sabrina Moreira Batista OAB/BA 19573
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
244. 14079-1/2007-1 CV(2-2-6)
Recorrente: Banco Citicard S/A
Advogados(as): Tiago Machado de Freitas OAB/BA 16831
Recorrido: Patricia Pina de Figueiredo
Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925-B
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
245. 96654-1/2007-1 CV(2-2-4)
Recorrente: Banco Honda S.A.
Advogados(as): Luana Campos de Santana OAB/BA 26136
Recorrido: Vangivaldo Cavalcante dos Santos
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
246. JPCSM-TAM-00359/08-1 CV(13-5-4)
Impetrante: Banco Bradesco S.A
Advogados(as): Anna Caroline Batista Rocha OAB/BA 24649
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Santa Maria da Vitoria
Litisconsorte: Neita Camila Barbosa
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
247. JPCDC-TAM-00424/07-2 CV
Impetrante: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Anna Caroline Batista Rocha OAB/BA 24649
Litisconsorte: Geraldo Cunha Oliveira
Impetrado: Juiz de Direitio da 4ª Turma Recursal Cível e Criminal
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
248. 45673-0/2007-4 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Pablo Alencar Ferreira Silva OAB/BA 26088
Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal Civel e Criminal
Litisconsorte: Maria Luiza Damasceno Bloisi
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
249. 76094-3/2007-1 CV(13-5-4)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Litisconsorte: Agnaldo Moncao Ornellas
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
250. 52866-8/2006-2 CV(14-2-6)
Impetrante: Bradesco Saúde S/A
Advogados(as): Maico Coelho da Silva OAB/BA 26239
Impetrado: Juiz de Direitio da 5ª Turma Recursal Cível e Criminal
Litisconsorte: Jorge Martins Sena
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
251. 112440-4/2006-1 CV(16-2-5)
Impetrante: Maria Helena da Silva Dias
Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267
Litisconsorte: Ibi Card Administradora de Cartões de Crédito
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Ext. Naj
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
252. 43701-8/2006-1 CV(14-3-5)
Impetrante: Desenbahia - Agencia de Fomento do Estado da Bahia S/A
Advogados(as): Cristina Menezes Pereira OAB/BA 14258
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Jequie
Litisconsorte: Adelia Pereira
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
253. 48718-0/2006-6 CV(14-3-4)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo
Litisconsorte: Jose Janilson de Gois Barreto
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
254. 032.2008.003.933-5-1 CV(14-6-4)
Impetrante: Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Advogados(as): Sara Alves Santos OAB/BA 27038
Impetrado: Juiza de Direito do 2º Juizado Civel de Def. Consum. - Brotas
Litisconsorte: Maria Cidalia Macedo dos Anjos Pinheiro
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
255. 4257-9/2007-1 CV(2-3-4)
Recorrente: Coelba - Grupo Neoenergia
Advogados(as): Nevilson Pacheco de Oliveira OAB/BA 17229
Recorrido: Erisvaldo Souza Santos
Advogados(as): Eduardo José da Silva Neto OAB/BA 14581
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
256. 2777-4/2004-2 CV(3-4-1)
Recorrente: Academia de Tênnis Resort
Advogados(as): Antonio Torreao Braz Filho OAB/DF 9930
Recorrente: Restaurante Francisco
Advogados(as): Antonio Torreao Braz Filho OAB/DF 9930
Recorrido: Fernando Choairy Cunha
Advogados(as): Euripedes Brito Cunha Junior OAB/BA 11433
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
257. 13297-7/2005-1 CV(1-4-6)
Recorrente: Sidharta Melo Costa Pinto Meireles
Advogados(as): Marcelo Augusto Santos Pondé OAB/BA 19472
Recorrido: Coelba - Grupo Neoenergia
Advogados(as): Tainá Negrão Luna OAB/BA 23175
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
258. 36822-9/2004-4 CV(15-6-2)
Impetrante: Sul America Seguro Saúde S/A
Advogados(as): Larissa Vieira Fernandez OAB/BA 21920
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo
Litisconsorte: Ruy Eduardo Almeida Britto e Maria Laura Soares e Silva Britto
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
259. 50152-2/2006-1 CV(2-3-1)
Recorrente: Oi Operadora de Serviço Móvel Celular Ou Tnlpcs
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Celeste da Cruz Campelo
Advogados(as): Igor Santos Nunes OAB/BA 23246
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
260. 102619-4/2006-1 CV(3-4-6)
Recorrente: Edilúcia Santos Costa
Advogados(as): Priscila Amaral dos Santos OAB/BA 22359
Recorrido: Norsa Refrigerante Ltda
