2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 12/11/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 16 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 03/11/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 13 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 04/11/2009, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 13 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/11/2009, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 16 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/01/2010, às 15:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 11/11/2009, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 16 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 04/11/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 13 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 05/11/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 13 de fevereiro de 2009.

Sentença: Destarte, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a requerida ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 3.040,00 (três mil, quarenta reais) e a compensar os danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sujeitos a correção monetária e juros moratórios de 1% a.m. Sem custas e honorários, na esteira da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado do decisum, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Salvador-Ba, 16 de fevereiro de 2009. FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.

Sentença: ..Assim, ante o escandido, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a requerida a compensar os danos morais sofridos pelos autores no valor individual de R$ 2.000,00(dois mil reais), num total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), considerados os critérios susomencionados. Sem custas e honorários na forma da lei P.R.I.C. Anotações necessárias. Salvador-Ba, 16 de fevereiro de 2009. Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino. juíza de Direito.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 12/11/2009, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 16 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/01/2010, às 16:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 26/01/2010, às 14:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 26/01/2010, às 16:30 h.

Despacho: “Vistos, Intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos. Salvador, 06 de março de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito.”

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 26/01/2010, às 14:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 26/01/2010, às 15:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 26/01/2010, às 15:30 h.

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada acerca da constrição, para apresentação de impugnação, no prazo de 15(quinze) dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 (cinco) dias, se já ultrapassada a fase de impugnação."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 01/02/2010, às 14:00 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 26/01/2010, às 16:00 h.

Sentença: ... Ante o exposto, acolho a questão preliminar de incompetência absoluta do juízo ao fundamento de inexistência de relação de consumo e extingo o processo sem julgamento do mérito. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Sem custas ou honorários advocatícios. P.I. Salvador, 11 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/10/2010, às 16:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/01/2010, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/01/2010, às 17:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Sentença: .. Ante o exposto, acolho a questão preliminar de incompetência absoluta do juízo ao fundamento de relação de consumo e extingo o processo sem julgamento do mérito. Operada apreclusão pro judicato, arquive-se. Sem custas ou honorários advocatícios. P.I. Salvador, 11 de fevereiro de 2009.

Sentença: ..Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 30 de janeiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/01/2010, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/01/2010, às 16:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fica de plano revogada, qualquer liminar, eventualmente concedida por este Juizado. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 04 fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/01/2010, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/01/2010, às 16:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 07/01/2010, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/01/2010, às 15:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/01/2010, às 15:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Sentença: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 29 de janeiro de 2009.

Despacho: R.H. Vistos, etc.. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às turmas Recursais. Salvador, 30 de janeiro de 2009.

Sentença: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os. Sem custas ou honorários. P.R.I. Salvador, 29 de janeiro de 2009.

Despacho: Defiro os benefícios da assistencia judicária gratuita ao autor.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer a este 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Brotas, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/01/2010, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. Salvador, 26 de fevereiro de 2009.

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia e assinatura residencial, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 29 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito." ATO DA SECRETARIA: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Decisão: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em seus efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 5 de fevereiro de 2009. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Juiz de Direito."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Eduardo Freitas Paranhos Filho
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 100.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.A secretaria para o quanto requerido as fls. 100."

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação conforme requerido às fls. 48.Intime-se o advogado da 2ª acionada, (Patricia A. Queiroz), mediante publicação, para carrear aos autos procuração, tendo em vista que a petição protocolada em 26/01/2009 foi recebida sem a referida procuração."

Despacho: "Arquivem-se os autos "

Despacho: "Expeça-se guias de retirada em favor da parte ré, dos valores que foram bloqueados através do sistema Bacen/jud, após arquivem-se os autos."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 84/85.Expeça-se alvará de levantamento para a parte ré."

Despacho: "Arquivem-se os autos."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber valor."

Despacho: "Diga a parte autora acerca do alegado às fls. 05/08."

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 62/135."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 124."

Sentença: " Julgo extinto o processo, consoante o art. 51. inciso I , da Lei 9.099/95. Arquive-se "

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Benicio Mascarenhas Neto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 06/07/2009, às 08:50 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/07/2009, às 08:50 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 13/07/2009, às 08:50 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 09/07/2009, às 08:50 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/07/2009, às 08:50 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "De ordem, ficam as partes e advogados intimados da designação da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 03/07/2009, às 11:30 horas, neste Juizado."

Despacho: "Intime-se a parte autora para carrear para os autos o CNPJ da empresa ré, para que assim possa ser efetuada a penhora on-line"

Despacho: "Converto obrigação de fazer em perdas e danos. Estipulo valor de R$ 200,00. A ser pago em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da causa. Intime-se."

Despacho: "Revogo os efeitos da liminar de fls. 19"

Despacho: "Intime-se a ré a pagar, em 15 dias, sob pena de penhora"

Despacho: "Indefiro a pretensão, pois não é causa que permita a suspensão processual. Concedo 15 dias para indicar meios para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento."

Despacho: "Já há sentença de mérito, que foi improcedente e mantida pela Turma. Arquivem-se"

Despacho: "Arquivem-se estes autos, dando-se baixa."

Despacho: "Libere-se o valor (fls.26) em favor da Claro. Procedam-se anotações de fls. 136. Manifeste-se o autor, em 5 dias, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 149/150"

Despacho: "Arquivem-se estes autos, dando-se baixa."

