2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Sentença: Ante o exposto, julgo procedente em parte a postulação para condnear a parte ré a pagar à parte autora a soma de R$ 9.633,60 (...) a título de indenização por dano moral e material, atualizado a partir da citação, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). Transitado em julgado, cumprida a decisão, arquive-se. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 27 de fevereiro de 2009.

Sentença: R.H. Vistos, etc...Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Arquive-se. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 17/11/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de março de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/01/2010, às 17:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de março de 2009.

Sentença: Assim, ante o escandido, tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a requerida a providenciar a retirada do lançamento indevido na fatura da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e a compensar os danos morais sofridos pelos autores no valor individual de R$ 1.000,00 (um mil reais), considerados os critérios susomencionados, sujeito a correção monetária e juros de mora no patamar de 1% a.m. Sem custas e honorários na forma da lei 9.099/95. P.R.I. Anotações necessárias. Salvador, 16/02/2009. Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino. Juíza de Direito.

Sentença: Ante o exposto, acolho a questão preliminar de incompetência absoluta do juízo ao fundamento de inexistência de relação de consumo e extingo o processo sem resolução de mérito. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Sem custas ou honorários advocatícios. salvador, 11 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: “Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido para declarar encerrado o contrato entre as partes referente ao serviço de internet, conforme refletido nos autos, condenando a parte ré na obrigação de refaturar as mensalidades concernentes ao serviço de telefonia fornecido à parte autora do mês de dezembro do ano de 2007 até a data do corte dos serviços telefônicos realizados, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais ). A parte ré deve encaminhar ao endereço da parte autora fatura com o valor calculado do débito referente aos meses de dezembro de 2007 até o mês em que os serviços de telefonia foram cortados da residência da parte autora, considerando ^que entre o mês de dezembro de 2007 e o mês de março de 2008, período em que a parte autora efetivamente pagou as suas contas telefônicas, formou-se um crédito que deve servir para abater do valor da dívida. A parte Autora deverá no prazo de 15 ( quinze ) dias fazer a devolução do modem no endereço a ser informado pela parte Ré, no prazo de 15 ( quinze ) dias sob pena de se considerar não ter mais interesse no aparelho. No que toca ao pedido de manutenção da linha telefônica, este é rejeitado pois está condicionado à relação contratual entre as partes. Por fim, condeno a parte ré na obrigação de pagar à parte autora a quantia de R$ 1.395,00 ( mil e trezentos e noventa e cinco reais ) a título de indenização por dano moral a ser pago em 15 ( quinze ) dias sob pena de multa de 10% ( dez por cento ) do valor da condenação. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, no prazo de dez dias. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.”

Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré na obrigação de devolver de forma simples todos os valores que a autora teve que despreender relativos as devoluções dos cheques e taxas referentes ao fato, qual seja, R$ 92,96 (noventa e dois reais e noventa e seis centavos). A título de indenização por danos morais, quantifico na soma de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), aproximadamente três salários mínimos; Tudo a ser pago em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitado em julgado. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 02 de março de 2009.

Ato De Secretaria: "Face ao enorme interregno temporal transcorrido desde a última movimentação no presente feito, intime-se a parte autora para que manifeste a respeito do prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do feito. Salvador, 18 de março de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário."

Despacho: "(...) Intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE), ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos. Salvador, 09 de janeiro de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: "Face à informação do extrato de fls. retro, intime-se o executado para que impugne a execução em 15 dias ou manifeste-se sobre o bloqueio em 5 dias sob pena de liberação dos valores retiros em prol da parte autora

Intimação: "(...) Assim, ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a ré à restituição, em dobro, do valor cobrado a título de primeira parcela de anuidade, em conformidade com o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Sem custas na forma da lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 17 de fevereiro de 2009. Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito."

Despacho: "Trata-se de ação onde a parte autora postula que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a parte ré referente a contrato de telefonia; que sejam restituídos em dobro os valores indevidamente cobrados pela acionada, bem como que seja o réu condenado a indenizar a autora a título de danos morais. Compulsando os autos, verifico a inexistência de documento que comprove a efetiva negativação do nome da autora. Desta forma, determino a intimação da requerente para que junte, no prazo de 05 (cinco) dias, o referido documento. Proceda-se à retificação da autuação para fazer constar como réu BCP S.A., tendo em vista os documentos de fls. 37 a 40. Salvador, 27 de fevereiro de 2009. Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, Juíza de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, conheço, e ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração apenas para restringir os efeitos da condenação ao Réu BANK BOSTON. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 13 de março de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, conheço, mas REJEITO os presentes embargos de declaração. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 11 de março de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito."