Advogados(as): Pedro Magalhães Humbert OAB/BA 26462
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
261. 53347-5/2006-1 CV(1-2-3)
Recorrente: Viação Águia Branca S/A
Advogados(as): Renato Bastos Brito OAB/BA 19746, Edilson Amorim Oliveira Júnior OAB/BA 20474
Recorrido: Lucas Cintra de Oliveira
Advogados(as): Pedro de Mello Cintra OAB/BA 22231
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
262. 36079-1/2005-2 CV(16-6-6)
Impetrante: Banco do Brasil S.A
Advogados(as): Vigor Gomes de Almeida OAB/BA 15704, José Rodrigues da Silva OAB/BA 921-A
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo
Litisconsorte: Joel Augusto Firmino
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
263. 94192-1/2007-2 CV(16-5-2)
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Evelyne Gouveia de Oliveira OAB/BA 24410
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Def. Consum. - Universo
Litisconsorte: Dilson Dominguez Lopes
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
264. 70047-9/2007-1 CV(16-3-2)
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Litisconsorte: Adriana Mattos Simões Rossetto
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
265. 114492-8/2007-1 CV(11-5-3)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: Aidil Maria Alves de Almieda
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
266. 144004-7/2007-1 CV(12-1-6)
Recorrente: Rosineide Paim dos Santos
Advogados(as): Marcos Antonio Magalhães Farias OAB/BA 17778
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
267. 17209-0/2008-1 CV(12-3-6)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: Edisia Moraes Santos
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
268. 27846-7/2008-1 CV(12-4-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043
Recorrido: Emilia Nascimento Costa Sales
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
269. 22361-1/2007-1 CV(12-4-2)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Recorrido: Antônio Domingos de Almeida
Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
270. 135410-8/2007-1 CV(12-5-1)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: Aldemir do Amaral Teixeira
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
271. 123711-0/2006-1 CV(3-2-3)
Recorrente: Valdiva Guimarães Raya
Advogados(as): Cyrano Vianna Neto OAB/BA 24989
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Leandro de Morais Costa OAB/BA 14779
Recorrido: Eugênio José de Santana
Advogados(as): Cyrano Vianna Neto OAB/BA 24989
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
272. 45866-0/2007-1 CV(12-5-6)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313
Recorrido: Valdionor Cardoso Nascimento
Advogados(as): Nadialice Francischini de Souza OAB/BA 21644
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
273. 135192-3/2007-1 CV(3-2-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043
Recorrido: Crispim Silva Medeiros
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
274. 159912-7/2007-1 CV(3-3-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Recorrido: Emília Conceição Santos
Advogados(as): Jean Carlos Santos Oliveira OAB/BA 23409
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
275. 144238-4/2007-1 CV(3-3-5)
Recorrente: Josefa Creusa dos Santos Guedes
Advogados(as): Gláucio Matos Santos de Cerqueira OAB/BA 20098
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
276. 64898-1/2007-1 CV(3-3-1)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Joaquina Aurelia da Rocha Nunes
Advogados(as): Euvaldo Teixeira de Matos Filho OAB/BA 11962
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
277. 29254-0/2007-1 CV(3-4-6)
Recorrente: Maria Ermita Blanco Baqueiro
Advogados(as): Pedro de Mello Cintra OAB/BA 22231
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
278. 21926-6/2007-1 CV(3-4-6)
Recorrente: Mirian Gomes Ladeia
Advogados(as): Taís Souza de Cerqueira OAB/BA 20193, Luciana Garzedin Leitão Guerra OAB/BA 24939
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
279. 18312-1/2007-1 CV(3-5-3)
Recorrente: Luiz Antonio de Araujo Pugliese Filho
Advogados(as): Paulo Henrique da Conceição Vieira OAB/BA 16791
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
280. 156123-5/2007-1 CV(3-3-6)
Recorrente: Merice dos Santos Araujo
Advogados(as): Jones Rodrigues de Araujo Junior OAB/BA 11547, Ezequias Rodrigues Araujo Sobrinho OAB/BA 26380
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032, Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
281. 50078-0/2003-1 CV(3-5-6)
Recorrente: Unimed Metropolitana de Salvador
