1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Fica a parte autora ciente da penhora on-line , parcial, tendo em vista a existencia apenas de parte dos ativos financeiros necessários em nome do Executado.

Sentença: "... Quer me parecer que a solução justa e que atende à eqüidade contratual e os princípios fundamentais do sistema jurídico brasileiro está em limitar o comprometimento da verba salarial a patamar razoável. Com tais considerações, REJEITO tais embargos no que tange a impenhorabilidade e determino que se proceda ao bloqueio mensal de percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores depositados em conta corrente de titularidade da embargante, cuja conta a ser bloqueada deve ser: BANCO DO BRASIL S/A, AG. 4577-2 , conforme consta na fl. 17 e 35, até a integral satisfação do débito, SENDO QUE AS DEMAIS CONTAS DEVERÃO SER DESBLOQUEADAS. Custa na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I. Salvador, 04 de Fevereiro de 2009."

Ato De Secretaria: Fica a parte autora ciente da penhora on-line , parcial, tendo em vista a existencia apenas de parte dos ativos financeiros necessários em nome do Executado.

Intimação: Fica V. Sa. intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: "Defiro o pedido de Assistencia Judiciária Gratuita. Em 16/02/2009."

Intimação: De ordem da Exmª Dr. Juiza de Direito deste Juizado, turno Tarde, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/04/2009, às 14:00h.

Liminar: "...Ausentes os pressupostos fummus boni iuri e o pericullum in mora autorizadores da medida, vez que, se confundem com o mérito.Isto posto INDEFIRO a liminar. P.R.I. Salvador, 09 de março de 2009."

Sentença: "Homologo o acordo celebrado entre as partes para que roduza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. Em 03/02/2009."

Sentença: "Homologo o acordo celebrado entre as partes para que roduza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. Em 26/02/2009."

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para tomar ciencia da penhora de bens.

Despacho: "Diga a parte contrária no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. Em 10/03/2009."

Sentença: " Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII,do CPC. Arquive-se.Em 11/03/2009."

Ato De Secretaria: REtificando o Ato anterior , publique-se para que a advogada do Réu comprove o preparo do recurso, no prazo de lei. Em 16/03/2009.

Despacho: " Diga o exequente sobre os documentos de fls. 95 e 96. Em 11/03/2009."

Despacho: " Indefiro o quanto solicitado na fl 102. Não há amparo legal. Intime-se o executado para comparecer a este Juizo para retirar na secretaria , guia de retirada dos valores bloqueados via Bacenjud. Em 06/03/2009."

Sentença: "... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.720,60 (três mil, setecentos e vinte reais e sessenta centavos), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 3720,60( três mil, setecentos e vinte reais e sessenta centavos)), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.Salvador, 04 de março de 2009."

Despacho: "Diga a parte contrária sobre o conteúdo das fls 162/163. Em 10/03/2009."

Despacho: " Intime-se a parte Autora a fazer a juntada da prova documental referida às fls. 38 dos autos. Prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. Em 06/03/2009."

Ato De Secretaria: Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da proposta de pagamento da parte ré.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para tomar ciência da resposta do oficio do Detran.

Intimação: Fica V. Sa. intimada da nova data de Audiencia de Conciliação designada para o dia 07/05/2009, às 14:00 h.

Ato De Secretaria: Intime-se o Executado para se manifestar sobre o valor bloqueado de fls. 172. Prazo de 05 dias. Em 13/03/09.