Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Frederico Oliveira

Reu(s): Vidrarte Comercio De Vidros Ltda

Despacho: fls.07.Fale o exequente sobre as certidões de fls.6v e 7, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marco Valerio Viana Freire

Reu(s): Geraldo Dias Santana

Despacho: FLS.99v.Ao arquivo provisório, face a inércia do A. SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Embargante(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Jose Carlos Wasconcellos Jr.

Embargado(s): Espolio De Arthur Pacheco Pereira

Advogado(s): Danielle de N. Carvalho Jurema

Despacho: FLS.13.Fale o Embargante sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,04.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia Conder

Advogado(s): Ismar Lobão Vieira, Bruno de Queiroz Miranda

Reu(s): Lourival Oliveira Santos Filho

Decisão: CLS.FLS.77. .....Do exposto, com arrimo no art. 70, inciso II da Lei 10.845/2007, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando sua remessa a uma das Vara Cíveis desta comarca, para os devidos fins.Decorrido o prazo de recurso competente, cumpra-se remetendo os autos, com baixa na distribuição.P.Intimem-se.Salvador, 4 de fevereiro de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior

Reu(s): Telemar Norte - Leste S/A

Despacho: FLS.16v.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Helio Veiga Peixoto

Executado(s): Cook Nordeste Antonio Oliveira Barbosa

Despacho: fls.07.Fale o exequente sobre as certidões de fls.06v e 7 , em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Robert Pires Dos Santos

Advogado(s): Artur José Pires Veloso

Impetrado(s): Estado Da Bahia

Despacho: fls.17.Intime-se o Impetrante para trazer as cópias da inicial e documentos p/acompanhar a notificação, em 10 dias.P.I.SSA,04.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Valdete Alves Melo

Advogado(s): Patrícia Lacerda Trindade de Lima

Reu(s): Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento Embasa

Advogado(s): Luiz Fernando Silva Trindade

Decisão: CLS.FLS.49. ......Do exposto, com arrimo no art. 70, inciso II da Lei 10.845/2007, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando sua remessa a uma das Vara Cíveis desta comarca, para os devidos fins.Decorrido o prazo de recurso competente, cumpra-se remetendo os autos, com baixa na distribuição.P.Intimem-se.Salvador, 4 de fevereiro de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Jose Carlos Wasconcellos Jr.

Reu(s): Companhia Brasileira De Distribuicao

Advogado(s): Ana Elvira Moreno S. Nascimento

Despacho: FLS.15.Fale o exequente sobre o documento de fls.08, em 05 dias.P.I.SSA,26.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Roberto Lima Figueiredo

Reu(s): Cigna Seguradora Sa

Advogado(s): Camila Maria Queiroz de Castro

Despacho: FLS.101v.Aguarde-se manifestação do Exequente.P.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Isabela Moreira de Carvalho, Marcia Sales Vieira

Reu(s): Ceta Central De Estudos As Tres Armas Precom Preparacao Especial Aos Concursos Militares

Despacho: FLS.27.Fale o exequente sobre o documento de fls.26, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Nilda Silva Lopes Araujo

Advogado(s): Marlinda Araújo Jaqueira

Impetrado(s): Ato Do Secretario Municipal De Administracao Da Pefeitura Municipal De Salvador, Prefeitura Municipal De Salvador

Advogado(s): Luciana Barreto Neves

Despacho: FLS.120.Dê-se ciência as partes da baixa dos autos.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lorena Miranda Santos

Reu(s): Empreendimentos Educacionais Persona Ltda

Despacho: FLS.08.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcos Sampaio de Souza

Reu(s): Telemar Norte Leste Sa

Despacho: FLS.08.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marco Valerio Viana Freire

Reu(s): Alfredo De Oliveira Marques Neto

Despacho: FLS.29v.Fale o A sobre as certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriana Meyer Barbuda Gradin

Reu(s): Coned Construcoes E Incoporacoes Ltda

Despacho: FLS.135v.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Almir Santos Chagas, Rita De Cassia Dos Santos, Iara Menezes Alves De Almeida