Advogados(as): Moema Elisa Coentro Mutti Bastos OAB/BA 13190
Recorrido: Luciano Araujo Jatobá da Silva
Advogados(as): Maria Valdenira de Sousa Mendonça OAB/BA 6738
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
282. 125361-1/2006-1 CV(4-3-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039
Recorrido: Claudete Nonato da Silva
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
283. 41923-0/2007-1 CV(5-3-2)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Ricardo Cesar de Jesus Lima
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
284. 127133-4/2007-4 CV
Recorrente: Restaurante Diliana Ltda
Advogados(as): Hugo Souza Vasconcelos OAB/BA 21453
Recorrido: Edilberto Suzart Fonseca
Advogados(as): Hélio Roque Amaral Viana Júnior OAB/BA 23156
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
285. 37110-6/2007-2 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Litisconsorte: Rosália Conceição Lima
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
286. 62183-8/2007-2 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651
Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo
Litisconsorte: Vera Lúcia Duque Nascimento
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
287. 127133-4/2007-5 CV
Recorrente: Restaurante Diliana Ltda
Advogados(as): Hugo Souza Vasconcelos OAB/BA 21453
Recorrido: Edilberto Suzart Fonseca
Advogados(as): Hélio Roque Amaral Viana Júnior OAB/BA 23156
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
288. 248/2006-1 CV(6-3-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Clarissa Simões de Oliveira Carneiro OAB/BA 24061
Recorrido: Rita de Cássia Lopes de Oliveira
Advogados(as): Rita de Cássia Lopes de Oliveira OAB/BA 21917
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
289. 47074-0/2006-1 CV(7-2-5)
Recorrente: Jose Carlos Teixeira Araujo
Advogados(as): Leila Maria Ferreira de Oliveira OAB/BA 7076
Recorrido: Ginobaldo Nunes de Souza
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
290. 81300-1/2007-1 CV(7-2-5)
Recorrente: Antonia Guimarães Farias Gomes
Advogados(as): Orlando Manuel Cunha da Silva OAB/BA 22160
Recorrente: Antonio Carlos Farias Gomes
Advogados(as): Orlando Manuel Cunha da Silva OAB/BA 22160
Recorrido: R.R Patrimonial
Recorrido: Ciacred-Cia do Credito Ltda-Me
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
291. 54377-2/2007-1 CV(7-3-1)
Recorrente: Mauro de Castro Portugal
Advogados(as): Railde Correia Lima Corumba Silva OAB/BA 19388
Recorrido: Sulamérica Aetna e Pre Seguros e Previdência S/A
Advogados(as): Aline Sousa de Santana OAB/BA 19240
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
292. 49618-9/2006-1 CV
Recorrente: Adriano Barreto Barbosa
Advogados(as): Annibal Miguel Santos Abreu Filho OAB/BA 20737
Recorrente: Augusto Sergio de Lima Fernandes
Advogados(as): Annibal Miguel Santos Abreu Filho OAB/BA 20737
Recorrente: Aulio Durval Lima Aragão
Advogados(as): Annibal Miguel Santos Abreu Filho OAB/BA 20737
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
293. 110501-9/2006-1 CV(7-4-2)
Recorrente: Black & Decker do Brasil Ltda
Advogados(as): Paulo Eduardo M.O. de Barcellos OAB/SP 79416
Recorrido: Andrade Brito e Silva Ltda- Me
Advogados(as): Alexandre Marques Andrade Lemos OAB/BA 17788
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
294. 129492-0/2007-2 CV(7-5-3)
Embargante: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032, Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236
Embargado: Marilene Correia dos Santos
Advogados(as): Tania Maria Ferreira Bittencourt OAB/BA 117B
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
295. 39560-9/2006-2 CV(4-3-5)
Embargante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Romulo Romano Salles OAB/BA 25182
Embargado: Alfredo Oliveira Santos
Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
296. 144397-6/2007-1 CV(6-4-3)
Recorrente: Capesesp Plano de Saude
Advogados(as): Daniela Lambertini Zanconato OAB/RJ 1751-B, Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana OAB/RJ 63218
Recorrido: Enodito Francisco Mota
Advogados(as): Antonio Otto Correia Pipolo OAB/BA 6973
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
297. 13406-6/2006-1 CV(9-4-6)
Recorrente: Neder Costa Campos
Advogados(as): Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco de Alencar 19392 Ba OAB/BA 19392
Recorrido: Coelba - Barreiras
Advogados(as): Janser Duarte Cardoso - 20727 Ba OAB/BA 20727
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
298. 145069-7/2007-1 CV(6-5-6)
Recorrente: Aparecida Nunes Ferreira - Me
Advogados(as): Georgia da Silva Dias. OAB/BA 18777
Recorrido: Tim Nordeste S.A.
