### 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ DIGITADORA: CONCEIÇÃO BORGES

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Despacho: Vistos etc.;Caso o (a) executado (a), condenado (a) ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze (15) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez (10) por cento, de modo que haja efetivo requerimento do (a) exeqüente com observância do disposto no art.614, inciso II, do CPC. Pela confecção dos cálculos através do setor competente deste juízo monocrático do consumidor soteropolitano.

Despacho: Diga ao autor, intime-se. Vistos em inspeção

Despacho: Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Despacho: Vistos em inspeção.Com fulcro no art.19, da Lei N.º 9.099/95, c/c o art.267, § 1º, do CPC, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de quarenta e oito (48) horas, informe a este juízo monocrático do consumidor soteropolitano se tem interesse no andamento da marcha processual, sob pena de arquivamento do feito processual.Empós, à conclusão com urgência.

Despacho: ESPACHO;R.H.Vistos em inspeção; Que o comando judicial retro seja cumprido.

Despacho: Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado. vISTOS EM INPEÇÃO.

Despacho: Diga a parte contrária, prazo de 05 dias.

Despacho: Recebo a Impugnação à Execução sem efeito suspensivo, conforme art. 475-M, CPC, devendo esta peça ser autuada em apenso aos autos principais. Abra-se vista para o impugnado manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Despacho: [...] Assim, a teor do quanto exposto julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos, [...]

Decisão: Devolvo o prazo apenas no que lhe sobeja

Despacho: Vistos em inspeção.Com fulcro no art.19, da Lei N.º 9.099/95, c/c o art.267, § 1º, do CPC, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de quarenta e oito (48) horas, informe a este juízo monocrático do consumidor soteropolitano se tem interesse no andamento da marcha processual, sob pena de arquivamento do feito processual.Empós, à conclusão com urgência.

Despacho: Diga ao autor, prazo de 05 dias. Expeça-se Guia de Retirada.. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga a autora. Indefiro o requerido as fls. 246. Expeça-se Guia de Retirada.. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga ao autor. Expeça-se Guia de Retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Diga ao autor , prazo de 05 dias.

Despacho: Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Certifique a respeito do trânsito em julgado da sentença. Diga ao autor Expeça-se Guia de Retirada.. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 291. Expeça-se Guia. Após, Arquive-se. R.H.Vistos em inspeção; Cumpra-se o comando judicial retro.

Despacho: Efetivada a penhora e a avaliação nos termos da legislação processual civil, intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu (ua) advogado (a), ou na falta deste o (a) seu (ua) representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou correio, para querendo oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias.

Despacho: Efetivada a penhora e a avaliação nos termos da legislação processual civil, intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu (ua) advogado (a), ou na falta deste o (a) seu (ua) representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou correio, para querendo oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias.

Despacho: Intime-se o (a) executado (a), para querendo oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido I. Remeta os autos à colenda Turma Recursal .R.H.Vistos em inspeção;

Despacho: Não havendo valor monetário disponível em conta bancária da parte executada, intime-se o (a) exeqüente, para que no prazo de cinco (05) dias, proceda a indicação de bens à penhora.

Despacho: Efetivada a penhora e a avaliação nos termos da legislação processual civil, intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu (ua) advogado (a), ou na falta deste o (a) seu (ua) representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou correio, para querendo oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias.

Despacho: Intime-se o (a) executado (a), para querendo oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias.

Despacho: Intime-se o (a) executado (a), para querendo oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias.

Intimação: De ordem do Exmo. Dr. PAULO ALBIANI ALVES fica a parte Exeqüente intimada para no prazo de 05(cinco) dias, indicar bens a penhora.

Despacho: R. H.PROC. N.º 60966-8/2006Vistos em inspeção.As partes litigantes permanecem divergentes quanto ao cumprimento do comando judicial, por conseguinte, cumprirá a parte autora adotar providências jurídicas previstas no art.52, da Lei N.º 9.099/95, a fim de que este magistrado monocrático do consumidor soteropolitano não venha fazer juízo de valor inoportuno sobre tema que deverá ser, efetivamente, dirimido através da fase do procedimento de execução.Defiro o pedido de fl.330.Diligência pela secretaria.Salvador-BA, 16 de fevereiro de 2009.

Despacho: Efetivada a penhora e a avaliação nos termos da legislação processual civil, intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu (ua) advogado (a), ou na falta deste o (a) seu (ua) representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou correio, para querendo oferecer impugnação no prazo de quinze (15) dias.

