Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Nadja de Carvalho Esteves
Secretário(a): Edmundo Teles e Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Luz
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das Sentenças, Liminares, Despachos, Audiências, Atos de Secretaria e Decisões, abaixo:

Sentença: "Assim sendo, à vista do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado e condeno a empresa-ré a pagar à parte autora a diferença das ações da TELEBRÁS a que faz jus e as da TELEBAHIA recebidas, observando o dia em que as mesmas deveriam ser disponibilizadas à parte autora, devidamente acrescido de juros legais a partir da citação válida e correção monetária a partir daquela data. Deixo de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, pois não comprovada a sua incidência nos autos. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. PRI. "

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Em virtude do não comparecimento da parte autora à audiencia de instrução e julgamento, o que traduz o desinteresse pela causa, JULGO EXTINTO o processo consoante o artigo 51º, I, da lei nº 9.099 de 26/09/1995, sem julgamento do mérito. Arquive-se. PRI."

Sentença: "Vistos, etc... Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e após o total cumprimento do acordado, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito de acordo com o art. 269 III do CPC. Intimadas as partes e seus patronos. Arquive-se."

Sentença: “Tendo em vista a ausência da parte autora, que deixou de comunicar ao juízo seu novo endereço, demonstrado restou a sua falta de interesse em relação ao presente processo, razão pela qual julgo EXTINTO a queixa de acordo o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno, ainda, ao pagamento de custas processuais, com base no Enunciado 28 do FONAJE”.

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I."

Sentença: “Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e após o total cumprimento do acordado, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito de acordo com o art. 269 III do CPC. Intimadas as partes e seus patronos. Arquive-se.”

Sentença: "EX POSITIS, ante as razões acima alinhadas e tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e, dando à liminar caráter definitivo, condeno a ré a reparar os danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) devidamente atualizados, desde a citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas (ex vi art. 55 da lei nº 9.099/95). P.R.I."

Sentença: “Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e após o total cumprimento do acordado, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito de acordo com o art. 269 III do CPC. Intimadas as partes e seus patronos. Arquive-se.”

Sentença: “Vistos, etc... Em virtude do não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, instrução e julgamento, traduzindo o desinteresse pela causa, JULGO EXTINTO o processo consoante o artigo 51, Inciso I da lei nº 9.099 de 26/09/95, sem resolução do mérito. Custas pelo requerente, conforme art. 40 do Regimento Interno do Sistema dos Juizados Especiais, sobre o valor da causa, sob pena de inscrição na dívida ativa. Fixo o prazo de 10 dias para pagamento. Intime-se. Expeça-se o respectivo DAJ.Arquivem-se, oportunamente.”

Sentença: “Vistos, etc... Em virtude do não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, instrução e julgamento, traduzindo o desinteresse pela causa, JULGO EXTINTO o processo consoante o artigo 51, Inciso I da lei nº 9.099 de 26/09/95, sem resolução do mérito. Custas pelo requerente, conforme art. 40 do Regimento Interno do Sistema dos Juizados Especiais, sobre o valor da causa, sob pena de inscrição na dívida ativa.Fixo o prazo de 10 dias para pagamento. Intime-se. Expeça-se o respectivo DAJ.Arquivem-se, oportunamente.”

Sentença: "Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante da exordial, e declaro abusiva a cobrança de pulsos além franquia inserida nas faturas da linha telefônica sub judice , devendo o valor cobrado a este título ser excluído das faturas juntadas aos autos, até a data em que o autor optou pelo plano de minutos. E por tratar-se de obrigação de fazer, fixo, para o caso de descumprimento acima estabelecida, multa diária no valor de R$ 20,00. Condeno a acionada a proceder à devolução simples dos valores cobrados por pulsos, levando em conta as faturas pagas anexadas aos autos, nos valores indicados nas planilhas acostadas, devendo observar-se em ambos os casos, a incidência da prescrição, conforme dito acima, e bem assim a indispensável coincidência entre os valores lançados mês a mês nas planilhas já referidas e as faturas apresentados conforme bem observado na defesa promovida pelo acionado. Incidência da correção a partir da prestação da queixa. Sem ônus de sucumbência ex vi legis."