Advogados(as): Aline Dêda Machado Santana OAB/BA 18830
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
299. JPCDC-TAT-00934/06-1 CV(1-1-6)
Recorrente: Maria do Socorro de Oliveira Soares
Advogados(as): Luciano Araújo Carneiro OAB/BA 21946
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Romulo Romano Salles OAB/BA 25182
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
300. JPCDC-TAT-00060/08-1 CV(9-5-3)
Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A
Advogados(as): Regina Poli Castro OAB/BA 912B
Recorrido: Georgina Goes da Silva Zedafo
Advogados(as): Rosalina Sousa do Bonfim OAB/BA 6953
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
301. 162654-0/2007-1 CV(6-5-6)
Recorrente: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Kleidson Assis Sandes Lima OAB/BA 19023
Recorrido: Dejanira Amaral Oliveira - Me
Advogados(as): Jorge Maia OAB/BA 4752
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
302. 106469-0/2006-1 CV(3-1-4)
Recorrente: Unibanco S/A
Advogados(as): Ana Beatriz Lisboa Pereira OAB/BA 19234
Recorrido: Antonio Lino de Oliveira
Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
303. 152317-1/2007-1 CV(1-1-3)
Recorrente: Bradesco Seguro Residencial
Advogados(as): Jamil Musse Netto OAB/BA 20728
Recorrido: Romilson dos Santos Barreto
Advogados(as): Sergio Bartilotti OAB/BA 000914A, Adriana Bartilotti Anselmo OAB/BA 22487
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
304. JPCDC-TAM-00719/06-1 CV(1-1-6)
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Advogados(as): Lílian Duarte Bicalho OAB/BA 22543
Recorrido: Jeane Costa Santos Nogueira
Advogados(as): Gilmanny Melo de Queiroz OAB/BA 22648
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
305. JEEAL-TAT-00863/04-1 CV(2-1-6)
Recorrente: Sul America Seguro Saúde S/A
Advogados(as): Indaia Menezes Lemos OAB/BA 16988
Recorrido: José Oliveira dos Santos
Advogados(as): Luiz Carlos Bastos Prata OAB/BA 010651
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
306. 95003-3/2007-2 CV
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Consumidor/Universo
Litisconsorte: Jose Carlos Peso Pineiro
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
307. 032.2009.003.454-0-1 CV
Impetrante: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado da Bahia - Caab/Oab/Salus
Advogados(as): Luís Costa Cruz OAB/BA 27170
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Iguatemi
Litisconsorte: Edmundo Assemany Felippi
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
308. JPITA-TAT-00592/05-1 CV(1-1-6)
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogados(as): Milton Araujo Sales Filho OAB/BA 13785
Recorrido: Jose Roberto Faria Filgueira
Advogados(as): José Roberto Faria Filgueiras OAB/BA 14338
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
309. 126036-7/2006-1 CV(1-1-6)
Recorrente: Vanice Maria Santana
Advogados(as): Robson Vieira Santos OAB/BA 9999121D
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425, Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
310. JEITA-TAT-00691/06-1 CV(3-1-5)
Recorrente: Consórcio Nacional Ford
Advogados(as): Carla Reis da Silva OAB/BA 24341
Recorrido: Gustavo Cunha Cordeiro
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
311. 3010-4/2006-1 CV(12-1-3)
Recorrente: Unimed Santo Antonio de Jesus
Advogados(as): Ailton Barbosa de Assis Junior OAB/BA 18359
Recorrido: Altair Dutra Mendes
Advogados(as): Maria Delcinha Sampaio Nogueira Neta OAB/BA 20941
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
312. 27688-0/2006-1 CV(9-3-1)
Recorrente: Banco do Brasil Sa
Advogados(as): Milton Araujo Sales Filho OAB/BA 13785
Recorrido: José Roberto Faria Filgueiras
Advogados(as): José Roberto Faria Filgueiras OAB/BA 14338
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
313. 29504-3/2007-1 CV(3-1-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Idalice Teles da Silva
Advogados(as): Samuel Silva Fonseca OAB/BA 13784
