ATO Nº 112/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.136 da Constituição Estadual, combinado com o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, com a Lei nº 8.966/2003, e as respectivas alterações conferidas pelas Leis nºs 10.703/2007 e 11.171/2008, e com os Editais nºs 110 e 134/2008, resolve nomear, para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, os candidatos classificados no II Concurso Público para Provimento do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público do Estado da Bahia, de acordo com a área de atuação e ordem de classificação a seguir:
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ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE BARREIRAS |
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NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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IURI TELLES FERNANDES |
3 |
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ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA |
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NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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MARIANA SERVILHA PASSOS DE SOUZA |
3 |
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ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE IRECÊ |
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NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA NETO |
4 |
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ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE TEIXEIRA DE FREITAS |
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NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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ZILDA REGINA DE ALMEIDA BEGALI |
3 |
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GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166, da Lei Complementar nº 11/96 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob n. º 003.0.38700/2009, resolve, a pedido, considerar suspensas as férias do Promotor de Justiça Ricardo Regis Dourado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família - 3º Promotor de Justiça da Capital, no período de 24 a 30/03/2009.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de março de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 039/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art.136, inciso III, da Constituição Estadual, o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.966/2003, alterado pelas Leis nºs 10.703/2007 e 11.171/2008, o art. 50 da Lei nº 6.677/1994, e o art. 5º, inciso I, e parágrafo 1º do Ato Normativo nº 017/2008, resolve tornar público, para conhecimento dos servidores ocupantes do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO que tenham interesse em concorrer à REMOÇÃO, a existência das vagas discriminadas no quadro a seguir:
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EXCLUSIVAMENTE PARA SERVIDORES LOTADOS NA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA |
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PJR de Feira de Santana |
01 |
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TOTAL DE VAGAS |
01 |
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EXCLUSIVAMENTE PARA SERVIDORES LOTADOS NA REGIONAL DE TEIXEIRA DE FREITAS |
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PJR de Teixeira de Freitas |
01 |
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TOTAL DE VAGAS |
01 |
I. A remoção dos servidores habilitados obedecerá ao estabelecido no art. 5º e seus parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 8º, do Ato Normativo nº 017/2008.
II. Os interessados no preenchimento dessas vagas deverão formalizar seus pedidos de inscrição, dirigindo-os à Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Gestão Administrativa, e endereçando-os à Av. Joana Angélica, nº 1.312, 1º andar, sala 124, bairro Nazaré, Salvador, BA - CEP 40.050.001, até as 18:00h do dia 31 de março de 2009.
III. Poderá habilitar-se à remoção qualquer servidor lotado em comarca da mesma regional da vaga constante deste Edital, desde que, na data da respectiva publicação, encontre-se no efetivo exercício do cargo, incluindo-se aqueles que estiverem em estágio probatório.
IV. As remoções decorrentes deste Edital serão efetivadas a partir de 20 de abril de 2009, exceto quando houver vacância de Promotor de Justiça na Comarca onde o servidor estiver lotado, devendo, a remoção, neste caso, ocorrer de imediato.
V. As remoções remanescentes deste Edital não serão oferecidas a servidores das demais regionais.
VI. O Ministério Público do Estado da Bahia não arcará com quaisquer ônus financeiros decorrentes da opção do servidor em preencher uma das vagas oferecidas.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de março de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 040/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando os itens 10 e 11 do Edital nº 067/2008, publicado no DPJ de 11 de junho de 2008, a homologação do Resultado Final do II Concurso Público para Provimento do Cargo de Assistente Técnico-Administrativo e o Resultado Final por ordem de aprovação e classificação obtida, constantes, respectivamente, dos Editais nº110/2008, publicado no DPJ de 19 de setembro de 2008, e 134/2008, publicado no DPJ de 20 de outubro de 2008,
RESOLVE
Convocar os candidatos nomeados na forma do Ato nº 112/2009, para a apresentação de documentos, o encaminhamento à avaliação médica e a participação das Orientações Básicas sobre o Ministério Público, de acordo com as seguintes instruções:
1. Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares listados abaixo:
a) para todos os candidatos: hemograma completo; glicemia; sumário de urina; parasitológico de fezes; acuidade visual; raio X do tórax (PA), com laudo;
b) para candidatos acima de quarenta anos: eletrocardiograma; mamografia (candidatas do sexo feminino); PSA de próstata (candidatos do sexo masculino).
1.1 Somente serão aceitos exames realizados até trinta dias imediatamente anteriores à data de publicação deste Edital.
1.2 Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico, a critério da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia.