Decisão: "(...) Ante e exposto, rejeito os embargos de declaração. Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. Salvador, 13 de março de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 144."

Despacho: "Vistos, etc... A parte autora concordou com os cálculos apresentados pela Telemar, contudo não foi a empresa intimada para proceder ao pagamento. Assim, determino que a parte acionada conheça da concordância da parte autora e efetue o pagamento, no prazo de 15 dias. Em caso de inadimplemento, retornem os autos conclusos para realização de penhora através do sistema Bacen-Jud. Salvador, 16 de março de 2009. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente queixa, para que se efetue a revisão das cláusulas contratuais. Observando-se que após proceder ao recálculo (no prazo de trinta dias) os valores constantes no contrato cobrados indevidamente, acaso apurados, porquanto em desarmonia aos ditames acima enunciados, sejam ressarcidos em dobro (parágrafo único do art. 42 do CDC). E quanto à devolução do cheque da autora, este só será devolvido caso fique comprovado que realmente houve abusividade nas cláusulas contratuais. Na hipótese do não cumprimento, comino a multa diária de R$20,00 (vinte reais). Sem custas ou honorários advocatícios. Salvador, 26 de junho de 2007. Drª. Lícia Maria Mello de Mesquita, Juíza de Direito."

Despacho: "Vistos, etc... Recebo o recurso interposto pela Telemar, em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 13 de março de 2009. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Despacho: "Intime-se a parte Autora para se manifestar a respeito das fls. 136/137, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 16 de março de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito."

Despacho: "Intime-se o advogado da parte Ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 5(cinco)dias. Salvador, 16 de março de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito."

Despacho: "Defiro o requerimento de devolução de prazo formulado pela parte Ré às fls. 59. Intime-se. Salvador, 16 de março de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito."

Ato De Secretaria: Defiro o quanto solicitado às fls. 48. Salvador, 18 de março de 2009.

Despacho: "Vistos, etc... Intime-se a acionada para que proceda ao pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, e realização de penhora on-line. Salvador, 11 de março de 2009. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: Intime-se a parte ré para que se manifeste a respeito da execução do valor a ser suportado pela parte autora, sob pena de arquivamento do processo. Salvador, 18 de março de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 23/11/2009, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009

Despacho: De ordem da Exma. Juiza de Direito, fica a parte ré intimada a retirar os valores depositados em seu favor.

Despacho: Intime-se a parte executada acerca da constrição, para apresentação de impugnação, no prazo de 15(quinze) dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 (cinco) dias, se já ultrapassada a fase de impugnação."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/12/2009, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 13/01/2010, às 16:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador,26 de fevereiro de 2009.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. P.R.I. Salvador, 27 de fevereiro de 2009.

Despacho: Vistos, etc..Defiro o requerimento. Cumpra-se. Intime-se. Salvador, 2 de fevereiro de 2009.

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para comparecer na secretaria deste juizado para fins de levamento de guia de retirada."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Indique o autor o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/12/2009, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de março de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/01/2010, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de março de 2009.

Despacho: Compulsando os autos, verifica-se às fls. 56, que o processo já se encontra sentenciado, tendo inclusive a referida decisão transitado em julgado em relação ao Autor. prejudicados restam os requerimentos de fls. 57, à exceção do pedido de isenção de custas, que resta de logo deferido. Intimem-se as partes. Cumpridas as diligências que se façam necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Salvador, 16 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 14/01/2010, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 04 de MARÇo de 2009

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/01/2010, às 16:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de março de 2009.

Ato De Secretaria: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/01/2010, às 16:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de março de 2009.