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
314. 27680-4/2006-1 CV(3-1-6)
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogados(as): Milton Araujo Sales Filho OAB/BA 13785
Recorrido: José Roberto Faria Filgueiras
Advogados(as): José Roberto Faria Filgueiras OAB/BA 14338
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
315. 119592-1/2007-1 CV(0-0-3)
Recorrente: Maria Jose Alves dos Santos
Advogados(as): Neilto dos Santos Barreto Filho OAB/BA 20766
Recorrido: Financeira Itau Cbd S/A
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
316. 21657-7/2007-1 CV(2-0-2)
Recorrente: Lojas Americanas S/A
Advogados(as): Aracely Vanessa Jardim Soubhia OAB/BA 22035
Recorrido: Tatiane de Souza Queiroz
Advogados(as): Daniele da Hora Santana OAB/BA 15771
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
317. 48637-0/2005-1 CV(2-0-3)
Recorrente: Sulamérica Seguro Saúde S.A.
Advogados(as): Alessandra Lee Flores Vilela OAB/BA 21036
Recorrido: Carlos Hailton Pedreira Junior
Advogados(as): Maria Suely do Carmo Vilas Boas OAB/BA 7439
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
318. 4052-5/2008-1 CV(10-5-4)
Recorrente: Santa Saúde-Santa Casa de Misericordia da Bahia
Advogados(as): Vania Aparecida Silva OAB/BA 863B
Recorrido: Verônica Viana Santana Mundim
Advogados(as): Roseli Rêgo Santos OAB/BA 20760
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
319. 61258-8/2007-1 CV(0-0-2)
Recorrente: Sul América Unibanco / Atual Unibanco Aig Seguros
Advogados(as): Augusto Nasser Borges OAB/BA 21844
Recorrido: Antônio Alves Damasceno
Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162
Recorrido: Clarinda das Virgens Damasceno Filha
Recorrido: Helenita Alves das Virgens
Recorrido: Maria das Virgens Damasceno
Recorrido: Rosa Damasceno de Jesus
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
320. 01331/2006-1 CV
Impetrante: João José de Lima
Advogados(as): Genildo Alves Brito OAB/BA 21191
Litisconsorte: Banco Panamericano S/A
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Irece
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
321. 74146-9/2007-1 CV(12-3-4)
Recorrente: Antonio Francisco de Sousa
Advogados(as): Carlos Danilo Patury de Almeida OAB/BA 22914
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
322. 75696-2/2008-1 CV(0-0-6)
Recorrente: Neyslon Nascimento Pereira
Advogados(as): Maria das Graças Lazaro Siloti OAB/BA 11002
Recorrido: Banco Banestes S/A
Advogados(as): Alberto Barbosa Rocha OAB/BA 568A
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
323. 71492-5/2006-1 CV(0-0-5)
Recorrente: Banco Bradesco
Advogados(as): Igor Ramon Santos Jesus da Rocha OAB/BA 23344
Recorrido: Condomínio Piatã Ville
Advogados(as): Simone Azevedo Rocha OAB/BA 14476
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
324. 46327-2/2006-1 CV(9-1-4)
Recorrente: Rosemeire Nascimento Sena
Advogados(as): Daniela Machado Carvalho OAB/BA 16520
Recorrido: Bradesco Ag. Santo Antonio de Jesus
Advogados(as): Ana Rosa Barretto Vilas Boas OAB/BA 17800
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
325. 4042-8/2008-1 CV(12-2-3)
Recorrente: Helena dos Santos Catarino
Advogados(as): Samuel Silva Fonseca OAB/BA 13784
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Everton Macêdo Neto OAB/BA 18506
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
326. 107872-0/2007-1 CV(8-2-5)
Recorrente: Barbara Virginia Silva Encarnaçao
Advogados(as): Roskilde Santana da Silva OAB/BA 7166
Recorrido: Coelba - Grupo Neoenergia
Advogados(as): Líbia Martins Miranda Santos OAB/BA 24440
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
327. 78002-2/2007-1 CV(8-3-5)
Recorrente: Humberto César Cabral de Oliveira
Advogados(as): Suzana Beatriz Almeida Oliveira Gomes Furtunato OAB/BA 11764
Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
328. 37915-8/2008-1 CV(11-3-2)
Recorrente: Joel Oliveira da Silva
Advogados(as): Suzana Maria S P.De Almeida OAB/BA 3792
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