1.3 Em todos os exames deverá constar, além do nome, número do documento de identidade do candidato.
2. Os candidatos deverão dirigir-se à Coordenação de Administração de Recursos Humanos, situada na Av. Joana Angélica, nº 1312, 1º andar, sala 124, Nazaré, nesta Capital, no período de 01 a 03 e 06 de abril de 2009, munidos dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae;
b) 02 fotos atuais (tamanho 3x4);
c) Carteira de Identidade (RG);
d) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo 2º grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC;
f) Título de Eleitor;
g) Comprovante(s) de votação ou justificativa da última eleição;
e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (apenas para o sexo masculino);
f) Certidão de casamento e de nascimento de filhos (se houver);
g) Para filhos com até 07 anos, cópia do cartão de vacina;
e) Para filhos de 07 a 14 anos, cópia do comprovante de matrícula escolar;
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
g) PIS/PASEP (se houver);
e) Comprovante de residência;
f) Certidões válidas dos distribuidores das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar, g) nos lugares em que o aprovado residiu nos últimos 2 (dois) anos;
h) Certidão válida relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso do candidato ser servidor público;
i) Comprovante de conta-corrente no Banco Bradesco;
j) Ficha Cadastral;
k) Declaração de Bens;
l) Declaração de Acumulação de Cargo Público;
m) Declaração de Parentesco;
n) Declaração de Opção do PLANSERV;
o) Declaração de Auxílio Transporte;
p) Requerimento de Auxílio Alimentação;
q) Solicitação de Crachá;
r) Termo de Responsabilidade para Uso de Correio Eletrônico.
2.1 Os documentos previstos nas alíneas “c” a “n” e “q” deverão ser apresentados em cópia acompanhada do original, ou em fotocópias autenticadas.
2.2 Os documentos constantes das alíneas “o” e “p” deverão ser apresentados no original.
2.3 Os formulários referentes aos documentos constantes das alíneas “a” e “r” a “z” encontram-se no site www.mp.ba.gov.br e nas sedes das Promotorias de Justiça Regionais.
3. A avaliação médica ocorrerá nos dias úteis do período de 06 a 08 de abril de 2009.
4. Na apresentação dos documentos, os candidatos receberão o ofício de encaminhamento, com data e hora da avaliação médica, à Junta Médica Oficial do Estado, localizada no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, 4° andar, Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Iguatemi, nesta Capital. Ponto de referência: entre a concessionária Baviera e a Igreja Batista.
5. É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a avaliação médica, nas condições estabelecidas neste Edital.
6. Os candidatos convocados deverão participar das Orientações Básicas sobre o Ministério Público do Estado da Bahia, no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, situado na Rua Pedro Américo, nº 13 - Jardim Baiano, nesta Capital, conforme disposto a seguir:
candidatos com atuação na Capital: 13, 16 e 17 de abril de 2009;
candidatos com atuação nas Promotorias de Justiça Regionais: 13 a 15 de abril de 2009.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições à Promotora de Justiça Patrícia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes, desta Capital, para exercer as funções do Ministério Público do Estado da Bahia, nos atos investigatórios relativos aos fatos contidos no expediente nº 003.0.32173/2009.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições à Promotora de Justiça Maria Adélia Bonelli, desta Capital, para exercer as funções do Ministério Público do Estado da Bahia, nos atos investigatórios relativos aos fatos contidos no expediente nº 003.0.110788/2007.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
* Republicado por haver incorreções.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições ao Promotor de Justiça Clodoaldo Silva da Anunciação, da Comarca de Itabuna, para exercer as funções do Ministério Público do Estado da Bahia, nos atos investigatórios relativos aos fatos contidos no expediente nº 003.0.115304/2007.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de março de 2009.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Promotor de Justiça Antônio Luciano Silva Assis, titular da 36ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências da 1ª Vara do Júri desta Capital, no dia 27/03/2009.
Eu, Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de março de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Promotora de Justiça Simone Rosa Meira, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições, atuar na 10ª Vara de Família, no período de 26/03 a 30/04/2009.
Eu, Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 26 de março de 2009.
