4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Mauricio Albagli Oliveira
Secretário(a): Maria Rozenda Bastos da Silva
Turno: Tarde

Sentença: ...Posto isto, julgo procedentes os embargos à execução propostos por Real Previdência e Seguros contra Ailton Gonçalves de Jesus, para excluir do montante da dívida a multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.Deverá a Secretaria deste Juizado elaborar novos cálculos para a atualização do valor da dívida, observando os termos deste decisório, expedindo em seguida alvará liberatório em favor do Exequente.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o quanto determinado neste decisório e voltem os autos conclusos para extinção da Execução (CPC, arts. 475-I e 795).

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar o Requerido Manoel Vitorino Pereira Tourinho a pagar ao Requerente André Barreto Pereira a quantia de R$ 2.604,73 (dois mil, seiscentos e quatro reais e setenta e três centavos), a ser atualizada monetariamente a partir da data do ajuizamento da queixa e acrescida de juros computados desde a citação.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Despacho: Intime-se a Requerida, por sua advogada (procuração às fls. 08), para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo Condomínio Autor (fls. 15/16).

Despacho: Intime-se a Executada, por meio de sua advogada, da penhora realizada (fl. 69), bem como para, no prazo de quinze dias, opor embargos à execução.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar a Requerida Jacilene Lins Batista Ramos a pagar ao Condomínio Edifício Saga a quantia de R$ 1.346,48 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros contados na forma da Lei, e mais as taxas condominiais vencidas no curso do processo.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar o Requerido Diogo Renato a pagar ao Requerente Condomínio Costa Smeralda a quantia de R$ 2.059,29 (dois mil, cinqüenta e nove reais e vinte e nove centavos), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros contados na forma da Lei. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se o Autor e o Requerido, este último para que, no prazo de 15 (quinze dias), efetue o pagamento da dívida, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) – CPC, art. 475-J.

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedentes o pedido formulado por Celso Antônio da Costa Pereira contra José Mamede Cao Xará, bem como o pleito contraposto deduzido.Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, pronunciando a decadência do direito do Exeqüente Antônio Carlos Lopes Ferreira, declaro extinta a presente EXECUÇÃO proposta contra Ednaldo Xavier dos Santos e Fernando Balbino dos Santos , com base na norma dos artigos 269, inc. IV, e 795, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido formulado para condenar a Requerida Bárbara Manoela Paixão dos Santos a pagar a Autora Neusa Maria dos Santos a quantia de R$ 3.697,35 (três mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros contados a partir da citação.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Despacho: Expeçam-se alvarás/guias em favor do Exeqüente objetivando o levantamento das quantias que foram objeto de penhora on-line (fls. 25/28) e mais da quantia depositada em Juízo pelos Executados (fls. 35). Assinala-se prazo de dez dias para que o Exeqüente manifeste interesse no prosseguimento da execução, juntando aos autos, em caso afirmativo, demonstrativo atualizado da dívida, considerando os pagamentos parciais supra-referidos. Intimem-se.

Despacho: Tendo em vista o quanto argüido pela Dra. advogada da Autora na audiência realizada em 07/01/2008 (Termo às 129/131), converto o julgamento do feito em diligência designando o dia 22 de abril de 2009, às 14:40 horas, para a oitiva de testemunhas a serem trazidas pela Requerente.Em tal oportunidade poderá a Empresa Requerida postular a inquirição da testemunha Geane Alcântara dos Santos, cujo depoimento foi dispensado na audiência supra-referida. Intimem-se, sendo que a Autora por via postal e carta precatória.

Sentença: Posto isto, julgo improcedentes o pedido formulado por Kleber de Carvalho contra o Condomínio Edifício Jardim Califórnia , bem como o pedido contraposto deduzido. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Sentença: Ante a não interposição de embargos à execução, bem como em razão da satisfação da dívida através da penhora on line, declaro extinta a presente EXECUÇÃO, na forma das regras dos arts. 794, inc. I e 795, do Código de Processo Civil.Libere-se alvará em favor do exequente.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9099/95, art. 55).Registre-se. Publique-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 36v, sob pena de arquivamento dos autos.

Sentença: ...Posto isto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma da regra do art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquivem-se s autos oportunamente. Faculta-se às partes o desentranhamento dos respectivos documentos que juntaram aos autos.

Despacho: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 20v, sob pena de arquivamento.

Sentença: ...Posto isto, homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos, o pedido de desistência formulado pela Autora MARIA ROSA SILVA DA ROCHA MOITA em relação à Requerida SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, e acolho a arguição de ilegitimidade passiva suscitada pela Ré Federação Nacional da Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG.Em consequência, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos das normas do art. 267, incs. VI e VIII, e do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 39, sob pena de arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 268/273, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Reservo-me para apreciar o pleito de antecipação da tutela após a realização da audiência de conciliação, designada para o dia 29/03/2009, oportunidade em que deverá o representante do Condomínio Requerido informar se convocou a assembléia de condôminos referida na correspondência de fl. 36. Intimem-se.

Despacho: Intime-se Sociedade Executada, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o requerimento de fls. 220/227, no qual o Exequente pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Despacho: Intime-se a Requerida para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da dívida, consoante os cálculos de fl. 86.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar o Requerido Edmilson José Mendes a pagar ao Requerente Espólio de Esther Gomes Vitória a quantia de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros contados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intime-se o Autor. Transposto sem irresignação o prazo recursal, atualize-se o valor da dívida e, em seguida, efetue-se a penhora on-line de ativos financeiros pertencentes ao Executado.

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução propostos por Graziela Pinheiro Matos contra o Condomínio do Edifício Palácio da Assembléia , para determinar que a dívida exeqüenda, cujo valor em 28/11/2007 era de R$ 9.999,74 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), seja atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios computados a partir da data do ajuizamento da queixa, abatendo-se o pagamento comprovado pelo documento de fl. 71. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se e efetuem-se novos cálculos para a apuração do valor atualizado da dívida, observando os termos deste decisório.