Sentença: Ante o exposto, julgo procedente em parte a postulação para: a) declarar inexistente a dívida descrita nos autos entre a sócia da parte autora e o Banco ABN AMRO REAL S/A, vez que foi utilizado a conta da sócia para honrar compromissos da sociedade, gerando evidente confusão entre as pessoas, e o fato de a instituição financeira não demonstrar a legitimidade da dívida; b)condenar o Banco ABN AMRO REAL S/A na obrigação de proceder a baixa do débito referido nos autos em nome da sócia da parte autora, sob pena de considerar eventual descumprimento em ato atentatório ao exercício da jusrisdição o que implicará em restrição patrimonial à parte ré; c) confirmar a decisão liminar; d)declarar improcedente o pedido de restituição formulado na petição inicial e e)declarar improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado na petição inicial. Transitado em julgado, arquive-se. Registre-se. Publique-se. intimem-se. Salvador, 27 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 14/01/2010, às 16:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009

Sentença: SENTENÇA: “Assim, ante o escandido, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a requerida a compensar os danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), observada a situação econômica das partes envolvidas, a gravidade do dano e o tríplice escopo da reparação: indenizatório, punitivo e pedagógico, evitando enriquecimento ilícito por um lado, e desestimulando a reiteração da prática ilícita, por outro. Correção monetária e juros de mora no patamar de 1% a.m. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. P.R.I. Anotações necessárias. Salvador, 18 de fevereiro de 2009. Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino. Juíza de Direito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/01/2010, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de março de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/01/2010, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de março de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/01/2010, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de março de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/01/2010, às 17:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 02 de março de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 14/01/2010, às 16:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009

Sentença: Assim, ante o escandido, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a requerida a ressarcir a autora no valor de R$ 240,00(duzentos e quarenta reais) e a compensar o dano moral sofrido pela autora no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e a compensar o dano moral sofrido pela autora no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), considerados os critérios susomencionados . Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. P.R.I. Anotações necessárias. Salvador, 16 de fevereiro de 2009.

Sentença: ..Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Publicado em audiência. Cientes os presentes. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo , após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 27 de fevereiro de 2009.

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 83."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte ré para devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para comparecer a secretaria para levantar guia."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/12/2009, às 15:00 horas."

Sentença: ... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, e extingo o processo. Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. P. R. I. Salvador, 27 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 14/01/2010, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009

Sentença: Ante o exposto, julgo procedente em parte a postulação para: a) condenar a parte ré na obrigação de formar novo contrato de fornecimento de energia com a parte autora, em que figure esta como consumidora, para o imóvel descrio nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais) por atraso no cumprimento. b) tornar definitivo os efeitos da decisão liminar. Transitado em julgado, cumprida a decisão, arquive-se. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 01/12/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Despacho: Ante o exposto, acolhoa questão preliminar de incompetência absoluta do juízo ao fundamento de inexistência de relação de consumo e extingo o processo sem julgamento do mérito. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Sem custas ou honorários advocatícios. Salvador, 11 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 14/01/2010, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009

Despacho: R.H. Com vistas ao pedido de fls. 154, defiro como pede, ou seja, o desconto que a executada ainda está promovendo na aposentadoria da exequente junto ao INSS. De logo, imponho a multa de R$ 300,00 (trezentos reais) diária para o caso de descumprimento. Intime-se. Salvador, 17 de dezembro de 2008. Eduardo Afonso Maia Caricchio. Juiz de Direito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 23/11/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Eduardo Freitas Paranhos Filho
Secretário(a): Elgle Souza rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Intime-se a parte autora para receber crédito.Intime-se a parte ré para efetuar o levantamento do valor que se encontra depositado nos autos, após o levantamento efetuado pela parte autora."

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 111, desconstituindo a penhora on-line realizada, entretanto, em razão da transferência do valor já ter sido realizada, determino que a secretaria expeça guia de levantamento do valores bloqueado e transferido para o Banco do Brasil agência Fórum para a empresa Ré. Intime a parte autora para receber crédito, consoante guia de depósito à fls. 112/113. Após, arquivem-se os autos."

Ato De Secretaria: “Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE).(4.247,10)”

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: " Diga a parte autora, em 5 dias, se pretende o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Defiro o pedido de fl. 14.Após, arquivem-se os autos."

Despacho: "Indefiro o pedido de devolução de prazo a fls. 146."

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fls. 196/197."