Procurador-Geral de Justiça
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS INSTAURADOS:
ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 05/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Portaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Master Gás |
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 06/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Portaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Planeta Gás |
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 07/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Portaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Netinho Gás |
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 08/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Portaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Mezenga Gás |
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 09/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Portaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Ione Gás |
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 10/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Portaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Supermercado Figueiredo |
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 11/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Portaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Mercado Casa Nova |
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 12/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Portaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Açougue Silva |
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 13/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Postaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Mercadinho |
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 14/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Postaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Distribuidora Favorita |
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 15/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Postaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Água e Cia |
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 16/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Portaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Júnior Gás |
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 17/2009 Objeto: apurar a falta de condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP da empresa Cristal Gás; Fundamento legal: Lei 8078/90 e Portaria 297/03 da ANP ; Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Farley Sucupira de Sousa Representado: Del Gás |
* Republicado a pedido da Promotoria de Justiça de Origem
ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
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Área: Consumidor Inquérito Civil nº 708.0.39321/2009 Objeto: APURAR SUPOSTA IRRGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP. Data de Instauração: 20/03/2009 Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Representado: KEMIGÁS COMÉRCIO DE GÁS BAHIA LTDA. |
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JITAUNA/BA
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Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Inquérito Civil nº 03/2009 SIMP 137.0.39820/2009 Objeto: Suposta prática de irregularidades e ilegalidades na Administração Pública do Município de Jitaúna-BA no exercício financeiro do ano de 2004 Data de Instauração: 25/03/2009 Representante: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia-TCM/BA Representado:Adeilson Silva Bastos- Ex-Prefeito do Município de Jitaúna-BA |
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA AUXILIAR DAS 4ª, 5ª E 8ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL
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Área: Cidadania Sub-área: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público Procedimento Administrativo Preparatório nº 04/2009 , SIMP nº 003.0.149301/2008 Objeto: Apurar supostas irregularidades verificadas na gestão da SEINFRA- Secretaria da Infra-Estrutura, referente ao exercício 2005, sendo então gestor da entidade o Sr. Eraldo Tinoco Melo, elencadas em peças anexas do processo TCE/000369/2006, com fundamento no art. 129, II e III, da Constituição Federal, art. 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 7.347/85, art. 25, IV, 'b', da Lei Federal n.º 8625/93 e art. 72, IV, 'd', da Lei Complementar Estadual nº 11/96, Data de Instauração: 26/03/2009 Representante: Exmº Sr. Dr. José Cupertino Aguiar Cunha Representado:SEINFRA-Secretaria da Infra Estrutura |
ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
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Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Inquérito Civil nº 001/2009 Simp: 709.0.39940/2009
Objeto: Apurar a notícia de suposta prática de ato de improbidade administrativa que causou perda patrimonial ao município de Simões Filho, por desvio de um equipamento de plataforma elevatória em benefício da empresa MARCIO DA SILVA DOS SANTOS- ME, CNPJ: 02.933.625/0001-31. Data de Instauração: 24/03/2009 Representante: Dr. AURELÍSIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR. Representado: EDSON ALMEIDA DE JESUS e MANOEL ALMEIDA DE JESUS. |
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
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Área: Meio Ambiente Inquérito Civil nº 009/2009 OU 596.0.40364/2009 Objeto: VERIFICAÇÃO DA IMPRATICABILIDADE DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NOS TRECHOS DA BA 084 E DA BA QUE LIGA ESTA CIDADE A FEIRA DE SANTANA Data de Instauração: 26.03.2009 Representante: THAÍS CAVALCANTI ALENCAR Representado: DERBA – DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA |
ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
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Área: Infância e Juventude Procedimento Administrativo nº 003.0.40242/2009 Objeto: Notícia de prática de atos de indisciplina e infracionais praticados por estudante da Escola Municipal Pescador, sem que a Escola soubesse como proceder. Data de Instauração: 26/03/2009 Representante: Escola Municipal Pescador Representado: Estudante da Escola Municipal Pescador |
PROCESSOS DEFERIDOS PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
003.0.36345/2009 – Eduardo Antônio Bittencourt Filho, Promotor de Justiça de Cristópolis, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 30 e 31/03/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.37849/2009 – Fabiane Lordelo Rego Andrade, Promotora de Justiça de Planalto, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 30/03 a 02/04/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.36731/2009 – Anselmo Lima Pereira, Promotor de Justiça de Lapão, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 23, 24 e 25/03/2009, para tratamento de saúde.
003.0.36590/2009 – João Paulo Santos Schoucair, Promotor de Justiça de Olindina, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 30 e 31/03/2009, para realização de exames médicos.
003.0.38142/2009 – Raimundo Nonato Santana Moinho, Promotor de Justiça de Conceição do Coité, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 01, 02 e 03/04/2009, Para participar do Curso do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, promovido pelo CEAF.
003.0.38219/2009 – Patrícia Alves Martins, Promotora de Justiça de Nova Fátima, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 01, 02 e 03/04/2009, para participar do curso Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, promovido pelo CEAF.