Despacho: "Intime-se o executado a pagar, em máximo de 15 dias, sob pena de penhora."

Despacho: "Arquivem-se estes autos, dando-se baixa."

Ato De Secretaria: "Intimem-se os herdeiros do autor para se habilitarem no feito, no prazo legal, sob pena de arquivamento.Intimem-se as partes do retorno dos autos da turma recursal."

Ato De Secretaria: "Intime-se o patrono do autor, para manifestar interesse no proseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento."

Despacho: "Proceda-se o cálculo da dívida. Intime-se a ré para efetuar pagamento, em 15 dais, sob pena de penhora on-line"

Despacho: "Intime-se o patrono da autora para juntar procuração com poderes especiais para transigir, receber dinheiro e dar quitação."

Despacho: "Diga a ré acerca das alegações de fls.38. Procedam-se anotações."

Despacho: "Consoante se verifica do documento de fl. 122, tal consulta foi efetuada em 05/09/06, e, o documento de fls. 106, comprova que a inclusão do nome do autor foi negativado em em 20/08/2007, deta forma, descumpria a Ré o determinado na liminar. Portanto, remeto os autos ao setor de cálculos para quantificação."

Despacho: "Diga a ré."

Despacho: "Concedo a devolução de prazo em favor do autor"

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor sobre fls. 125/135.”

Despacho: "Intime-se a ré para levantar honorários calculados indevidamente."

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

Decisão: "Intime-se a parte autora para receber crédito."

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: “Intime-se o devedor a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 475-J, do CPC.”

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line realizada com sucesso; Ordem de transferência para Conta Judicial enviada; Intime-se o Executado para, querendo, opor Impugnação à Execução em 15 (quinze) dias, sob pena de liberação do valor penhorado; Havendo ou não impugnação, retornem-me conclusos estes autos devidamente certificados."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu ref. fls. 116/117"

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para se manifestar sobre petição de fls. 91/93"

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para se manifestar sobre petição de fls. 40/44"

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Procedam-se anotações de fls. 182”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro pedido de assist. jud. gratuita em favor da autora”

Ato De Secretaria: “Intime-se o autor para receber crédito.”

Ato De Secretaria: "Intime-se a ré para pagar em 5 dias, sob pena de penhora on-line"

Despacho: "Em relação ao valor devido pela SONY, conforme petição 142, libere-se o valor que cabe ao autor; estorne-se o excedente para a SONY."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 52. Arquivem-se os autos."

Ato De Secretaria: "Recebo a Impugnação à Execução. Abram-se vista para a parte contrária impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal."

Despacho: "Intime-se a parte autora para carrear para os autos o CNPJ da empresa Ré."

Despacho: "Indefiro fls. 72/79 por conta da revelia aplicada. Aplico multa de 1% sobre o valor da causa, por entender que a ré tenta tão somente procrastinar os feitos do provimento final. Façam-me concluso para sentença."

Despacho: "Libere-se o valor incontroverso para a acionante. Após, arquivem-se"

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para manifestar sobre a impugnação ao cálculo."

Sentença: "...ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos opostos, para manter todos efeitos da liminar deferida."

Despacho: "Concedo vistas ao patrono da autora"

Despacho: "Diga o autor"

Despacho: "As anotações de fls. 91; Não há procuração assinada pela autora. Intime-se o patrono da mesma e signatário do acordo para apresentar procuração válida com poderes para transigir."

Despacho: "Diga a ré"

Despacho: "As anotações de fls. 110/111. Diga o autor."

Despacho: "Sem custas"

Despacho: "Sentença publicada em 19/08/2008. Certidão de 19/09/2008, um mês após. Indefiro pedido de devolução."

Despacho: "Diante da certidão de fl. 40, declaro nula a sentença de fls. 35. Diga o autor acerca de fls. 38/39"

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber crédito, conforme petição fl. 28."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento."

Despacho: "Defiro o pedido de devolução do prazo para que a Ré se manifeste acerca da petição de fls. 153/154"

Despacho: “A parte autora deverá carrear para os autos o CNPJ da parte ré, para que, assim, possa ser efetuada a penhora on-line.”

Ato De Secretaria: "Diga o autor, sobre o depósito efetuado em seu favor."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 07/07/2009, às 08:50 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes."

Despacho: "Intime-se o autor para levantar valor (fls. 90)"

Despacho: "Diga o autor acerca de fls. 70/71."

Despacho: “Intime-se o devedor a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 475-J, do CPC.”

Ato De Secretaria: "Intime-se a 2ª ré para pagar o valor calculado às fls. 213, sob pena de penhora e incidência da multa do art. 475-J, conforme despacho de fls. 199"

Despacho: "Proceda-se o cálculo atualizado da dívida. Intime-se a ré a pagar em 15 dias, sob pena de penhora, o valor apurado."

Despacho: "Diga o autor."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "Face à juntada das informações da transferência dos valores bloqueados para as contas judiciais, dê-se o prazo para impugnação nos termos do despacho de fls. 169, 15 dias para impugnar a execução ou 5 dias para se manfiestar sobre o bloqueio realizado, se já ultrapassada a fase de impugnação/embargos."

Ato De Secretaria: "Face à informação de fls. retro, informando da transferência do valor para conta judicial, intime-se o executado para oferecer impugnação em 15 dias, sob pena de liberação dos valores em prol da parte autora."