Sentença: “Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e após o total cumprimento do acordado, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito de acordo com o art. 269 III do CPC. Intimadas as partes e seus patronos. Arquive-se.”

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Jucy Sa Santiago
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretária : Alvaisa Susart C. Silva
Digitadora: Rita Silvana
Turno: Manhã

Decisão: “Vistos, etc., Pretende a parte autora a revisão das cláusulas do contrato de financiamento firmado com o banco réu, totalizando o valor de R$20.990,00. Assim, se o valor da causa deve ser aquele correspondente ao contrato, e sendo este superior ao teto legal permitido para os juizados, sem exame de mérito, indefiro a inicial e declaro extinta a queixa. Custas pelo autor. P.R.I.”

Intimação: "A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15(quinze) dias, no vlaor de R$1.523,32, conforme cálculos atualizados, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento)"

Intimação: “Mantenho a decisão de fls. 12 por seus próprios fundamentos. Int. Após arquive-se.”

Despacho: "Recebo o recurso apenas com efeito devolutivo, se tempestivo e preparado. Intime-se o recorrido, prazo de 10 dias. Após, à Superior Instância. Concedo a Assistência Gratuíta. I."

Sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar nula a cobrança de “pulsos além franquia” inserida nas faturas da linha telefônica de titularidade da parte autora; determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças de tais valores nas faturas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores, pagos nas faturas, a título de “pulsos além franquia”, a partir do mês de AGOSTO de 2003, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I."

Sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para declarar nula a cobrança de “pulsos além franquia” inserida nas faturas da linha telefônica de titularidade da parte autora; determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças de tais valores nas faturas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores, pagos nas faturas, a título de “pulsos além franquia” a partir do mês de JUNHO de 2003, incidindo correção monetária, a partir da inicial, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até a data seu efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I."

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "A intimação da(o) embargada(o) para responder os Embargos de Declaração haja vista o efeito modificativo dos mesmos."

Despacho: "Arquive-se. Atualizar o cálculo anterior."

Sentença: "Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESITÊNCIA DA AÇÃO, requerida pela parte autora, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do Código Processo Civil, e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Sem custas. Arquive-se após o trânsito em julgado. P. R. I."

Sentença: "Do exposto, de acordo com as provas carreadas aos autos, e por tudo mais que nele consta, JULGO PROCEDENTE a presente queixa para condenar a ré a pagar ao autor a diferença de R$ 1.115,98 (-), com juros a partir da citação e correção monetária incidente a partir do ingresso da presente queixa até a data do efetivo pagamento. Caso a acionada não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I."

Sentença: "Desta forma, por tudo quanto exposto, tendo em vista a absoluta ausência de provas, julgo IMPROCEDENTE a ação em tela. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. P.R.I."

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "A INTIMAÇÃO DA PARTE ACIONADA PARA DEPOSITAR, CONFORME CÁLCULOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%."

Intimação:

Ato De Secretaria: "A intimação da parte Autora para se manifestar sobre o retorno do ofício retro."

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal".

Ato De Secretaria: "A intimação da "Siemens" para se manifestar sobre o cumprimento ou não do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução."

Sentença: "Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, com todas as suas cláusulas e condições, com efeito de julgamento de mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I."

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal".

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "O recebimento do recurso interposto pela parte RÉ apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado. E, após juntada de contra-razões ou decurso de prazo do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento".

Ato De Secretaria: "A intimação da parte acionada para efetuar o depósito, conforme cálculos atualizados, no valor de R$2.733,34, sob pena de prosseguir a execução e incidência de 10% (dez por cento)."

Ato De Secretaria: "A intimação da parte autora para se manifestar sobre o(s) valores depositados aos autos."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Despacho: Intime-se o executado, acerca do bloqueio de fls. 53.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Ato De Secretaria: A intimação da parte acionada para depositar, conforme cálculos atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Despacho: Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade.Intime-se.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno a acionada a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, o que arbitro em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente atualizados, com juros, desde a citação, até o efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Autora*, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.* Assistência judiciária deferida.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos à execução e determino que o autos retornem ao setor de cálculo, para sua atualização, observando-se a sentença de fls. 69/71. custas pelo embargante. PRI.