003.0.37813/2009 – Nayara Valtércia Gonçalves Barreto, Promotora de Justiça de Feira de Santana, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 01, 02 e 03/04/2009, para participar do curso Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, promovido pelo CEAF
003.0.34904/2009 – Clodoaldo Silva da Anunciação, Promotor de Justiça de Itabuna, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 06, 07 e 08/04/2009, para tratar de assunto familiar.
003.0.37822/2009 – Manoel da Costa Filho, Promotor de Justiça de Barreiras, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 03, 06, 07 e 08/04/2009, para acompanhar a sua esposa em tratamento de saúde em Brasília/DF.
003.0.38353/2009 – Suzana Dantas Cerqueira Monteiro, Promotora de Justiça de Retirolândia, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 31/03/2009, para realização de exames médicos, tornando sem efeito o pedido de autorização para o dia 02/04/2009.
003.0.36890/2009 – Fernanda Presgrave da Silva, Promotora de Justiça de Acajutiba, Licença para tratamento de saúde, no período de 23/03 a 05/04/2008. Republicado por haver saído com incorreção.
RESUMO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS n.º 05/2005:
CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, CONTRATADA: EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S/A; VIGÊNCIA: 01 ano, com inicio em 18.03.2009 e termino em 17.03.2010 ; RATIFICAÇÃO:FICAM RATIFICADAS TODAS E DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.
AVISO DE SUSPENSÃO - Pregão Presencial n.º 72/2008
PORTARIA nº 046/08-SUP, LICITANTE :AME COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME ; PENALIDADE: FICA SUSPENSA DE LICITAR E IMPEDIDA DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO PELO PRAZO DE 06 (seis) MESES, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.
AVISO DE SUSPENSÃO - Pregão Presencial n.º 79/2008
PORTARIA nº 046/08-SUP, LICITANTE : ADRIANO DE CARVALHO ALMEIDA SANTOS-ME ; PENALIDADE: FICA SUSPENSA DE LICITAR E IMPEDIDA DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO PELO PRAZO DE 06 (seis) MESES, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.
AVISO DE SUSPENSÃO - Pregão Presencial n.º 95/2008
PORTARIA nº 049/08-SUP, LICITANTE : PONTO CERTO COMÉRCIO LTDA ; PENALIDADE: FICA SUSPENSA DE LICITAR E IMPEDIDA DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DESTE MINISTÉRIO PÚBLICO PELO PRAZO DE 06 (seis) MESES, A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.
Protocolo: nº 169730/2008 – Tomada de Preço nº 02/2008 - Objeto: Serviços de criação e finalização de peças publicitárias gráficas e eletrônicas, multimídia e de webdesign; assessoramento no desenvolvimento de programas institucionais, serviços e campanhas publicitárias institucionais; serviços de terceiros, elaboração de marcas, expressões de propaganda e outros elementos de identificação, programação visual e sinalização. - Propostas classificadas e Habilitadas: KÁTIAFLÁVIA DESIGN COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA. e ROCHA PROPAGANDA & MARKETING LTDA. - Critério de julgamento: Melhor Técnica. Em 25/03/08.
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ORDEM |
LICITANTE |
TÉCNICA |
PREÇO |
PONTUAÇÃO FINAL |
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1ª |
KATIA FLÁVIA DESIGN COM. E PROP. LTDA. |
96,0 |
45,0 |
141,0 |
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2ª |
ROCHA PROPAGANDA & MARKETING LTDA |
87,5 |
40,0 |
127,5 |
RESUMO DO CONTRATO Nº 08/2009
Protocolo nº 16708/2009 – Pregão Presencial n° 01/2009 - Contratante: Ministério Público do Estado da Bahia – Contratada: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A – Objeto: Contratação de seguro para veículos automotores de propriedade do Ministério Público do Estado da Bahia. – Prazo de Execução: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias - Valor total: R$ 46.000,00 – Projeto/Atividade: 2.000 - Elemento de Despesa: 33.90.39 – Unidade Gestora: 40.003 – Fonte: 00. Data da Assinatura: 13.03.2009.
RESUMO DO CONTRATO Nº 12/2009
Protocolo nº 20913/2009 – Convite n° 02/2009 - Contratante: Ministério Público do Estado da Bahia - Contratada: Eletel & Dimylformas Comércio e Serviços de Divisórias, Telecomunicações e Instalações Elétricas Ltda. – Objeto: Serviços de pintura interna e externa do imóvel sede da Promotoria Regional de Camaçari. – Prazo de Execução: 20 (vinte) dias. - Valor total: R$ 12.571,00 – Projeto/Atividade: 2.000 - Elemento de Despesa: 33.90.39 – Unidade Gestora: 40.003 – Fonte: 00. Data da Assinatura: 24.03.2009.