Advogado(s): Marcelo Palma

Reu(s): Banco De Desenvolvimento Do Estado Da Bahia Desenbahia

Advogado(s): Cristina Menezes

Despacho: fls.74v.Intimem-se as partes sobre o decurso do prazo deferido às fls.74.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): Madeireira Monte Del Castro

Despacho: FLS.15v.Certifique-se como, digo, fale o Exeqte sobre a certidão supra.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): Madeireira Monte Del Castro

Despacho: FLS.15v.Certifique-se como, digo, fale o Exeqte sobre a certidão supra.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): Madeireira Monte Del Castro

Despacho: FLS.15v.Certifique-se como, digo, fale o Exeqte sobre a certidão supra.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): Madeireira Monte Del Castro

Despacho: FLS.15v.Certifique-se como, digo, fale o Exeqte sobre a certidão supra.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): Madeireira Monte Del Castro

Despacho: FLS.15v.Certifique-se como, digo, fale o Exeqte sobre a certidão supra.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): Madeireira Monte Del Castro

Despacho: FLS.15v.Certifique-se como, digo, fale o Exeqte sobre a certidão supra.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Fabiana Araujo

Reu(s): Madeireira Monte Del Castro

Despacho: FLS.15v.Certifique-se como, digo, fale o Exeqte sobre a certidão supra.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Paulo Emilio Nadier Lisbôa

Reu(s): Golden Cross

Advogado(s): Jaime Augusto Marques

Despacho: fls.39.Fale o exequente sobre certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Lizea Magnavita Maia

Reu(s): Priscar Veiculos

Despacho: FLS.15v.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marco Valerio Viana Freire

Reu(s): Espolio De Maria De Lourdes Seippel Muniz

Despacho: FLS.40v.Fale o A sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia Conder

Advogado(s): Nelma Oliveira Calmon

Reu(s): Ester Da Silva Moreira

Despacho: FLS.40.Fale o A sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriana Meyer Barbuda Gradin

Reu(s): Bamerindus Companhia De Seguros

Despacho: fls.73.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Paulo Emilio Nadier Lisbôa

Reu(s): Golden Cross Assistencia Internacional De Saude

Despacho: FLS.07.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Helio Veiga

Executado(s): A Paulistinha

Despacho: FLS.20.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Lorena Miranda Santos

Reu(s): Teledata Informacoes E Tecnologia Ltda

Advogado(s): Carla Fernanda Pereira Nepomuceno, Alvaro Van Der Ley Lima Neto

Despacho: fls.34v.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Maria Emilia Araujo Brandao

Advogado(s): Joaquim Ferreira Filho

Reu(s): Departamento Estadual De Transito Da Bahia Detran

Advogado(s): Rita Catarina Correia Santos

Despacho: FLS.32v.Especifiquem as partes se pretendem produzir provas, indicando-as, em 10 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Jose Homero Saraiva Câmara Filho

Executado(s): Cilincol Ceramica Ilheus Industria E Comercio Ltda

Despacho: FLS.68v.Fale o exequente sobre o documento de fls.64v e 68v, em 05 dias.P.I.SSA,02.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Patricia Saback

Reu(s): Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda

Advogado(s): Bernardo Miranda Fontes

Despacho: FLS.20.Fale o exequente sobre o documento de fls.19v, em 05 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcos Sampaio de Souza

Reu(s): Vaher Informatica

Despacho: FLS.35.Fale o exequente sobre o documento de fls.32v, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Edvandro Velame Branco, Djalma Conceicao Pereira, Helivaldo Passos De Alcantara e outros

Advogado(s): Danilo Souza Ribeiro

Reu(s): Set Superintendencia De Engenharia De Trafego Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Adriano Argones Martins

Despacho: FLS.142v.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Andréa Gusmão

Reu(s): Probens Empreendimentos E Negocios Ltda

Despacho: FLS.14v.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Djalma Silva Junior

Executado(s): Parc Modas Ltda

Despacho: FLS.48v.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Alex Goncalves De Carvalho