Despacho: Arquive-se.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino que sejam, os autos reincluídos em pauta de Instrução e Julgamento, intimando-se validamente as partes e seus advogados, se constituídos. PRI.

Despacho: O requerente, às fls. 15/16, é pessoa estranha à lide, razão por que sua petição deverá ser desentranhada.Digam as partes.Intime-se.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/07/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/07/2009, às 16:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/07/2009, às 16:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/07/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, acolhendo os cálculos apresentados pela autora, às fls. 04/08, condeno o réu a devolver à autora, de forma simples, o que pagou em excesso, no valor de R$923,41 (novecentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos). Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno a ré a manter o plano de saúde do autor e de sua dependente, mediante pagamento mensal do valor estipulado, procedendo ao reajuste, apenas anual. A variação de preço, em razão da mudança da faixa etária, ficará condicionada à autorização expressa da ANS e em índice por ela estabelecido, como determina a Lei específica. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Despacho: Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on-line”.Deixo de acolher as informações da acionada, às fls. 105/107, porque confrontam com as declarações prestadas a esta magistrada, às fls. 41V, pelo senhor Maurício, durante a audiência de instrução, através de contato telefônico.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, acolhendo os cálculos apresentados pelo autor, às fls. 05/10, condeno o réu a devolver-lhe de forma simples, o que pagou em excesso, no valor de R$53,74 (setenta e três reais e setenta e quatro centavos), atualizados, com juros, desde a citação, até o pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos à Execução. Custas, pelo embargante. PRI.

Despacho: Digam as partes.Intime-se.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração.PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO procedentes os Embargos de Declaração e, ratificando a sentença em todos os seus termos, condeno o réu a pagar a multa, pelo descumprimento da liminar.PRI.

Despacho: Defiro ao réu, prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre o andamento da queixa.Intime-se.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno réu a restituir à autora o valor correspondente a um dos cheques (R$232,56), indenizando-a pelos transtornos sofridos, o que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais), tudo devidamente atualizado, com juros, desde a citação, até o efetivo pagamento. PRI.

Sentença: Isto posto, JULGO improcedentes os Embargos de Declaração, mantendo, na íntegra, a sentença embargada.PRI.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/07/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/07/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 06/07/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Secretário da Tarde:Edmundo Teles/Subsecretárias:Maria Olívia Sarno Setúbal e Karina Uchôa/Digitadora:Cristina Mendonça.
Turno: Tarde

Despacho: "Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte autora,no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo".

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Conciliação e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 06/05/2009, às 17:00h, na sede deste Juizado."

Despacho: "R.H.Vistos,etc.I.Mantenho a liminar de fls.28 por seus próprios fundamentos."

Despacho: "R.H.Vistos,etc.Expeça-se guia de retirada do valor depositado pela parte ré(Banco do Brasil S/A).Após, expeça-se ofício à Turma Recursal, encaminhando-se os autos com as homenagens desse Juízo."

Intimação: "Fica o advogado da parte AUTORA intimado para devolver os autos do processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de busca e apreensão".

Despacho: "Após a atualização dos cálculos, intime-se a parte acionada para efetuar o pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora online."Valor dos cálculos:R$2.887,58 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), atualizados até 11/03/2009.

Despacho: "R.H.Defiro o requerimento de fls.56.Anotações de praxe.Após, arquive-se."

Despacho: "Após a atualização dos cálculos, intime-se a parte acionada para efetuar o pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora online."Valor dos cálculos:R$254,08 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos), atualizados até 20/03/2009.

Despacho: "R.H.intimem-se as partes (autor e réu) para informar se desejam executar a sentença de fls. 67, por AR, sob pena de arqivamento."

Despacho: "R.H.Manifeste-se a parte exeqüente acerca da impugnação de fls.196/202, no prazo legal."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 16/09/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado."

