Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- ANTENÓGENES FARIAS CONCEIÇÃO

Reu(s): Bahia Mar Com De Alimentos Ltda

Despacho: "POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES RELATIVA: A BAHIANA MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, PORTADORA DO CNPJ Nº 32.695. 546/0001-09 E DOS CO-RESPONSÁVEIS MARIA FERNANDA TRANCOSO ESPANHOL MENDES, PORTADORA DO CPF Nº 481.013.975-15 E RUI DE OLIVERIA MENDES, PORTADOR DO CPF Nº 110.265.105-20, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL. 1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS DEVEDORES ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONICAMENTE, A FIM DE QUE NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL; 2. DA EMSMA FORMA, EXPEÇAM-SE MANDADO DE RESTRIÇÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PROMOVAM REGISTROS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS, ESPECIALMENTE, O REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS, TODOS OS OFÍCIOS COM CÓPIA DESTA. 3. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO, APRA AS ENTIDADES E ÓRGÃOS, ACIMA (DOS ÍTENS 1 E 2) A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES, POSSIVELMENTE, DEPOSITADOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 4. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADORA- IZABEL GUIMARÃES

Reu(s): D M R Distribuidora De Mangueiras E Retentores Ltda-ADVOGADOS- RAIMUNDO BARRETO BULHÕES, IVONILDES OLIVEIRA MARTINS

Despacho: "POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES RELATIVA: A D M T -DISTRIBUIDORA DE MANGUEIRAS E RETENTORES LTDA., PORTADORA DO CNPJ N 23.800.444/0001-07 E DO CO-RESPONSÁVEIS SRA. KÁTIA MARIA MAGARÃO SOUZA, PROTADORA DO CPF Nº 19286716591 E DO SR. SOLON PEREIRA DE SOUZA, PORTADOR DO CPF N 124.087.865-68, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL. 1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS DEVEDORES ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONCIAMENTE, A FIM DE QUE NO AMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL. 2. DA MESMA FORMA, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE RESTRIÇÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PROMOVAM REGISTROS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS, ESPECIALMENTE, O REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS, TODOS OS OFÍCIOS, COM CÓPIA DESTA. 3. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO, PARA AS ENTIDADES E ÓRGÃOS, ACIMA (DOS ÍTENS 1 E 2) A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES, POSSIVELMENTE, DEPOSITADOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 4. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- RODRIGO COSTA BARBOSA

Reu(s): Delta Papelaria Ltda, Lucimar Souza Correia, Carlos Onofre Prates Correia e outros-ADVOGADOS- LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA, GABRIEL SANTANA MÔNACO

Despacho: "POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, DEFIRO O PEDIDO REALIZADO ÀS FLS. 29 E DETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS ATIVOS DA EXECUTADA DELTA PAPELARIA LTDA, PORTADORA DO CNPJ Nº 96.720.016/0001-48 ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL. 1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS EALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO APRA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE OU APLCIAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONICAMENTE, A FIM DE QUE NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL; 2. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO, PARA AS ENTIDADE ACIMA A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES, POSSIVELMENTE, DEPOSITADOS, UAM VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 3. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- ANTENÓGENS FARIAS CONCEIÇÃO

Reu(s): Casaveron Comercio De Materiais Para Contrucao Ltda

Despacho: "POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESETNES AUTOS,D ETERMINO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES RELATIVA: A CAVERON COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA, PORTADORA DO CNPJ Nº 13.718.242/0001-67 ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL. 1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS DEVEDORES ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A COSNTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONICAMENTE, A FIM DE QUE NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL;. 2.DA MESMA FORMA, FAÇAM-SE MANDADOS DE RESTRIÇÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PROMOVAM REGISTROS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS ESPECIALMENTE, O REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS, TODOS OS OFÍCIOS COM CÓPIA DESTA. 3. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO, PARA AS ENTIDADES E ÓRGÃOS, ACIMA (DOS ÍTENS 1 E 2) A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORS POSSIVELMENTE, DEPOSITADOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 4. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Autor(s): O Estado Da Bahia-PROCURADORA- ALINE SOLANA SOUZA CASALI BAHIA