Advogado(s): Jose Carlos Barbosa dos Santos

Impetrado(s): Ato Do Secretario Municipal De Administracao Da Pefeitura Municipal De Salvador

Advogado(s): Luciana Barreto Neves

Despacho: FLS.199.Considerando o cumprimento da sentença, arquive-se.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Brita Mineracao E Construcao Ltda

Advogado(s): Antonio Luiz Brasileiro Neto

Reu(s): Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento Embasa

Advogado(s): João Pinto Rodrigues da Costa, Mariana Cavalcante Tannus Freitas

Decisão: cls.fls.304. ......Do exposto, com arrimo no art. 70, inciso II da Lei 10.845/2007, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando sua remessa a uma das Vara Cíveis desta comarca, para os devidos fins.Decorrido o prazo de recurso competente, cumpra-se remetendo os autos, com baixa na distribuição.P.Intimem-se.Salvador, 4 de fevereiro de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Conselho De Moradores Do Bairro De Tancredo Neves, Sonia Maria Gonzaga

Advogado(s): Eugenio Estrela Cordeiro

Reu(s): Superintendencia De Transportes Publicos Do Municipio De Salvador Stp, Associacao Carnavalesca Mundo Negro, Municipio De Salvador

Despacho: fls.284.Fale o (a) A., sobre as defesas de fls.249/268 e 270/279, em 10 dias.P.I.SSA,04.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Exequente(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Jose Homero Saraiva Câmara Filho

Executado(s): Sul America Capitalizacao Sa

Advogado(s): Antonio Cláudio de Lima Costa

Despacho: FLS.169.Considerando o julgamento do A.I. intime-se o Exequente.P.I.SSA,04.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Jose Homero Saraiva Câmara Filho

Executado(s): Nelson Oliveira Empreendimentos E Construções

Despacho: FLS.10v.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,04.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Helio Veiga

Executado(s): Ag-Comercio De Produtos Eletronicos Ltda

Despacho: FLS.32v.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,04.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Perpetua Leal Ivo Valadão

Executado(s): Construtora Akyo Ltda

Despacho: fls.36.Fale o exequente sobre o documento de fls.35v, em 05 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Antonio Carlos Dos Santos

Advogado(s): Maria Auxiliadora S. B. Texeira

Assistido(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Djalma Silva Júnior

Despacho: fls.138.Intime-se a nobre Defensora Publica, pessoalmente para indicar o endereço do A, em 20 dias, considerando a certidão de fls.136v.P.SSA,04.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impugnante(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcos Sampaio de Souza

Impugnado(s): Joaquim Belarmino Cardoso Neto

Advogado(s): Ademir Ismerim Medina, Lilian Maria Santiago Reis

Despacho: fls.09.Fale o Estado da Bahia sobre a resposta de fls.07/08, em 05 dias.P.I.SSA,03.04.06.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Jadilson Felix De Araujo, Ivanildo Portela, Benedito Cosme Teixeira e outros

Advogado(s): Fabiano Cavalcante Pimentel

Impetrado(s): Diretor Da Academia De Policia Civil Do Estado Da Bahia Acadepol

Advogado(s): Alex Santana Neves

Despacho: FLS.233v.Dê-se ciência as partes da baixa dos autos.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Celeste Gloria Fonseca Meireles, Tania Maria Sodre Pereira Santana Teixeira

Advogado(s): Jorge Santos Rocha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Perpetua Leal Ivo Valadão

Despacho: FLS.165v.Dê-se ciência as partes da baixa dos autos.P.I.SSA,16.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Lucas Moreira Lago

Advogado(s): Cristiano Manoel Almeida Gonzalez

Impetrado(s): Diretor Detran Departamento Estadual De Transito Da Bahia

Despacho: FLS.v.Dê-se ciência as partes da baixa dos autos.P.I.SSA,26.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Tuzia Locaçao De Serviços Ltda