Intimação: "Ficam as partes e advogados devidamente intimados para audiência de Instrução e Julgamento do Mérito a ser realizada no dia 16/09/2009, às 14:00h, na sede deste Juizado."

Despacho: “Expeça-se Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se.”

Sentença: "Vistos,etc.JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados para declarar abusivas as cobranças de "pulsos além franqüia", bem como da "assinatura" inseridas na fatura da linha telefônica nº 71.3231-9552,condenando a empresa acionada a restituir ao acionante na forma simples,os valores cobrados e pagos a esse título, não alcançados pelo prazo qüinqüenal, nesse particular observando a hipótese de migração de plano e apenas das faturas anexadas aos autos, pois compete ao demandante fazer prova constitutiva de seu direito, tudo a ser devidamente corrigido e acrescida de juros moratórios devidos partir da citação (ex vi Súmula 43 do STJ e art. 406 do Código Civil), e ainda determino que se dê a exclusão de tais valores das faturas vincendas e, por se tratar de obrigação de fazer, comino a pena de multa mensal que estabeleço em R$50,00(cinqüenta reais),para a hipótese de descumprimento do presente decisum.Quanto aos danos morais, quando requeridos, não vislumbro a possibilidade de atendimento deste pleito, haja vista a situação fática exposta neste feito não indicar a existência de dano moral causado à parte autora com a cobrança da tarifa mensal efetuada pela empresa ré.Finalmente, em atenção ao disposto no art.55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, observe-se, ademais, o disposto no art. 475-J do CPC.P.R.I."

Despacho: "Após a efetuação dos cálculos intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10 %, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis,em caso de inadimplemento".vALOR DOS CÁLCULOS:r$938,36 (novecentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), atualizados até 10/03/2009.

Despacho: "R.H.Intime-se a ré para efetuar o pagamento, conforme requerido."

Despacho: "R.H.Vistos,etc.I.Ao setor de cálculos para atualização dos valores devidos."Valor dos cálculos:R$1.522,64 (um mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até 31/10/2008.

Despacho: "R.H.Intime-se o patrono do autor, Dr. Agenor Augusto de Siqueira Júnior, para informar se tem interesse em executar seus honorários."

Despacho: "Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Após a juntada das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal."

Sentença: "Vistos, etc.Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento do mérito, com base no inciso III, do Art. 269, do CPC. Cumprido o acordo, arquive-se. Caso contrário, execute-se."

Despacho: "R.H.I.Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls.198/202.II.Intime-se."

Despacho: “I. Recebi hoje. II. Com efeito, em análise as provas dos autos, verifico que as hipóteses previstas no art. 28 da Lei 8078/90 estão presentes, a saber: obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, de sorte que DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ – CENTRO CULTURAL CENTRAL, determinando, conseqüentemente, que a execução recaia sobre patrimônio dos sócios da empresa. III. Ao Setor de Cálculo para atualização, após, proceda-se execução pelo SISTEMA BACEN JUD.IV. PRI”

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juíza: Nadja de Carvalho Esteves
Secretária: Clarissa Medeiros
Subsecretária: Rosália Mendes
Turno: Manhã
ERF

Ato De Secretaria: A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de execução e incidência de multa de 10%(dez por cento).

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Conciliação e Julgamento a ser realizada no dia 06/04/2009, às 15:30h, na sede deste Juizado Especial Cível - Federação.

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Conciliação e Julgamento a ser realizada no dia 13/04/2009, às 15:00h, na sede deste Juizado Especial Cível - Federação.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Jucy Sá Santiago
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretária: Alvaisa Susart C. Silva
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das Sentenças, Despacho, Liminares, Audiências, Decisões e Atos de Secretária, abaixo:

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados da Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 22/04/2009, às 08:00 horas, na sede deste Juizado.

Despacho: "Vistos, em correição. Indefiro o pedido da 2ª ré. Aguarde-se a Instrução já designada para o dia 06/04/2009, às 11:00h."

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados da Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 20/04/2009, às 11:00 horas, na sede deste Juizado.