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do retorno da carta precatória."

Despacho: "Proceda-se a restauração dos autos.Intime-se a empresa ré a juntar documentos referentes a esse processo."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Concedo à parte autora o prazo de 24 horas"

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor. fls.121"

Despacho: ""Defiro o pedido de fl. 128."

Ato De Secretaria: "Indefiro pedido às fls. 250 face a falta de amparo legal. Campareça réu à secretaria p/ fins de expedição de guia de crédito exp. a seu favor."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para se manifestar sobre petição de fls. 71/73"

Despacho: "Aguarde-se resposta do Banco do Brasil"

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 06/07/2009, às 08:50 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para levantar o valor excedente da execução."

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. Arquivem-se os autos”

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

Despacho: "Ao cálculo. Após intime-se a executada a pagar o quantum apurado, em 15 dias, sob pena de penhora. De ordem, ficam as partes intimadas do cálculo à fl. 165 (R$ 2.387,99).”

Ato De Secretaria: “Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE).”

Despacho: "Consoante se verifica do documento de fl. 122, tal consulta foi efetuada em 05/09/06, e, o documento de fls. 106, comprova que a inclusão do nome do autor foi negativado em em 20/08/2007, deta forma, descumpria a Ré o determinado na liminar. Portanto, remeto os autos ao setor de cálculos para quantificação."

Ato De Secretaria: “Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE).”

Ato De Secretaria: “Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE).”

Ato De Secretaria: “Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE).”

Ato De Secretaria: “Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE).”

Despacho: "Recebo a Impugnação à Execução. Abram-se vista para a parte contrária impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Ana Queila Loula
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, declarando a inexistência de qualquer débito do Autor bem como o cancelamento do plano junto a Acionada e condenando a TLP PCS S/A, a indenizar o autor, a título de danos morais, em razão da inclusão indevida do seu nome nos órgãos de restriçã?o ao crédito, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, até o efetivo cumprimento desta decisão, mantendo os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 24 dos autos. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I"

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Declaro deserto o recurso por falta de preparo no prazo (48 horas após a interposição consoante o art. 42, LJE."

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 175. Defiro o pedido de fl. 173. Após, arquivem-se os autos."

Despacho: "Arquivem-se os autos."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 105.A secretaria para o quanto alegado as fls. 108.Libere-se o crédito de fl. 92, para a parte autora."

Despacho: "A decisão de fls. 17 é clara ao impor à empresa Ré, apenas, o dever de abstenção quanto a interrupção no fornecimento de energia elétrica. Se a real intenção do prolator fosse deferir in totum o pedido liminar formulado, não haveria qualquer razão para a ressalva especifica quanto ao corte de fornecimento. Ante o exposto, indeferidos restam os requerimentos de fls. 38/39 e 47/48. Inclua-se o feito na pauta de instrução. Intime-se. "

Sentença: "...julgo procedente a ação para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Mantenho a liminar."

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação conforme requerido às fls. 48.Intime-se o advogado da 2ª acionante, (Patricia A. Queiroz), mediante publicação, para carrear aos autos procuração, tendo em vista que a petição protocolada em 26/01/2009 foi recebida sem a referida procuração."

Sentença: “Vistos, etc... O relatório não é necessário segundo o art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A parte autora não compareceu apesar de intimada. Diante do exposto, com fundamento no art. 51 Inciso I da Lei 9.099/95, EXTINGO o processo e determino o seu arquivamento. Custas pela parte autora.”

Sentença: “...julgo improcedente a ação. Sem custas.”

Sentença: "... julgo improcedente a ação e procedente o pedido contraposto, para condenar o Autor a pagar a Ré, o valor de R$ 4.870,09 (quatro mil, oitocentos e setenta reais e nove centavos), devidamente corrigido. Sem custas."

Sentença: "Diante do exposto, extingo o processo, com julgamento do mérito.Sem custas.P.R.I."

Despacho: "Vistos, etc... Diante do exposto, com fundamento no art. 51 Inciso I da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o processo e determino o seu arquivamento Custas pela parte autora. P.R.I. "

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza rosa
Turno: Manhã

Despacho: Recebo o recurso em seu duplo efeito (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor a se manifestar ref. fls. 112/121"

Despacho: "Defiro pedido fls. 196/198.Expeça-se ofício para o réu restabelecer o plano da acionante, assim como enviar os boletos das prestações vencidas e vincendas.Expeça-se guia de depósito referente ao pedido."