Advogado(s): Luciana Maria Minervino Lerner

Reu(s): Empresa Bahiana De Aguas E Saneamento Embasa

Advogado(s): Antonio Jorge Moreira Garrido Júnior

Decisão: cls.fls.110. .....Do exposto, com arrimo no art. 70, inciso II da Lei 10.845/2007, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando sua remessa a uma das Vara Cíveis desta comarca, para os devidos fins.Decorrido o prazo de recurso competente, cumpra-se remetendo os autos, com baixa na distribuição.P.Intimem-se.Salvador, 4 de fevereiro de 2009.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Patricia Saback

Reu(s): Jomarb Distribuidora Com De Representacoes Ltda

Despacho: FLS.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,04.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Jose Homero Saraiva Câmara Filho

Executado(s): Cresauto Veiculos Sa

Despacho: FLS.66.Fale o exequente sobre o documento de fls.65v, em 05 dias.P.I.SSA,05.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Patricia Saback

Reu(s): Bompreço Bahia S/A

Advogado(s): Carlos Alberto Costa Júnior

Despacho: FLS.59.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,03.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Perpetua Ivo Valadao Casali Bahia

Executado(s): Vera Cruz Seguradora Sa

Advogado(s): Karina Pinto Andrade da Silva, Leonardo Santos de Souza

Despacho: FLS.52.Fale o exequente sobre o documento de fls.51, em 05 dias.P.I.SSA,04.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Helio Veiga

Executado(s): Miloso Aiwa

Despacho: FLS.46v.Fale o exequente sobre a certidão supra, em 05 dias.P.I.SSA,04.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Edson Luis Silveira Alves, Ademir Sampaio Santos

Advogado(s): Fabiano Cavalcante Pimentel

Reu(s): Diretor Da Acadepol

Advogado(s): Isabela Moreira de Carvalho

Despacho: fls.136.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Aurelito Dos Santos Lisboa

Advogado(s): Antonio Carlos Novaes Rios, Paulo Anésio França de Matos

Reu(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Marcelo Luis Abreu e Silva

Despacho: fls.110.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Edmilson Da Silva

Advogado(s): Jorge Santos Rocha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Jose Homero Saraiva Câmara Filho

Despacho: FLS.127.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Adson Fernandes Chrisostomo, Ailton Ramos De Souza, Alessandra Oliveira Paixa e outros

Advogado(s): Robertto Lemos e Correia

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcia Sales Vieira

Despacho: FLS.346.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Apensos: 1910052-4/2008

Autor(s): Astor Fernandes De Sant Anna, Carlos Alberto De Jesus, Clemildo Pereira Da Silva e outros

Advogado(s): Robertto Lemos e Correia

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Cardoso

Despacho: FLS.225.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Ivan Ferreira Do Amaral, Eugenio Rocha Viana Filho, Maristela Da Silva Martins e outros

Advogado(s): Francisco Counago Carreiro, George Adrian Lima Machado, Katia Viviane R Kruschewsky, Roschild de Senna Moreira Junior

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira, Nacha Guerreiro Souza

Despacho: FLS.136.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Apensos: 1634596-4/2007

Autor(s): Geovanina Dourado Sampaio Barreto

Advogado(s): Fernanda Barreto Mota

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Cardoso

Despacho: FLS.116.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Jonas Santos Ribeiro

Advogado(s): Marcos Vinicius da Costa Bastos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Despacho: FLS.101.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Joelma Santana Oliveira

Advogado(s): Jean Carlos Santos Oliveira, Marcos Vinicius da Costa Bastos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria da Conceicão Gantois Rosado

Despacho: FLS.117.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Antonio Roque Da Silva Filho, Carlos Jose Queiroz, Elder Moises Barros Sousa e outros

Advogado(s): Robertto Lemos e Correia

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Marcia Sales Vieira

Despacho: FLS.280.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Thales De Melo Brito Correia

Advogado(s): Marcelo Palma

Reu(s): Diretor Do Departamento Estadual De Transito Detran

Despacho: FLS.93.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Daniel De Araujo Ribeiro, Valnelito Possidonio De Souza Filho, Carlos Alberto Santana Trindade e outros

Advogado(s): Fabiano Samartin Fernandes

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ana Celeste Brito do Lago

Despacho: FLS.159.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 18.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Raimundo Santos Da Silva

Advogado(s): Vitor Hugo Guimarães Rezende

Impetrado(s): Secretario De Administracao Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Luciana Barreto Neves

Despacho: FLS.117.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 18.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Julivan De Jesus Barbosa

Advogado(s): Isaac Matienzo Villarpando Neto

Impetrado(s): Secretaria De Administracao Do Estado Da Bahia Saeb, Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Despacho: FLS.140.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 18.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Braulio Miranda Dos Reis Sobrinho

Advogado(s): João Bernardo Oliveira de Góes

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Isabela Moreira de Carvalho

Despacho: FLS.396.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 18.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Alzeniro Jose Barbosa Rocha

Advogado(s): Hostilio Francisco dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ayrton Bittencourt Lobo Neto

Despacho: FLS.77.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 18.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Fernanda Do Carmo Noel

Advogado(s): Luciano da Costa Bittencourt

Reu(s): Comandante Geral Da Policia Militar Da Bahia

Advogado(s): Adriana Meyer Barbuda Gradin

Despacho: FLS.126.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 18.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Impetrante(s): Expresso Alagoinhas Ltda

Advogado(s): Antonio Roberto Prates Maia, Iuri Vasconcelos B. Brito

Impetrado(s): Diretor Executivo E Presidente Da Ag Estadual De Regul De Serv Pub De Energia Transp E Com Agerba

Advogado(s): Raimundo Bandeira de Ataide

Despacho: FLS.333.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 18.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Jose Carlos De Mello Ferreira, Jose Joaquim Gil Ferreira Neto, Jose Jorge De Mello Ferreira

Advogado(s): Gervásio Lopes da Silva

Reu(s): Gerente Do Sedop Servico De Documentacao Policial Da Sec De Seg Publica Da Bahia

Despacho: FLS.50.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Delcio Fernandes Sacramento

Advogado(s): Antonio Pereira de Cerqueira

Impetrado(s): Superintendente De Engenharia De Trafego Da Secretaria Municipal De Transportes Urbanos Set

Advogado(s): Celso Franco de Souza Rocha

Despacho: FLS.113.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Adriano Pinheiro Rebouças, Aerton Antonio De Souza, Alan Pereira Souza e outros

Advogado(s): Robertto Lemos e Correia

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Despacho: FLS.212.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Antonio Rocha Alves

Advogado(s): Antonio Américo Barbosa dos Santos, Camila Mota Barbosa dos Santos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Cardoso Vaz Santos

Despacho: FLS.95.Anote-se, como pedido, fls.93.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Gilson Pereira Dos Santos

Advogado(s): Marcos Vinicius da Costa Bastos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Barbara Camardelli

Despacho: FLS.137.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Rosalyn Silva Lobo

Advogado(s): Ricardo Ramos Passos, Sued Alves de Oliveira Junior

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Isabela Moreira de Carvalho

Despacho: FLS.103.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Darcy Pinheiro Souza De Santana

Advogado(s): Marcos Vinicius da Costa Bastos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Luiz Viana Queiroz

Despacho: FLS.68.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Edmilson Silva Sousa

Advogado(s): Marcos Vinicius da Costa Bastos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Despacho: FLS.85.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Marineuza Reis Silva Freitas

Advogado(s): Telma Sueli Monteiro de C. Garrido

Reu(s): Secretaria De Seguranca Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Fernanda de Santana Villa, Antonio Cesar Magaldi

Despacho: FLS.328.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Isaac Cavalcante Vitorio, Antonio Carlos Da Cruz Pontes, Luiz Humberto De Jesus Santos

Advogado(s): Marcos Luiz Carmelo Barroso

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Nacha Guerreiro Souza

Despacho: FLS.200.Ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as cautelas de lei e nossas homenagens.P.I.SSA,em 16.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Apensos: 2465131-2/2009

Autor(s): F.C.K Construções E Incorporações Ltda

Advogado(s): Aroldo Moitinho Ferraz

Impetrado(s): Presidente Da Comissao De Licitacao Da Conder

Advogado(s): Otavio Freire, André Bonelli Rebouças Filho

Despacho: FLS.1031.Fale a A. sobre a defesa de fls.792 a 961, em 10 dias.Ciente da interposição dos A. Instrumento de fls.962 e 995, da Conder e JOTAGÊ.Aguarde-se a citação dos litisconsortes.P.I.SSA,18.03.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Autor(s): Renata Ramos Ribeiro Araujo

Advogado(s): Verena Silva Nunes

Impetrado(s): Superintendente Da Sucom Superintendencia De Controle E Ordenamento Do Uso Do Solo Do Municipio

ADVG-.PAULO RAONI S A MAMEDIO

Advogado(s): Paulo Raoni Mamedio

Despacho: DESP. DE . fls.99- Fale o impetrante sobre os documentos juntados com as informações , em 10 dias. P.I. Ssa., 16/03/2009. ass Belª Lisbete Maria Teixiera Almeida Cézar Santos.Juiza de Direito Titular.

Autor(s): Luciano Oliveira Andrade

Advogado(s): Maria da Gloria Vieira da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Decisão: DECISAO DE FLS. 33- Defiro a gratuidade pedida. indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porque não existe ao nosso ver, prova inequívoca da verrossimilhança da alegação, pois a tutela antecipatória dos efios da sentença de mértio é providencia que tem natureza jurídica de execução lato sensu, com o objetivo de entregar ao Autor, toal ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em Juízo ou seus efeitos. A concessao liminar da tutela antecipatória é uma faculdade e discricionariedade do Juiz, não constituindo obrigação, sendo dever do Magistrado conceder a tutela antecipada, desde que preenchidos os pressupostos legais, devendo negá-la quando não o convencer e não ter preenchidos os requisitos legais. É O caso. É necessário para a concessão da tutela antecipada, além do fumus boni iuris e do periculum in mora, a prova inequívoca, requisitos que não vislumbramos presentes.Por isso, indefiro este pedido.Cite-se o Estado da Bahia, na forma requerida. P.I. Salvador -9 de fevereiro de 2009.ass. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.Juiza de Direito Juíza de Direito.

Impetrante(s): Jamyle Aziz Montanha De Andrade

Advogado(s): Danilo Souza Ribeiro

Impetrado(s): Superintendente De Engenharia De Trafego

Advogado(s): Solange Barbosa Oliveira Cavalcanti

Despacho: fls.35 Fale o impetrante sobre os documentos juntados com as informações , em 10 dias. P.I. Ssa., 18/03/2009. ass Belª Lisbete Maria Teixiera Almeida Cézar Santos.Juiza de Direito Titular.

Impetrante(s): Vitor Sampaio Dos Santos, Joao Veloso Dos Santos Filho

Advogado(s): Sara Berenice Dias de Arandas

Impetrado(s): Diretor Do Colegio Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Decisão: cls. de fls.23/25-... desse modo, por estar em questão valores importantes, como o direito ao contraditório e a ampla defesa, a cautela deve ser o norte do julgador. nessa linha, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a resposta do impetrado . Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo de lei.P.I.. Salvador, 29 de janeiro de 2009 ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.Juiza de Direito Titular.

desp. de fls. 38- Conforme Provimento nº CGJ-10/2008-GSEC. INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE JUDICIAL DO eSTADO DA bAHIA, ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 23/25 conforme requerido pelo MP, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/94. ass. Jaqueline Silva. Subescrivã

Autor(s): Edemilson Lima Dos Santos

Advogado(s): Maria Valdenira de Sousa Mendonça

Reu(s): Municipio De Salvador, Spj-Superintendencia De Parques E Jardins

Advogado(s): Ronaldo Martins da Costa, Almir Britto

Despacho: TÊRMO DE AUDIÊNCIA fls. 104-

Processo nº 1162868-8/2006 (11710). INDENIZATORIA
Autor - EDEMILSON LIMA DOS SANTOS
Réu – SUPERINTENDÊNCIA DE PARQUES E JARDINS - SPJ Audiência do dia 12 de março de 2009 da Exma. Bela. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Salvador, Estado da Bahia às 14:30 HORAS, na sala de audiência deste Juízo, localizado no Fórum Rui Barbosa, 4º andar, Sala 429 – Campo da Pólvora. Comigo Subescrivã de seu cargo infra-firmada, servindo como porteiro o Oficial de Justiça MARIA JOSÉ. DECLARADA A ABERTURA DA AUDIÊNCIA, ao pregão compareceram: Ausente a parte Autora. Presente a parte Ré – SUPERINTENDENCIA DE PARQUES E JARDINS - SPJ, representada pelo Bel. Olney Marques Porto, OAB-BA 10244 e Bel Thiago Pires Oliveira, OAB 27747. Iniciado os trabalhos, pela Doutora Juíza foi dito que: Deferia a juntada da procuração e do Decreto Municipal, bem como uma petição apresentados pela parte Ré. Em seguida pela Dra. Juíza foi dito que pelo Advogado da parte Ré, foi dito que face a extinção da SPJ, através da Lei Municipal nº 7.610/2008 as suas atribuições legais passaram a ser geridas pela SMA – Superintendência do Meio Ambiente, funcionando no endereço: Av. Sete de Setembro, 89, Edf. Oxumaré, 3º Andar – são Bento, Salvador – Bahia. Pela Dra. Juíza foi dito que suspendia a presente audiência tendo em vista a não intimação do Autor, conforme certidão de fls. 99v. Considerando o teor da certidão de fls. 99v, determino seja intimado a advogada do Autor para que informe corretamente o endereço dele, inclusive fornecendo ponto de referência em 10 dias, após o que designaremos a data da audiência. P.I. Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza que desse por encerrado o presente termo, que depois de conferido, vai pelos presentes assinado.

Eu, escrivã, subscrevo.


Bela. Lisbete Ma. Teixeira Almeida Cézar Santos
Juíza de Direito

Embargante(s): Sudesb Superintendencia De Desportos Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Amelia Cristina Soares Santana Garcia

Embargado(s): Engesso Construtora Ltda

Advogado(s): Narciso de Oliveira Correia

Despacho: desp. de fls. 106-Vistos etc. Defiro a pretendida suspensão da execução pelo prazo de 90(noventa dias)P.Intimem-se.Salvador., 26.03.2009.ass. Dr. Everaldo Cardoso Amorim. Juiz de Direito Substituto.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Fabiana Maria Farias Santos Barreto

Reu(s): Marilia Souza Leal

Despacho: FLS.212.Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca do(s) documento(s) de fl(s). 205/207.Salvador,25 de março de 2009.Jaqueline Silva.Subescrivã.CLS. DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.203. ....Assim remarco a audiência para o dia 18 de Agosto de 2009, às 14:30 horas, ficando neste termo intimada a procuradora do Estado da Bahia, devendo ser oficiado ao Juízo deprecante, dando conta da nova data designada, para que Cite a Requerida, bem como devolva a Carta Precatória no prazo de 30 dias.SSA,18.03.09.Drª.Lisbete Mª.T,.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito.

Apensos: 2197101-8/2008

Autor(s): Luciano Sandman Santiago, Edvaldo Nunes De Almeida, Fernando Marcus Da Silva e outros

Advogado(s): Daniel Santos Dantas, Fabiano Samartin Fernandes

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Frederico Oliveira

Despacho: fls.126.cONSIDERANDO O SUBSTABELECIMENTO DE FLS.124, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.121V., FAZENDO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FLS.123.sALVADOR,30 DE MARÇO DE 2009.Jaqueline Silva.Subescrivã.DESP. DE FLS.121v.Fale o(a)A, sobre a defesa de fls.63 a 120, em 10 dias.P.I.SSA,06.02.09.Drª.Lisbete Mª.T.Almeida Cézar Santos.Juíza de Direito