329. 52484-0/2007-1 CV(11-2-5)
Recorrente: Raimundo Caetano de Almeida Paula
Advogados(as): Graca Maria Ferreira Nunes OAB/BA 9801
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
330. 37659-0/2007-1 CV(10-4-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Josefa Borges de Jesus
Advogados(as): Samuel Silva Fonseca OAB/BA 13784
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
331. 37213-7/2008-1 CV(11-3-6)
Recorrente: Debora Anunciação Gresik do Amaral
Advogados(as): Marcos Antonio Magalhães Farias OAB/BA 17778
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
332. JEASA-TAM-00141/05-1 CV(11-2-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Iramar Jose de Jesus
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
333. 70051-7/2004-1 CV(12-2-3)
Recorrente: Cassi Caixa de Assistencia dos Func do Banco do Brasil
Advogados(as): Celson Ricardo Carvalho de Oliveira OAB/BA 15470
Recorrido: Tatiana Menezes Sampaio
Advogados(as): Julio Nogueira Soares OAB/BA 18692
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
334. 115571-7/2007-1 CV(10-4-1)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Cianna Carneiro Morais Pereira OAB/BA 19993
Recorrido: Altamira Ferreira Vidal
Advogados(as): Rosita Maria Conceição Falcão OAB/BA 21791
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
335. 118112-2/2006-1 CV(11-2-3)
Recorrente: Luis Carlos de Souza Pereira
Advogados(as): Roberta Maria Cerqueira Costa OAB/BA 18603
Recorrente: Rubens Carteado Filho
Advogados(as): Roberta Maria Cerqueira Costa OAB/BA 18603
Recorrido: Diego Pasi
Advogados(as): Tércio de Matos Oliveira OAB/BA 19934
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
336. 103279-8/2006-1 CV(1-0-3)
Recorrente: Celia Maria Araújo Leite
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Manuela Gomes da Silva OAB/BA 23838
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
337. 125259-3/2007-1 CV(3-0-2)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Cirlene Gomes dos Santos
Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
338. 111334-8/2007-1 CV(3-0-3)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043
Recorrido: Laucene Maria Madureira Santos de Lima
Advogados(as): Adriano de Amorim Alves OAB/BA 17947
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
339. 142967-1/2007-1 CV(3-0-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: Evanda Lucia Alves Gama
Advogados(as): Ybsen Fernando Aras do Prado OAB/BA 26218
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
340. 103043-4/2007-1 CV(9-5-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043
Recorrido: Moacyr Montenegro Souto
Advogados(as): Anna Luiza Luna Montenegro OAB/BA 22986
Recorrido: Neyde Montenegro de Almeida
Advogados(as): Moacyr Montenegro Souto Junior OAB/BA 24548
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
341. 15354-0/2008-1 CV(2-0-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Tereza Cordeiro Gonzaga
Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
342. 149583-6/2007-1 CV(1-0-1)
Recorrente: Adelina dos Santos
Advogados(as): Marlene Santos de Assis OAB/BA 10582
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
343. 16092-0/2008-1 CV(3-0-3)
Recorrente: Adeilson Muniz dos Santos
Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925B
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
344. 26213-7/2005-1 CV(1-4-5)
Recorrente: Francisco Jorge dos Santos
Advogados(as): Aline Macedo Santos OAB/BA 22588
Recorrente: Pedro Pereira dos Santos
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
345. 39504-8/2007-1 CV(1-5-2)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Vera Lucia Bélo Dias
Advogados(as): Arivaldo dos Santos Melo OAB/BA 10635
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
346. 30797-1/2008-1 CV(1-4-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: Alfredo de Jesus Silva
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