Despacho: "Vistos, etc...Sentença de fls. 88/92, não pertence a este processo, portanto, acolho os embargos opostos para declará-la sem efeito para o processo em epígrafe.À secretaria para retirá-la dos autos.Após retornem-me conclusos para sentença.Sem custas.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Dito isto, acolho em parte os embargos declaratórios para, além de manter a sentença prolatada, a ela acrescentar as seguintes obrigações a ré:1. Que imediatamente mantenha e/ou restabeleça integralmente o seguro de saúde para os dependentes da parte autora: Matheus Pessoa Aguiar e Mariana Pessoa Aguiar, sob pena de multa diária de 10% sobre o valor da causa;2. Que reembolse, devidamente corrigido, o valor de R$ 237,61 (duzentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), em prazo máximo de 10 dias após transitada a decisão, após o qual incidirá multa de 10% sobre o quantum referido.Publique-se. Registre-se e Intime-se."

Despacho: "Extingo o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários.Arquivem-se.P.R.I."

Sentença: "...acolho os embargos opostos."

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, declarando a inexigibilidade da fatura gerada a título de medidor violado, no valor de R$ 2.247,62 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), devendo a acionada restituir ao acionante, na forma simples, mas com juros simples de 1% a.m. e correção monetária em consonância com o INPC, valores que porventura forma pagos para quitação (integral ou parcial) do montante supracitado. Torno definitiva a liminar deferida. Deixo de condenar o Réu em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I"

Sentença: "Vistos, etc... Por tudo dito, julgo procedente a ação para declarar nulos os serviços de seguro, que foram indevidamente inseridos no extratos e, assim, declarar inexigível toda e qualquer dívida adveniente destes; condeno além disto a ré a pagar ao autor - a título de indenização por danos morais - o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser depositado em até 15 dias, ápós o trânsito em julgado desta decisão, a partir dos quais, incidirá multa de 2%, juros legais de 1% a.m. E correção monetária pelo INPC.Deixo de condenar o réu em honorários advocatícios pois, assim está escrito na lei que rege este juizado.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a CREDICARD CITY, a indenizar a autora, a título de danos morais, em razão da inclusão indevida do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que devem ser depositados no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta decisão a partir dos quais incidirão juros e correção monetária, até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Sentença: “... NÃO ACOLHO os Embargos opostos. Aplico multa de 1% sobre o valor da causa por entender que a ré agiu de má fé”

Sentença: "Visto, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e condeno a empresa ré a restituir a parte autora, na forma simples, os valores pagos a título de assinatura residencial, e “pulsos além franquia” condenando a Telemar Norte Leste S/A, a restituir a parte autora exclusivamente dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da demanda cujas faturas se encontrem acostadas aos autos a ser devidamente corrigida e atualizada, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, após o que incidirá juros e correção monetária, desde o ajuizamento da queixa até o efetivo cumprimento desta decisão. Deixo de condenar o Acionado em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro na primeira parte do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I "

Despacho: " Proceda-se o cálculo atualizado da dívida. Intime-se a ré a efetuar o pagamento do quanto apurado, em 15 dias, sob pena de penhora on-line."

Sentença: “... NÃO ACOLHO os Embargos opostos. Aplico multa de 1% sobre o valor da causa por entender que a ré agiu de má fé”

Sentença: “Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo.”

Sentença: "Pelo exposto, julgo NÃO ACOLHO os Embargos opostos e aplico multa de 1% sobre o valor da causa, por entender que embargante agiu de má- fé.P.R.I."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): João Bosco de Oliveira Seixas
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Despacho: "Isto posto, considero improcedente a impugnação dos cálculos de fls. 138/140 e determino que os autos sejam encaminhados ao Setor de Cálculos, para que seja apurado o valor dos 10% devidos, com as atualizações legais. P.I."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): João Bosco de Oliveira Seixas
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Fica a parte acionada e seu patrono intimados da elaboração do demonstrativo de cálculo nos autos para pagamento imediato da quantia apurada.