Despacho: "[...]Recebo a peça de impugnação sem efeito suspensivo ao teor do que dispõe o art.475-M, do CPC, de conseguinte, a peça de impugnação deverá ser autuada em apenso aos autos principais.Após, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de dez (10) dias, se manifeste a respeito dos fatos articulados na peça de impugnação. "

Despacho: Diga a parte contrária, prazo de 05 dias. Vistos em inpeção.

Despacho: Diga o autor, para se manifestar no prazo de 10 dias acerca da petição retro, "in albis" arquive-se

Despacho: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal, devendo dar andamento no prazo de lei.

Despacho: De ordem do Exmo. Dr. PAULO ALBIANI ALVES fica a parte Exeqüente intimada para no prazo de 05(cinco) dias, indicar bens a penhora.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO –

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO –

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO –

Despacho: [..]Isto posto, face à interposição do recurso inominado considerando o prazo recursal de 10 dias e, sobejando, apenas, 05 dias para interposição do mesmo, verifica-se que este fora interposto intempestivamente.

Despacho: Vistos em inspeção.Com fulcro no art.19, da Lei N.º 9.099/95, c/c o art.267, § 1º, do CPC, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de quarenta e oito (48) horas, informe a este juízo monocrático do consumidor soteropolitano se tem interesse no andamento da marcha processual, sob pena de arquivamento do feito processual.Empós, à conclusão com urgência.

Despacho: Vistos em inspeção.Com fulcro no art.19, da Lei N.º 9.099/95, c/c o art.267, § 1º, do CPC, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de quarenta e oito (48) horas, informe a este juízo monocrático do consumidor soteropolitano se tem interesse no andamento da marcha processual, sob pena de arquivamento do feito processual.Empós, à conclusão com urgência.

Sentença: À vista do quanto expendido, julgo pela procedência em parte da apresentação do pedido oral reduzido a escrito neste Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor, de conseguinte, converto o pedido liminar cautelar em definitivo; e condeno, finalmente, a parte acionada ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé; com esteio nos arts.54 e 55, da Lei 9.099/95.R. I. P. Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos com cópia autentica desta sentença. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e havendo solicitação do (a) interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação.Salvador-BA, 06 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Vistos em inspeção.Com fulcro no art.19, da Lei N.º 9.099/95, c/c o art.267, § 1º, do CPC, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de quarenta e oito (48) horas, informe a este juízo monocrático do consumidor soteropolitano se tem interesse no andamento da marcha processual, sob pena de arquivamento do feito processual.Empós, à conclusão com urgência.

Despacho: Vistos em inspeção.Com fulcro no art.19, da Lei N.º 9.099/95, c/c o art.267, § 1º, do CPC, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de quarenta e oito (48) horas, informe a este juízo monocrático do consumidor soteropolitano se tem interesse no andamento da marcha processual, sob pena de arquivamento do feito processual.Empós, à conclusão com urgência.

Despacho: Vistos em inspeção.Com fulcro no art.19, da Lei N.º 9.099/95, c/c o art.267, § 1º, do CPC, determino pela intimação da parte autora, para que no prazo de quarenta e oito (48) horas, informe a este juízo monocrático do consumidor soteropolitano se tem interesse no andamento da marcha processual, sob pena de arquivamento do feito processual.Empós, à conclusão com urgência.

Despacho: Diga a parte acionada em prazo de 05 dias.

Despacho: Entendo que o Recurso poderia ser recebido até a data de 07/10/2008, o que não ocorreu, logo mantenho o despacho de fls. 117,. Vistos em inspeção. Diga o autor para dar prosseguimento ao feito, prazo de 10 dias.

Despacho: Expeça-se Guia de Retirada. Diga a parte contrária para no prazo de 10 dias depsoitar o valor da de aplicação da multa do Art.475-J do C.P.C. após a conclusão.

Despacho: Vistos em inspeção. Arquivem-se.

Despacho: Diga ao autor e a parte contrária. Defiro o requerido as fls. 230. Expeça-se Guia de Retirada remanescente para empresa ré. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Indefiro não há amparo legal o requerido as fls. 90/92m haja vista que os valores bloqueados já são atualizado. Em virtude do não interesse na abjudicação do bem penhorado, aceito o deposito judicial de fls. 87, ficando desconstituída a penhora de fls. 80. Diga ao autor, Expeça-se Guia de Retirada..Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Intime-se a parte ré, para que no prazo de 05 dias, efetue o pagamento da multa em favor da fazenda pública. Certifique a respeito do trânsito em julgado da sentençaDiga ao autor, Expeça-se Guia de Retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.