347. 55788-9/2006-1 CV(2-2-1)
Recorrente: Rita Maria Barnabé dos Santos
Advogados(as): Jorge Luís Azevêdo Nunes OAB/BA 22306
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Carlos Jaime Caramelo Bittencourt OAB/BA 15541
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
348. 57483-0/2007-1 CV(2-1-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Ivan Claudio Pinto Gidi
Advogados(as): Tania Maria Ferreira Bittencourt OAB/BA 117B
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
349. 56419-2/2007-1 CV(2-1-4)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Frutos Gonzalez Dias Neto
Advogados(as): Bianca Matos Silva OAB/BA 26076
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
350. 52925-7/2007-1 CV(2-1-4)
Recorrente: Domingos Gusmão de Araujo Costa
Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267
Recorrente: Dinalva França de Jesus
Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Leandro de Morais Costa OAB/BA 14779
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
351. 50990-6/2007-1 CV(2-1-3)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637
Recorrido: Newton Guilherme Vasconcelos
Advogados(as): Evani dos Santos Monteiro OAB/BA 24558
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
352. 72405-0/2004-1 CV(2-2-3)
Recorrente: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações
Advogados(as): Juliana Guanes Silva de Carvalho Farias OAB/BA 26394
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651
Recorrido: Evandro Reimão dos Reis
Advogados(as): Carlos Brasilio Amorim de Freitas OAB/BA 8956
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
353. 77734-0/2007-1 CV(2-2-5)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043
Recorrido: Alzinete Domingos dos Santos
Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
354. 72624-9/2006-1 CV(2-3-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Norman Silva de Jesus OAB/BA 13628
Recorrido: Arnaldo Vanderley Vampre Dantas Dória
Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
355. 82942-0/2007-1 CV(2-3-3)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Locar Locadora de Automóveis de Ilhéus Ltda
Advogados(as): Marcos Augusto Larocca OAB/BA 13968
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
356. 76122-2/2008-1 CV(2-3-2)
Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda
Advogados(as): Sylvio Garcez Junior OAB/BA 7510
Recorrente: Hipercard Banco Múltiplo S/A
Advogados(as): Fabiana Prates Chetto OAB/BA 19693
Recorrido: Eserval Rocha
Advogados(as): Joseval Brito Carneiro OAB/BA 9018
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
357. 95225-7/2007-1 CV(2-4-1)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrente: Lindelson Bahia Mundim
Advogados(as): Maria Cristina Costa da Rocha OAB/BA 24717
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: Lindelson Bahia Mundim
Advogados(as): Maria Cristina Costa da Rocha OAB/BA 24717
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
358. 96135-3/2007-1 CV(2-3-6)
Recorrente: Taize Rocha Menezes
Advogados(as): Pablo Picasso Silva Dias OAB/BA 21070
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Valdir Farias Mesquita OAB/BA 11036
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
359. 9628-8/2007-1 CV(2-3-5)
Recorrente: Andre Della Cella Silva de Almeida
Advogados(as): João Gonçalves de Oliveira OAB/BA 16609
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Carlos Jaime Caramelo Bittencourt OAB/BA 15541
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
360. 5056-3/2008-1 CV(1-4-1)
Recorrente: Farmacia Amiga
Advogados(as): Ana Christina Cardoso Batista OAB/BA 11094
Recorrido: Jose Mardson Almeida Teixeira
Advogados(as): Jurandir Jose Ribeiro OAB/BA 15479
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
361. 56835-0/2005-1 CV(1-4-1)
Recorrente: Editora Abril S/A
Advogados(as): João Alfredo de Luna Neto OAB/BA 14204
Recorrido: Abel Souza Gomes
Advogados(as): Paulo Sérgio da Silva Moura OAB/BA 17825