Executado(s): Bahia L. Comercio Ltda-ADVOGADO- DANIEL GOMES BRITO

Representante Legal(s): Roberto Silva Figlioulo, Valmir Da Silva Argolo

Despacho: "POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS,D ETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS ATIVOS DA EXECUTADA: BAHIA L. COMERCIO LTDA, PORTADORA DO CNPJ Nº 02.377.365/0001-65 ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL. 1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO PARA VERIFICAR A EXIST~ENCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONCIAMENTE, A FIM DE QUE NO }AMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL; 2. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO, PARTA AS ENTIDADE ACIMA A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES, POSDSIVELMETNE, DEPOSITADOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 3. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Autor(s): Estado Da Bahia-PROCURADORA- ALINE SOLANO SOUZA CASALI BAHIA

Executado(s): Aristarco Ferregens E Materiais De Construcao Ltda

Representante Legal(s): Adimilson Santos Costa, Agnaldo Santos Costa

Despacho: "POR TODO O EXPSOTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINMO O IMEDIATO BLOQUEIOS DOS ATIVOS DA EXECUTADA: ARISTARCO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, PORTADOR DO CNPJ Nº 34.144.949/0001-87 ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FSICAL.1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO PARA VERIFICAR A EXIST~ENCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONCIAMENTE, A FIM DE QUE NO }AMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL; 2. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO, PARTA AS ENTIDADE ACIMA A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES, POSDSIVELMETNE, DEPOSITADOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 3. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADORA -ALINE SOLANO SOUZA CASALI BAHIA

Reu(s): Multi Transportes E Representacoes Ltda, Antonio De Souza Moreira

Despacho: "POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS ATIVOS DA EXECUTADA MULTI TRANSPORTES E REPRESNTAÇÕES LTDA, PORTADORA DO CNPJ Nº 34.152.629/0005-00 E DO CO-RESPONSÁVEL ANTONIO DE SOUZA MOREIRA, PORTADOR DO CPF N 196.473.447-91 ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL. 1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO PARA VERIFICAR A EXIST~ENCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONCIAMENTE, A FIM DE QUE NO }AMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL; 2. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO, PARTA AS ENTIDADE ACIMA A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES, POSDSIVELMETNE, DEPOSITADOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 3. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- JORGE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu(s): Comercial Poramtinde Materiais De Construcao Ltda

Despacho: "POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS ATIVOS DA EXECUTADA; COMERCIAL PORRAMTIND MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, PORTADORA DO CNPJ Nº 40.563.306/0001-70 ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL.1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO PARA VERIFICAR A EXIST~ENCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONCIAMENTE, A FIM DE QUE NO }AMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL; 2. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO, PARTA AS ENTIDADE ACIMA A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES, POSDSIVELMETNE, DEPOSITADOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 3. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- JORGE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS

Executado(s): Atacadao Dos Pisos Ltda-ADVOGADOS- MARCOS PIRES, ADRIANA CARNEIRO

Despacho: "POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES RELATIVA A ATACADÃO DOS PISOS LTDA, PORTADORA DO CNPJ Nº 03.470.507/0001-32, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL. 1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS DEVEDORES ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASA POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONICAMENTE, A FIM DE QUE NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL. 2. DA MESMA FORMA, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE RESTRIÇÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PROMOVAM REGISTROS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS, ESPECIALMENTE, O REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS, TODOS OS OFÍCIOS, COM CÓPIA DESTA. 3. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO, PARA AS ENTIDADES E ÓRGÃOS, ACIMA "DOS ÍTENS 1 E 2) A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORS, POSSIVELMENTE, DEPOSITADOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 4. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADORA- CRISTIANE GUIMARÃES

Reu(s): Bastos Medeiros Supermercados Ltda

Despacho: "POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS RELACIONADOS ÀS FLS. 44 VERSO RELATIVA; A BASTOS MEDEIROS SUPERMERCADOS LTDA, PORTADOR DO CNPJ Nº 13.285.465/0001-88, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL. 1.ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS DEVEDORES ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONICAMENTE, A FIM DE QUE NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES , FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL. 2. DA MESMA FORMA, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE RESTRIÇÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PROMOVAM REGISTROS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS, ESPECIALMETNE, O REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS, TODOS OS OFÍCIOS COM CÓPIA DESTA. 3. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO, PARA AS ENTIDADES E ÓRGÃOS, ACIMA (DOS ÍTENS 1 E 2) A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES, POSSIVELMENTE, DEPOSITADOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 4. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- ERNESTO COSTA BATISTA

Reu(s): Disney Comercial De Brinquedos Ltda

Despacho: "PORO TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS ATIVOS DA EXECUTADA DISNEY COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA, PORTADORA DO CNPJ Nº 34.280.727/0001-91 E DOS CO-RESPONSÁVEIS MARCOS OLIVEIRA SALES, PROTADORA DO CPF Nº 287.770.425-49 E EDMEA LUCIA ALVAREZ DE FIGUEREDO, PROTADORA DO CPF Nº 35/.491.775-15, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL. 1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO APRA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONICAMENTE, A FIM DE QUE NO ÃMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL. 2. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO,PARA AS ENTIDADE ACIMA A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES, POSSIVELMETNE, DEPOSITAODS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 3. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR-ERNESTO COSTA BATISTA

Reu(s): Lago E Cia Ltda-ADVOGADO- MARCOS CARVALHO

Despacho: 'POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA DOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS ATIVOS DA EXECUTADA: LAGO E CIA LTDA, PROTADORA DO CNPJ N 73.894.313/0001-04 E DO CO-RESPONSÁVEL UBIRATA VIEIRA LAGO, PROTADOR DO CPF Nº 365.318.635-87 ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL.1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO APRA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONICAMENTE, A FIM DE QUE NO ÃMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL. 2. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO,PARA AS ENTIDADE ACIMA A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES, POSSIVELMETNE, DEPOSITAODS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 3. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Exequente(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADORA- ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA

Executado(s): Mundoon Comercio De Informatica Tecnologia E Conectividade Ltda-ADVOGADOS- LUCAS CABRAL ABOBOREIRA, TÁSSIA ALMEIDA DE ARAÚJO GÓES

Despacho: "POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS ATIVOS DOS SÓCIOS DA EXECUTADA: LUCAS DAVID LIMA DANTAS COSTA, PORTADOR DO CPF Nº 788.406.945-87 E ANDRE JORGE LIMA DANTAS COSTA, PORTADOR DO CPF Nº 950.471.075-15 ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRALA DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL.1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO APRA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONICAMENTE, A FIM DE QUE NO ÃMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL. 2. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO,PARA AS ENTIDADE ACIMA A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES, POSSIVELMETNE, DEPOSITAODS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 3. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Autor(s): Estado Da Bahia-PROCURADOR- LEÔNCIO OGANDO DACAL

Executado(s): Metalugica Invicta S.A.

Despacho: "POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES RELATIVA A METALÚRGICA INVICTA S/A, PORTADORA DO CNPJ Nº 15.167.240/0001-52 ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FISCAL. 1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO APRA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS DEVEDORES ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRIONICAMENTE A FIM DE QUE NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL; 2. DA MESMA FORMA, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE RESTRIÇÃO AOS ÓRGÃOS ENTIDADES QUE PROMOVAM REGISTROS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS ESPECIALMENTE, O REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEIS, TODOS OS OFÍCIOS COM CÓPIA DESTA. 3. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO, PARA AS ENTIDADES E ÓRGÃOS, ACIMA (DOS ÍTENS 1 E 2) A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES POSSIVELMENTE, DEPOSITADOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA.. 4. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia-PROCURADOR- PLINIO LOPES DA COSTA

Reu(s): Sarkis Tecidos Ltda

Despacho: POR TODO O EXPOSTO ACIMA E MAIS DO QUE CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES RELATIVA: A SARKIS TECIDOS LTDA, PORTADOR DO CNPJ Nº 15.154.677/0007-47 ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO FSICAL. 1. ASSIM, COMUNIQUE-SE AO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL, A FIM DE QUE APÓS REALIZAR PESQUISA NO SISTEMA FINANCEIRO PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRO DOS DEVEDORES ACIMA, EM TODO O PAÍS E, EM CASO POSITIVO, REALIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL ELETRONICAMENTE, A FIM DE QUE NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAÇAM CUMPRIR ESTA ORDEM JUDICIAL; 2. DA MESMA FORMA, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE RESTRIÇÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PROMOVAM REGISTIROS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS, ESPECIALMENTE, O REGISTRO DE IMÓVEIS, TODOS OS OFÍCIOS, COM CÓPIA DESTA. 3. APÓS EFETIVADA A PRESENTE ORDEM, DETERMINO DE IMEDIATO, PARA AS ENTIDADES E ÓRGÃOS, ACIMA (DOS ÍTENS 1 E 2) A CONVERSÃO EM PENHORA DOS VALORES, POSSIVELMENTE, DEPOSITADOS, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA LEI ASSIM AUTORIZA. 4. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.