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
362. 69406-1/2008-1 CV(1-4-3)
Recorrente: Visa Net
Advogados(as): Rodrigo Konig Rasia - 19179 Ba OAB/BA 19179
Recorrido: Solange Souza do Nascimento
Advogados(as): Carlos Eduardo Fior OAB/BA 24062
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
363. 48950-6/2005-1 CV(1-3-6)
Recorrente: Empresa Senhor do Bonfim Ltda
Advogados(as): Cristiane Domiciano OAB/BA 15074
Recorrido: Eliete Francisca dos Santos de Jesus
Advogados(as): Gabriela Costa Soares OAB/BA 22067
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
364. 21188-5/2008-1 CV(1-3-5)
Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Elet de S. Paulo S/
Advogados(as): Gilvan Soeiro de Souza OAB/BA 20772
Recorrido: Silvio Franco Machado
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
365. 113735-2/2006-1 CV(1-3-5)
Recorrente: Banco Fininvest S/A - Adm. de Cartões de Crédito
Advogados(as): Paloma da Silva Lacerda OAB/BA 19126
Recorrido: Jorge Gabriel Dias de Carvalho Pereira
Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
366. 109786-5/2007-1 CV(1-4-4)
Recorrente: Fiber Line Telecomunicações Ltda (Passe Livre)
Advogados(as): Marcus Vinicius Garcia Sales OAB/BA 15312
Recorrido: André Antonio Araújo de Medeiros
Advogados(as): Andre Antonio Araujo Medeiros OAB/BA 18298
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
367. 75112-0/2006-1 CV(1-3-6)
Recorrente: Virgínia Ferraz Ribeiro
Advogados(as): Maria das Graças de A. Silva OAB/BA 13393
Recorrido: Antonio Jorge Borges dos Santos
Advogados(as): Fernanda Nunes Trindade OAB/BA 17128
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
368. 71487-9/2007-1 CV(1-3-3)
Recorrente: Johnson & Johnson Industrial Ltda
Advogados(as): Antonio José Mehmeri Filho OAB/BA 16199
Recorrido: Juliana Lima de Brito
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
369. 43549-0/2002-6 CV(10-3-4)
Recorrente: Juarez da Fonseca Santos
Advogados(as): Eugenio Estrela Cordeiro OAB/BA 16807
Recorrido: José Carlos de Rezende Sá Santos
Advogados(as): Sérgio de Campos Vieira OAB/BA 10428, Michelle Bastos Vieira OAB/BA 21925, Iramoema de Campos Vieira OAB/BA 9794
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
370. 49551-4/2008-1 CV(1-1-4)
Recorrente: Ruth Araujo Costa
Advogados(as): Marcos Antonio Magalhães Farias OAB/BA 17778
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
371. 67446-0/2007-1 CV(1-1-3)
Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrente: Luiz Marcelo Mendonca
Advogados(as): Silvio José Nunes Armede OAB/BA 19970
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Recorrido: Luiz Marcelo Mendonca
Advogados(as): Silvio José Nunes Armede OAB/BA 19970
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
372. 62049-1/2008-1 CV(1-1-6)
Recorrente: Jailton Jesus dos Santos
Advogados(as): Matheus Pólvora Costa OAB/BA 23931
Recorrido: Tim Maxitel S/A
Advogados(as): Rodrigo Brito Rocha OAB/BA 25325
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
373. 57524-0/2007-1 CV(1-2-2)
Recorrente: Solange Damasena de Santana
Advogados(as): Marcos Antonio Magalhães Farias OAB/BA 17778
Recorrido: Oi - Telemar Norte Leste
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425
Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
 
374. 11486-3/2004-3 CV
Recorrente: Banco Fiat S/A
Advogados(as): Viviane Torres Garcia OAB/BA 15069
Recorrido: Louise Souza Santana
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
 
375. 94452-1/2006-3 CV
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164
Recorrido: Rita Maria Souza Santos
Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195
Juiz(a) Relator(a): Antonio Serravalle Reis
 
376. 96181-7/2007-3 CV(5-1-1)
Recorrente: Bradesco Saude
Advogados(as): Jamil Musse Netto OAB/BA 20728
Recorrido: Carlison Augusto Costa de Almeida
Advogados(as): Fábio Henrique Barbosa Fraga OAB/BA 25433
Juiz(a) Relator(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath